Súmula vinculante e ratio decidendi : uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica

A Reforma do Judiciário de 2004 é parte de um longo processo de tentativas políticas de implementação de mudanças que não surgiriam espontaneamente na cultura jurídica. A súmula vinculante é exemplar desse histórico, pois se trata de instrumento voltado para corrigir problemas persistentes que decorrem da ausência de uma cultura jurídica de precedentes no Brasil. Entretanto, o próprio funcionamento do instituto depende da adequada aplicação da lógica de precedentes, pois a clareza dos enunciados vinculantes aprovados decorre da clareza da ratio decidendi de seus respectivos precedentes. Além do estudo dos debates legislativos que criaram o instituto da súmula vinculante, bem como dos procedimentos de aprovação das súmulas vinculantes penais editadas até o final de 2010, pesquisou-se como o Supremo Tribunal Federal administrou o manejo deste instituto conflitante com a maneira tradicional de fundamentação judicial e de referência não-fática, mas conceitual, entre decisões passadas.

Gestão sustentável de cadeias de suprimento: análise da indução e implementação de práticas socioambientais por uma empresa brasileira do setor de cosméticos.

As organizações empresariais têm sido cada vez mais cobradas pela sociedade a atuar por meio de modelos alinhados às propostas do desenvolvimento sustentável. Isso se dá em meio a um cenário em que as empresas competem não mais individualmente, mas sim em cadeias de suprimento. Juntamente aos benefícios desse modelo, como os preços mais competitivos ao consumidor, deve-se reconhecer também alguns temas que merecem reflexão: são freqüentes os casos em que problemas de cunho social ou ambiental são verificados em cadeias de suprimento de grandes empresas focais – que usualmente comandam a cadeia de suprimento, têm o contato direto com o consumidor, ou projetam o produto/serviço oferecido ao mercado. Se os méritos pelo bom desempenho de uma cadeia recaem sobre a empresa focal, é de se esperar que essa organização seja o alvo de questionamentos da sociedade sobre os impactos da atuação de seus fornecedores. É nesse contexto que se insere esta pesquisa, que visa contribuir para a consolidação da teoria em gestão sustentável da cadeia de suprimento (SSCM). O objetivo geral deste trabalho é identificar e analisar como a empresa focal induz e implementa práticas socioambientais em cadeias de suprimento orientadas à sustentabilidade. Por meio de estudo de caso único e exemplar de uma empresa focal brasileira do setor de cosméticos, são examinadas as estratégias da organização para assegurar a orientação do modelo à sustentabilidade. Três das cadeias de suprimento da empresa focal são analisadas, envolvendo-se sete outras organizações. Ao longo da pesquisa empírica, identifica-se uma percepção de cadeia de suprimento estendida, baseada em avaliação de ciclo de vida do produto, que, à montante, extrapola os fornecedores diretos (de primeiro nível) rumo a indiretos (além do primeiro nível), como produtores de matérias-primas, e, à jusante, busca a redução do impacto pós-consumo de embalagens. Nota-se a imposição a fornecedores diretos e indiretos de requisitos socioambientais associados ao processo produtivo e/ou ao produto, bem como iniciativas formais de monitoramento do desempenho socioambiental dos membros da cadeia. Algumas vezes, os requisitos socioambientais demandaram da empresa focal o desenvolvimento de fornecedores indiretos, com viés de inclusão de pequenos produtores. No caso examinado, são apresentadas evidências de que a SSCM requer da empresa focal a criação de mecanismos formais de cooperação entre os membros da cadeia de suprimento.

Cultura narcisica e malogros na educação

A dissertação se estrutura a partir de indagações sobre comportamentos sociais que a sociedade brasileira como um todo Julga condenáveis e, mais que isso, responsáveis, em grande medida, pela sua progressiva pauperização material e pela descrença generalizada num futuro melhor. A cumplicidade e ineficiência de grandes setores privilegiados e das estruturas da ordem e da justiça reforçam perigosamente esta tendência através de uma difusa isenção de responsabilidades. Os indivíduos agem pressionados pelo medo ou por motivos de interesses particulares. Nessas circunstâncias, a categoria de cultura narcísica orienta para a compreensão de diferentes questões sociais. Os traços da Cultura narcísica são assimilados pelas diferentes camadas da população, o que explica, em parte, a corrupção, o clientelismo e o desperdício, entre outros fenômenos típicos do Brasil de hoje. Os objetivos deste trabalho passam por uma análise das consequências da incorporação dos traços dessa cultura na esfera da educação institucionalizada. Foi considerado, particularmente como uma referência exemplar, um episódio que coloca em relação ao Programa Nacional do Livro Didático e o sistema de ensino do município do Rio de Janeiro.

O teatro de Viriato Corrêa: uma escrita da História para o povo brasileiro

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação de intelectuais entendidos como mediadores culturais, ou seja, aqueles que têm como objetivo a divulgação de conhecimento histórico para o grande público. Para tanto, escolhemos como objeto de estudo o intelectual Viriato Corrêa (1884-1967), que entendemos ser exemplar nesse tipo de atuação intelectual. Mais especificamente, buscaremos nos ater às suas peças teatrais, escritas entre as décadas de 1910 e 1940, que, como todo o resto de sua obra, são marcadas por um intenso discurso de valorização do nacional. É preciso lembrar que o período em questão é estratégico no que concerne à construção de uma identidade nacional republicana. Assim, buscaremos demonstrar como o escritor contribuiu e esteve engajado no projeto de construção de uma história e memória nacionais através de suas produções teatrais, utilizando-as como vetores culturais de difusão de uma história de cunho cívico-patriótico.

Desenvolvimento de novos produtos e sustentabilidade: um estudo de caso pela ótica de recursos

A inovação e a sustentabilidade em seus esforços contínuos desenvolvem uma relação bilateral, na qual a sustentabilidade depende da inovação e a sustentabilidade também é um “motor” de inovação. O desenvolvimento de novos produtos (New Product Development - NPD) é reconhecido como um dos principais tipos de inovação, e apesar da extensa literatura, ainda apresenta desafios para as empresas por introduzir descontinuidade nas suas operações, requerendo maior entendimento de como a empresa se reconfigura frente a mudanças estratégicas. Este estudo tem como objetivo descrever como os princípios de sustentabilidade são incorporados ao NPD, como processo e capacidade organizacional, pela ótica de recursos. Um estudo de caso único e exemplar de uma empresa brasileira do setor de cosméticos explora o NPD desta empresa e suas mudanças perante a orientação estratégica para a sustentabilidade. No caso analisado é mostrado como os princípios de sustentabilidade foram incorporados ao NPD pela ótica de recursos, competências e capacidades operacionais, estabelecendo a relação entre inovação e sustentabilidade. A estratégia relacionada à sustentabilidade dependeu do processo e da capacidade de NPD para ser incorporada às operações da empresa. Além disto, ele mostra a especificidade da empresa Natura, ao se observar que sua cultura e sua visão já traziam claros elementos relacionados às perspectivas da sustentabilidade, mesmo antes da própria empresa adotar este direcionamento estratégico explicitamente. Este estudo visa contribuir com um campo ainda pouco explorado de análise de inovação e sustentabilidade de forma conjunta e nos níveis das operações e do negócio. Espera-se que as seis proposições teóricas feitas proporcionem oportunidades para novos estudos.

A influência do estilo de liderança na construção de relações de confiança em uma instituição financeira

A turbulência dos mercados globais, o acirramento da concorrência, a velocidade das mudanças, a complexidade e a incerteza do cenário político, econômico e social trazem incessantes desafios para as organizações, que buscam responder a esses movimentos dinâmicos com a celeridade necessária, a fim de obter vantagem competitiva e assegurar a sustentabilidade dos negócios. Nessa perspectiva, a liderança tem um papel fundamental por ser capaz de mobilizar e orientar a força de trabalho para o cumprimento das metas organizacionais, uma vez que o líder pode influenciar positivamente e inspirar pessoas a dar o melhor de si em benefício da organização. O engajamento, a motivação e a cooperação que propiciam essa entrega pessoal ocorrem a partir da percepção dos liderados a respeito do comportamento do líder exemplar, o que remete à construção de vínculos de confiança. Em função disso, este trabalho teve como objetivo identificar o estilo de liderança prevalecente em uma unidade de uma instituição financeira, bem como avaliar se este estilo propicia a construção de relações de confiança entre líder e liderados. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico sobre os temas liderança e confiança. Na sequência, foram aplicados os questionários Multifactor Leadership Questionnaire (MLQ) e Behavioral Trust Inventory (BTI) e realizadas entrevistas, a fim de obter os dados para análise. Como resultado da pesquisa concluiu-se que prevalece na unidade estudada um estilo com traços da liderança transformacional e da liderança transacional recompensa contingente. Ficou evidenciado que esse estilo de liderança constrói vínculos de confiança mútua, demonstrando que as ações do líder fomentam o reconhecimento de sua credibilidade e auxiliam na solução de dilemas de gestão, possibilitando a cooperação espontânea para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição.

Um case de excelência em inovação

Para contar a história dessa inovação que alcançou a marca de um bilhão de exemplares vendidos é preciso contar um pouco a história da empresa inovadora, a Brasilata S.A., e do seu modelo de gestão. Este texto está estruturado da seguinte forma: inicialmente, será feita uma breve apresentação da empresa inovadora, mostrando os principais eventos que deram a sua configuração na época em que o fechamento plus estava sendo gestado. Depois, será apresentado o processo de inovação, desde as primeiras ideias até o momento atual, em que atingiu a marca do bilionésimo exemplar vendido, incluindo uma inovação posterior, o fechamento biplus. Por fim, serão feitas considerações sobre os resultados dessa inova-ção, analisados com base nas propostas do desenvolvimento sustentável, na qual se espera que as inova-ções gerem resultados positivos para a empresa, para a sociedade e para o meio ambiente.

O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena

O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.