Tutelas de urgência para a efetivação dos direitos dos idosos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Serviço Social no INSS: uma trajetória de contribuição na efetivação dos direitos sociais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais

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A materailidade no caminho da efetivação do Espírito na Filosofia de Hegel

Hegel’s identification with idealism may not apprehend adequately his philosophical thinking if one takes it as a definitive and absolute determination because he is a dialectical thinker or even better speculative. In this sense the moment of materiality cannot be just put aside as a contingency but it is more the opposition through which the spirit fulfills itself. This one cannot be what it is without assuming the materiality as well as the matter cannot be effective without being overtaken in the spirit. The totality appointed by Hegel in the absolute spirit means precisely to know and to recognize one another in the other and also by the other as itself. The spirit only raises to itself insofar it assumes its opposition in matter and by being determined it determines itself but this cannot be fulfilled anywhere but in the matter. In the same way the matter cannot be effective without going beyond itself or being considered in thought, that is not as well establishing itself. If the spirit and the matter are effective insofar they are in relation with one another then the primacy of one over the other can only be understood as a result and not as a starting point. In this way the first moment must not be taken as something static but as coming to be.

A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. -

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A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial

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A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

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Relação entre o ideal e o real: a efetivação do Projeto Ético Político do Serviço Social

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Desafıos do profıssional de saúde na notifıcação da violência: obrigatoriedade, efetivação e encaminhamento

The notification of the occurrence or suspicion of violence is mandatory for health professionals and is a key tool for epidemiological surveillance and the definition of public policies for prevention and intervention. However, professionals feel unprepared for this assignment, which renders underreporting prevalent. To address this issue, the objective is to identify the means available to the professional to submit notification as well as ensure due process follow-up. For this purpose, research and document analysis was conducted in Brazilian legislation, ordinances, and government programs, codes of ethics and consultation of the literature in databases on the subject over a period of five years to establish a brief comparative analysis with other countries. The conclusion drawn is that while some measures are inapplicable, knowledge about the appropriate process for the notification and routing to specific organs will enable healthcare professionals to make the appropriate decisions for the protection and safety of the victim, besides the measures in order to change this situation of violence in the country.

A igualdade como paradigma para efetivação de um direito processual coletivo no Brasil

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A efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho

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A regulação constitucional da Comunicação Social e a efetivação de suas normas

The media received from Brazilian Constitution an extensive regulatory role, however, despite the constitutional requirement, until these days, over twenty years after its promulgation, the Brazilian Congress hasn’t regulated all constitutional rules for the sector. In addition, some rules related to the media that were produced before and after the Constitution were expurgated by Brazilian Supreme Court decisions. This text is part of ongoing research that aims to present the constitutional regulation of the media and the development/implementation of these legal standards through decisions of the Supreme Court.

O protagonismo das mulheres dos projetos de assentamentos localizados na mesorregião do Triângulo Mineiro: luta por efetivação de direitos ?

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As contribuições relativas ao uso de eventos/fóruns para constituição de comunidades de práticas e expressão da inteligência coletiva: o caso do Bibliocontas

Reflete sobre as Comunidades de Prática (CoPs), na perspectiva do conceito de Inteligência Coletiva de Pierre Lèvy. Descreve o ponto de vista de Lèvy, procurando estabelecer um diálogo como conceito de CoPs, criado por Etienne Wenger. Aponta os elementos encontrados nos fóruns virtuais e presenciais realizados pelo do Grupo Bibliocontas, (grupo formado por profissionais da informação que atuam nos Tribunais de Contas brasileiros), que podem contribuir para constituição de uma comunidade de prática. Verifica que os eventos/fóruns são canais integradores para efetivação de uma comunidade de prática, cujo resultado propicia a transformação das pessoas, a formação de identidades e a negociação de significados do fazer profissional. Observa que a construção coletiva de conhecimentos tem sido materializada na forma de diretrizes e ações, que foram ou estão para serem concretizadas pelas instituições dos participantes do grupo em questão, além do resultado da análise dos dados quantitativos, que indica um crescimento constante de troca de mensagens em ambiente virtual e aumento do número de participantes no grupo.

Currículo e deficiência: análise de publicações brasileiras no cenário da educação inclusiva

A educação inclusiva envolve dimensões político-administrativas e pedagógicas. O currículo é umas dessas dimensões, e as adequações curriculares aparecem como uma estratégia para que sejam atendidos os princípios de uma escola para todos. Este estudo objetiva caracterizar o campo de estudos da educação inclusiva, por meio de uma revisão da literatura publicada entre os anos 2000 e 2010, em periódicos da área de educação, disponíveis no banco de dados Scielo. As palavras-chave utilizadas foram curricular, currículo, deficiência, educação especial e necessidades especiais. Os resultados demonstram que as produções na área são escassas no que diz respeito às estratégias para efetivação da educação inclusiva, limitando-se, prioritariamente, a reflexões e discussões teóricas que envolvem os princípios e políticas educacionais, pouco retratando experiências didático-pedagógicas que promovam ajustes curriculares e/ou formas de flexibilização do ensino.