A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico brasileiro. Com efeito, busca-se analisar as possíveis consequências da supressão do próprio efeito suspensivo sobre o tempo de duração dos processos e quanto a possível insegurança jurídica causada pela ausência da suspensão dos julgados de primeira instância. Sustenta-se neste trabalho que a supressão do efeito suspensivo pode ser uma proposta para aumentar a celeridade na tramitação dos processos no Brasil, sem causar problemas de segurança jurídica. Em primeiro lugar, descreve-se o problema de investigação e suas proposições. O primeiro capítulo apresenta a judicialização das relações sociais e, por conseguinte, a multiplicação do número de ações distribuídas e a crescente exigência pela efetividade da prestação jurisdicional. Neste mesmo capítulo o trabalho se ocupa em apreciar dos dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com a análise qualitativa de casos típicos que demonstram o uso do efeito suspensivo tão somente para procrastinar o tempo de duração do processo bem como para barganhar um possível acordo vantajoso para o devedor. Em seguida, apreciamos os Princípios constitucionais da Segurança Jurídica e da Efetividade e Celeridade da Prestação Jurisdicional indicando o marco teórico de cada princípio. O segundo capítulo descreve conceito de sentença e seus efeitos, levando-se em consideração as últimas reformas processuais. Após, estuda-se a suposta estabilidade do sistema jurídico com a aplicação do efeito suspensivo, abordando o duplo grau de jurisdição como garantia constitucional. Posteriormente, indicamos a utilização estratégica do efeito suspensivo pelos atores (réus) do processo. O terceiro capítulo destina-se a apontar a legislação estrangeira e seus respectivos fundamentos jurídicos que influenciaram o nosso ordenamento jurídico, bem como a colaboração do autor em sugerir uma nova proposta de lei. Aproveitamos a oportunidade para trazer á baila as possíveis alterações oriundas do projeto do novo Código de Processo Civil e suas aspirações para dirimir os obstáculos que causam o longo tempo de duração dos processos. Por fim, apresentamos as considerações finais sobre a hipótese de supressão do efeito suspensivo como meio de alcançar a redução do tempo de duração do processo mantendo-se as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Com efeito, demonstra-se que não há qualquer violação ao Princípio da Segurança Jurídica.

Fundamentos da psicologia social

O tema central deste estudo é o dos fundamentos da Psicologia Social. Neste sentido, foram examinados pressupostos ontológicos, epistemológicos, lógicos e axiológicos mas, também, as bases conceituais, teóricas e metodológicas deste setor da Psicologia contemporânea. A justificar este empreendimento, encontram-se duas suposições: a de que qualquer ciência é inexoravelmente construída sobre postulados metafísicos e lógicos, e a de que a falta de clareza em relação a estes impede a instalação de programas de pesquisa consequentes. Os objetivos colimados na consecução deste trabalho podem ficar assim discriminados: caracterização da Psicologia social; análise de suas bases filosóficas e lógicas; especificação da origem e classificação dos conceitos psicossociológicos; avaliação do estágio de teorização atingido na Psicologia Social; e discussão de aspectos epistemológicos da metodologia de pesquisa psicossociológica. Este texto pode ser classificado como filosófico. E pode sê-lo em virtude da natureza dos problemas submetidos à investigação e da metodologia empregada para este fim. São três as conclusões mais relevantes: em primeiro lugar, a de que em todas as ciências sociais e humanas, por subsistirem diversos pressupostos antropológicos ou imagens do Homem, cabe fomentar o pluralismo teórico; a de que nas disciplinas-psicológicas, a orientação nomotética - uma dentre várias alternativas doutrinárias existentes - deve continuar a ser desenvolvida; e, finalmente, a de que a Psicologia Social insere-se como elemento importante no processo de autoconsciência do Homem.

Paternidade socioafetiva, adoção à brasileira e suas atuais implicações

O objetivo desta monografia é a análise do direito de família, mais especificamente do instituto da paternidade socioafeitva e seu reflexo em situações atuais como a adoção à brasileira. A metodologia deste trabalho foi baseada na revisão de pesquisas bibliográficas, doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. A análise discorre, primeiramente, acerca do conceito da paternidade socioafetiva e da maneira como que os vínculos sociais e afetivos têm sido avaliados como predominante em relação ao vínculo de consanguinidade, considerando o melhor interesse do menor. Posteriormente foi abordado o tema adoção, a “adoção à brasileira”, e como a mesma, tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, pode ser solucionada pelo instituto da filiação socioafetiva. Por fim foram revisadas as apreciações de como os tribunais brasileiros adéquam o procedimento de adoção na nova realidade familiar brasileira, tendo em vista a falta de previsão legal, o que leva para os juízes a decisão acerca deste tema. Paralelamente são apresentados exemplos das decisões tomadas caracterizando jurisprudências no tema.

Significado do trabalho e carreira artística

O objetivo desta pesquisa foi identificar o significado do trabalho para artistas atuando no setor das indústrias criativas no Estado de São Paulo. Para tanto, utilizamos a escala sobre significado do trabalho desenvolvida por Estelle Morin, pesquisadora canadense dedicada à investigação desse tema. Ela foi traduzida e validada estatisticamente no Brasil e então aplicada a 455 artistas paulistas e paulistanos. Em seguida, os dados obtidos por meio desse procedimento foram submetidos a uma análise fatorial. Os resultados indicam que, para os artistas que participaram deste estudo, o fator mais importante para caracterizar um trabalho que tem sentido (valor, propósito) diz respeito ao potencial do trabalho para gerar autodesenvolvimento profissional e auto-realização. Em seguida, o segundo fator mais importante para esse fim diz respeito à natureza social do trabalho, expressa em boas relações com pares e no respeito a uma ética do trabalho. Os dois fatores menos expressivos para explicar o significado do trabalho para artistas foram o fator da utilidade social do trabalho e da autonomia no trabalho. Estes dois últimos fatores parecem apontar para uma percepção menos positiva dos artistas sobre as condições em que realizam seu trabalho, ou seja, com um retorno menor ao tipo de reconhecimento que provavelmente desejariam pelo seu trabalho e por restrições que limitam seu poder de controle sobre suas próprias atividades e obras. Esses resultados parecem apontar para uma contradição entre, de um lado, o forte engajamento afetivo com o trabalho e parceiros e, de outro, uma realidade possivelmente dura, formada por sociedade e mercado.

Práticas de organizar na indústria criativa: a produção de um espetáculo de teatro musical em São Paulo - SP

Esta tese tem por objetivo compreender as práticas e ações de organizar necessárias à produção/organização de um espetáculo de teatro musical em São Paulo, a fim de explorar como as relações e articulações materialmente heterogêneas o sustentam e permitem suas apresentações. O foco nas práticas está alinhado à preocupação dos Estudos Organizacionais (EO) acerca de como “as organizações acontecem”, e na compreensão dos processos e práticas de organizar do cotidiano organizacional, remetendo ao entendimento das organizações como processos (organising) em constante estado de (re)constituição. O campo das indústrias criativas apresenta ainda lacunas pouco exploradas, referentes aos bens e serviços criativos. Seu foco de estudos está mais voltado para o consumo de tais bens e poucas pesquisas dedicam-se à sua produção e/ou organização. A própria noção de criatividade é entendida apenas como um atributo humano, talento ou habilidade, sem se enfatizar que alguns bens e serviços criativos e culturais apenas são possíveis a partir das relações e ações entre humanos e não-humanos. Na literatura organizacional, o teatro é amplamente estudado como uma metáfora ou como uma ferramenta de intervenção em processos de mudança ou aprendizado, sendo ainda raros estudos dedicados a explorar um espetáculo teatral como forma particular de organização. O teatro musical, inserido nas indústrias criativas, parece se consolidar no Brasil, principalmente pelo aumento de montagens de grandes musicais oriundos da Broadway, NYC, EUA, e sua crescente profissionalização, sobretudo na última década e, especialmente, na cidade de São Paulo, SP. Sua produção difere de outros gêneros teatrais pelo número de profissionais, investimentos e presença da tecnologia evidenciada em seus projetos de som, luz, cenografia e gestão de palco, tornando-o um campo fértil para a exploração sobre como atores se reúnem e formam o espetáculo visível (visto pelo público no palco) e o invisível (oculto nos bastidores). Sobre tal aspecto, a Teoria Ator-Rede (TAR), aqui utilizada como referencial teórico-metodológico, fornece um repertório analítico para a compreensão da organização como efeito de uma rede heterogênea de elementos, com uma estabilidade temporariamente alcançada. Para concretizar meu objetivo de explorar a organização de um musical, realizei uma pesquisa qualitativa, com inspiração etnográfica, na qual permaneci em campo durante dez meses junto a uma companhia cujo espetáculo esteve em cartaz em São Paulo entre os anos de 2013 e 2014. Descrevo, assim, como ocorreram as associações a articulações entre atores humanos e não-humanos, permeadas por esforços no sentido de gerar uma estabilização, um ordenamento, mesmo que precário, o qual é aqui entendido o musical (macro-ator ou rede-de-atores) em si e suas mais de trezentas apresentações durante a temporada, resultantes de ações em contínua (re)constituição. Negociações referentes a aquisições de direitos autorais, aspectos particulares da língua portuguesa, do público brasileiro, dos corpos e vozes do elenco brasileiro, as restrições estruturais do teatro, a produção de documentos, a marcação na sala de ensaios, a união do espetáculo via sistemas de som e imagem, a aquisição de equipamentos específicos e o sistema que permite “chamar o show” durante a apresentação são alguns dos temas que exploro. Com esta pesquisa, busquei assimilar o crescente interesse dos EO em relação organising e algumas das possibilidades oferecidas pela TAR quanto à multiplicidade e heterogeneidade inerentes às práticas organizativas, com o intuito de enriquecer a discussão acerca da organização e produção de bens e serviços criativos, destacando como a organização “espetáculo de teatro musical” é múltipla e materialmente heterogênea, e não apenas uma ideia exclusiva à ação humana ou criatividade como insumo de produção, tal como apregoa a maior parte das descrições referentes às indústrias criativas.

Study of the innovation management process in the development of a discontinuous product case: Motorola RAZR V3

This study will collaborate by bringing some detailed analysis and findings on a special case study of a discontinuous product development process, trying to answer how the discontinuous product development process takes place and the main factors that influence this process. Additionally, it tried to explore some explanations for the difficulties generally faced by the companies to sustain innovation. The case is about the Motorola cell phone RAZR V3, launched in 2004. RAZR V3 was noted by industry experts as game-changing feat of design and engineering, selling more than 110 million units by end of 2008 and recognized as one of the fastest selling products in the industry. The study uses a single case methodology, which is appropriate given the access to a phenomenon that happened inside corporate dominium and it is not easily accessed for academic studies, besides being a rare case of success in the cellular phone industry. In order to magnify the understanding of the phenomenon, the exploration was extended to contrast the RAZR development process and the standard product development process in Motorola. Additionally, it was integrated a longitudinal reflection of the company product development evolution until the next breakthrough product hitting the cellular phone industry. The result of the analysis shows that discontinuous products do not fit well traditional product development process (in this case, stage-gate). This result reinforces the results obtained on previous studies of discontinuous product development conducted by other authors. Therefore, it is clear that the dynamics of discontinuous product development are different from the continuous product development, requiring different treatment to succeed. Moreover, this study highlighted the importance of the management influence in all the phases of the process as one of the most important factors, suggesting a key component to be carefully observed in future researches. Some other findings of the study that were considered very important for a discontinuous product development process: have champions (who believe and protect the project) and not only one champion; create a right atmosphere to make flow the creative process; question paradigms to create discontinuous products; simple guiding light to focus the team; company culture that accepts and knows how to deal with risks; and undoubtedly, have a company strategy that understands the different dynamics of continuous and discontinuous product development processes and treat them accordingly.

Demand- side resistance to creative destruction in schumpeterian growth theory

The Schumpelerian model of endogeno~s growlh is generalized with lhe introduction of stochastic resislance. by agenls other Ihan producers. to lhe innovations which drive growth. This causes a queue to be formcd of innovations, alrcady discovered, bUI waiting to be adopled~ A slationary stochastic equilibrium (SSE) is obtained when the queue is stable~ It is shown that in the SSE, such resistance will always reduce lhe average growth iate hut it may increa~e wclfare in certain silualions. In an example, Ihis is when innovatiuns are small anti monopoly power great. The cont1icl hetween this welfare motive for resistance and those of rent-seeking innovalors.may well explain why growth rates differ.

The creative and advanced technology economy in Brazil: executive summary

This document brings together in a succinct form the available data about the current state of the Creative and Advanced Technology Economy of Brazil, presents some suggestions for public policies which can contribute to the development of technological and creative activities, and also points to issues to be studied and actions to be carried out in the future.