A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual : estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.

O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais

No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.

Evolução e segmentação no perfil dos serviços bancários pela internet

O Internet banking tem evoluído rapidamente nos últimos anos. Se em 1996 apenas alguns pioneiros se arriscavam a oferecer serviços bancários através da Web, hoje milhões de usuários no mundo todo transformaram o Internet banking numa das aplicações de maior sucesso no universo do comércio eletrônico. Entretanto, este crescimento do Internet banking não está ocorrendo de forma homogênea no mercado bancário. Dois dos fatores influenciam o grau de investimento de um banco nos serviços on-line pela Web são: porte do banco e orientação de mercado varejo ou atacado dos serviços oferecidos. Este estudo mostra que os bancos de maior porte e os serviços voltados para o varejo estão mais consolidados no uso do Internet banking, embora os bancos de menor porte e os serviços para o mercado de atacado já disponham de importantes iniciativas de uso da Internet como canal bancário.

Jogo de empresas via internet

Jogos de Empresas constituem-se em uma ferramenta de real importância para o treinamento de executivos e estudantes, uma vez que simulam a realidade de um mercado. A proposta deste trabalho é desenvolver um jogo de empresas baseado na Internet, permitindo que diversas universidades participem simultaneamente. O jogo tem como ponto central a simulação da administração de uma empresa, envolvendo conceitos chaves de finanças, marketing, informática e planejamento estratégico. O desenvolvimento de um produto deste caráter mostra-se fundamental em um mundo globalizado, aonde a educação a distância e uma formação global são altamente valorizados.

Uso da web nos serviços financeiros

As empresas do setor financeiro têm, desde há muito, estado entre as que mais investem em tecnologia de informação para apoiar os seus processos de negócio, buscar a eficiência empresarial e melhorar a qualidade dos seus serviços. Investimentos na Web estão contribuindo para a evolução dos serviços financeiros on-line, os quais podem ser classificados em três categorias: divulgação de informações, transações e relacionamento com os clientes. Este trabalho descreve pesquisa sobre a difusão do uso da Internet nos serviços bancários e entre as corretoras on-line no Brasil, comparando os dados recém obtidos com estudos desenvolvidos desde 1997 pelo autor.

Fatores críticos de sucesso na corretagem de ações pela internet na visão do investidor: um estudo exploratório

The aim of this study is to investigate, under the perspective of the investor, the determinant factors for the success of the stock brokerage process over the Web, through financial portals in the Brazilian Internet. This study is based on a theoretical framework which shows the evolution of the electronic commerce all over the world, and, specially, in Brazil; analyses the role of intermediation, desintermediation and reintermediation in the electronic commerce; stresses the differences between the traditional stocks brokerage process and the one made possible by the Internet; and, finally, describes the profile of the investors which operates their investments in the financial markets over the Web.The conclusions of this study are obtained based on a field study, conducted with Brazilian investors that operate using Internet based financial portals for the intermediation of their stock operations. The findings obtained where analyzed under the perspective brought by the theoretical reference framework, and, based on this approach, the critical aspects for the success of stock brokerage over the Internet, under the vision of the investor, could be deducted and discussed.

governo eletrônico como propiciador da reforma do estado: o caso do leilão reverso na web para licitação pública

A presente dissertação versa sobre o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação aplicada aos processos de gestão pública à luz dos conceitos de eficácia, eficiência e accountabítlity. Para tanto, este estudo se funda sobre dois marcos teóricos. O primeiro trata do desenvolvimento científico-tecnológico e suas implicações na construção de uma sociedade resultante da interação da microeletrônica, da informatização e da telecomunicação. O segundo diz respeito à reforma do Estado Brasileiro, num contexto em que se discute a necessidade de torná-lo mais ágil, flexível e mais responsável perante a sociedade. Metodologicamente, valemo-nos do estudo de caso múltiplo, no qual analisamos o Pregão Eletrônico utilizado pelo Governo Federal para aquisição de bens e serviços nos moldes do leilão reverso do mercado de flores de Amsterdã. Especificamente, trata-se do Pregão 21/2001, realizado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para compra de medicamentos. Este estudo contempla não só os diferentes aspectos do comércio eletrônico, como o procurement, mas também descreve o processo tradicional de licitações públicas. Ao final, concluímos que a adoção da tecnologia da informação aplicada à gestão pública, em especial como ferramenta para aquisição de bens e serviços, mostrouse eficiente ao promover uma redução de custos, tanto dos processos governamentais, quanto dos produtos adquiridos, fato extremamente relevante se considerarmos a realidade orçamentária brasileira. Ficou também comprovada a sua eficácia, evidenciada pela redução do tempo necessário à realização do procedimento, uma vez comparado ao processo tradicional de licitações pública. Por outro lado, podemos afirmar que a iniciativa amplia o grau de transparência das informações do setor público brasileiro, reconfigurando as relações EstadoSociedade.

Web 2.0, dilemmas 1.0: essay on an evolving market

Today the Internet is entwined into our everyday society. From the beginning days in 1980 to today, the Internet has been evolving. The creator of the World Wide Web, Tim Berners-Lee, envisioned that the Internet would be a system with everything connected to everything. The web today is changing with new applications arriving from outside the previous channels of the megalithic software companies. Thousands of individual developers are creating micro-applications to enhance the earlier framework of the web. This revolution has been coined "Web 2.0". Many observers today are skeptical that Web 2.0 is really a revolution at all, but maybe is just a continuation of Berners-Lee's original concept. This paper examines, based on a critical literature review, the discussions taking place regarding Web 2.0.

A internet como ferramenta para venda de veículos: o caso Vitória Webcar

A possibilidade de interagir em tempo real com o consumidor, ao contrário dos monólogos que normalmente caracterizam os tradicionais meios de marketing, alterou drasticamente o jeito como o Customer Service pode ser oferecido, pois permite pesquisas e compras de produtos e serviços on-line, o que representa um maior conforto para o homem contemporâneo, cujo tempo é bem escasso. O mercado representa um papel central na economia de qualquer nação, facilitando a troca de informações, bens, serviços e pagamentos, além de criar valores econômicos para compradores, vendedores, intermediários e para a sociedade de modo geral. Os mercados provêem a infra-estrutura física que permite que as transações entre os compradores e os vendedores ocorram. Dessa forma, entende-se que Mercado e Negociação eletrônica são especializações dos conceitos gerais de Mercado e Negociação. O uso de meios eletrônicos e, mais especificamente, o uso da Internet como recurso para promover o comércio, tem revolucionado todas as formas de comercialização existentes, promovendo o surgimento de novos tipos de mercados eletrônicos, os mercados baseados em Internet. Com tais vantagens, os mercados eletrônicos geram novas oportunidades de negócios, proporcionam novas estratégias para se atingir o consumidor, o fornecedor e os intermediários que estejam dispostos a somar valores na integração cliente/fornecedor. Mercados eletrônicos melhoram as informações compartilhadas entre compradores e fornecedores e ajudam a reduzir o custo de logística permitindo promoções rápidas, entregas imediatas e inventários reduzidos. É a infra-estrutura da informação substituindo sistemas de distribuição física. Foi, portanto, sobre esta temática que buscou-se desenvolver todo o trabalho de pesquisa, enfocando-se um caso real: Vitória Web Car, por ser uma organização que direcionou o seu foco para a qualidade dos serviços, como base para o seu crescimento e diferenciação no mercado do varejo virtual brasileiro.

Repensando o recrutamento e a seleção de profissionais através da internet: o caso CEG-RJ

The Internet recruiting has been announced in the job market as a modern tool to attract the best and brightest professionals to the companies. The main objective of the present study is to analyze the Internet resources applied to the Recruitment and Selection process, so as to understand how can these tools make easier recruitment, in which concerns to cost efficiency, time spent and adequacy of the candidates selected to fill the job vacancies. It is also studied the role of the intermediates in the job market, specifically the recruitment consultants for executive search, considering the intensive use of the Internet tools for companies that, in this new way, get in touch directly with a major group of possible candidates. It is also investigated how these new resources to develop in-house capabilities to manage on-line recruiting, will bring savings, better process times and superior qualities of candidates. The study has an empirical section based on a case study of the Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, in which the new method with the Internet tools is compared vis-à-vis the traditional one. The study analyses the new method¿s impact on the main variables present in the process.Keywords: Labor Market, Recruitment and Selection, On-line Recruitment, Human Resource Management, Internet

Hipertexto: possíveis contribuições aos elementos formadores da sensação de presença para a virtualização da informação, no ambiente da www-internet: um estudo exploratório com grupos universitários na cidade de São Paulo

Hipertexto é um instrumento que permite explorar um assunto sob a ordem estabelecida pelo leitor em vez daquela do autor ou autores. Presença é um estado subjetivo, pessoal, em que a mente do usuário da mídia imerge no assunto, levando-o a sensação de "estar lá". Esta sensação quando estabelecida apresenta o potencial de induzir à preferência por um produto, ou marca ou site o que aumenta a intenção de compra.

Uso da web pelos bancos: comércio eletrônico nos serviços bancários

O comércio eletrônico é uma força que promete mudar definitivamente o cenário das empresas e seu relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros. De olho no crescimento explosivo da Internet e da Web, as empresas estão aprendendo a utilizar o comércio eletrônico em seus processos de negócio tanto quanto nas suas estratégias de integração interna e externa. Os bancos têm, desde há muito, estado entre as empresas que mais investem em tecnologia de informação para apoiar os seus processos de negócio, buscar a eficiência empresarial e aumentar a qualidade dos seus serviços. Tendo suas origens na convergência tecnológica entre a computação e a telecomunicação, o comércio eletrônico abre um leque de oportunidades aos bancos que há muito buscam alternativas para oferecer aos seus clientes a possibilidade de operar serviços bancários remotamente, sem a necessidade de deslocamento até Uma agência. Mas a importância da evolução do comércio eletrônico para os bancos é ainda maior se for considerado que não há comércio sem pagamento e os bancos são os principais responsáveis pela manutenção de um sistema de pagamento confiável e versátil. Portanto, a crescente utilização da Web e da Internet pelos bancos implica também na consolidação do comércio eletrônico, tanto pela sua importância no controle dos meios de pagamento quanto na confiabilidade que transmitem aos usuários dos sistemas eletrônicos de transferência de valor. Este trabalho tem como objetivo estabelecer critérios para avaliar a evolução do comércio eletrônico nos serviços bancários e a difusão do uso da Web entre os bancos. A partir da observação de que os bancos podem utilizar a Web para divulgar informação, distribuir produtos e serviços e melhorar o relacionamento com os clientes, foram realizadas pesquisas através de análises em Web sites, questionários e entrevistas, para caracterizar o ritmo, a direção, os determinantes e as implicações da evolução do uso da Web entre os bancos.

Segurança na internet: a percepção do usuário como fator de restrição ao crescimento do comércio eletrônico no Brasil

O comércio eletrônico já é uma realidade brasileira. Contudo, esta modalidade de negócio eletrônico ainda não atingiu o seu pleno potencial, especialmente nas negociações orientadas para o consumidor (B2C). Vários fatores são apontados como restrições ao seu crescimento, mas nenhum deles é tão destacado e controvertido quanto a segurança na Internet, especialmente nas transações eletrônicas. Este trabalho analisa a questão da segurança do ponto de vista dos usuários de Internet, uma vez que a percepção de segurança dos internautas determina a sua confiança, e a sua confiança influencia a sua decisão de compra eletrônica e a abrangência das compras realizadas através da Internet. A segurança, vista freqüentemente como a grande vilã no mundo digital, passa a ser entendida alternativamente como um dos fundamentos do comércio eletrônico e, conseqüentemente, uma grande vantagem competitiva para os negócios eletrônicos.

Co-criação como fator crítico de sucesso para obtenção de CLV por meio de receita publicitária em redes sociais na Internet no Brasil

Houve nos últimos anos uma rápida transformação do ambiente virtual que delineou a chamada Nova Economia, popularizando-se o fenomeno das dedes sociais virtuais que permitem e incentivam a criação de conteudo colaborativo a partir de seus proprios usuários visitantes ou participantes. Este novo modelo estendeu-se por toda a rede rapidamente e facilitou a conexão virtual entre pessoas, marcando uma nova era nas interações virtuais. Tal conexão foi denominada “Web 2.0”. Nesse novo cenario o usuario interage com outras pessoas e pode rapidamente inserir-se em um grupo de referencia ou em uma tribo de pessoas interconectadas em rede pela internet. O usuario é tambem o principal criador do conteúdo de portais ou websites agora permeados de imputs externos e não mais restritos a conteudos criados de dentro para fora. Propomos entender como a co-criaçãoo de conteudo na Internet por meio de Redes Sociais pode impactar os resultados da empresa sob o ponto de vista de fidelização com o cliente no longo-prazo, ou seja, como ela impacta o tempo de vida de um cliente para a empresa e o consequente fluxo de caixa proporcionado por esse cliente ao longo do tempo. A co-criação aplicada ao conteúdo ou serviço de um website pode ser entendida como um fator crítico de sucesso para obtenção de CLV para as pontocom? Avaliaremos em que medida a introdução de uma Rede Social, contextualizada ao conteúdo de um portal na internet, proporciona maior engajamento do usuário, estimula ao desenvolvimento de conteúdos colaborativos criados pelo próprio usuário na plataforma do portal, favorece a prática de margens superiores a partir da veiculação publicitária e de que forma esse estímulo impacta o CLV obtido pela empresa.

Personalização no relacionamento entre empresas: a personalização relacionada ao uso da internet ajuda a fidelizar os clientes no ambiente negócio a negócio?

Aborda o uso da Internet como um canal de contato entre empresas, dentro da cadeia estendida de valor. Permite aos indivíduos que fazem parte das empresas parceiras comerciais, com apoio da WEB e técnicas de personalização, acessar informações sobre produtos e serviços, obtendo vantagens. Analisa a oportunidade de utilizar-se o potencial das tecnologias vinculadas à Internet, voltadas à personalização, para estabelecer relacionamento entre empresas que agregue mais valor a estas, constituindo ambientes de prestação de serviços e troca de informação. Este novo canal de relacionamento não substituirá por completo os antigos e tradicionais meios de comunicação, mas seu papel dar-se-á na reorganização das transações negócio a negócio de forma a otimizar o tempo e a produtividade dos colaboradores e por conseqüência, a competitividade desta cadeia de valor. Assim, produz efeito de manter estáveis estes relacionamento pela agregação de valor.