32 resultados para Normas Jurídicas


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Este artigo traz uma análise preliminar de um processo-crime de motivação política estabelecido no contexto do embate pela “Revolução” em Londrina em 1964, o qual resultou em um rico corpus documental sobre os modos de compreensão daquela sociedade, em que, de parte a parte, representantes das instituições jurídico-policiais e indivíduos organizados em entidades tidas por subversivas confrontaram-se pela produção de um discurso que persuadisse sobre a verdade dos acontecimentos na defesa de uma sociedade democrática. A partir do momento em que foram recuperados como fontes, os conflitos pelo estabelecimento de uma “verdade” dos fatos nos processos-crime dizem respeito também ao processo de consolidação de uma memória histórica hegemônica sobre o regime militar. É nesse sentido que buscamos trazer novos elementos para uma discussão candente uma vez mais para a sociedade brasileira.

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O traço marcadamente excludente e autoritário da história brasileira manifesta-se em sua plenitude quando se analisa o processo político-eleitoral e partidário. Revela com nitidez seu caráter antidemocrático e de restrição dos direitos da cidadania. Ao longo da história foram criadas regras e normas institucionais e jurídicas limitando o direito de voto e facilitando a manipulação e a fraude eleitoral.

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Este artigo apresenta alguns apontamentos para uma sociologia jurídica marxista. Para isso, apreende o deslocamento do lugar do direito na obra marxiana a partir d A ideologia alemã e, em seguida, decompõe e analisa a questão jurídica em três planos: 1) relação de produção como relação jurídica, 2) as relações sociais institucionalizadas como formas jurídico-estatais socialmente reconhecidas como legítimas e 3) o direito como a ideologia jurídica (sistema de normas, crenças e valores segundo uma forma discursiva própria) que recobre os dois elementos anteriores e lhes atribui sentido e validade moral.

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The work presented here aims to evaluate how aesthetic norm variations influence the perception of attractiveness of a smile according to dentists and laymen. Methods: The smiles in photographs of a man and a woman were digitally changed. Eleven smiles were created for each one: an ideal, control smile - an ideal smile according to accepted norms - and 10 smiles containing individual variations of each of the following norms: a) 2mm and 3mm deviations from the middle line; b) the contour of the smile - contour of a straight smile and contour of a reverse smile; c) the angle of the lateral incisors - a mesial angle of 10° and a distal angle of 10°; d) 0.5mm and 1mm diastema; and e) dental proportion - Alber’s Proportion and Plato’s Proportion. The photographs were evaluated by two specialists in cosmetic dentistry and two laymen using the visual analogue scale. Results: The ideal smile for both genders was well accepted by both the specialists and the laymen. The opinions on the smiles with aesthetic variations varied, some were more positive than others, some were in agreement and some were in disagreement. Conclusion: The absence of deviations favors the perceived beauty of a smile, but some aesthetic variations seem to be better accepted than others. The success of aesthetic treatments depends on the active participation of dentists and patients in the planning stage.

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Pós-graduação em Direito - FCHS