A prescrição de medicamentos por enfermeiros na atenção primária à saúde no Brasil: caracterização, normatização, formação e lições aprendidas.

O papel do enfermeiro como prescritor vem se ampliando em muitos países nos últimos anos, em diferentes situações e amplitudes de ação, se configurando como prática avançada na enfermagem. No Brasil, a prescrição de medicamentos por enfermeiros está prevista na Lei do Exercício Profissional desde 1986, e permite a esse profissional, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública. Esse estudo tem como objetivo geral analisar as determinações e perspectivas da prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos da Estratégia Saúde da Família. Os objetivos específicos são: apreender a atual situação internacional da prescrição de medicamentos por enfermeiros em comparação a essa prática no Brasil identificando semelhanças e diferenças; identificar os contornos legais e normativos da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Brasil apontando sua história, tendências e desafios; caracterizar o modelo de prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos de Atenção Primária à Saúde no Brasil; investigar possíveis lacunas entre formação, capacitação, autoavaliação e prática da prescrição de medicamentos na Atenção Primária à Saúde na perspectiva do enfermeiro. Trata-se de Estudo de Caso Exemplar com abordagem qualitativa através de Revisão Bibliográfica, Análise Documental e Grupo Focal com enfermeiros. A análise dos dados deu-se por meio da Análise de Conteúdo e Análise Qualitativa de Conteúdo. Os resultados revelam que a categoria da enfermagem contribuiu para a legalização da prescrição, porém não para a sua legitimação; na Atenção Primária à Saúde, essa atribuição está consolidada por meio de protocolos e legislação, embora sem estratégia clara de acompanhamento pelo Ministério da Saúde; observa-se resistência em algumas normatizações dentro do setor saúde. Quanto aos protocolos, observou-se não há exigência de pré-requisitos na maioria deles; há possibilidade de diagnóstico pelo enfermeiro na gravidez, nutrição infantil e doenças sexualmente transmissíveis; observou-se variados graus de autonomia; amplo grupo de medicamentos prescritos por enfermeiros. Dos 37 participantes do Grupo Focal, 97,3% eram do sexo feminino; 54% formados há menos de 10 anos, 27% entre 10 e 20 anos, 16,2% há mais de 20 anos; 83,8% com especialização em Saúde Pública. Todos os enfermeiros relataram insuficiência da disciplina de farmacologia para instrumentalizar a prática prescritiva. Destacou-se a necessidade de pós-graduação; a importância da experiência clínica; falta de discussões e capacitação. Apenas alguns se autoavaliaram como competentes para prescrever, outros revelam medo de reação adversa a medicamentos. Conclui-se que há tendência da prescrição de medicamento por enfermeiros permanecer apenas na legalidade e o principal desafio é alcançar a legitimidade. Confirma-se uma prática prescritiva sem requisitos, diversidade de orientações induzindo a multiplicidade de ações que pode afetar a qualidade da prescrição. Há lacunas entre formação, capacitações e exigências cotidianas da prescrição de medicamentos por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde. No Brasil se faz premente pesquisa para avaliar o impacto, a qualidade e a segurança da prescrição de medicamentos por enfermeiros. A experiência internacional sugere também que essa prescrição deve ser apoiada pelo coletivo de enfermeiros, com robusto plano de capacitação nacional, além de governança e apoio local.

O estado como empregador de última instância: uma proposta de pleno emprego, estabilidade e condições dignas de trabalho para o Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do Estado como empregador de última Instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política, 13. 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa: ENEP, 2008.

Da proteção à precarização um estudo do fenômeno jurídico trabalhista no contexto das transformações do capitalismo

This research aims to investigate the effectiveness of the legal labor phenomenon in contemporary capitalism as rectifier element of the contradictions between capital and labor. From the analysis of legislative developments - state and business - and court decisions related to the category of freight transport is expected to determine the protectionist stiffness proclaimed by the institutional structure of labor in Brazil, considered by the hegemonic discourse as political-economic factor that prevents growth. It is intended to unravel the relationships between political and civil society, studying the internal contradictions and ideological influence among these spaces, with theoretical support in Marx and Gramsci. The function of this research is to test the premise that the protectionist discourse is a rational action of capitalism and the organic intellectuals of political society in order to achieve hegemony and hide the real contradictions between capital and labor, in addition to also assist in the discussion on deregulation and easing in Brazil. The analysis points to the confirmation of our premise, since the evolution of the legal phenomenon in the transport sector was charging toward the neoliberal project

Estratégias de avaliação de desempenho dos propagandistas de medicamentos utilizados pela indústria farmacêutica no nordeste do Brasil

A Indústria Farmacêutica é uma das mais competitivas indústrias do mundo contemporâneo, e um dos seus principais desafios está na comercialização de seus medicamentos, que na sua maioria depende da prescrição médica. O objetivo deste estudo é identificar as estratégias de avaliação de desempenho utilizadas pela Indústria Farmacêutica de origem multinacional que atua no nordeste Brasileiro e o papel dos seus gerentes, para avaliar os propagandistas vendedores de medicamentos. Para tanto, buscouse reunir elementos para uma abordagem satisfatória que contemple a complexidade da temática pesquisada: Avaliação de Desempenho, Estratégias da Indústria Farmacêutica, Propaganda Médica e Competências dos Propagandistas de Medicamentos. A temática justifica-se em razão da importância estratégica dos propagandistas de medicamentos para a indústria farmacêutica, que é uma das indústrias que mais investe em pesquisa na atualidade, e contribui para melhorar a qualidade de vida e a saúde humana. A metodologia é caracterizada como um survey, de natureza quali-quantitativa. O objeto de estudo é composto pelas empresas farmacêuticas multinacionais de origem Americanas, Europeias e Asiáticas, associadas à INTERFARMA que atuam no Nordeste do Brasil. A coleta de dados foi realizada através de um questionário fechado (instrumento de pesquisa), composto por 5 perguntas fechadas que abordam a temática central dessa dissertação, 27 afirmativas para medir a concordância(escala likert) e 1 tabela contendo 46 competências, aplicado junto a gerentes da indústria farmacêutica. A análise dos dados foi feita por meio das técnicas de estatística descritiva e uma análise quantitativa para estabelecer o Ranking Médio (RM) para a parte do questionário que utilizou escala tipo Likert de 5 pontos para mensurar o grau de concordância dos respondestes. Através dos resultados desta pesquisa foi possível identificar as estratégias de avaliação de desempenho, utilizadas pelas empresas farmacêuticas, que atuam no Nordeste do Brasil, na gestão dos propagandistas vendedores de medicamentos, e identificar as competências essenciais dos propagandistas de medicamentos, na percepção dos gestores. Os resultados demonstraram que a Indústria Farmacêutica desenvolve e utiliza várias estratégias para medir e avaliar o desempenho dos propagandistas de medicamentos no Brasil, assim como em outros países, e que na percepção dos gerentes da Indústria Farmacêutica existem competências consideradas essenciais ao bom desempenho profissional dos propagandistas de medicamentos da indústria farmacêutica, contribuindo de para avanço do conhecimento deste tema

Alternância no uso dos modos indicativo e subjuntivo em orações subordinadas substantivas: uma comparação entre o português do Brasil e o francês do Canadá

The purpose of this work is to analyze the use of the indicative mood, instead of the subjunctive prescribed by the normative grammar, in complement clauses introduced by the conjunction que in Brazilian Portuguese. Contexts of use of the subjunctive according to grammatical prescription, and contexts of fluctuation on the use of that verbal mood were analyzed, in an attempt to investigate what interferes on the choice of the mood by the user of the language. This study is based on North-American Functional Linguistics theoretical perspective, oriented to analyzing language in use, in the light of the principles of grammaticalization and markedness. The results obtained support that the contexts that favor the indicative over the subjunctive are those composed by a complement clause functioning as a direct object the unmarked clause of all complement clauses and by a verb on the main sentence that belongs to the semantic field of low certainty, corresponding to the epistemic sub-mode the unmarked category of the deontic sub-mode. The results indicate that pragmatics and semantics factors influence the language user on the choice of the verbal mood. This research also presents comparative data on the use of the indicative mood in place of the subjunctive in Brazilian Portuguese and Canadian French, aiming to providing suggestions on language teaching

Um estudo do gênero ata de audiência na esfera jurídico-trabalhista

The activities in labor judicial sphere are permeated by the use of diverse text genres, which are indispensable instruments to the accomplishment of actions that involve the jurisdictional realm. Among the genres that circulate in this domain, we selected the genre minutes of hearing as the object of study of this research, because it is a document supporting the actions, procedures and deliberations agreed, in hearings, by members involved in work-related litigation. In this study we aim to describe the elements that constitute the referred genre in what concerns its pragmatic, organizational and linguistic dimensions. Therefore, we use the postulations of Sociodiscursive Interactionism as theoretical framework, through the writings of Bronckart (2006; 2007; 2012), supported by Marcuschi studies (2008; 2010; 2011), Koch and Favero (1987), Elias Koch (2011; 2012) and Zanotto (2012). In methodological terms, it is characterized as a qualitative approach research (BOGDAN; BIKLEN, 1994; CHIZZOTTI, 2000; MOREIRA; CALEFFE, 2006) with aspects of an ethnographic work (ANDRÉ, 1995; CANÇADO, 1994). The discussion proposed inserts into the field of Applied Linguistics for it focalizes ―social issues and creates intelligibility about the social practices in which language plays the main role‖ (MOITA LOPES, 2006, p.14). The analyses indicate – regarding the pragmatic dimension – that the genre in focus constitutes artefact that enables the register of actions, deliberations, testimonials, procedures and occurrences established during the hearings and has as its interlocutors judges, litigants and their legal representatives. Concerning the organizational dimension, despite the genre in scope present a proposal of standardized writing, their examples contemplate variations and flexibility especially with regard to the development and outcome of the text. As for linguistic aspects, it is noticeable the presence of lexical choices inherent in the language used by labor law discourse community. Lastly, stand out the relevance of the research lies in the fact that it approaches, from the perspective of the Applied Linguistics, the forensic writing and, consequently, offers contributions to the understanding of such genre.

O estado como empregador de última instância: uma proposta de pleno emprego, estabilidade e condições dignas de trabalho para o Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do Estado como empregador de última Instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política, 13. 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa: ENEP, 2008.