60 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
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Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e Tecnológico (CNPq)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NÃvel Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Psicologia - FCLAS
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Pós-graduação em Psicologia - FCLAS
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NÃvel Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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Pós-graduação em Direito - FCHS
História oral de idosos asilados em São Carlos-SP: velhice, asilo e memória da cidade (1950-2008)
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Pós-graduação em História - FCHS
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NÃvel Superior (CAPES)
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Promulgado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduziu novas formas de compreensão da infância e da adolescência e novos modos de atendimento à queles em situação de risco. Mas, segundo Adriane Vasti Gonçalves Negrão e Elizabeth Piemonte Constantino, autoras do livro Acolhimento institucional em tempos de mudança - uma questão em análise, a efetivação das novas polÃticas de assistência tem sido deficiente em vários aspectos, como o que tange à aplicação da medida de proteção de abrigo em entidades de acolhimento institucional. O trabalho das autoras foi embasado em pesquisa de campo e constatou que, apesar dos importantes esforços para atender os direitos previstos legalmente, são notórias as oscilações entre práticas e concepções pré e pós a promulgação do ECA. Alguns princÃpios ainda estão ancorados no mais puro assistencialismo, o qual não pressupõe crianças e adolescentes como cidadãos de direitos, mas sim como objetos de ações de caridade. São práticas ainda comuns a falta de incentivo ao convÃvio familiar e comunitário e os longos perÃodos de acolhimento institucional como resultado de decisões que não o justificam, cenário com o potencial de fragilizar ou impedir ações de caráter emancipatório das crianças e jovens. O livro sinaliza que existe ainda um longo percurso rumo à s transformações das instituições que atendem crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.
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Este livro traz reflexões a partir de ideias e teorias produzidas e difundidas pelo Núcleo de Estudos de Direitos Alternativo (Neda) e pelo Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH), ligados à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, em Franca. Ambos os grupos são reconhecidos nos meios acadêmicos do Direito por desenvolverem uma visão crÃtica acerca de tutela penal, que seria permeada pela seletividade e desproporcionalidade, além de provocar estigmatização, reunindo, assim, traços marcantes do sistema penal brasileiro. De acordo com o prefácio do professor de Direito Penal e Criminologia da Unesp, Paulo César Corrêa Borges, o autor, Roberto Galvão Faleiros Junior, apresenta aqui reflexões da criminologia crÃtica que estabelecem uma compreensão conjuntural dos sistemas penais (particularmente o do Brasil).Tais reflexões indicam, segundo Borges, proposições concretas para a instrumentalização democrática do direito penal na América Latina, levando em conta os pressupostos materiais, históricos e dialéticos comprometidos com a formulação de concepções a partir das classes subalternas e marginalizadas, mas também com limitações referentes à compreensão dos direitos humanos
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NÃvel Superior (CAPES)