Participação nos lucros ou resultados nas empresas estatais federais: questões emergentes, problemas e desafios

Esta dissertação é um estudo de caso exploratório sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na análise e na aprovação das propostas de participação nos lucros ou resultados (PLR) dos empregados das empresas estatais em que a União é acionista majoritária. Quatro empresas estatais que apresentaram propostas de PLR para o exercício de 2008 foram selecionadas qualitativamente. As informações coletadas a partir das propostas das empresas, de documentos oficiais do DEST se manifestando sobre o assunto, do marco legal existente e das entrevistas com representantes do órgão foram analisadas criticamente com base na teoria da agência, da literatura sobre mensuração de desempenho no setor público, das reformas administrativas no Brasil e dos pressupostos do novo institucionalismo. Com isso, foi possível: (i) analisar o DEST e o marco legal da PLR enquanto as instituições intermediando o processo entre as propostas e as aprovações; (ii) caracterizar as preferências do DEST em relação aos programas de PLR; (iii) caracterizar as propostas de PLR das empresas estatais; (iv) caracterizar os resultados que as instituições em consideração estão produzindo; (v) analisar os fatores limitantes e/ou facilitadores para o funcionamento das instituições; e (vi) levantar as percepções de ex- e atuais envolvidos no processo de análise e aprovação das propostas no DEST acerca da PLR nas empresas estatais enquanto instrumento de incentivo à produtividade. Como resultado, verificou-se (i) que as aprovações do DEST refletem apenas parcialmente as preferências do órgão com relação ao formato dos programas e (ii) que a atuação do DEST varia de intensidade entre os eixos que compõem os programas (seleção de indicadores, estabelecimento de metas, definição do montante e forma de sua distribuição).

Comportamento empreendedor e o capital cultural: impacto do ambiente social nas características do comportamento empreendedor de empresários na cidade do Rio de Janeiro

Este trabalho tem o intuito de observar a relação entre as características do comportamento empreendedor (CCEs) e a origem sociocultural de empreendedores da cidade do Rio de Janeiro. Mais especificamente, este trabalho traz à luz as teorias de David McClelland, adotada pelo Sebrae através da metodologia do programa Empretec e a teoria de Pierre Bourdieu sobre Capital Cultural. O estudo traz em sua metodologia uma análise da origem sociocultural de empreendedores, seu contexto educacional, seu histórico familiar, seu grau de escolaridade, seus hábitos de consumo de produtos culturais e seu nível de internacionalização, correlacionando-os com as 10 CCEs propostas por McClelland: Busca de Oportunidades e Iniciativa, Persistência, Correr Riscos Calculados, Exigência de Qualidade e Eficiência, Comprometimento, Busca de Informações, Estabelecimento de Metas, Planejamento e Monitoramento Sistemáticos, Persuasão e Rede de Contatos, Independência e Autoconfiança. A metodologia aplicada foi baseada em pesquisa bibliográfica, em pesquisa de campo, dividida entre aplicação de questionários presenciais e online e em métodos quantitativos de análise de dados. Como resultados de campo, pode-se observar uma significante diferença entre os perfis socioeconômicos, culturais e educacionais de empreendedores de dentro e de fora de comunidades carentes no Rio de Janeiro. Confirmou-se um grau superior de Capital Cultura nos empreendedores externos às comunidades, observados através da renda, do grau de escolaridade, da escolaridade familiar, do acesso a bens culturais, do consumo de informação e do nível de internacionalização. Além destas constatações, a pesquisa revelou haver indícios que sustentem a existência de influência do Capital Cultural nas seguintes CCEs: Busca de Oportunidade e Iniciativa, Exigência de Qualidade e Eficiência, Correr Riscos Calculados, Estabelecimento de Metas, Persuasão e Redes de Contato e Independência e Autoconfiança.

O processo decisório do empreendedor frente à transição da pequena para a média empresa: casos do setor hoteleiro na cidade Curitiba-PR

O presente estudo buscou entender como as mudanças ocasionadas pelo crescimento da empresa afetam o processo decisório, com foco na transição de pequena para média empresa. Buscou-se preencher o gap existente sobre esse período de transição entre pequenas e médias empresas, principalmente sob os aspectos abordados pelas lógicas Effectuation e Causation, descritas por Sarasvathy (2001). Esta pesquisa parte do princípio de que as pequenas empresas possuem poucos níveis hierárquicos e geralmente as decisões estão centralizadas no empreendedor-proprietário. Já quando a empresa cresce e torna-se média empresa, há um aumento nas formalizações dos processos e nas hierarquias. Com isso, há uma necessidade de modificar o processo decisório, que pode ser descentralizada ou envolver mais pessoas, se comparado às pequenas empresas. O referencial teórico da pesquisa, teve como base temas relativos à pequenas e médias empresas; setor hoteleiro, estrutura organizacional; ciclo de vida das organizações; processo decisório; e, por fim, o uso das lógicas causation e effectuation, com foco nas características do processo decisório do empreendedor. A pesquisa teve de caráter qualitativo e exploratório e faz uso do método de estudos de casos, através de entrevistas em profundidade com empreendedores do setor hoteleiro, que é um setor de serviços que tem tido grande visibilidade e crescimento nos últimos anos. Foram analisados dois casos no setor hoteleiro de Curitiba- PR, que passaram recentemente pela fase de transição de pequena para média empresa. Em cada um dos casos foram entrevistados os proprietários-fundadores, os seus sucessores diretos e o gerente-geral. Também levantou-se depoimentos de clientes em sites de avalizações de hospedagem. Para análise dos dados foram atribuídas categorias analíticas, e foi realizada a análise do conteúdo, (contrapondo com o referencial teórico apresentado) e cross-case analysis (comparativo das informações obtidas em cada caso). Ao finalizar a pesquisa, concluiu-se que a transição de pequena para média empresa afeta as decisões no sentido de aumentar a formalização de processos, há uma delegação de pequenos poderes, um maior distanciamento dos funcionários e a cúpula administrativa, há uma preocupação maior com a capacitação dos funcionários, são consideração de aspectos racionais na decisão, há uma equipe de suporte para tomada de decisões, há uma preocupação com o longo prazo, as responsabilidades tornam-se mais claras, e mais autonomia é delegada aos funcionários. Pode-se dizer que não mudou o fato da administração permanecer familiar, o foco das decisões ainda mantém-se no curto prazo, as decisões permanecem flexíveis, mantém-se a centralização do poder de decisões estratégicas; há ainda uma dificuldade em separar o pessoal do profissional, definição de metas e objetivos não muito claras, investimentos em um projeto por vez, e o uso de rede de contatos ainda é importante para o desenvolvimento da empresa.

Price setting and macroeconomic variables: evidence from Brazilian CPI

Esta tese investiga as estratégias de precificação em ambientes macroeconômicos distintos, utilizando uma base de dados única para o IPC da Fundação Getulio Vargas. A base de dados primária consiste em um painel de dados individuais para bens e serviços representando 100% do IPC para o período de 1996 a 2008. Durante este período, diversos eventos produziram uma variabilidade macroeconômica substancial no Brasil: duas crises em países emergentes, uma mudança de regime cambial e monetário, racionamento de energia, uma crise de expectativas eleitorais e um processo de desinflação. Como consequência, a inflação, a incerteza macroeconômica, a taxa de câmbio e o produto exibiram uma variação considerável no período. No primeiro capítulo, nós descrevemos a base de dados e apresentamos as principais estatísticas de price-setting para o Brasil. Em seguida, nos capítulos 2 e 3, nos construímos as séries de tempo destas estatísticas e das estatísticas de promoções, e as relacionamos com as variáveis macroeconômicas utilizando análises de regressões. Os resultados indicam que há uma relação substancial entre as estatísticas de price-setting e o ambiente macroeconômico para a economia brasileira.

Mobilidades Urbanas - Brevíssimas notas sobre o projeto 'Emerging Middle Classes and Low Carbon Mobilities: Setting long term foundations for transnational research'

Em uma conjuntura de expansão urbana, intensificação do consumo, mudança climática e escassez de petróleo, o tema das mobilidades assume inquestionável importância econômica, social e ambiental. O seminário internacional "Mobilidades Urbanas: Alicerces para Pesquisas Transnacionais" volta-se, por um lado, para a fomentação do debate em torno do paradigma das novas mobilidades - envolvendo mobilidade espacial e socioeconômica, entre outras - e de sua aplicabilidade no contexto brasileiro; por outro, para a capacitação de pesquisadores cujas investigações tematizam os processos de mobilidade social e espacial a partir de perspectivas comparativas e transnacionais.

O orçamento da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro como instrumento de gestão

A partir do pensamento científico voltado para o Orçamento Público e seu potencial de contribuição para uma maior vitalidade da gestão pública, a presente pesquisa voltou o olhar para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ) com o intuito de verificar as contribuições de seu modelo orçamentário para a gestão de tal unidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Tal objetivo foi buscado, em primeiro lugar, pela fixação de um referencial teórico representativo da percepção do Orçamento Público como ferramenta para um aprimoramento da gestão dos órgãos e pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública. Com tal visão inicial estabelecida, foram buscados os documentos de divulgação das escolhas orçamentais do MPF e, mais especificamente, da PR/RJ. Além disso, foram entrevistados alguns gestores da PR/RJ, Procuradores da República (representativos da atividade-fim) e servidores que trabalham mais diretamente com o orçamento da unidade.

Projeto de transposição de águas do Rio São Francisco: uma análise à luz do processo de agenda-setting

Quais condições permitiram que o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco deixasse de figurar no imaginário daqueles que o defendiam, como o vinha sendo desde os idos do período imperial, e, começasse a ser efetivamente implementado somente em 2007? Responder a esta questão corresponde ao objetivo principal deste estudo. Para tal, o Projeto São Francisco, como também é conhecido, foi analisado à luz do modelo de multiple streams, concebido por John Kingdon (2003), orientado para a compreensão sobre como algumas questões passam a fazer parte da agenda de governo, recebendo atenção dos formuladores de políticas públicas, enquanto outras são ignoradas. Por meio do modelo de multiple streams, foi possível apontar os principais diagnósticos e alternativas historicamente apresentados para a região do semiárido brasileiro, frente à questão dramática das secas recorrentes. Além disso, foi estruturado o complexo jogo político da transposição, caracterizado pelo conflito entre coalizões atuantes em múltiplas arenas decisórias. A partir do mapeamento da forma como os atores políticos se apropriaram dos diagnósticos e alternativas apresentados para a região, com o intuito de impor aos demais as suas crenças sobre qual deve ser o melhor caminho para o desenvolvimento do semiárido, foram identificadas as janelas de oportunidades (policy windows) que tornaram viáveis a execução do projeto de transposição.

A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa

O presente trabalho tem como objetivo analisar pela perspectiva da regulação descentralizada a criação dos segmentos de listagem do mercado de valores mobiliários administrado pela Bovespa. O objetivo de analisar a criação dos segmentos de listagem inclui a descrição do fenômeno para apontar fatores que levaram as companhias e controladores a alterarem seus comportamentos e a construção de um argumento normativo formulado a partir do reconhecimento desses fatores. No debate sobre regulação da Governança Corporativa, o conceito de regulação normalmente assume uma definição centrada no Estado. Grande parte da análise da criação dos segmentos de listagem do mercado administrado pela Bovespa seguiu essa perspectiva. A criação dos segmentos de listagem, então, foi classificada como um fenômeno autorregulatório, privado e de mercado. Dessa análise seguiu a formulação de um argumento normativo, o qual prescreveu o uso da autorregulação a atores que visassem estabelecer regras específicas de Governança Corporativa. Contudo, a perspectiva da regulação descentralizada questionou o pressuposto da centralidade do Estado no conceito de regulação. A perspectiva da regulação descentralizada sustentou que não só atores estatais estão cada vez mais envolvidos com atores não estatais em complexas colaborações e delegações para o exercício da regulação, como também sustentou que atores não estatais exercem regulação, incluindo, a formulação, monitoramento e enforcement de regras. Para lidar com essa complexidade dos fenômenos empíricos regulatórios, Julia Black, baseando-se na teoria dos sistemas e na literatura de Governança, formulou o conceito de regulação descentralizada. Pelo conceito de regulação descentralizada, a regulação é exercida por uma rede de atores interdependentes, estatais e não estatais, que utilizam mecanismos legais e extralegais para o exercício do poder e do controle. Diante disso, adotando esse conceito de regulação descentralizada de Julia Black, o presente trabalho pretendeu descrever a criação dos segmentos de listagem e formular um argumento normativo baseado nessa descrição. Como resultado da pesquisa realizada, foi possível concluir que a criação dos segmentos de listagem não se restringiu às partes que celebraram o Contrato de Participação, mas envolveu diversos atores, estatais e não estatais, os quais tinham uma relação de interdependência entre si e compartilharam diversos mecanismos no exercício da regulação. Com isso, não se pode resumir os fatores que fizeram com que companhias e controladores alterassem seus comportamentos e adotassem algumas regras de Governança Corporativa à voluntariedade e ao aspecto autorregulatório. Desta análise segue que, se é possível apontar para um argumento normativo do caso da criação dos segmentos de listagem, o argumento normativo não é a prescrição da autorregulação, mas sim a prescrição do uso do poder regulatório fragmentado entre diversos atores, estatais e não estatais.

Long-term goal and urgency (Dublado)

Panorama sobre mudanças climáticas exibido durante consulta pública do projeto Visões Globais do Clima (World Wide Views). A iniciativa foi realizada em 2009, para levantar recomendações de cidadãos de diversas partes do mundo aos governos de seus países sobre posições a tomar na COP-15, a Conferência do Clima da Dinamarca. No Brasil, o projeto foi realizado pelo Observatório do Clima em parceria com o GVces

Rotinas organizacionais e a influência dos antecedentes internos e externos na variedade sequencial

Que fatores influenciam a variedade de sequências de tarefas componentes de rotinas organizacionais? Este estudo está focado em analisar como fatores antecedentes das execuções influenciam a variedade sequencial de rotinas organizacionais. Rotinas organizacionais conferem eficiência e coordenação aos processos organizacionais por meio da padronização e especialização das tarefas e de seus encadeamentos. A literatura suscita que altos níveis de variabilidade podem ser importantes para manter a flexibilidade nos processos organizacionais (Feldman e Pentland, 2003). A variedade sequencial é tida como a expressão mais fidedigna da diversidade de configurações das sequências de tarefas componentes de uma rotina organizacional. Este estudo propõe uma metodologia qualitativa de análise das fontes de variedade sequencial. Utiliza-se o quadro de referência proposto em Becker (2005b) que contempla os antecedentes complexidade da tarefa, interdependência da tarefa, pressão de tempo, incerteza pertencente à tarefa e mudança de agentes além de características e resultados. Para atingir este objetivo foram empreendidas duas observações em prontos-socorros de organizações paulistanas. A rotina organizacional de atendimento a pacientes em prontos- socorros é um processo relevante de ser estudado pois é principal forma de acesso dos pacientes a tratamentos nos dois hospitais analisados. Além disso, a rotina se mostra bastante eficiente e é caracterizada por atender padrões internacionais de qualidade de processo. Os dados foram sistematizados por uma análise de conteúdo adaptada ao estudo da variedade sequencial. Graças à essa análise foi possível identificar as fontes de variedade sequencial e discuti-las no contexto da literatura de rotinas organizacionais, foram identificadas quatro fontes principais: definição de prioridade ligada à pressão de tempo; necessidade de especialistas ligada à complexidade da tarefa; incremento de informações para diagnóstico e tratamento ligada à incerteza da tarefa; e, prolongar o tratamento ligada à incerteza e interdependência da tarefa. Não há evidências que a mudança de agentes influencia a variedade sequencial. Este estudo propõe que os antecedentes constituem dois grupos: antecedentes externos derivam de questões relativas à multiplicidade de condições dos pacientes como pressão de tempo e incerteza da tarefa. Antecedentes internos estão ligados à regras e recursos organizacionais como complexidade e a interdependência da tarefa.