Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade

As substâncias entorpecentes acompanham a humanidade desde o início da civilização. No entanto, várias delas foram consideradas proscritas ao longo do tempo. Seu combate foi inaugurado na comunidade internacional a partir do começo do século XX. No início, tinha o condão eminentemente moral, porquanto a proibição encerrava, por princípio, a proteção da ética ameaçada pelo padrão desviado do consumo de estupefacientes. Na década de 1970, a guerra contra as drogas, expressão cunhada nesse período, evoluiu para se tornar o meio pelo qual o consumo seria mitigado. Dez anos mais tarde, ante à impossibilidade de sucumbir o narcotráfico, passou a ser um fim em si mesma o novo argumento para os esforços militares dos Estados Unidos da América. A criminalização das substâncias entorpecentes consideradas ilícitas é fundamento jurídico da guerra contra as drogas. Esse modelo proibicionista encontra argumento no direito penal do inimigo, segundo o qual o Estado pode, em situações que exponham a coletividade a grave perigo, negar à determinada categoria de criminosos (os inimigos) as garantias inerentes ao direito penal, cabendo-lhes apenas a coação estatal. Mesmo tendo consumido trilhões de dólares, encarcerado aos milhões e custado a vida de milhares de pessoas, pode-se dizer que a guerra contra as drogas não reduziu a oferta e o consumo de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas, nem mitigou os danos delas decorrentes pelo contrário, tornou-se um problema de segurança pública. Assim, impõe-se a verificação da constitucionalidade da norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas, sob ponderação do princípio da proporcionalidade. Referido postulado cobra que a norma seja adequada, cumprindo a finalidade pretendida, necessária, não havendo meio menos gravoso à obtenção do mesmo fim, e proporcional, estrito senso, que a sanção imposta ao indivíduo seja equivalente ao dano que se quis prevenir. Em matéria penal há de se incluir um outro elemento, a ponderar se as consequências da proibição em matéria penal, por si só, são mais graves que os consectários dos fatos que se pretendem proibir - exige-se que a lei seja socialmente menos ofensiva. A norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas não se mostrou hábil a mitigar os danos sociais delas decorrentes sendo, por isso, inadequada. Existem meios alternativos à criminalização mais eficientes à esse objetivo, pelo que se faz desnecessária. Na medida em que estupefacientes mais nocivos à coletividade são considerados lícitos, a criminalização de drogas menos danosas se mostra desproporcional. E, uma vez que dela resultam graves danos à sociedade, não atende ao critério da menor ofensividade social. É, portanto, inconstitucional

“Justice will be made“ Bush e o discurso construtor das guerras contra o terror

This work was built aiming to present how they built the speech of the presidential administration of George W. Bush to engender the Wars on Terror. Through an analysis of sources, magazines, newspapers and official speeches of the President; construct a survey that shows the process of development discourse of the U.S. government in order to make credible to the world the existence of weapons of mass destruction in Iraq. To accomplish this feat, the first attempts to deconstruct the work that would be the terrorist and their actions against the hegemonic governments, and perform an important discussion with the theme of the story of the present time and the need for a search like this nowadays. To deconstruct the idea of being a terrorist present as President George W. Bush uses the attacks of September 11th and fear as tools to build a war with a real intentionality toward the conquest of Iraqi oil and finish a task that his father, George H. Bush had left unfinished.

A instrução paulista à época da Guerra do Paraguai (1864-1870)

This study aimed to analyze the Paraguayan War's impact on public education in the province of São Paulo in the period that lasted the conflict (1864-1870). Between 1864 and 1870 the area now known as South America experienced its greatest armed conflict. Brazil, Argentina and Uruguay declared war against Paraguay. Brazilian governors began to conceive the Empire as superior to the Paraguayan nation, which for them, was a non-civilized country. They understood that to maintain civilization and follow the progress, they needed to develop their education. The Empire mobilized men of any part of its territory. Some left for the war voluntarily and others were forced. Along that current War, the recruitment had become increasingly difficult, leading entire families moving, teachers and students to leave the school and the city. The paulistas teachers have been turning to the patriotic past of the province in which he was proclaimed the independence of the Empire. Civilization and progress, present at the leaders speeches were reflected in the São Paulo social practices that culminate in the notion of patriotism, also reflected in the education of children and youth of the period.

A guerra midiática contra a Venezuela de Hugo Chavez: a cobertura da revista veja (1998-2002)

A pretensão deste trabalho foi o de analisar o discurso da revista semanal Veja sobre o governo de Hugo Chávez Frías, atual presidente da República Bolivariana da Venezuela. Através da leitura das reportagens, procuramos apresentar o comportamento da revista em relação ao se governo e a forma que sua política é classificada, representada. Reunimos edições da revista, entre 1998 a 2002, início do seu governo - eleito em dezembro de 1998, toma posse no início de 1999, período da tentativa de golpe (frustrada) em abril de 2002. O trabalho procura mostrar como as matérias não são isentas e que há um claro posicionamento ideológico da revista, que se insere no conjunto mais geral da mídia conservadora e anti-Chávez. O presidente, eleito e reeleito democraticamente, aparece sempre nas diversas reportagens da revista caracterizado como golpista, ditador, populista, fanfarrão. O nosso objetivo é o de revelar como Veja criou uma imagem negativa do presidente da Venezuela, coerente com os princípios neoliberais defendidos pela revista. A Venezuela com Hugo Chávez, com a chamada Revolução Bolivariana , realiza uma experiência singular de governo num país de larga tradição antidemocrática e afirma caminhar na contracorrente do pensamento hegemônico neoliberal. Em contrapartida, a revista Veja se apresenta com um representante da burguesia financeira e importante sujeito na construção e continuidade do neoliberalismo

La contra revolucion imaginaria: novela y film en Mexico (1910-1965)

COSTA, S. G. A. La contra Revolucion imaginaria: novela y film en Mexico (1910-1965). Revista Mediterranea de Comunicacion, n. 1, p.71-97, 2010. Disponivel em:. Acesso em: 04 nov. 2010.

O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional

The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of criminal procedure. The right has a vague origin, and despite the various historical accounts only arises when there is a criminal procedure structured that aims to limit the State´s duty-power to punish. The only system of criminal procedure experienced that reconciles with seal self-incrimination is the accusatory model. The inquisitorial model is based on the construction of a truth and obtaining the confession at any cost, and is therefore incompatible with the right in study. The consecration of the right arises with the importance that fundamental rights have come to occupy in the Democratic Constitutional States. In the Brazilian experience before 1988 was only possible to recognize that self-incrimination represented a procedural burden for accused persons. Despite thorough debate in the Constituent Assembly, the right remains consecrated in a textual formula that´s closer to the implementation made by the Supreme Court of the United States, known as "Miranda warnings", than the text of the Fifth Amendment to the U.S. Constitution that established originally the right against self-incrimination with a constitutional status. However, the imprecise text does not prevent the consecration of the principle as a fundamental right in Brazilian law. The right against self-incrimination is a right that should be observed in the Criminal Procedure and relates to several of his canons, such as the the presumption of not guilty, the accusatory model, the distribution of the burden of proof, and especially the right of defense. Because it a fundamental right, the prohibition of self-incrimination deserves a proper study to her constitutional nature. For the definition of protected persons is important to build a material concept of accused, which is different of the formal concept over who is denounced on the prosecution. In the objective area of protection, there are two objects of protection of the norm: the instinct of self-preservation of the subject and the ability to self-determination. Configuring essentially a evidence rule in criminal procedure, the analysis of the case should be based on standards set previously to indicate respect for the right. These standard include the right to information of the accused, the right to counsel and respect the voluntary participation. The study of violations cases, concentrated on the element of voluntariness, starting from the definition of what is or is not a coercion violative of self-determination. The right faces new challenges that deserve attention, especially the fight against terrorism and organized crime that force the development of tools, resources and technologies about proves, methods increasingly invasive and hidden, and allow the use of information not only for criminal prosecution, but also for the establishment of an intelligence strategy in the development of national and public security

Mercado de trabalho e estrutura sócio-ocupacional: estudo comparativo entre as regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife e Salvador 2001-2008

The economic transformations in the world, the end of World War II, listing significant changes in production structures and labor market in the world. Initially developed countries realize these changes and subsequently developing countries. The changes in production patterns, especially with the crisis of Fordism, peripheral countries further accentuated the problems in the workplace. Flexible accumulation, in turn, was responsible for significant changes in the labor market at the periphery of global capitalism. This restructuring process, in Brazil, begun from the end of the 1980s and early 1990s, being more accentuated the impacts on the labor market in the poorest regions of the country, particularly the Northeast. In that sense, this thesis aims to evaluate the job market in the metropolitan areas of Fortaleza, Recife and Salvador in light of the transformation process in the production structures and labor market and its influences in the 2000s. The time frame are the years 2001-2008. Data are from the National Household Sample Survey - PNAD and were drawn from the study proposal developed by the Centre of the Metropolis. The study shows that the labor market of the three metropolitan areas continues to be affected by the restructuring process of the late twentieth century. It found high rates of unprotected busy at work is more precarious conditions of employment for non-whites, women, adolescents / young and old. We also highlight the high percentage of employed persons earning income up 1.00 minimum wage, and a large number of persons employed in the tertiary and tertiary non-specialist. With the picture observed in the three metropolitan areas you can see the major problems in the labor market that proliferate, especially in the metropolitan context of the Northeast, with characteristics similar to those observed in the literature that investigated the labor market in 1990

Mídia e gênero: análise crítica da violência contra a mulher no telejornalismo

This thesis is consisted of a theoretical and empirical study about the treatment given by media, particularly on telejournalism, to violence against women. It aims to analyze and reflect about the role of media, particularly television, on the process of reproduction of patriarchy system of gender on the context of Brazilian society, from content and narrative news about crimes committed against Andreia Rodrigues and Eliza Samudio. In light of the critical perspective, we seek to apprehend the particularities of patriarchy as a system of domination and subjugation of women, and also reveal the involvement of traditional means of media on reproduction and maintenance of inequality between men and women. To apprehend that reality, we had as guidance a critical social theory, grounded in historical-dialectical materialism which enabled us to apprehend the phenomenon under investigation actually enrolled in a dynamic and contradictory reality. The research had qualitative approach. We appeal to the specialized literature of the area from classical and contemporary authors. We conducted a content analysis of categorized matters, and interviews with individuals involved in issues of gender and / or communication. The critical examination of the matters indicated that television journalism is permeated by the contradictions inherent in social life, means that states and restates the ideology of ruling classes, their values and worldviews, but also express conflicts and social demands. The study revealed that prevails on television playing stereotypes and gender inequalities. We could also see that violence against women gets a sensationalist overblown approach and with no insights on the social relations that determine and base it.

Concepções e práticas dos profissionais que atuam na educação infantil diante da violência doméstica contra crianças de zero a cinco anos

El estudio presenta el problema de la violencia doméstica contra los niños de hasta cinco años en el contexto de los centros municipales de Educación Infantil (CMEI) en la ciudad de Natal-RN. Constituye un análisis bajo el enfoque teórico y metodológico de carácter cualitativo, en vista de la totalidad, con la asunción de la violencia doméstica contra los niños en su guía sociales, legales, históricos y culturales con el tema. Tiene como objetivo investigar si los profesionales que trabajan en Educación Infantil son capaces de identificar las posibles situaciones de violencia doméstica contra los niños que están bajo su responsabilidad, e incluso si, en los casos de los casos sospechosos o reales de la identidad de saber que las referencias deben ser adoptadas. La ruta entre el conocimiento y el método establecido implica el análisis conceptual de la infancia, la educación infantil y violencia doméstica contra los niños, además de la realización de grupos focales con los participantes de la encuesta con sus registros en un diario de campo. Perciben a sí mismos para el estudio de las contradicciones en la lucha contra la violencia doméstica contra los niños. Incluso con los conocimientos teóricos sobre el tema, los profesionales no pueden dar referencias adecuadas para proteger a los niños y detener la violencia. Nos encontramos con que las condiciones objetivas del trabajo de los profesionales que trabajan en CMEI, asociados con poco conocimiento sobre el tema, no contribuyen a las referencias. Llegamos a la conclusión de que es necesario la participación de la Secretaría Municipal de Educación, sin olvidar que todas las acciones tienen limitaciones como la violencia doméstica contra los niños también se relaciona con problemas estructurales de la sociabilidad capitalista.

A Violência sexual contra crianças e adolescentes na Cidade do Natal: direitos garantidos ou negados?

This study presents the issue of sexual violence against children and adolescents in the city of Natal RN from a critical approach over the work carried out at the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente DCA, with the perspective towards guaranteeing their rights. It is constituted of an analysis under a theoretical-methodological focus, both quantitative and qualitative, taking as a premise the sexual violence against children and adolescents in its social, legal, historical, cultural and economical dimensions that are behind this issue. The established course between knowledge and methodology involved: a conceptual analysis of the sexual violence, a research in the official records of the Public Power, the application of questionnaires with the coordinators of social projects and programmes, the accomplishment of interviews with key institutional actors and mothers of victimized children and adolescents, besides the analysis of quantitative indicators from the data made available by the DCA. The research took place within the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, and also took for reference the information from institutions that develop actions directed towards children and adolescents victims of sexual abuse. Through this study, the strategies and the contradictions existing in the struggle against sexual violence towards children and adolescents implemented by the Public Power were learnt, the need for a greater articulation was identified to guarantee their rights and it also allowed for the tracing of a panorama of the sexual violence against children and adolescents in the period from 2001 to 2004 in the city of Natal-RN

La contra revolucion imaginaria: novela y film en Mexico (1910-1965)

COSTA, S. G. A. La contra Revolucion imaginaria: novela y film en Mexico (1910-1965). Revista Mediterranea de Comunicacion, n. 1, p.71-97, 2010. Disponivel em:. Acesso em: 04 nov. 2010.