Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista

Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais alçaram o Direito Internacional a um nível de evolução e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impassíveis de serem ignorados pelas jurisdições nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico, inclusive a título de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, além do processo democrático que conduziu o Brasil a uma progressiva aceitação dos tratados, pactos e convenções humanitários, torna possível a conclusão de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitimação democrática de nossa Jurisdição Constitucional. Também é possível perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitimação diversos, em particular a nível internacional, a importância conferida aos Direitos Humanos não resta esvaziada pela ampla proteção constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democrática, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajoritária e em face da crescente ampliação de seu poder político, nossa Jurisdição Constitucional não pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbricações que se desenvolveram no estreitamento de relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Também a crise dogmática ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em inegável desgaste público da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdição voltada à proteção constitucional. O papel da Jurisdição Constitucional atual há, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito às normas constitucionais pátrias que ordenam a prevalência desses direitos nas relações internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdição Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se às tendências modernas que a elas conferem especial proteção, num processo dialético de inolvidável natureza democrática

A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution

A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação

The fundamental social right to education has a lengthy constitutional argument, having been declared as a right to everyone in the Title dedicated to the fundamental rights and warrants and, later, scrutinized in the Social Order Chapter exclusively devoted to this theme, where specific rights are guaranteed and fundamental duties are imposed to family, society, and state. In that which concerns education, the 1988 Constitution is the result of a historical-normative process which, since the days of the Lusitanian Empire wavering between distinct levels of protection warrants in some way the educational process. Nevertheless, not even the State s oldest commitment to education has been fully achieved, namely, the annihilation of illiteracy. Even as other fundamental social rights, education is inflicted with the lack of effective political will to reach its fulfillment, and this is reflected in the production of doctrine and jurisprudence which reduce the efficacy of these rights. The objective of this work is to analyze what part is to be played by the constitutional jurisdiction in the reversal of this picture in regards to the fulfillment of the fundamental social right to education. Therefore it is indispensable to present a proper conception of constitutional jurisdiction its objectives, boundaries and procedures and that of the social rights in the Brazilian context so as to establish its relationship from the prism of the right to education. The main existing obstacles to the effective action of constitutional jurisdiction on the ground of social rights are identified and then proposals so as to overcome them are presented. The contemplative and constructive importance of education in the shaping of the individual as well as its instrumental relevance to the achievement of the democratic ideal through the means of the shaping of the citizen is taken into account. The historical context which leads to the current Brazilian educational system is analyzed, tracing the normative area and the essential content of the fundamental right to education aiming to delineate parameters for the adequate development of the constitutional jurisdiction in the field. This jurisdiction must be neither larger nor narrower than that which has been determined by the Constitution itself. Its activity has been in turns based on a demagogic rhetoric of those fundamental rights which present a doubtful applicability, or falling short of that which has been established showing an excessive reverence to the constituent powers. It is necessary to establish dogmatic parameters for a good action of this important tool of constitutional democracy, notably in regards to the fundamental social right to education, for the sake of its instrumental role in the achievement of the democratic ideals of liberty and equality

Serviço social na educação: saberes e competências necessárias no fazer profissional

The Theory analyzes what should know and what competes, formally, to the Professional of Social Service to act in the School Education. He/she investigates, starting from studies on the theme, and close to Council Federal and Regional of Social Service, and of the Brazilian Association of Studies and Researches in Social Service, that you know and competences are necessary for the social worker performance in that specific area. Through a research of nature empiric, bibliographical and documental, the analysis focus outlines the glance and the understanding of the professionals' category that represent the defense organs, fiscalization and formation of the profession. The importance of the scientific study is justified for the social worker necessary contribution acting in the School Education, whose political and pedagogic context presents multiple demands, you know and relationships, and when it is lived a social and education picture at the present time with order words in formation, as inclusion, empowerment, competence, that they demand other specialists in the school scenery to work with the varied expressions of the social subject. Since the years 1930 the social worker acts in the area of the Education, with an originating from knowledge the human and social areas that you/he/she makes possible him/it to contribute, undisciplinement, close to the pedagogic team of the School Education. The clarity of the you know and of the necessary competences to intervene in that field of specific work makes possible the legitimation of the identity, of the social worker professionalization and the formalization of his/her practice. The Theory ends that the profissionality and the social worker professionalism is built and it is recognized in the area of the Education starting from the knowledge of the you know and pertinent competences to intervene in that context, beginning that knowledge on the part of the category of the Social Service and of the formation organs and representation of the profession so that the school community - administration and pedagogic coordination, teachers and students - he understands and recognize the social worker necessary intervention in that field. The formalization of those you know and competences are built starting from actions and thought mobilizations and operation in the group of the category, and not for isolated actions and individualized. It is revealed, in the opinion of the ones that represent Regional Council of Social Service, a wide vision of the social worker in that space exercising, among other, functions that don't compete to the professional's profile or restricted to actions and techniques historically exercised in their work fields. A new profile of the professional of the Social Service that it acts in the School Education is possible when his/her action is visualized centered not just in the work with the family, but, doing of the school a proposition space and execution of programs, projects, studies and social researches. He intends, an action politics and of popularization on them know and the social worker competences in the School Education

Podcast na educação brasileira: natureza, potencialidades e implicações de uma tecnologia da comunicação

This thesis aims to build a panoramic analysis with the intention of providing the theoretical initial a thought articulated educational of podcast, a technology orality distributed demand. This joint search considering the various spheres that educational technology in Brazilian use, both in school and non-school contexts, including scenarios and distance. This study unites questions addressed piecemeal in the area to new perspectives about the podcast, in order to characterize its nature, examining such technology from a perspective of educational technology itself, as well as unveiling its main potentials and implications. The survey was conducted from the combined use of quantitative and qualitative categories, with emphasis on the last one. The method of participant observation was followed by immersion of the researcher in the audience groups of Brazilians podcasts. Data collection with sources held in non-school contexts, from a look at targeted interactions given the blogs of Brazilian productions, as well as from open-ended interviews with producers - made online - besides giving themselves from the hearing itself about five hundred podcasts of Brazil. In the school context, the research focused on a literature review of the literature of the study area. Were added to the corpus described statistics derived mainly from "Podpesquisa 2009," Numerical major survey on the use of podcasts in Brazil. The articulation and analysis of the collected data, we used the concept of Education Paulo Freire (1971, 1987), so that, understanding it as synonymous to communication - understood this concept in Freire - were able to reveal the various ramifications educational podcast Brazilian atmosphere permeated by a dialogic between its participants. Moreover, the ideas of Célestin Freinet (1998) about the cooperation, while education practice, conducted the analyzes productive technology addressed in this work. The philosophical thought of Andrew Feenberg (2003) on the notion of "technologies" buoyed technological design elaborate. Such consideration provided the foundation for the reflections and proposals offered in this study, which, in the characterization of the oral nature of the podcast - especially their version for the deaf - appropriated the placements Luis Antonio Marcuschi (2001) about the relationship between orality and writing. In addition to these references, several other authors were considered, dealing with issues that pervade the theme here delimited, contemplating discussions on topics such as educational interest, online production, inclusive education, among other aspects. At the end, there was the podcast as a technology, while still reproducing social asymmetries Brazilian fairly directed at promoting mitigations hierarchical and open production in digital orality promotes. In view of its technical and educational implications in national use, the technology study has revealed potential relevant to the sophistication of teaching practices with orality, in various contexts, and proved adequate to serve as a motto to the revision of school practices, to even the very role of the school. This, by the prospects unveiled here, can, through the podcast, mitigate their questions reproductivist to constitute themselves as under privileged communication, boosted by critical rescue and sophistication of management through the most basic education component: speech

Trendtv : uma arquitetura para mudança automática de canais de TV baseada em redes sociais virtuais com graus de amizade e suporte a múltiplos dispositivos no cenário da TV digital brasileira

Due to the large amount of television content, which emerged from the Digital TV, viewers are facing a new challenge, how to find interesting content intuitively and efficiently. The Personalized Electronic Programming Guides (pEPG) arise as an answer to this complex challenge. We propose TrendTV a layered architecture that allows the formation of social networks among viewers of Interactive Digital TV based on online microblogging. Associated with a pEPG, this social network allows the viewer to perform content filtering on a particular subject from the indications made by other viewers of his network. Allowing the viewer to create his own indications for a particular content when it is displayed, or to analyze the importance of a particular program online, based on these indications. This allows any user to perform filtering on content and generate or exchange information with other users in a flexible and transparent way, using several different devices (TVs, Smartphones, Tablets or PCs). Moreover, this architecture defines a mechanism to perform the automatic exchange of channels based on the best program that is showing at the moment, suggesting new components to be added to the middleware of the Brazilian Digital TV System (Ginga). The result is a constructed and dynamic database containing the classification of several TV programs as well as an application to automatically switch to the best channel of the moment

Os rostos da pobreza brasileira: análise crítica dos discursos do governo federal, da Veja e da Cufa

Brazilian constitution says that all Brazilians have basic survival rights such as education, sanitation and food, but these basic rights are luxury for some. So, thinking about this, this paper aims to develop a critical analysis about the (re)production of the discourse on poverty, and consequently on the poor, given by the federal government, through the official website of the program Brazil Without Poverty (Brasil Sem Pobreza), the media, represented by Veja magazine, and by those who affirm to be representatives of the poor; like the Single Central Slums (Central Única das Favelas CUFA). Our aim is to present a critical reflection on the discourses about the poverty in the voices of the government, Veja magazine (media representative) and CUFA (poor representative) and their contribution to the development of the meanings of the theme in Brazilian society. In order to do so, we have identified categories based upon Bajoit (2006a) to classify which the author calls faces of poverty . We have used the Sociological and Communicational Discourse Approach (ASCD) as developed by Pedrosa (2012a, 2012b, 2012c), within the Critical Discourse Analysis as theoretical apparatus, and also the studies in which the ASCD is built upon such as Sociology for Social Change (BAJOIT, 2006), the Cultural Studies (HALL, 2005), and the Functional Systemic Linguistic, especially the Evaluating System (MARTHIN & WHITE, 2005, VIAN JR et al, 2011). Thus, the discourse on poverty or on fighting poverty, extracted from news, chronicles and other genres of the mentioned vehicles, are taken as object of study to understand identities that are created and renewed on poverty and on the Brazilian poor, as their dependence on the government and civil society, their exploitation by the economy, and even the media that sometimes features them as delinquent

Pelo escuro: a poesia afro-brasileira de Oliveira Silveira

O presente estudo traz uma reflexão sobre os discursos culturais afro-brasileiros e o lugar ocupado pela poesia em meio a uma sociedade racista. A pesquisa tem como propósito fazer um estudo da poesia de Oliveira Silveira (1968, 1970, 1977, 1981, 1987). Leva-se em consideração a relação da produção poética de Oliveira com as propostas do movimento da Negritude e o diálogo lúcido que o mesmo estabelece com poetas vinculados ao referido movimento e como Silveira sugere dentro da literatura a negritude como uma forma de intersecção na poesia brasileira. A proposta aqui apresentada observa também o hibridismo na poética de Oliveira Silveira ao se enfatizar um olhar sobre uma escrita comovida pelo traço do entre-lugar do discurso. Analisa-se a caracterização de uma literatura gerada pelo tom de denúncia ao desconstruir historicamente o que há muito tempo se estabelece como democracia racial . Em cumplicidade com a poesia regional do Rio Grande do Sul, a poesia de Oliveira vem permeada pela diversidade de ritmos que traduzem o legado da cultura negra mundo afora. Essa pesquisa sustenta-se nos estudos de Eduardo de Assis Duarte (2005, 2011) e Kabengelê Munanga (2008, 2009) sobre Negritude e Identidade na literatura afro-brasileira, que se caracteriza como um movimento de consciência pela reconstrução ou mesmo revisão histórica do que foi apagado no calabouço dos navios negreiros. As leituras de Eduardo de Assis Duarte fomentam novos questionamentos, põem em dúvida a existência de uma identidade essencialista. Aponta-se nessa travessia para uma pluralidade de identidades, construídas por inúmeros grupos culturais na encruzilhada dos diversos momentos históricos. Analisam-se, portanto, a partir da crítica que Stuart Hall (2011) faz ao considerar as ideias de diásporas, as fronteiras das margens no universo da pós-colonização. Por fim, há uma encruzilhada ao se pensar a partir de Kabengelê Munanga, o discurso da negritude e da identidade negra nas relações sociais e culturais afrodescendentes

Cidade e identidade: discursividades imagético-espaciais e a construção da identidade espacial do Recife, Veneza Brasileira

This treatise analyzes the identitary setting called Veneza Brasileira (Brazilian Venice) which is subscribed to the discoursive materialization related to the imagetic setting (literary and mediatic) produced about the city of Recife. The main investigation of this research is to examine the way how the identitary setting called Veneza Brasileira has been constructed in the imagetic setting practices about the city of Recife in the nineteenth and twentieth centuries. This study is subscribed to the Applied Linguistics and considers the theoretical perspectives that come from the Cultural Studies which investigation basis is focused on authors such as: Hall (2006); Bauman (1999; 2001;2005); Silva (2000); and Castells (2000) related to the discussion over identity, as well as the discussion over Urban Studies presented in Santos (1997; 1999); Ferrara (1998); and Pesavento (2001). Moreover it is also based on the theoretical basis found in Foucault (2004; 2006; 2007). Furthermore theoretical-methodological approaches rely on the French Discourse Analysis (DA) found in Orlandi (2001); Gregolin (2007); and Courtine (2006). On being so, this treatise aims to: analyze the meaning effects over the production of the identitary setting, especially the so-called Veneza Brasileira, in the imagetic setting discoursive practices (Poems, Post Cards and Touristic Guides) which are produced over the urban setting of the city of Recife. This research is characterized by being qualitative and interpretative and the theoretical analytical approaches contributed to the reading of both poetic and iconic images presented in the excerpts of poems from the nineteenth century and early twentieth century in: Manuel Bandeira s poems, Carlos Pena Filho s poems, and João Cabral de Melo Neto s poems which were produced in the early and late twentieth century. Moreover, this study observed some photographic images in Post Cards and Touristic Guides related to the visiting of historical sites in Recife. One could conclude that the imagetic setting discourse about Recife produced different identitary effects over the so-called Veneza Brasileira along these three centuries: in the nineteenth century, the poetry constructed the utopia city along with the meaning effect of identitary unit; as for the twentieth century, one observed an oscillation between a utopia/heteroutopia city meaning effect of both united and fragmented identity, the latter one is prevalent. As for the twenty-first century, the media reconstructed over again the utopia city, and consequently, produced meaning effect of identitary unit. These same meaning effects of identity either corroborate or contradict to/with the concepts of the postmodernism over identity along these three centuries. In other words, considering the imagetic setting, this oscillation occurs in the proportion of one finds an (ex) inclusion of social agents that construct these same identities.

Terceiro setor em HIV/AIDS: mapeando o ativismo social na contemporaneidade

The struggle against AIDS is a kind of action in favor of life and the organized Brazilian civil society incorporated it in a meaningful dimension. This struggle matured the creation of non-governmental organizations (NGOs) and advanced with the discoveries about the disease. Since the very early 90 s, the consolidation of the partnership involving the movement anti-aids with State came up with a dilemma for the entities of civil society: are they just executors of governmental policies or do they take up the role of effective demands concerning public policies? Since then, activism against aids started to stand for execution of projects and one considers that the institutional way of anti-aids work has problems because it constructs a basic strategy to take off the political aspect of the third sector. The NGOs/aids consolidate the reconfiguration of capital and get far from street activities. This is important to be studied because the relationship between society and aids, contemporarily, can prevent them from accomplishing their agenda referring to political mobilization and collective resistance. This research started to be carried after some visits, previously arranged, to an institutional life support group called Grupo de Apoio à Vida-GAV, in Campina Grande. A semi-structured interview was applied to 31 users and to 6 technicians of the entity mentioned. One aimed at investigating the activist anti-aids practice, identifying the conceptions of activism and knowing how social actors assess those practices. Preliminary results indicate that one of the conceptions on activism among the interviewees refers to the execution of projects through partnership of NGOs and supporting institutions, governmental or non-governmental. Although this new conception on activism consolidates a non-political aspect, there are other ways of executing projects and participating actively, according to some users, such as: meetings, lectures and other sorts of events promoted by the group, which are also legitimate actions representing anti-aids activism at the present context

A humanização no parto e no nascimento: os saberes e as práticas no contexto de uma maternidade pública brasileira

The practice of medicine related to the gestational processes tend to be organized according to the context and the place of work, being thus dependent of the conditions both social and economical, and of the physical structure and the functionality of the services. The high mortality rate in this process has diminished, since 1986, the study made by the World Health Organization (WHO) as to the technical aspects and the social inequalities that influence this situation in different geographical contexts. This culminated recommendations that proposed the reorientation of the dynamical practice of medicine, with a focus on the safety of maternities. Brazil adopted, in the year 2000, the suggestions of the OMS, emphasizing the humanization as the main reason for these actions. However, this discussion tends to not consider the problems caused by the social inequalities and the epidemiological and social conditionings that define the actions of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde SUS). In this area, this research seeks to analyze the practices, cares taken, and the universal symbol that promotes and rewards the assistance to the birth of children by the SUS. Besides the analysis of the public documents that deal with this subject, an ethnographic study was developed in a maternity in Natal/RN, considered a model of humanization after receiving the Galba de Araújo prize in 2002. In this stage, the methodological strategies were observed, and the focus of the individual interviews with workers and users of this service. In the analysis of the data, it became evident that the different professional workers and women who gave birth, tend to show concern of the standards the delimit production and reproduction of the practice of medicine, as they favor the absence of a critical posture of the actions destined to the population. Besides this, if became evident that the institutional difficulties associated to the economical, cultural, and political problems also difficult the involvement and the reflection of the workers in favor of assisting changes of the process. There is also a utilization of a perspective prescriptive of humanization in the everyday life of the social workers, without reflection of its meaning. Some workers present, in their statements, a preoccupation with the social and economical aspects that affect the practice of medicine, and with the limitations of the humanization discourse that disarticulates the necessities of those involved in the process of formation, and soon tend to return to the discussion of humanization while a kind practice characterized by the minimization of the interventionist actions. Now the users of the system show themselves before the dynamic of the services, submitting themselves to what is offered while assistance, without questioning and/or reflecting about their usual shortages. Therefore, to think of changes in the know and do of the practice of medicine destined to the birth of children implies reflection on the quotidian production of these practices and of the social contexts that influence the process of assistance in the practice of medicine. Herein it would be possible to predict the appropriation, by different workers concerning their exasperations and necessities, making them active in the pursuit of their rights as citizens

Impacto da cárie precoce severa na infância na qualidade de vida relacionada à saúde bucal de pré-escolares sob privação social

Early childhood caries, especially in its severe form, which is characterized by an acute and aggressive nature, can have negative impacts on thequality of life of a child, due to effects such as difficulty in chewing, decreased appetite, weight loss, insomnia, changes in behavior and a decreased performance in school, among others. Moreover, the quality of life of the child`s family can also be affected, as the pain and discomfort caused by this type of caries result in loss of working days of parents, spending on dental treatments, changes in sleep patterns and stress. The aim of this study was to evaluate the impact of severe early childhood caries in the Oral Health-Related Quality of Life (OHRQoL) of public daycares`s preschool children through the Escala de Impacto da Saúde Bucal na Primeira Infância, a Brazilian version of the Early Childhood Oral Health Impact Scale (ECOHIS). A single calibrated examiner (kappa=1.0) evaluated, through the dmfs index, the oral health of 116 children aged between 3 and 5, which were included in one of three study groups: "caries-free", "not-severe early childhood caries" and "severe early childhood caries". The parents responded to ECOHIS, to assess their perception regarding the OHRQoL of their children, and a questionnaire on socioeconomic conditions. The OHRQoL was measured through the total scores and domains of ECOHIS. Descriptive analysis, Mann-Whitney test, Kruskal-Wallis test, chi-square test and Poisson multiple regression with robust variance were used. Among the children observed, 38.8% were caries-free, 27.6% showed not-severe early childhood caries and 33.6% showed severe early childhood caries. Regarding the total score of ECOHIS, severe early childhood caries had a greater negative impact on OHRQoL, compared to caries-free and not-severe early childhood caries groups (p <0.001). Regarding the child subscale, there was significant difference between the "severe early childhood caries" group and the other groups in all domains, except for theone of self-image / social interaction. In the family subscale domains, there was statistical significance between the severe early childhood caries and the caries-free groups in all domains (p <0.001), whereas between the "severe early childhood caries and not-severe early childhood caries groups there was a statistically significant difference only in the domain of parental anguish (p <0.001). Multivariate analysis showed that early childhood caries and the parent`s age were significantly associated to OHRQoL (p <0.05), independently of the other variables in the model. The presence of severe early childhood caries resulted in greater negative impact on OHRQoL (AdjPR= 6.016; 95%CI = 3.12 11.56; p<0.001), while older parents reported better OHRQoL (AdjPR = 0.603; 95%CI = 0.428 - 0.850; p = 0.004). The presence of severe early childhood caries had a negative impact on OHRQoL of preschool children and their families.

Movimento estudantil e serviço social no capitalismo contemporâneo: tendências e particularidades

This dissertation aims to analyze the social direction in which the Student Movement in Social Work in Brazil (ENESSO) has gone through. This is done considering how the functioning of the National Executive, the Brazilian Social Work Student union has operated. The research analyzed their political position regarding the university as well as professional education in the period of 2003 to 2008. The study s theoretical and methodological object was obtained according to its structural, juncture, and time determinants. All of the mentioned elements considered the contemporary capital crisis and its implications towards the State and Society emphasizing specifically the changes that occurred in the University regarding professional education. For the purpose of data collection and production, a documental and field research was realized. Thus, interviews were done considering one manager of each management period of the ENESSO group in the time span of 2003 to 2008. Some subjects that represented the Brazilian Social Work Teaching and Research Association (ABEPSS) as well as were also interviewed. These subjects have had a relevant role in partnership with these entities and represented students in the contemporary scene. Results suggest that ENESSO has developed work that defends a project of a public, free and laic quality university. This entity also defends a project that considers the 1996 Curricular Guidelines. Currently, there is internal dispute in the social direction of the MESS, this is seen amongst political groups that diverge in opinions related to the analysis done by the Lula government regarding the political role that the National Student Union-UNE has taken in the counter-reform of higher education. This current juncture is seen as extremely individualist and it results as in unfavorable for the collective organization of the working class, especially regarding student movement. MESS has been going through a moment of profound instability and this dimension is being expressed by the absence of national coordinator for the 2008/2009 management period at ENESSO. Even though there are difficulties, it is possible to point out partnership of the entities that represent the national Social Work in Brazil. These partnerships are all related to a struggle and search for the development of a professional project that leads towards the sociability awareness that goes beyond capital.

A produção de biodiesel no assentamento Canudos RN: perspectivas e limites da inclusão social

The need to become energy self-sufficient a country with which Brazil has sought renewable energy sources due to the possibility of depletion of oil in coming decades. This paper will examine the perspective of social inclusion the latest energy plan developed by the Federal Government: the National Program of Biodiesel Production and Use - PNPB. It aims to find out whether that work with family farmers who participated in the PNPB socially included and what limits its inclusion. Secondly, the objective is to analyze the Brazilian biodiesel production and its uses. The methodology used for the preparation of this study was to examine the literature, visits to the study area, conducting interviews with the leadership of the settlement, questionnaires and semi-structured interviews with families producing sunflower. Finally, the research dealt with the statistical data. After analyzing the data was verified that the instrument PNPB is able to promote the social inclusion of family farmers, but this occurred in the initial stages because the families involved need a minimum framework of organization and infrastructure to develop activities related to biodiesel

A representação social de educação tecnológica de docentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica: CEFETs do Rio Grande do Norte

The aim of this study was to investigate the social representation of technological education teachers at the Federal Technological Education Network. The survey was conducted from 2007 to 2010, and the respondents were 275 teachers, 135 of the Federal Center for Technological Education (CEFET in portuguese) in the state of Amazonas, in Manaus unit headquarters; 140 of the CEFET in the state of Rio Grande do Norte, a unit based in Natal. We adopt the concept of technological education as the top level of professional education, that is to say, the undergraduate programs of short duration called technological courses. The Federal Technological Education Network gathers hundreds of related institutions, coordinated and supervised by the Office of Vocational and Technological Education of the Ministry of Education. Although many of these institutions offer courses in technology education, no research addressing this subject from the perspective of Social Representations Theory (SRT) was found in the literature. We seek to unravel the social representation of technological education of the teachers by adopting the procedural approach of SRT. This is a qualitative approach, focusing on significant aspects of the representative activity and the formation mechanisms of the representation. Therefore, we search the socio-genesis of the representation in the articulations between discourses, social institutions and practices. We initiated the research through applying critical reading and an analytical perspective on the historical and regulatory documents of technological education in Brazil, from the early twentieth century to the present day. We adopt the Procedure for Multiple Classifications (PMC) from the Free Words Association Technique (FWAT) to access the elements of representational content. For the analysis of the data obtained with FWAT and selection of major words / phrases pertinent to the semantic field of education technology, we used Hamlet II software. For the data analysis of PMC and Free Classification (FC) we used the SPSS ® (Statistical Package for the Social Sciences) version 17.0 and used the method of multidimensional scaling - Multidimensional scaling - (MDS). The output from the central MDS takes the form of a set of scatterplots - "perceptual maps" - of which the points are the elements of the representational content. For the FC data analysis we used the Scalogram Multidimensional Analysis (SMA) - which makes use of the original data in its raw form and allows categorical data to be interpreted in the map as measures of (di)similarity. In order to help with the understanding of the settings of the perceptual maps of FC, we used the Content Analysis of the discourse fragments of the teachers interviewed. The results confirm our initial hypothesis regarding the presence of a single plot among the socio-cognitive study subjects, which is the basis for a social representation of technological education in line with the historic assumption of the dichotomy between mental and manual labor. In spite of the three merging representational elements of the representational content, the perceptual maps compiled from the MSA statistics corroborates the dichotomy, with the exception of the map relating to the subgroup of teachers belonging to the humanities