Ana Jansen: emprendedorismo feminino no século XIX

A tese Ana Jansen: Empreendedorismo feminino no século XIX teve como objetivo investigar como Ana Jansen manifestou sua capacidade empreendedora e adminis-trativa no contexto tradicionalmente patriarcal, predominante no Maranhão no início do século XIX. Para tanto, tornou-se necessário Identificar os aspectos sócio-econômicos brasileiro e maranhense, caracterizar os aspectos relacionados ao em-preendedorismo no Brasil, contextualizar o papel da mulher no século XIX e analisar a atuação de Ana Jansen na administração, política, economia e na sociedade maranhense. Para concretização do estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os métodos utilizados foram à historiografia e a análise de conteúdo. Os dados levantados foram analisados através do modelo de análise adaptado dos ensinamentos de Quivy e Campenhoudt (2008), onde foram identificados os conceitos, as dimensões operacionais e indicadores indispensáveis para apresentação dos resultados. Após a análise, constatou-se que o empreendedorismo de Donana passou a ser manifestado a partir das reações do seu contexto sendo que Ana Jansen soube perceber essas mudanças criando sua própria forma de ganhar e multiplicar o seu capital.

Vida e morte no direito brasileiro : uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54

This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of abortion. The paper analyzes the arguments used by the judges in their opinions to show that they agree on the conclusion, but strongly disagree on their reasons, with the result that the court remains deeply divided on the legal concept of life. The paper then points to the fact that the possibility of different majority positions regarding the decision and the arguments that justify it is not accidental, but the result of the court’s structure, which does not guarantee the collective rationality of the court’s decisions.