O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de diretrizes e Bases da Educação

Pós-graduação em Educação - FFC

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a função educacional da creche: projeto pedagógico do cuidar e educar, sem escolarizar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O estatuto da criança e do adolescente e a escola

Esse trabalho se originou a partir de indagações sobre as diferenças entre os sistemas educacionais norte-americano e brasileiro tendo como base minha vivência nos dois países. As grandes discrepâncias sociais brasileiras influenciam negativamente todos os aspectos da sociedade e, em especial, a educação. Em contrapartida, o Brasil apresenta uma legislação bastante sofisticada no tocante da mesma. Esse trabalho objetivou analisar o modelo de escola articulado na Constituição brasileira e mais especificamente no Estatuto da Criança e do Adolescente. O mesmo elencou brevemente o histórico dos direitos da criança, principalmente no aspecto educacional nas diferentes constituições brasileiras e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também analisou algumas das dificuldades apontadas para que o mesmo se efetive levantadas por duas conselheiras do Conselho Tutelar de Rio Claro sendo estas: a falta de apoio e infra-estrutura, o distanciamento das famílias em relação ao conhecimento da lei e a visão errônea que a sociedade tem do Conselho Tutelar.

O estatuto da criança e do adolescente como um instrumento de superação da violência em meio escolar

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estatuto da criança e do adolescente: a proteção integral e suas implicações político-educacionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito educacional: em busca de uma educação refletora dos princípios, diretrizes e valores contidos no Estatuto da criança e do adolescente

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Estatuto da criança e do adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.

O adolescente em conflito com a lei na cidade de Assis-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Conselho de direitos e conselho tutelar: mecanismos de controle social e gestão de políticas públicas para crianças e adolescentes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Adolescentes em semiliberdade: consumo de álcool e outras drogas e atendimento em uma unidade do interior do estado de São Paulo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Profissionalização e acesso ao trabalho para os jovens: elementos sociojurídicos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Formação de alunos universitários em políticas de atendimento a crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que esses direitos precisam ser obrigatoriamente assegurados e efetivados. Para que o ECA seja efetivado, se faz necessário o conhecimento e compreensão sobre o que esse documento prevê. Assim, chama-se as instituições formadoras a assumirem seu o compromisso éticopolítico de formação da sociedade. Reflete-se, portanto, sobre a inquestionável necessidade da utilização de estudos e pesquisas dentro das Universidades para que se possa construir espaços de formação diferenciados. Neste contexto, a pesquisa desse Trabalho de Conclusão de Curso objetivou uma análise sobre a formação e influência na vida profissional e pessoal de alunos universitários que participaram de um curso de extensão denominado Formação de Agentes Sociais, Professores e alunos em Políticas de atendimento a Criança e ao Adolescente. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, com a utilização de três instrumentos de coleta de dados: um questionário inicial; observação e registro em Diário de Campo e entrevista individual semi-estruturada. Na análise dos dados, tem-se que a maioria dos sujeitos participantes da pesquisa afirmou que foram atendidas muitas de suas expectativas, que tiveram bom aproveitamento do curso, e que o mesmo trouxe grandes contribuições para seus processos de formação acadêmica, pessoal e profissional. Os resultados desse trabalho também indicaram a necessidade de que os conteúdos referentes ao ECA e a política de atendimento a criança e ao adolescente sejam incorporados aos cursos de formação básica profissional

A representação social do adolescente egresso do regime de internação na Febem sobre o processo de (re)socialização

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Competência moral e perfil de profissionais que atendem o adolescente em conflito com a lei

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)