Conexões e tensões entre representação e participação social: a elaboração de políticas culturais na democracia brasileira

Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal

Este estudo tem o objetivo de verificar o tratamento dado aos contratos de Locação Comercial de Devedor Locatário em Recuperação Judicial. A lei 11.101/2005 determina, em seus artigos 117 e 119,VII, que os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e que na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato. Porém, a lei é lacônica a respeito do processo de Recuperação Judicial. Então, o estudo pretende verificar a aplicabilidade dos artigos pertinentes à falência, aos contratos de Devedor submetido ao processo de Recuperação Judicial. Com o intuito de realizar interpretação congruente com a eficiência que se espera da legislação em comento, a metodologia utilizada no trabalho é a da Análise Econômica do Direito, segundo os contornos conferidos pelo autor THOMAS H. JACKSON. Assim, o trabalho aproveita os conceitos do common pool assets e dos executory contracts para auxiliar na compreensão da função dos contratos de locação no Processo de Recuperação Judicial. Nesse sentido, o estudo é importante, pois estabelece parâmetros de interpretação teleológica da legislação concursal, considerando-se as tensões entre o Direito Material e Concursal aplicáveis a hipótese aqui formulada. Então, constatou-se que o tema gera divergência de entendimentos perante a jurisprudência brasileira, no que se refere a possibilidade, ou não, de despejar locatário Devedor em Recuperação Judicial. A controvérsia ronda, principalmente, em torno de duas questões: (a) a aplicação do principio da preservação da empresa, presente no art. 47. da L.11.101/2005 (b) (i)liquidez da ação de despejo por falta de pagamento para fins do artigo 6 da mesma lei. Por fim, o estudo avalia forma pela qual a jurisprudência trata do tema e a sua compatibilidade com a metodologia de Análise Econômica Aplicável ao Direito Concursal.

Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidade

Como em países de tradição civil law, o sistema jurídico brasileiro consagra a lei como fonte primária e garantia do Estado de Direito. A hermenêutica, como teoria científica da arte de interpretar, impõe-se em nosso sistema como canal destinado a suprir as vaguezas e imprecisões da lei e resolver-lhe os conflitos normativos, pelos métodos e critérios tradicionais. A jurisprudência, entendida como um conjunto uniforme e constante de decisões sobre assuntos similares, tem um papel secundário, e as ideias de Direito e Justiça, nesse contexto, muito se aproximam da lei. Com a promulgação da Constituição democrática de 1988, e o renascimento do direito constitucional brasileiro, cujo marco filosófico é o pós-positivismo, o constituinte atribuiu normatividade aos princípios constitucionais. Mas não sistematizou as relações dos princípios entre si, e destes com regras igualmente positivadas na Constituição, fazendo emergir certas tensões principiológicas e também entre princípios e regras constitucionais. Superado o modelo positivista, que equiparava o Direito à lei, ganharam grande importância as discussões relacionadas à neutralidade do aplicador da norma, e os voluntarismos e personalismos praticados sob ideais subjetivos de justiça. Nesse novo contexto, a jurisprudência assume papel protagonista, e aproxima o modelo brasileiro das jurisdições do common law. Entretanto, a vinculação apenas extraordinária dos julgadores aos precedentes, que deita raízes no regime de livre convencimento, induz falta de uniformidade e de coerência dos julgados, acerca de questões jurídicas similares, comprometendo a estabilidade, gerando incerteza e insegurança jurídica, e por via de consequência, relevantes empecilhos ao planejamento empresarial e aos investimentos que dele dependem, o que tende a gerar prejuízos ao ambiente de negócios do País. Essa perspectiva tem o objetivo de demonstrar que o Direito, enquanto sistema harmônico de normas, requer limites claros, e que esses limites, em nosso sistema constitucional, significam precisamente a imposição de métodos que assegurem à sociedade pronunciamentos uniformes e coerentes por parte do aplicador da norma, mediante observância de precedentes adequadamente sopesados em direção à harmonia, segurança jurídica e previsibilidade.

National development strategy: the key growth institution

O Crescimento Econômico é Quase que Invariavelmente o Resultado de uma Estratégia Nacional De Desenvolvimento. o Efetivo Desenvolvimento Econômico Ocorre Historicamente Quando a Nação é Uma Nação Forte, e as Diferentes Classes Sociais são Capazes de Cooperar e Formular uma Efetiva Estratégia Para Promover o Crescimento e Enfrentar a Competição Internacional. uma Estratégia Nacional De Desenvolvimento é Essencialmente uma Instituição ou um Conjunto de Instituições que Estimulam A Acumulação de Capital e o Progresso Técnico. Segue uma Discussão das Principais Características de Tais Estratégias. o Artigo Finaliza com uma Análise dos Conflitos ou Tensões Envolvidos nas Estratégias Nacionais de Desenvolvimento.

Desenvolvimento como estratégia nacional

Após Fazer uma Revisão do Conceito de Crescimento Econômico como um Processo Histórico Iniciado com a Revolução Capitalista e a Formação dos Modernos Estados-Nação, o Autor Procura Mostrar que o Crescimento é Quase Sempre Constantemente o Resultado de uma Estratégia de Desenvolvimento Nacional. o Real Desenvolvimento Econômico Ocorre Historicamente Quando as Diferentes Classes Sociais são Capazes de Cooperar e Formular uma Estratégia Efetiva para Promover o Crescimento e Enfrentar a Concorrência Internacional. Segue uma Discussão das Principais Características e das Tensões Básicas que Tais Estratégias Enfrentam nos Países Centrais que Primeiro se Desenvolveram, e nos Países Subdesenvolvimento, Que, Além dos seus Problemas Domésticos, Enfrentam Desafios Maiores em suas Relações com os Países Ricos

From legal commons to social commons: Brazil and the cultural industry in the 21st century

This article describes some of the current transformations regarding the processes by which information and culture are generated, from the point of view of developing countries. In this brief analysis, the article discusses the role of projects such as Creative Commons for developing countries. It also discusses the idea of legal commons and social commons. While the idea of legal commons can be understood as the voluntary use of licenses such as Creative Commons in order to create a “commons”, the idea of social commons has to do with the tensions between legality and illegality in developing countries. These tensions appear prominently in the so-called global “peripheries”, and in many instances make the legal structure of intellectual property irrelevant, unfamiliar, or unenforceable, for various reasons. With the emergence of digital technology and the Internet, in many places and regions in developing countries (especially in the “peripheries”), technology ended up arriving earlier than the idea of intellectual property. Such a de facto situation propitiated the emergence of cultural industries that were not driven by intellectual property incentives. In these cultural businesses, the idea of “sharing” and of free dissemination of the content is intrinsic to the social circumstances taking place in these peripheries. Also, the appropriation of technology on the part of the “peripheries” ends up promoting autonomous forms of bridging the digital divide, such as the “LAN house” phenomenon discussed below. This paper proposes that many lessons can be learned from the business models emerging from social commons practices in developing countries. The tension between legality and illegality in “peripheral” areas in developing countries is not new. The work of Boaventura de Sousa Santos and others in the 1970s was paradigmatic for the discussion of legal pluralism regarding the occupation of land in Brazil. This paper aims to follow in that same pioneer tradition of studies about legal pluralism, and to apply those principles to the discussion of “intellectual property” rather than the ownership of land.

Qual a importância do trabalho voluntário para sustentabilidade de organizações não-governamentais?

A presente dissertação trata do trabalho voluntário nas instituições privadas sem fins lucrativos de pequeno porte. O estudo tem como principal objetivo a investigação a respeito do impacto do trabalho voluntário na sustentabilidade dessas instituições por meio do estudo de caso da organização não-governamental Colcha de Retalhos. Como objetivo secundário buscou-se analisar as motivações, significados e benefícios do trabalho voluntário para o voluntariado. O estudo se caracteriza como descritivo-interpretativo, por uma abordagem predominantemente qualitativa, os dados foram coletados através de entrevistas estruturadas e pesquisa documental. Os dados revelam aspectos importantes para a pesquisa e fomentou o estudo de assuntos vinculados ao voluntariado trazido pelos próprios entrevistados, tais como: cidadania, tensões nas relações entre voluntários e famílias atendidas, voluntários e escolas e voluntários e voluntários. Questões próprias do voluntariado e do Terceiro Setor são abordadas com o intuito de embasar as análises e conclusões do estudo. Os resultados apontam para um impacto positivo do trabalho voluntário na sustentabilidade das instituições sem fins lucrativos de pequeno porte.

Modelo para avaliação do custo burocrático do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) : um estudo de caso

In 1964, year of the military coup, the Brazilian government established a housing finance system with the intention of reducing the housing shortage that had been going on for decades. In order to reach this goal, the government created the Housing Finance System (acronym in Portuguese ¿ SFH), a set of rules which intended to set up a regulated market through standardized contracts and compulsory sources of funds. The system survived for some time, due to the state control of prices and salaries in the authoritarian regime. However, the increasing inflationary pressure obliged the government to adopt a populist subsidy policy, which left as a consequence outstanding balances at the end of the contracts that very often exceeded the value of the financed units. The solution adopted was to create a fund to settle these residual balances. Such fund should be capitalized by the government and by compulsory contributions from borrowers and financial institutions. Since the government did not make such contributions, the debt of this fund increased on a yearly basis, reaching around 3,5 % of Brazil¿s GDP in December 31, 2006. Due to the decline of private investments in the housing finance system, this debt concentrated mostly on public and state-owned companies, government agencies and public funds. The outcome of this policy was the Salary Variations Compensation Fund (acronym in Portuguese ¿ FCVS), which has a negative net equity of 76 billion reais and costs 100 million reais per year to be managed, and whose main creditor is the Federal Government itself.

Uma abordagem teórica de empresas familiares: desafios e oportunidades

This paper aims at boosting a theoretical discussion on family operated companies in the Brazilian milieu. The methodology applied was based on bibliographical and qualitative research. The basic question raised by this study can be summarized as follows: Which factors should be taken into consideration, on the family business management, under a theoretical perspective? The answer to this question led the research to a better understanding of (i) the family corporate governance; (ii) the personal characteristics of the family business manager and his/her management style; (iii) the company's teamwork; (iv) role overlaping; (v) strategic direction and management assessment; (vi) the company's administrative divisions; (vii) and above all the crucial importance of the corporate governance for family businesses. The main results confirm the relevance of corporate governance in the country's big family businesses, and also point to manager's profile, teamwork, role overlaping (relatives & employees) and its conflicts, management departments, family's control and its strategic direction as ingredients of utmost importance.

A razão instrumental na organização do trabalho e nas teorias organizacionais: um estudo crítico

O estudo da racionalidade na organização do trabalho e consequentes condições de trabalho, e das formas encontradas pelas elites dirigentes de legitimação dela através das teorias sobre organizações, são os aspectos centrais deste trabalho. Pretendemos através do estudo das novas tendências da organização do trabalho e das teorias organizacionais modernas, explicitar o seu aspecto ideológico e as tensões resultantes. Acreditamos que este exame crítico deva ser feito a partir do paradigma humanista-radical de Burrell p Morgan, que nos permitirá criar um observatório da realidade social, que terá como núcleo a Escola de Frankfurt e autores que se encaixam no mesmo paradigma. Para isso, colocaremos rapidamente os paradigmas sociológicos de Burrell e Morgan e em seguida faremos um pequeno histórico da Escola de Frankfurt, abordando aspectos da sua criação e a posição assumida por ela sobre estes temas. A partir daí teremos colocado um arcabouço teórico que esperamos suficiente para contemplar as propostas deste trabalho.

Estresse da organização : proposição de um modelo a partir de um estudo de caso no contexto das Universidades particulares na Grande São Paulo

Existe um fenômeno esquecido pelos estudiosos, cujo estudo deveria ter sido impulsionado pelos trabalhos relacionados à mudança e ao desenvolvimento organizacional, que está sendo chamando de estresse da organização (EO). Esse fenômeno descreve o estresse em uma perspectiva macro, na qual a organização não é apenas contexto para o estudo do estresse, mas é também protagonista, sofrendo pressões e enfrentando tensões. Apresenta-se um modelo para estudar estresse da organização, criado a partir da metáfora de um modelo de estresse ocupacional e de estudo de caso desenvolvido no contexto das universidades particulares na Grande São Paulo.

Da dívida a beira da hiperinflação: a crise brasileira dos anos 80

Durante a década de 80, o Brasil se deparou com a estagnação econômica e teve uma aceleração permanente nas suas taxas de inflação. Chegando, em fevereiro de 1990, ao nível de 73% a.m. (medido pelo IPC). O objetivo desta dissertação é analisar as causas dessa crise econômica, que levou o país rumo à hiperinflação. A causa fundamental, da crise, é o desequilíbrio financeiro e estrutural do setor público, provocado principalmente pelo seu elevado nível de endividamento. O maior sintoma do desequilíbrio é a dificuldade de financiamento do déficit público, que só é feito de forma traumática: com a elevação da taxa de juros interna, com criação de “moeda indexada” e gerando tensões inflacionárias.

Choque cultural nas empresas em processo de globalização: um estudo de caso

Trata da análise dos choques e tensões percebidos no cotidiano e práticas de uma empresa com o desenvolvimento do processo de globalização, considerando uma companhia de grande porte do setor automobilístico, utilizando-se um instrumental baseado na cultura.

Cognição em organizações: complexidade cognitiva e seus impactos no desempenho organizacional

Esta pesquisa assenta-se num campo emergente dos estudos organizacionais e de estratégia: Cognição Gerencial & Organizacional (Managerial e Organizational Cognition, daqui em diante, MOC). Avanços teóricos e metodológicos no campo da Ciência Cognitiva têm viabilizado o acesso, mapeamento e análise de como indivíduos produzem sentido e agem de modo inteligente. A aplicação desse ferramental tem permitido a mensuração do que se convencionou chamar “complexidade cognitiva situacional”, ou seja, o grau de diferenciação e integração com que uma pessoa percebe determinada situação, problema, objeto ou fenômeno. Tem havido, no entanto, controvérsias sobre a relação entre essa variável e, em ultima análise, o desempenho do indivíduo na realização de uma atividade e no alcance de resultados. Enquanto alguns estudos têm encontrado apenas relações residuais, grande parte das pesquisas têm encontrado relações positivas, na forma de “U invertido” ou, até mesmo, negativas entre complexidade cognitiva e desempenho. Nosso objetivo principal aqui é identificar como se deu essa relação na indústria siderúrgica no Brasil no período de 2001 a 2003. Para atingir esse objetivo estruturamos esta pesquisa como segue: no primeiro capítulo identificamos as principais bases teóricas e conceituais do campo. Advinda predominantemente da Filosofia, Sociologia e Ciência Cognitiva, essa base fornece os alicerces sobre os quais a Teoria de MOC, de um modo geral e esta pesquisa, em particular, se fundamentam. No capítulo seguinte apresentamos o campo de MOC em si, com especial ênfase sobre suas origens, processos cognitivos estudados, métodos de pesquisa e as principais relações causais exploradas. Em seguida apresentamos um estudo empírico realizado com dois experts e com os CFOs de três das principais companhias siderúrgicas no Brasil. Buscamos, primordialmente, identificar dois tipos de fenômenos nos dados obtidos: diferenças de complexidade cognitiva entre os experts e os executivos, e o tipo de relação existente entre a complexidade cognitiva dos executivos e o desempenho organizacional. Nesse capítulo apresentamos o problema de pesquisa, os objetivos da investigação, as hipóteses, a metodologia utilizada, os resultados e as análises. Finalmente, concluímos com alguns apontamentos em relação ao campo de MOC e à pesquisa empírica, avaliando algumas forças e fraquezas deste trabalho e sugerindo direções futuras de pesquisa nesse campo.