Fungos gasteroides (Basidiomycota, Agaricomycetes) de três áreas de semiárido no Estado do Ceará, Brasil

Gasteroid fungi include several distinct lineages of basidiomycetes that were grouped by presenting some striking features in common like angiocarpic development and passive release of basidiospores. For a long period these fungi were accomodate in Gasteromycetes class. However, biochemistry and molecular studies showed the polyphyly of this group and curriently this class lies devoid of taxonomic value. These organisms influence the ecology of the various biomes, however, are poorly studied and knowledge of their diversity in neotropical ecosystems remains insufficient, despite studies that have been developed in recent years. The Brazilian semiarid region has many areas with an unexplored mycobiota. Ceará State has many areas of extreme biological importance and for this study three protected areas were chosen: Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba, Parque Nacional de Ubajara and Área de Proteção Ambiental de Baturité. Therefore, the aim of this study was to inventory gasteroid fungi ocorring in these three areas in the semiarid region of Ceará. The expeditions, herborization and analysis of specimes were based in traditional methodology used to identify gasteroid fungi. Were identified 16 species belong to 5 families: Agaricaceae, Clathraceae, Geastraceae, Nidulariceae and Phallaceae. Morganella nuda Alfredo & Baseia is recorded for the second time in the world, Blumenavia angolensis (Welw. & Curr) Dring and Mutinus elegans (Mont.) E. Fisch. corresponds to a first record in the Brazilian Northeastern. Except for Abrachium floriforme (Baseia & Calonge) Baseia & T.S. Cabral and Geastrum lloydianum Rick, all remaining species are new records for Ceará, increasing the list of gasteroid fungi in the region of 3 for 17 species. Identified species were deposited in the collection of the Herbarium of Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Although these areas have proved conducive to the study of gasteroid fungi, more efforts are still needed to increase knowledge of these fungi in the region

Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesa

The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to conciliate its content to the Constitutional State of Right. For in such a way, it will be necessary to recognize the disequilibrium of the situation, but without considering the superiority of any of these elements. The State in such a way must fulfill the function to punish the culprits as to acquit the innocents. Despite the law is far from obtaining a harmonious speech, it is necessary that the defense guarantee coexists the punitive power as part of an only public interest, which is, to make criminal justice. In such a way, the existence of a sustainable balance between the punitive power and the guarantee of defense depend on the minimum interference of Criminal law and, also, of the judicial position in the concrete case. The present work faces, therefore, the moment of crisis of the Criminal law, consolidated with the advent of a new way of thinking according to the procedural guarantees, that will demand the overcoming of the old concepts. The Constitutional State of Right not only constitutes an efectiveness of the regime of the right to counsel, but in a similar way it searchs to accomplish the right of action and criminal justice as a whole. Knowing that the philosophy of the language raises doubts on the certainty, the truth and the judgement, it is imposed to understand that the defense guarantee is no more about a simple idea, but, in the crooked ways of the communication, we intend to find what the judge s function is when he faces this new reality

A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços públicos de saúde

This study aims to examine the Brazilian legal model for the non-contractual liability of the state in providing public health services, from the perspective of threedimensional theory of law. Up based on bibliographical and documentary research, with emphasis on legislation, doctrine and Brazilian jurisprudence, the following conclusions were reached. The right to health is typified in the Constitution as a social fundamental right, and understands the pretension to obtain from the State, the supply of goods or the provision of services that reduce the risk of disease and other health problems; or promote, protect and recover the physical and mental well-being. Once violated the fundamental right to health, provides the managed, among other fundamental guarantees, the non-contractual liability of the state. The provision of public services by the state can be made directly through the Direct or Indirect Public Administration, or by recourse to private entities. In any case, the provision of public health services is entirely subordinate to the principles of administrative law and should be fully funded by tax revenues. As the provision of public health services is part of the administrative activity of the State, there is no way to exclude the application of the guarantee of non-contractual liability of the state in the face of the damage suffered by administered as users of these services. Therefore, it applies the theory of administrative risk, even in the event of harmful and illegal state failure.

Diversidade de espécies e ecologia da comunidade de lagartos de um fragmento de Mata Atlântica no nordeste do Brasil

Neste estudo foram investigadas a diversidade, a composição, e as diferenças no uso do espaço (hábitat e microhábitat) e do alimento em uma comunidade de lagartos habitantes da serapilheira de um fragmento de Mata Atlântica, do Estado de Alagoas, Brasil. Para a observação e/ou coleta dos espécimes, foram utilizados os métodos de busca ativa e armadilhas de queda (pit-fall traps) sem cerca-guia. Para análises de diversidade e da existência de diferenças de diversidade entre os hábitats e microhábitats, utilizou-se o índice de Shannon. A largura dos nichos espacial (hábitat e microhábitat) e alimentar foi avaliada, utilizando-se o índice de diversidade de Simpson. A similaridade entre as áreas foi averiguada utilizando-se o índice de Jaccard. Para avaliar o grau de sobreposição quanto ao uso do espaço (hábitats e microhábitats) e do alimento pelas espécies, foi utilizada uma versão da equação de MarcArthur & Levis. Foram obtidas vinte e três espécies de lagartos, pertencentes a nove famílias; destas, dezenove foram obtidas no interior da mata e nove na borda. Para o interior da mata as espécies mais abundantes foram Kentropyx calcarata, Dryadosaura nordestina, Enyalius catenatus e Gymnodactylus darwinii. Na borda da mata as espécies mais abundantes foram Tropidurus hispidus, T. semitaeniatus, Ophiodes striatus e Ameiva ameiva. Quanto à utilização dos recursos, os resultados mostraram que espécies filogeneticamente próximas nem sempre utilizam de maneira semelhante os recursos disponíveis. A dieta em geral foi composta por artrópodes. Tropidurus hispidus e T. semitaeniatus se mostraram especialistas no consumo de Himenoptera (Formicidae), que estiverem presentes em 100% dos seus estômagos. Ophiodes striatus teve como principal alimento caramujos (Gastropoda) e aranhas com 60% cada; sendo Gastropoda mais abundante para esta espécie

Análise econômica da expansão do direito penal

Aborda a evolução histórica das liberdades individuais, a partir de apontamentos pertinentes ao constitucionalismo liberal, à formação do Estado de Direito e ao advento dos regimes democráticos amparados em direitos fundamentais. Pretende, quanto aos direitos fundamentais, mostrar diversas classificações, funções, critérios e conceitos, além da sistematização de gerações ou dimensões de direitos. Discorre acerca da teoria dos limites aos limites, ao lado de teorias correlatas em profícua confrontação doutrinária, tudo com fins a estruturar os conceitos basilares de direitos de liberdade, que orientam o restante da obra. Trata do cenário histórico-jurídico do surgimento da Análise Econômica do Direito (AED), consistente, sobretudo, no jusrealismo norte-americano, abordado, em paralelo, com o realismo jurídico escandinavo. Aplica conceitos e premissas de microeconomia ao Direito Penal, com ênfase para a investigação do comportamento criminoso empreendida pela Economia do Crime. Avança não apenas restrito à perspectiva teórica, trazendo dados empíricos e implicações concretas da teoria econômica dos delitos e das penas, que serão reconhecidos na evolução e redução da criminalidade, nas políticas de desarmamento, na estruturação empresarial do narcotráfico, bem como na otimização da administração penitenciária brasileira a fim de concretizar o preconizado pela legislação de execução penal. Desenvolve estudo a partir da leitura histórica do Direito Penal, passando pelos conceitos de sociedade complexa e de riscos. Analisa, após fixados tais pressupostos, algumas causas do processo de expansão do Direito Penal com vistas a identificar propostas alternativas ao hiperpunitivismo hodierno, preservando-se, assim, os direitos de liberdade que sustentam o Estado Democrático de Direito. Propõe uma desconstrução do conceito jurídico do princípio da eficiência administrativa, demonstrando como seu conteúdo normativo foi demasiadamente mitigado pela recepção precária dos respectivos elementos econômicos por parte da doutrina e da jurisprudência pátria. Ressalta a importância jurídica da eficiência econômica, devidamente harmonizada com os demais princípios constitucionais, por força do instrumental analítico da AED Positiva. Investiga criticamente algumas teorias sociológicas tendentes ao funcionalismo penal, sob referenciais de eficiência e de direitos de liberdade. Almeja, ao final, propor a AED como alternativa à expansão funcionalista e irracional dos tipos e sanções criminais, de modo que a aproximação entre Economia do Crime, eficiência econômica e Direito Penal contribua para blindar os direitos de liberdade das vicissitudes típicas da sociedade contemporânea

Serviço Social e Política: uma análise da participação dos assistentes sociais no Conselho Regional de Serviço Social 14ª região

This paper analyzes the political participation of Social Workers at the Social Service Regional Council Region 14th. The theoretical and methodological framework of this investigation has as its perspective the totality of social life and its determining relations within the object of study. To the production, analysis and collecting of data it was used a qualitative approach considering a bibliographical and documental research as well as a series of twelve interviews with 2005-2008 and 2008-2011 managing counselors of CRESS/RN. It was also used the data obtained from other special interviews held with the social workers in the period between 2007 and 2008. The results of this study allow and affirm the political dimension of Caseworkers and the CRESS/RN as a space of political activity with opportunities for effective and collective elaboration of strategies in order to reach the fulfillment of the ethical and professional policy of the Social Work. From a historical viewpoint, the beginning of this process is marked by the struggle for democracy, the end of military dictatorship, the establishment of the State of Human Rights. The Democratization of the so called Federal Council of Social Workers and its Regional Councils of Social Workers, CFAS / CRAS, respectively, area a result of the participation of the category in an effort to fight for democratization in Brazil. The objective of this research, so, is to understand which the socio-historical determinants are, that focus objectively and subjectively in the demobilization of social workers in CRESS Region 14th - in the contemporary and historical context. Among the results obtained we identified the ignorance of some professional workers and also of some advisors, regarding the existence and the role of the Council, as well as the commercialization of Education that compromises the quality of the professional training in its theoretical and methodological, ethical and political dimensions. According to our understanding, this shows a the presence of a non-critical professional profile based on a false reality, on the precariousness of employment contracts which undermine the political organization and submit the worker to various social exploring mechanisms such as double shift and ultimately the fragility of the management of the Regional Council -, as a consequence of the offensive capitalist system that ideologically invests to stop the political organization founded in a critical and democratic perspective. The low participation of some advisors and, in general, the category in CRESS / RN, despite its objective conditions, is a reality and it is presented to us as a challenge to future managements and policy consolidation to society. Inasmuch as the category intends to guarantee the high quality of its social workers, the demands of future counselors, their skills and abilities in dealing with regulatory issues, administrative policies that pervade the everyday life of CRESS / RN are necessary

A OAB no processo de transformação da sociedade brasileira: a seccional potiguar como espaço de redemocratização (1979-1988)

The period known as the Military Dictatorship (1964-1985) was a period of history marked by Brazil's control of state power by the Armed Forces together, this started with the Civil-Military Coup of April 1964. Was characterized as a time where political freedoms of expression and were placed in check by authoritarian and repressive measures taken by the military governments. The sectional potiguar of the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB / RN), and the Federal Council of the institution, supported the establishment of this scam, but from the 1970s undertook measures that sought to corroborate the struggles around democracy the country, which has consolidated its image as a defender of democratic order. With the title inspired by the XII Meeting of OAB in October 1988, the research aims to analyze the participation of OAB / RN and its members within the Brazilian democratization. This analysis begins in 1979 with the participation of the entity in discussions Amnesty Policy to the promulgation of the 1988 Constitution, since the Constitution is the beginning of a full rule of law. We seek to understand the object as a space for democratization, combining the concepts of History, Memory and Politics. In the analyzes are guided theoretically by Jacques Le Goff, Pierre Nora, Maurice Halbwachs, Pierre Bourdieu and Hannah Arendt. Be rebuilt the period of democratic rule in the land potiguares birthing shares of OAB / RN, particularly in the following events: Amnesty Policy 1979, the mobilizations around the campaign of "Direct Now" and the 1988 Constitution We make use of legislation. minutes, papers and interviews built on Oral History.

Espaços transversais em educação matemática :uma contribuição para a formação de professores na perspectiva etnomatemática

This PH.D. thesis is an attempt to show the beginning, evolution and unfolding of the making of a pedagogical work proposal based on culturally-built knowings in the heart of a traditional community, having as one of its starting points the knowings and doings experienced by dish-making women from Maruanum living in the city of Macapá, State of Amapá, Brazil. This proposal is strongly associated with the need we have to think about the nature of (ethnological)-mathematical knowledge generated by particular communities and about the way such knowledge can be discussed, worked out, and validated in learning environments, regardless of the level of instruction and the constraints imposed by government programs and educational institutions. Among its theoretical foundations are studies on instrumental activities that are typical of the Maruanum ceramics and investigative studies from the point of view of ethnomathematics. Methodological development took place with the application of activities, where traditional and instrumental knowledge observed in the production of ceramics had been adapted for and brought into the school environment , participative observation, as well as data collecting and organization techniques, such as interviews, statements, and audio an visual recordings. Analysis of the data collected focused on the relationship between the data-generating potential and the purpose of this study. Our aim is to make and estimate of the potential contributions from local situations and/or problems it would possibly bring to the formative learning of people involved in the educational processes of these communities, with a view to a spatial and temporal transformation of reality

A cultura da produção de farinha: um estudo da matemática nos saberes dessa tradição

This research argues about the mathematical knowledge built in the tradition of the cassava flour production, seeking to analyse these mathematical knowledge in the perspective of the categories of time and measure, built and practiced in the flour production, located in Serra do Navio and Calçoene, in Amapá - Brazil. The following work discuss the identification and the description of the mathematics during the production activities of the flour, where is presented elements related to generation and transmission of the traditional knowledge, which is the basis for maintenance of the tradition of the flour, characterizing the research as an Ethnomathematic study. The methodological procedures highlight ethnographical techniques and elements that characterize the participating observation. The results obtained showed us that the flour workers articulate some length, area and volume measure due to own and traditionally acquired systems, which is apprehended and countersigned by other kind of culturally established system; thus they relativism the measures systems and the official calendars. And it lifts as one of the main proposal that the academic mathematics and the tradition establish knowledge make conjunction of the both knowledge, that is important for a possible reflection and application in the construction of a pedagogical practice in mathematical education, trying to establish points of socio-economic and cultural mark

Educação matemática, ciência e tradição: tudo no mesmo barco

Les connaissances de la tradition et position de la Science dehors pour un non-hiérarchique dialoguez qui frappe pour les distinguer mais ils sont undésavouer inséparable étant donné les compléments ils composent. Cet essai assume la possibilité de ce roi de dialogue dans un place spéciale: la classe. Sur ce qui vient au connaissance de la tradition, le centre remarquable est pour la construction de bateaux du travail manuel, una pratique culturellement déployé dans la ville d'Abaetetuba, dans le État de Pará, Brésil. En revanche, la Science est concentrée par le le contenu d'école a adopté dans l'Ensino Fundamental (École primaire). La construction du dialogue est faite en utilisant des activités de l'enseignement qui accentuez des aspects géométriques (solide, géométrique, angles et symétries) aussi bien que par information qui implique le tableau, poésie, histoire, géographie et physique - les deux inspiré dans le chiffre de bateau résumé dans un CD-ROM interactif. Les activités ont eu lieu dans D'Escola Ensino Pedro Teixeira Fondamental (Abaetetuba-Pa), avec étudiants du 6e niveau (plus spécifiquement avec un groupe de 13 étudiants) d'août à octobre2004. Ethnomathématiques et transdisciplinarité sont le support théorique sous-jacent du projet. Dans résumé, c'est possible pour dire que l'interaction entre Science et Tradition, à travers activités au-delà lesquelles vont le le contenu a restreint à mathématiques d'école, contribuées à,: identifiez le contenu a appris pas sur dans série antérieure; renouveler le rôle joué par école dans ses fonctions didactique pédagogiques; réduire le isolement entre information passée historique et les étudiants présent culturel; indiquer des obstacles à l'érudition des mathématiques intéresser aux aspects cognitifs et behavioristes; et provoquer un participation affective qui rôle principal à la qualité d'apprendre l'école contenu aussi bien que les connaissances de la tradition

Práticas etnomatemáticas no Liceu do Paracuri :a propósito dos ornamentos geométricos da cerâmica

The present study analyzes the ethnomatematics practices presents in the creation of the geometric ornaments of the icoaraciense ceramic, originated and still practiced in the neighborhood of Paracuri, District of Icoaraci, belonging to Belém, capital of the State of Pará/Brasil. The object of our study was centered at the workshops supplied by the artisans master of the School of Arts and Occupations, Master Raimundo Cardoso. Referred school provides to its students, formation at fundamental level as well professional formation, through vocational workshops that help to maintain alive the practice of the icoaraciense ceramic. Our interest of researching that cultural and vocational practice appeared when we got in touch with that School, during the development of activities of a discipline of the degree course of mathematics. In order to reach our objective, we accomplished, initially, a research about the icoaraciense ceramic historic, since the first works with the clay until to the main characteristics of that ceramic. Soon afterwards, we discussed on ethnomatematics, culture, knowledge, cognition and mathematical education. At the end, we analyzed the creation of the geometric ornaments of the icoaraciense ceramic, considering the proportion concepts, symmetry and some geometry notions, that are used by the artisans when they are ornamenting the pieces of that ceramic. We verified that, in spite of the artisans, usually, do not demonstrate to possess a bit of domain on the mathematical concepts that they are working with, for instance, the ones of translaction symmetry, rotation and reflection, they demonstrate full safety in the use of those concepts, as well as the capacity to recognize them, even if in a singular specific and very peculiar way, what opens the possibility of a partnership among mathematics teachers and master-artisans of the archeological ceramic and icoaraciense workshops

Extração e Representação de Conhecimento de Séries Temporais de Demanda de Energia Elétrica Usando TSKR

The opening of the Brazilian market of electricity and competitiveness between companies in the energy sector make the search for useful information and tools that will assist in decision making activities, increase by the concessionaires. An important source of knowledge for these utilities is the time series of energy demand. The identification of behavior patterns and description of events become important for the planning execution, seeking improvements in service quality and financial benefits. This dissertation presents a methodology based on mining and representation tools of time series, in order to extract knowledge that relate series of electricity demand in various substations connected of a electric utility. The method exploits the relationship of duration, coincidence and partial order of events in multi-dimensionals time series. To represent the knowledge is used the language proposed by Mörchen (2005) called Time Series Knowledge Representation (TSKR). We conducted a case study using time series of energy demand of 8 substations interconnected by a ring system, which feeds the metropolitan area of Goiânia-GO, provided by CELG (Companhia Energética de Goiás), responsible for the service of power distribution in the state of Goiás (Brazil). Using the proposed methodology were extracted three levels of knowledge that describe the behavior of the system studied, representing clearly the system dynamics, becoming a tool to assist planning activities

Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista

Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais alçaram o Direito Internacional a um nível de evolução e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impassíveis de serem ignorados pelas jurisdições nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico, inclusive a título de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, além do processo democrático que conduziu o Brasil a uma progressiva aceitação dos tratados, pactos e convenções humanitários, torna possível a conclusão de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitimação democrática de nossa Jurisdição Constitucional. Também é possível perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitimação diversos, em particular a nível internacional, a importância conferida aos Direitos Humanos não resta esvaziada pela ampla proteção constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democrática, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajoritária e em face da crescente ampliação de seu poder político, nossa Jurisdição Constitucional não pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbricações que se desenvolveram no estreitamento de relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Também a crise dogmática ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em inegável desgaste público da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdição voltada à proteção constitucional. O papel da Jurisdição Constitucional atual há, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito às normas constitucionais pátrias que ordenam a prevalência desses direitos nas relações internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdição Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se às tendências modernas que a elas conferem especial proteção, num processo dialético de inolvidável natureza democrática

A cidadania no contexto do estado constitucional democrático de direito brasileiro

The citizenship is a fundamental category to the democratic progress and the development and concretization of human rights, in addition to being one of the essential foundations of democratic contextualized in the rule of law of the Federative Republic of Brazil. That’s exactly why the discussion about its concept and content is a paramount requirement to the understanding and interpretation-application-concretization of the Federal Constitution of 1988, as well as its democracy, since there is no democracy without citizenship. That is why the general objective of the research is to determine the characteristics of the citizenship, relating it to the Law, as well as to discuss (critically) its inclusion in the list of fundamental rights and delimitate the scope of protection and the limits of this right, in the context of Brazilian law post-1988 Constitution. The specific objectives are: a) to analyze the concept of citizenship, its extent and scope, contextualizing it historically; b) to examine the evolution of the legal and regulatory treatment of the citizenship in Brazilian constitutions, focusing on the 1988 Constitution; c) assess whether citizenship can be considered a fundamental right; d) to investigate which implications, theoretical and practical, of assignment fundamentality character to the right to citizenship. This research identifies and deconstructs current conceptual confusions, such as the lack of distinction between citizenship and nationality; citizenship and electoral capacity; citizenship and person. It also helps to identify and oppose the generalizations, as well as the excessively abstract associations which tend to purely metaphysical understandings, fluid and empty of any content. The main virtue, however, is the proposed of understanding of the citizenship as a fundamental right and the examination of the relationship between citizenship and human dignity. In this context, citizenship appears as a corollary of human dignity and it goes beyond. This (human dignity) requires equality, non-arbitraries, non-excessive, disproportionate or unreasonable impositions affecting their freedom rights, and, yet, doesn’t affect a minimum core of possibilities of have to a decent life, in conditions of freedom and self-conformation involved in the necessary consideration of the individual as a subject. All of this requires a decision-making process, molded by the citizenship, which reaches the entire development process of possible state interventions, to ensure the person as a subject, the right holder and the objective point of reference of the juridical relations. Thus, the citizenship represents a substantial and beneficial addition to the human dignity, since the emancipated citizen is a person, formally and materially, qualified, to be able to build their own and collectively organized history, to participate effectively in the making processes decision juridical and social

O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira

In view of the climate of instability and deep social inequalities, it has been evident in the Brazilian reality, a new way to punish systematic already developed and consolidated in other countries, in which, among other things, the criminality is anticipated only by danger that the individual sports. It appears, therefore, that the theory developed by Günter Jakobs, nominated Criminal Law of the Enemy, became subtly inserted in the Brazilian reality as well as in international relations signed. In this sense, the Brazilian State, in order to carry out the international legal cooperation in the criminal field, signed a mutual assistance agreement with the government of the United States of America. Forward the conclusion of Mutual legal Assistance Treaty (MLAT), the signatory countries voiced a desire to cooperate in order to facilitate the implementation of tasks of the authorities responsible for law enforcement in both countries, comprising research, investigation, prosecution and prevention of crime, said internalized adjustment in the Brazilian legal system by means of Decree No. 3810 of 02 May 2001. Alongside these considerations, the present study aims to analyze the Criminal law of the Enemy today, seeking to find evidence of that theory in the MLAT, international legal cooperation instrument signed between the government of the Federative Republic of Brazil and the government of the United States of America. Moreover, it has the objective to describe its effects on the Brazilian jurisdiction, especially as concerns the relativity and the suppression of human rights. Once done the introit, analysis will be carried out in the first chapter, on the definition and main features of the theory of Criminal Enemy of the law, it is imperative to approach the humanistic aspect that preceded the theory as well as the dealings given to some controversial issues surrounding it, such as the anticipation of the enemy's punishment and the disproportionality of the penalties imposed. In the second chapter will present the conceptual assumptions, historical evolution and the positives aspects, as well as the barriers and the pursuit of effectiveness of international legal cooperation. In the chapter, bedroom effective analysis of specific modality of cooperation will be held, the Mutual legal Assistance Treaty - MLAT in criminal matters, signed between the Federative Republic of Brazil and the United States of America, in which the general aspects will be addressed and the MLAT reflections on the Brazilian jurisdiction, which includes analysis about the relativity or suppression of human rights, future trends and creating stricter laws, followed by the presentation of the seized conclusion on the subject, in which, among other approaches, will be voiced understanding about the unconstitutionality certain service requests that, from these, there is the bad use of the agreed instrument.