6 resultados para Legislação educacional

em Repositório Digital da UNIVERSIDADE DA MADEIRA - Portugal


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O presente estudo procura saber o que pensam e sentem os professores, auxiliares da acção educativa de uma Escola Básica Integrada (EBI), da região de Viseu, sobre a problemática da implementação da Ocupação dos Tempos Escolares – Aulas de Substituição – no 2º Ciclo do Ensino Básico, implementadas pelo Despacho nº 17387/2005, postas em prática no ano lectivo de 2005/2006. Enquadramos esta temática nas tendências de mudança e de reformas vividas com intensidade desde o Estado Novo até à actualidade, dando destaque ao trabalho docente e à sua intensificação. Revisitámos também o funcionamento das aulas de substituição e os pareceres sindicais e das Associações de Pais, face a esta problemática. Através de uma metodologia do tipo estudo de caso, cujo locus concreto foi a mencionada escola, que permite o cruzamento do método qualitativo com o quantitativo, procurámos saber como funcionam as aulas de substituição, como se processam as actividades desenvolvidas neste âmbito, quais as dificuldades de implementação, bem como as suas vantagens e desvantagens. Concluímos, pelos dados coligidos, que a implementação das aulas de substituição, segundo o referido diploma, não foram postas em prática de forma pacífica, tendo acarretado múltiplas querelas, quer por parte do corpo docente, quer do corpo não docente, dado que as práticas destes actores têm sido marcadas pela falta de diálogo com o poder central. Assim, verificámos que da teoria (legislação) à prática (vida escolar) há um desfasamento, o que implica mais diálogo entre as partes integrantes, anulando-se a instabilidade no que respeita à estruturação e funcionamento das aulas de substituição, o que, por outro lado, veio pôr os professores no centro de grandes controvérsias, desvalorizando-se, desta forma, a profissionalidade docente, acrescida de um mal-estar na organização escola.

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O presente estudo foi baseado na introdução de robots no ensino da Matemática, mais propriamente no desenvolvimento da aprendizagem de tópicos e conceitos matemáticos em contexto de sala de aula. Os robots foram utilizados como elementos mediadores entre o aluno e a Matemática. A introdução da robótica na educação é aplicada com o objectivo de aumentar o rendimento e o grau de aprendizagem dos alunos. Este método de ensino é designado de Robótica Educacional ou Pedagógica. A investigação recaiu sobre o estudo das funções de 7º ano de escolaridade sendo desenvolvido em duas turmas. Seguindo uma metodologia qualitativa, procurarei descrever, analisar e compreender a actividade desenvolvida pelos alunos ao longo da realização das tarefas. O estudo foi baseado em três tarefas, uma de carácter introdutório e as outras duas recaindo sobre a noção de função e conceito de proporcionalidade como função. O desenvolvimento de tarefas através da utilização de robots desencadeou em grande parte dos alunos uma maior motivação e cooperação, levando ao que muitos autores chamam de conhecimento como construção. Este conhecimento é adquirido pelo aluno por meio de um trabalho activo de acção e reflexão. Os conceitos trabalhados são aprendidos de uma forma significativa e dificilmente será esquecida ao longo do seu percurso escolar.

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No Portugal hodierno, quando se fala em educação a autonomia das escolas assume um papel relevante para todos os intervenientes nos contextos educativos e nas políticas educativas. Na actual legislação que implementou a autonomia escolar, o termo autonomia aparece associado a toda a orgânica administrativa e pedagógica das escolas e à relação Município/Escola, onde se destaca o alargamento das competências dos municípios no âmbito da educação e ainda a reestruturação do sistema de ensino. Abordar esta temática e todos os seus meandros, bem como a sua interferência na vivência das escolas são os objectivos centrais deste estudo. Deste modo, tentámos apurar como interagem os Directores das Escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-Escolar pois, saber o que pensam, de que forma actuam, que parcerias criam, que apoios estabelecem, são algumas questões cruciais para entender a força desta autonomia e saber de que forma ela é entendida e praticada por todos quantos actuam neste grande palco que é o ensino em Portugal, e mais especificamente na Região Autónoma da Madeira (RAM). Situado na área da Administração Educacional, este estudo utiliza como suporte teórico dominante as diferentes perspectivas de autores reconhecidos pelas suas abordagens sobre a temática da autonomia. O contexto empírico de estudo centrou-se em todas as Escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-Escolar do ensino público da RAM. Do ponto de vista metodológico, esta investigação utilizou essencialmente uma metodologia de carácter qualitativo com o recurso à análise de documentos onde se enfatizou essencialmente a legislação em vigor. A metodologia quantitativa esteve também presente porquanto se recorreu ao inquérito por questionário, aplicado a todos os Directores das Escolas Básicas do 1º Ciclo com Pré-Escolar da RAM. Ao utilizarmos estes métodos de recolha de informação pretendemos perceber se a autonomia da escola é uma autonomia construída e desejada ou se pelo contrário, se resume a uma imposição da administração central. Os resultados da investigação sugerem que as escolas exigem aos superiores hierárquicos a concessão de mais autonomia e de maior poder de decisão. Solicitam ainda mais liberdade e respeito no que concerne às opções organizacionais das suas escolas.Na tentativa de ultrapassar estas limitações, constatámos que as escolas têm desenvolvido actividades que promovem a sua autonomia, quer através de iniciativas culturais e desportivas quer através da realização de protocolos com empresas e/ou entidades, quer com toda a comunidade envolvente. Desta forma, concluímos que são as próprias escolas a sugerirem a elaboração de contratos de autonomia, para que lhes seja conferido um maior poder de decisão nos domínios pedagógico, curricular, administrativo e financeiro.

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Este trabalho de investigação consiste num estudo exploratório desenvolvido em contexto escolar na Região Autónoma da Madeira (RAM) e subjacente a este estudo na área educacional, está a legislação em vigor. Neste sentido, recolhemos dados num grupo de 51 professores do ensino secundário, através de inquérito por questionário e num grupo de alunos em situação de pré e pós-teste mediante a aplicação de 5 sessões de educação sexual. Face a esta premissa, o nosso estudo teve como principal objectivo, dar a conhecer a forma como está a ser implementada a educação sexual no ensino secundário e recolher de um grupo de alunos a sua percepção acerca das temáticas a abordar e a importância atribuída à educação sexual. Os resultados do estudo apontam para a aceitação por parte dos professores, para haver formação em educação sexual nas escolas secundárias e que esta deve ser trabalhada na sala de aula. No entanto, alguns dos inquiridos sentem dificuldades em desenvolver acções nesta matéria e consideram que esta formação deveria ser ministrada por profissionais com formação específica. No que se refere aos conhecimentos e aceitação da lei em vigor, podemos apurar que a maioria dos inquiridos concorda com o regime de aplicação da lei em meio escolar. Junto do grupo de alunos constatamos, no que refere à percepção que estes têm sobre os temas a abordar em educação sexual e qual a sua importância, as IST’s e HIV assumem um lugar de destaque. No entanto, há outras temáticas que são também referenciadas como a gravidez na adolescência, os métodos contraceptivos, o saber falar e os afectos. Dos resultados obtidos no estudo, estes sugerem, que as escolas secundárias têm mais uma responsabilidade social acrescida, na perspectiva da educação para a saúde e na promoção do desenvolvimento integral dos seus alunos.