Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem?

O Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) vem sendo utilizado por diferentes entes federativos brasileiros, principalmente nos últimos dois anos, quando o instituto foi regulamentado em muitos Estados. Seu objetivo é viabilizar a modelagem de projetos de infraestrutura sem onerar os cofres públicos e sem requerer expertise técnica pública. Insere-se no contexto de incentivo às possíveis sinergias oriundas das parcerias entre os setores público e privado. Entretanto, é importante considerar como principal obstáculo para a utilização do PMI a possibilidade de discrepância entre o interesse público e o privado. A análise econômica do direito oferece ferramentas capazes de contribuir com a averiguação dessa possível discrepância, tal como a teoria da agência. As premissas teóricas da agência podem ser aplicada à autorização conferida pelo poder público ao particular. No que tange ao conteúdo, o interesse visado pelo mercado com a elaboração de estudos de viabilidade pode destoar da persecução pelo interesse público, norte da Administração Pública. Em nível procedimental, é possível que ocorra a captura do interesse público na realização de um procedimento licitatório – capaz de selecionar o parceiro privado mais apto a cumprir com o objeto contratual – pelo particular autorizado a elaborar os estudos de viabilidade. Para tanto, foi realizado levantamento empírico acerca dos projetos de infraestrutura modelados via PMI, em que já ocorreu a licitação para contratos de PPPs, a fim de confirmar a hipótese de captura.

Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência

Diferentes arranjos institucionais resultam em diferentes incentivos para a realização de trocas econômicas. Com efeito, estruturas regulatórias implementadas em determinado contexto histórico-econômico podem resultar em consequências diversas daquelas originariamente pretendidas, impondo ao regulador a necessidade de constante monitoramento e de intervenções com vistas a diagnosticar e corrigir ou minimizar possíveis distorções nas relações entre os atores envolvidos. Assim, esta dissertação tem por objetivo analisar o funcionamento do Consórcio do Seguro DPVAT como mecanismo de conexão entre seus diversos stakeholders. Pretende-se analisar a existência de conflitos de interesses derivados das diversas relações entre as partes interligadas – geradas pelo arranjo institucional firmado para a gestão dos recursos arrecadados com os prêmios pagos pelos proprietários de veículo automotor para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) – que possam suscitar intervenção regulatória no sentido de evitá-los, ou, ao menos, mitigá-los. A pesquisa é conduzida a partir da identificação dos comportamentos esperados de agentes econômicos autointeressados, tendo por referência os pressupostos da Nova Economia Institucional sob a perspectiva da Teoria da Agência, e do exame das principais mudanças legislativas havidas na estrutura do seguro obrigatório de trânsito no Brasil nos últimos 50 anos. Na sequência, com base em elementos teóricos e empíricos, foram identificados e analisados três conflitos de agência entre os stakeholders do Consórcio DPVAT: o primeiro seria aquele havido entre a entidade gestora do Consórcio DPVAT (agente) e as sociedades seguradoras consorciadas (principal); o segundo conflito observado refere-se à relação mantida entre a entidade gestora do Consórcio DPVAT (agente) e o órgão regulador (principal); e, por fim, o conflito de agência existente entre a seguradora que administra o referido consórcio (agente) e os proprietários de veículo automotor (principal).

Exchange rate policies, patterns of specialization and economic development: theory and evidence in developing countries

The objectives of this paper are twofold. First, it intends to provide theoretical elements to analyze the relation between real exchange rates and economic development. Our main hypothesis is very much in line with the Dutch disease literature, and states that competitive currencies contribute to the existence and maintenance of the anufacturing sector in the economy. This, in turn, brings about higher growth rates in the long run, given the existence of increasing returns in the industrial sector, and its importance in generating echnological change and increasing productivity in the overall economy. The second objective of this paper is empirical. It intends to analyze examples of successful exchange rate policies, such as Chile and Indonesia in the eighties, as a benchmark for comparison with countries where currency overvaluation has taken place, such as Brazil. In the latter case, the local currency is being inflated by large capital inflows, due to high domestic interest rates and to a boom in demand and prices of commodities in the international markets. It will be argued that the industrial sector bears most of the burden when the currency appreciates, and that Brazil risks at deindustrialization if there are no changes in the exchange rate regime

Foreign funding to an emerging market: the Monetary Premium Theory and the Brazilian Case, 1991 - 1998

We develop a framework to explain the private capital flows between the rest of the world and an emerging economy. The model, based on the monetary premium theory, relates an endogenous supply of foreign capitals to an endogenous differential of interest rates; its estimation uses the econometric techniques initiated by Heckman. Four questions regarding the capital flows phenomenon are explored, including the statistical process that governs the events of default and the impact of the probability of default on the interest rate differential. Using the methodology, we analyse the dynamics of foreign capital movements in Brazil during the 1991- 1998 period.

Essays on monetary and banking theory

Esta tese de Doutorado é dedicada ao estudo de instabilidade financeira e dinâmica em Teoria Monet ária. E demonstrado que corridas banc árias são eliminadas sem custos no modelo padrão de teoria banc ária quando a popula ção não é pequena. É proposta uma extensão em que incerteza agregada é mais severa e o custo da estabilidade financeira é relevante. Finalmente, estabelece-se otimalidade de transições na distribui ção de moeda em economias em que oportunidades de trocas são escassas e heterogêneas. Em particular, otimalidade da inflação depende dos incentivos dinâmicos proporcionados por tais transi ções. O capí tulo 1 estabelece o resultado de estabilidade sem custos para economias grandes ao estudar os efeitos do tamanho populacional na an álise de corridas banc árias de Peck & Shell. No capí tulo 2, otimalidade de dinâmica é estudada no modelo de monet ário de Kiyotaki & Wright quando a sociedade é capaz de implementar uma polí tica inflacion ária. Apesar de adotar a abordagem de desenho de mecanismos, este capí tulo faz um paralelo com a an álise de Sargent & Wallace (1981) ao destacar efeitos de incentivos dinâmicos sobre a interação entre as polí ticas monet ária e fiscal. O cap ítulo 3 retoma o tema de estabilidade fi nanceira ao quanti car os custos envolvidos no desenho ótimo de um setor bancário à prova de corridas e ao propor uma estrutura informacional alternativa que possibilita bancos insolventes. A primeira an álise mostra que o esquema de estabilidade ótima exibe altas taxas de juros de longo prazo e a segunda que monitoramento imperfeito pode levar a corridas bancárias com insolvência.

Essays on banking theory and history of financial arrangements

Esta tese contém dois capítulos, cada um lidando com a teoria e a história dos bancos e arranjos financeiros. No capítulo 1, busca-se extender uma economia Diamond-Dybvig com monitoramento imperfeito dos saques antecipados e realizar uma comparação do bem estar social em cada uma das alocações possíveis, como proposto em Presscott and Weinberg(2003). Esse monitoramento imperfeito é implementado a partir da comunicação indireta ( através de um meio de pagamento) entre os agentes e a máquina de depósitos e saques que é um agregado do setor produtivo e financeiro. A extensão consiste em estudar alocações onde uma fração dos agentes pode explorar o monitoramento imperfeito e fraudar a alocação contratada ao consumirem mais cedo além do limite, usando múltiplos meios de pagamento. Com a punição limitada no período de consumo tardio, essa nova alocação pode ser chamada de uma alocação separadora em contraste com as alocações agregadoras onde o agente com habilidade de fraudar é bloqueado por um meio de pagamento imune a fraude, mas custoso, ou por receber consumo futuro suficiente para tornar a fraude desinteressante. A comparação de bem estar na gama de parâmetros escolhida mostra que as alocações separadoras são ótimas para as economias com menor dotação e as agregadoras para as de nível intermediário e as ricas. O capítulo termina com um possível contexto histórico para o modelo, o qual se conecta com a narrativa histórica encontrada no capítulo 2. No capítulo 2 são exploradas as propriedade quantitativas de um sistema de previsão antecedente para crises financeiras, com as váriaveis sendo escolhidas a partir de um arcabouço de ``boom and bust'' descrito mais detalhadamente no apêndice 1. As principais variáveis são: o crescimento real nos preços de imóveis e ações, o diferencial entre os juros dos títulos governamentais de 10 anos e a taxa de 3 meses no mercado inter-bancário e o crescimento nos ativos totais do setor bancário. Essas variáveis produzem uma taxa mais elevada de sinais corretos para as crises bancárias recentes (1984-2008) do que os sistemas de indicadores antecedentes comparáveis. Levar em conta um risco de base crescente ( devido à tendência de acumulação de distorções no sistema de preços relativos em expansões anteriores) também provê informação e eleva o número de sinais corretos em países que não passaram por uma expansão creditícia e nos preços de ativos tão vigorosa.

Brazil’s 35 years-old quasi-stagnation: facts and theory

Brazil is growing around 1% per capita a year from 1981; this means for a country that is supposed to catch up, quasi-stagnation. Four historical new facts explain why growth was so low after the Real Plan: the reduction of public savings, and three facts that reduce private investments: the end of the unlimited supply of labor, a very high interest rate, and the 1990 dismantling of the mechanism that neutralized the Dutch disease, which represented a major competitive disadvantage for the manufacturing industry. New-developmental theory offers an explanation and two solutions for the problem, but does not underestimate the political economy problems involved