Conselho de direitos e conselho tutelar: mecanismos de controle social e gestão de políticas públicas para crianças e adolescentes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: sentidos e significados atribuídos por familiares envolvidos com o conselho tutelar

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Conselho tutelar: enfrentamento à violência física doméstica

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Análise da atuação do Conselho Tutelar frente à evasão escolar de adolescentes no município de Barretos/SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes no município de Orlândia-SP: o papel do Conselho Tutelar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Conselho Tutelar de Rio Claro: um panorama dos casos registrados no ano de 2007

Este trabalho tem como objetivo levantar o número de casos encaminhados ao Conselho Tutelar de Rio Claro no ano de 2007, caracterizar os motivos e as queixas que originaram esses encaminhamentos, verificar as orientações dadas pelos Conselheiros e mapear os bairros da cidade que foram atendidos pelo Conselho. O trabalho está baseado em pesquisa bibliográfica, análise das planilhas que são preenchidas mensalmente e dados coletados em entrevistas realizadas com duas Conselheiras Tutelares. Foi constatado que o Conselho Tutelar de Rio Claro registrou, naquele ano, 227 casos, sendo 441 novos, 597 retornos e 189 acompanhamentos de casos. As queixas registradas são as mais diversas, indo de violência sexual até requisição de certidão de nascimento. Predominam queixas de evasão escolar e reiteração de faltas, seguida pelas de maus tratos e comportamental. Com relação às medidas aplicadas pelos Conselheiros à criança ou adolescente, predomina aquela relativa à matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Já no que diz respeito às medidas aplicadas aos pais ou responsáveis, a medida de maior registro foi a de orientação, seguida pela de obrigação em matricular filho e acompanhar sua freqüência e aproveitamento. Verificou-se também que não somente os bairros periféricos da cidade são atendidos pelo Conselho Tutelar, mas também bairros considerados de classe média e alta.

O Conselho tutelar e o direito à educação

O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Direitos humanos e demandas escolares: problematizando a aproximação entre psicologia e conselho tutelar

This paper presents the main achievements in the field of children and youngsters social rights and provides some data on Brazilian education that show the discrepancy between the legal guidelines and the educational situation of children and youngsters within public schools. It presents a critical approach to the ways production and attendance of school problems have been interpreted and shows the dimension in which social facilities established to provide protection to children and adolescents have not been able to ensure a good quality schooling. It highlights the Guardian Council as addressee of school demands and stands out the urgency of debating the violation of fundamental rights such as the lack of quality in education, the repeated situations of failure, and dropping out experienced by a significant number of poor students. The analyzes developed point to the fragility of the relationship between school and Guardian Council revealing an institutional dynamic that individualize social issues. The analyzes developed also suggest the possibility of including Psychology mediation to school, family and Guardian Council. These aim to break the hegemony of the gaze individualizing approach that blame individual and / or family for school failures. This all present to professionals the urgenct for a critical attitude, based on theoretical and practical approaches able to research and propose critical interventions in order to overcome the production of educational exclusion.

O Estatuto da criança e do adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Mapeamento da demanda de saúde mental infantil em um município de pequeno porte

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

As condições institucionais de cumprimento das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de infração

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: da denúncia ao atendimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Práticas de conselheiros tutelares frente à violência doméstica: proteção e controle

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Famílias de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e o rompimento do convívio familiar: algumas reflexões

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A (in)disciplina e a violência escolar segundo a concepção de professores do ensino fundamental

Pós-graduação em Educação - FFC