Súmula vinculante e ratio decidendi : uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica

A Reforma do Judiciário de 2004 é parte de um longo processo de tentativas políticas de implementação de mudanças que não surgiriam espontaneamente na cultura jurídica. A súmula vinculante é exemplar desse histórico, pois se trata de instrumento voltado para corrigir problemas persistentes que decorrem da ausência de uma cultura jurídica de precedentes no Brasil. Entretanto, o próprio funcionamento do instituto depende da adequada aplicação da lógica de precedentes, pois a clareza dos enunciados vinculantes aprovados decorre da clareza da ratio decidendi de seus respectivos precedentes. Além do estudo dos debates legislativos que criaram o instituto da súmula vinculante, bem como dos procedimentos de aprovação das súmulas vinculantes penais editadas até o final de 2010, pesquisou-se como o Supremo Tribunal Federal administrou o manejo deste instituto conflitante com a maneira tradicional de fundamentação judicial e de referência não-fática, mas conceitual, entre decisões passadas.

A conditional likelihood ratio test for structural models

This paper develops a general method for constructing similar tests based on the conditional distribution of nonpivotal statistics in a simultaneous equations model with normal errors and known reducedform covariance matrix. The test based on the likelihood ratio statistic is particularly simple and has good power properties. When identification is strong, the power curve of this conditional likelihood ratio test is essentially equal to the power envelope for similar tests. Monte Carlo simulations also suggest that this test dominates the Anderson- Rubin test and the score test. Dropping the restrictive assumption of disturbances normally distributed with known covariance matrix, approximate conditional tests are found that behave well in small samples even when identification is weak.

As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil : nascimento (e morte) de um brocardo

Primeiramente, o trabalho descreve sinteticamente a tradição common law, inserindo o o duty to mitigate the loss em contexto próprio. Então, traça as linhas gerais que, naquele cenário, conformam o instituto. Atenção é dada aos fundamentos do duty to mitigate the loss e às funções por ele desempenhadas, inclusive nos casos subordinados à United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG). No contexto próprio, o duty to mitigate the loss tem por fundamento primeiro a causation e funciona como um limitador do quantum indenizatório; não trata de um “dever”; cabe ao demandante; tem na razoabilidade das medidas mitigadoras e no reembolso das despesas incorridas características essenciais. Em segundo lugar, a dissertação investiga o duty to mitigate the loss no Brasil, a partir da doutrina selecionada e de decisões do Superior Tribunal de Justiça e de diversos tribunais estaduais. As pesquisas demonstram que o duty to mitigate the loss, sob o nome de mitigation doctrine, ingressou no Brasil pela doutrina, mas desta forma repercutiu pouco nos tribunais. Desprovido desta influência doutrinária anterior, o duty to mitigate the loss retornou ao Brasil por meio de enunciado do Conselho da Justiça Federal, proposto em documento cujo conteúdo é objeto de reflexões neste trabalho, notadamente na questão da íntima relação entre o duty to mitigate the loss e a boa-fé objetiva. A partir do leading case no Superior Tribunal de Justiça, que adotou o enunciado e o documento que lhe serviu de proposta, o duty to mitigate the loss expandiu rapidamente no Brasil. Em São Paulo, foi alçado à princípio e brocardo. No Superior Tribunal e Justiça, foi considerado sub-princípio da boa-fé e aplicado em questões adjetivas e substantivas criminais. Comparativamente, o duty to mitigate the loss no Brasil guarda remotas semelhanças ao instituto homônimo da common law. Este trabalho aponta as diferenças entre os intitutos e concluí com a sistematização das funções que o duty to mitigate the loss desempenha no Brasil, formulando proposta para a reedição de enunciado do Conselho da Justiça Federal.

Consumption-wealth ratio and expected stock returns: evidence from panel data

This paper investigates the role of consumption-wealth ratio on predicting future stock returns through a panel approach. We follow the theoretical framework proposed by Lettau and Ludvigson (2001), in which a model derived from a nonlinear consumer’s budget constraint is used to settle the link between consumption-wealth ratio and stock returns. Using G7’s quarterly aggregate and financial data ranging from the first quarter of 1981 to the first quarter of 2014, we set an unbalanced panel that we use for both estimating the parameters of the cointegrating residual from the shared trend among consumption, asset wealth and labor income, cay, and performing in and out-of-sample forecasting regressions. Due to the panel structure, we propose different methodologies of estimating cay and making forecasts from the one applied by Lettau and Ludvigson (2001). The results indicate that cay is in fact a strong and robust predictor of future stock return at intermediate and long horizons, but presents a poor performance on predicting one or two-quarter-ahead stock returns.

Consumption-Wealth Ratio and Expected Stock Returns: Evidence from Panel Data on G7 Countries

Using the theoretical framework of Lettau and Ludvigson (2001), we perform an empirical investigation on how widespread is the predictability of cay {a modi ed consumption-wealth ratio { once we consider a set of important countries from a global perspective. We chose to work with the set of G7 countries, which represent more than 64% of net global wealth and 46% of global GDP at market exchange rates. We evaluate the forecasting performance of cay using a panel-data approach, since applying cointegration and other time-series techniques is now standard practice in the panel-data literature. Hence, we generalize Lettau and Ludvigson's tests for a panel of important countries. We employ macroeconomic and nancial quarterly data for the group of G7 countries, forming an unbalanced panel. For most countries, data is available from the early 1990s until 2014Q1, but for the U.S. economy it is available from 1981Q1 through 2014Q1. Results of an exhaustive empirical investigation are overwhelmingly in favor of the predictive power of cay in forecasting future stock returns and excess returns.