The Brazilian 1994 stabilization plan: an analytical view

The Real Plan has succeeded in stabilizing the Brazilian inflation. The consumer price inflation has been reduced from 11260 percent per year, in June 1994, to an estimate of 8 percent in 1997. The lower inflation resulted in a remarkable income distribution, and in an increased private consumption. The plan managed to control the inflationary effects of the increased demand with some traditional measures: A more liberalized economy, a moving (and overvalued) exchange rate band, high interest rate differentials, and a tight domestic credit policy. The government has, so far failed to accomplish the fiscal adjustment. The price stabilization has largely depended on the current account deficit. However, macroeconomic indicators do not present reasons for concern about the current account sustainability, in the medium-run. The economy may be trapped in a low-growth vicious cycle, represented by a stop-and-go trend, due to the two-way endogencity between domestic saving and growth. Economic growth depends on policies in increase the public sector saving, to secure the privatization of the State enterprises, and to promote investments. The major problem for the government action is, as always, in the political sphere. Approximately 80 percent of the Central Government net revenue are allocated to the social sectors. Consequently, the fiscal reform will hue to deal with the problem of re-designing the public sector’s intervention in the social area. Most probably, it will be inevitable to cut the social area budget. This is politically unpleasant.

Caminhos e obstáculos para o acesso à justiça: "o caso do Programa Mediação de Conflitos em Minas Gerais"

Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstáculos relacionados ao acesso à Justiça a partir da execução do Programa Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso à Justiça tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratização do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das ciências sociais e humanas têm dedicado suas produções ao objetivo de compreender o fenômeno do direito e a sua forma de organização-aplicação no país. As diversas iniciativas de descentralização dos serviços jurídicos – diante da necessidade de ampliá-los, especialmente para a população de baixa renda – veem provocando amplas reflexões sobre o sistema político e de justiça no caso brasileiro, com especial atenção aos dilemas encontrados nas características históricas e culturais do país, permitindo diferenciá-los e aproximá-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocação do princípio democrático amplia e faz crescer a institucionalização do direito na vida social, contemplando espaços que ainda não se faziam tão expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos é essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prática do Programa Mediação de Conflitos. Buscamos apresentar a criação deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ação a partir da concepção do pluralismo jurídico e do “direito achado na rua”. Sua formulação, realizada por meio de reflexões advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a década de 90 criaram um programa de extensão desta mesma universidade – denominado “Polos de Cidadania” – nos levou a compreensão do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execução de métodos de informalização da justiça e de mecanismos de resolução de conflitos, como o procedimento da mediação. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconômicos foram incorporados para fins analíticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experiência por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados já produzidos por esta prática e quem são os operadores desta experiência atualmente – os mediadores; e buscamos identificar quais são as percepções daqueles que foram atendidos por este programa – suas falas e histórias pessoais – e quais são os caminhos indicados por este segmento social para que o “acesso à Justiça” se torne algo possível de realizar.