Contratos de terceirização de manutenção industrial na modalidade risco: análise comparativa das avaliações e expectativas entre o setor industrial e as empresas fornecedoras de serviços

O objetivo principal deste trabalho é avaliar as formas de contratação de manutenção industrial praticadas nos últimos anos e identificar os elementos que devem ser considerados na elaboração de um contrato baseado em performance, com remuneração variável e cláusulas de risco, sob a óptica de quem contrata (indústrias) e de quem fornece (empresas especializadas) esse tipo de serviço. Para se chegar ao modelo sugerido, o estudo utiliza uma analogia com o "jogo da forca" (jogo infantil de salão que baseia-se no processo de tentativa e erro) para desenvolver um processo de desconstrução dos modelos atuais de contratação de manutenção, identificando os fatores determinantes (para cada forma de contrato mais utilizada) para o insucesso financeiro e operacional atualmente percebido. Após a tentativa de ordenação das causas dos problemas correntes, o trabalho passa para o objetivo principal, que é o de listar os fatores críticos de sucesso para um contrato de manutenção por performance e, finalmente, sugerir um modelo básico de atuação para que os resultados almejados sejam obtidos. Com a identificação e implementação desses elementos num novo modelo de contrato de risco de manutenção, acredita-se ser possível minimizar os problemas comerciais e operacionais que atualmente representam obstáculos ao sucesso da terceirização da manutenção em plantas industriais, particularmente no Brasil . A metodologia se baseia em análise dos resultados de pesquisa de campo através de questionário realizado junto aos principais gestores de grandes grupos industriais e com os executivos das empresas prestadoras de serviço de manutenção industrial.

Gestão do risco de crédito: análise dos impactos da resolução 2682, do conselho monetário nacional, na transparência do risco da carteira de empréstimo dos bancos comerciais brasileiros

Este trabalho pretende realizar um estudo dos métodos de classificação de risco de crédito e de gestão de carteira de empréstimos constantes da literatura que trata de crédito, e a utilização desses instrumentos pelos bancos brasileiros, bem assim avaliar os impactos que a Resolução 2682, de 21.12.1999, causaram nas demonstrações financeiras dessas instituições. Essa Resolução estabeleceu que, a partir de março/2000, todas as operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras deveriam ser classificadas por faixas de risco e que as provisões para perdas inerentes deveriam ser contabilizadas em função dos respectivos graus de risco. o problema objeto de análise se insere em um contexto em que a adoção de ferramentas para avaliação do risco de crédito por parte das instituições financeiras brasileiras vem se intensificando em razão de esse segmento de mercado, cada vez mais competitivo, ter no crédito um instrumento estratégico para alavancagem de receitas. o uso de metodologias para a classificação de risco de crédito e de gestão de carteira tem como premissas proporcionar, às empresas que concedem crédito, melhoria do processo decisório permitindo agilidade, padronização de procedimentos, melhor instrumento para capacitação dos profissionais de crédito e redução de custos, e, ao mercado, a possibilidade de conhecer com mais profundidade os riscos inerentes às carteiras de empréstimos, uma vez que a citada Resolução 2.682 prevê que as instituições financeiras devem detalhar a composição de sua carteira de crédito quando da divulgação de seus demonstrativos financeiros. A hipótese do presente estudo é a de que essa regulamentação contribuiu para que o risco da carteira de crédito passasse a ser melhor evidenciado nas demonstrações contábeis divulgadas pelas instituições financeiras.

Retenção de clientes na renegociação de créditos inadimplentes: um estudo em uma grande instituição financeira brasileira

Este trabalho analisa, sob uma perspectiva quantitativa, a retenção de clientes durante o processo de renegociação de créditos inadimplentes. O foco principal é entender quais são as variáveis que explicam a retenção destes clientes e, portanto, aprimorar o processo de cobrança de uma instituição financeira no Brasil. O tema se torna relevante à medida em que vários fatores tornam a competitividade mais difícil no ambiente de crédito no país: a concentração bancária vivida na última década, o aumento da oferta de crédito nos últimos anos, a redução dos spreads bancários, e por fim a crise econômica global que afeta em especial o setor financeiro. A pesquisa procura investigar quais variáveis melhor explicam o fenômeno da retenção. Para tanto, foram segregados clientes projetados como rentáveis pela cadeia de Markov. Em seguida, testou-se a aderência de variáveis cadastrais e contratuais à variável-resposta retenção, por duas metodologias: o algoritmo CHAID da árvore de decisão e o método stepwise da regressão logística. Os resultados indicam que o método CHAID selecionou 7 e o stepwise 8 variáveis, sendo algumas de natureza cadastral e outras que vêm do próprio contrato de renegociação. Dado que as condições do contrato influenciam a retenção e portanto o valor do cliente, sugere-se que o processo de oferta incorpore operacionalmente a noção de retenção na atividade da cobrança.

Regulação por contrato no setor de saneamento: o caso de Ribeirão Preto

A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da década de 1960. No entanto, em um contexto de alteração do paradigma do Estado como produtor direto de bens e serviços para o Estado regulador, alguns municípios incorporaram agentes privados ao setor, celebrando contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Para tanto, utilizaram o próprio instrumento contratual como o arcabouço regulatório dos serviços, numa situação de regulação por contrato. Esse trabalho discute a regulação por contrato no setor de saneamento, apresentando, ao final, uma análise do caso de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que, em 1995, concedeu a uma empresa privada os serviços de tratamento e disposição final de esgotos. A dissertação discorre sobre a evolução histórica do setor de saneamento, os principais aspectos regulatórios e os fatores relevantes para a análise de uma iniciativa de regulação por contrato no nível local. Destaca que a regulação por contrato não pode ser resumida aos dispositivos contratuais, envolvendo também a dinâmica entre regulador e regulado, e aponta para o delicado equilíbrio entre segurança e flexibilidade da relação contratual de longo prazo.

Fidelidade e governança corporativa em cooperativas: um estudo empírico com as cooperativas paulistas

Cláusulas de fidelidade e políticas de fidelização são elementos comuns nos debates sobre como intensificar o comprometimento dos associados com sua cooperativa. A literatura acadêmica já apresentou diversos fatores que podem influenciar o comprometimento/fidelidade dos associados. Entretanto, poucas respostas foram dadas quanto à influência que o desenho institucional da cooperativa pode ter no comprometimento ou na fidelidade dos seus associados. Por meio das informações disponíveis no banco de dados do PDICOOPs – que conta com dados em formato de painel para os anos de 1989, 1992 e 2000 -, esta dissertação avalia empiricamente os determinantes do comprometimento dos associados com a cooperativa, tendo como foco os efeitos dos custos e benefícios da ação coletiva, propósito da organização cooperativa. Adicionalmente, esta dissertação investiga se o nível de comprometimento dos associados tem efeitos sobre o desempenho da cooperativa.

Análise da alocação de ativos para carteiras de planos tradicionais em entidades abertas de previdência complementar

Neste trabalho discutimos a evolução recente do mercado de previdência privada complementar aberta no Brasil, e os principais fatores motivadores dessa evolução. Concentramo-nos na participação dos chamados planos tradicionais de previdência complementar, com mínimos garantidos e reversão de excedentes financeiros. Mostramos que essa modalidade de plano possui um conjunto de opções embutidas que representam direitos do participante, ou cliente, sobre o capital da seguradora ou entidade aberta de previdência complementar (EAPC). Essas opções representam riscos adicionais no balanço da EAPC que não estão necessariamente neutralizados. Para tentar neutralizar esses riscos a gestão dos ativos garantidores dos passivos dos planos tradicionais precisa levar em consideração as características desses passivos. Apresentamos cinco critérios comuns, alguns detalhadamente descritos na literatura de finanças, para escolha e alocação de carteiras de ativos em EAPCs, considerando as especificidades dos planos tradicionais e as suas opções embutidas. Testamos carteiras selecionadas com base nesses critérios para o passado recente e procuramos avaliar o impacto dos resultados na geração de receita esperada por essa modalidade de produto. Os resultados indicam que, quanto mais correlacionada for à performance da carteira de ativos com o perfil de evolução dos passivos, mais eficiente será a neutralização dos riscos representados pelas opções emitidas pela EAPC, e menos volátil será o fluxo de receita gerado por essa modalidade de produto.

A relação entre o parecer de auditoria e a troca de auditores: uma investigação nas instituições financeiras brasileiras

Esta pesquisa tem como objetivo principal verificar se há relação entre a troca espontânea da auditoria independente e o parecer não limpo emitido no ano anterior e também se há relação positiva entre o rodízio de auditores e a emissão de pareceres não limpos no ano do rodízio e nos seguintes. Justifica-se este trabalho pela proposta de avaliar cientificamente o impacto da influência da administração e da adoção do rodízio de auditoria na independência do auditor externo, sem ser enviesado pelos interesses dos profissionais envolvidos, uma vez que esta é uma pesquisa exclusivamente documental. Portanto, chega-se a diversas hipóteses quanto à ocorrência de parecer não limpo como fator motivador para a troca de auditores por parte da administração e quanto ao rodízio obrigatório de auditorias propiciando a emissão de pareceres não limpos. Além da pesquisa documental, este trabalho também é composto por revisão da literatura acadêmica e especializada, que fundamentam e respaldam as principais questões abordadas. Os resultados obtidos, após as considerações e constatações observadas nas pesquisas bibliográficas, e nos resultados dos testes da estatística qui-quadrado, verificam que a administração é mais propensa a trocar a firma de auditoria quando recebe um parecer modificado por ressalvas e ênfases relevantes que quando recebe um parecer limpo da firma de auditoria atual. Outra constatação é a ausência de relação entre a adoção do rodízio obrigatório de auditoria e a emissão de pareceres modificados nos anos após esta troca.

Inglorious revolution : sovereign debt, tropical credibility, and financial underdevelopment in imperial Brazil

In 1824 the creation of institutions that constrained the monarch’s ability to unilaterally tax, spend, and debase the currency put Brazil on a path toward a revolution in public finance, roughly analogous to the financial consequences of England’s Glorious Revolution. This credible commitment to honor sovereign debt resulted in successful long-term funded borrowing at home and abroad from the 1820s through the 1880s that was unrivalled in Latin America. Some domestic bonds, denominated in the home currency and bearing exchange clauses, eventually circulated in European financial markets. The share of total debt accounted for by long-term funded issues grew, and domestic debt came to dominate foreign debt. Sovereign debt yields fell over time in London and Rio de Janeiro, and the cost of new borrowing declined on average. The market’s assessment of the probability of default tended to decrease. Imperial Brazil enjoyed favorable conditions for borrowing, and escaped the strong form of “original sin” stressed by recent work on sovereign debt. The development of vibrant private financial markets did not, however, follow from the enhanced credibility of government debt. Private finance in Imperial Brazil suffered from politicized market interventions that undermined the development of domestic capital markets. Private interest rates remained high, entry into commercial banking was heavily restricted, and limited-liability joint-stock companies were tightly controlled. The Brazilian case provides a powerful counterexample to the general proposition of North and Weingast that institutional changes that credibly commit the government to honor its obligations necessarily promote the development of private finance. The very institutions that enhanced the credibility of sovereign debt permitted the systematic repression of private financial development. In terms of its consequences for domestic capital markets, the liberal Constitution of 1824 represented an “inglorious” revolution.

Associações religiosas e jurisdição constitucional: a legitimidade ativa e a laicidade do Estado

O estudo tem como objetivo verificar a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 99/2011, em tramitação perante o Congresso Nacional. A PEC propõe positivar Associações Religiosas de âmbito nacional como legitimados ao ensejo da jurisdição constitucional. Como forma de viabilizar o estudo proposto, será analisada a evolução do controle de constitucionalidade concentrado no Brasil e a ratio para a adoção do rol de legitimados ativos, especialmente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, faz-se necessário inicialmente analisar o entendimento e as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para reduzir o número de ações do controle concentrado propostas, para então entender a necessidade da inclusão das Associações Religiosas no artigo 103 da Constituição da República. Torna-se igualmente indispensável conceituar “Poder Constituinte Derivado”, buscando identificar os limites à alteração da Constituição e analisar se a referida PEC violaria algum dos limites materiais. Conforme se demonstrará, a PEC violaria a laicidade do Estado e os direitos individuais tutelados na CRFB/88, tais quais a igualdade, o pluralismo religioso e a liberdade de crença, todos cláusulas pétreas, consoante o disposto no artigo 60 da Constituição.

Análise do alongamento das carteiras dos fundos de previdência complementar aberta

O objetivo deste estudo é analisar as durações das carteiras de renda fixa dos fundos previdenciários, que são paradoxalmente curtas em relação aos objetivos de longo prazo inerentes à previdência, e os eventuais efeitos dos incentivos de permanência existentes nos planos coletivos instituídos, como o custeio do instituidor e regras de desligamento – vesting – no alongamento dessas carteiras. Como forma de sobrepujar as dificuldades da observação direta dos prazos de alongamento das carteiras dos fundos analisados, foi proposto um índice de alongamento calcado na Análise de Estilo Baseada nos Retornos desenvolvida por SHARPE (1992) empregando-se as componentes principais dos Índices de Duração Constante da Anbima (IDkA) para a avaliação da sensibilidade dos retornos mensais dos fundos analisados às curvas de juros real e nominal. Os resultados obtidos não mostram evidências de que os fundos que recebem recursos exclusivamente de planos instituídos apresentem duração maior do que daqueles que recebem recursos de planos individuais e coletivos averbados. Por outro lado, os fundos classificados como “Previdência Data Alvo” pela Anbima destacam-se por apresentar índices de alongamento maiores frente à média dos fundos classificados como “Previdência Renda Fixa” ou “Previdência Balanceado” e correlação positiva entre seus índices de alongamento e Ano Alvo do fundo, o que sugere que políticas que trabalhem o conjunto de informação dos agentes, investidores e gestores, são capazes de modificar a alocação dos investimentos. Basta informação para melhorar a alocação.

Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência

Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

A qualificadora “no melhor conhecimento” em contratos de compra e venda de participação societária

As operações de compra e venda de participação societária seguem no Brasil um modelo importado do direito estrangeiro. Dentre diversos institutos importados, existem as cláusulas de declarações e garantias e suas qualificadoras. O objetivo do presente trabalho é examinar a validade da qualificadora “no melhor conhecimento” no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia dentro dos limites impostos por esse ordenamento. Busca-se, para tanto, analisar o conceito da qualificadora em seu sistema originário, a Common Law, e posteriormente trazer a discussão para o ambiente jurídico do ordenamento brasileiro, propiciando a conclusão que a validade da inserção da cláusula decorre do princípio da autonomia privada, mas está limitada pelos valores trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva e seus deveres relacionados. Uma vez verificada a validade do instituto jurídico no ordenamento brasileiro, sua eficácia está relacionada à alocação de responsabilidade entre partes sobre o conhecimento e as consequências dessa alocação.