Mercado de capitais e financiamento privado para o desenvolvimento

This research argues that Brazil should create conditions for long run financing of development. The end of the inflationary process is just a first step. A second step is the development of an institutional framework to offer good alternatives to investors that have long run targets, such as pension funds etc. Particularly, in the Brazilian market predominates the trade of preferred shares instead of common shares that give more prerrogatives for investors that plan to hold these shares on long term basis. This attitude turns the market more volatile and in this way corporations lose the chance of financing their projects with large amounts of capital and have to rely instead on more debt which weakens their financial strenght.

Identification and estimation of interventions using changes in inequality measures

This paper presents semiparametric estimators of changes in inequality measures of a dependent variable distribution taking into account the possible changes on the distributions of covariates. When we do not impose parametric assumptions on the conditional distribution of the dependent variable given covariates, this problem becomes equivalent to estimation of distributional impacts of interventions (treatment) when selection to the program is based on observable characteristics. The distributional impacts of a treatment will be calculated as differences in inequality measures of the potential outcomes of receiving and not receiving the treatment. These differences are called here Inequality Treatment Effects (ITE). The estimation procedure involves a first non-parametric step in which the probability of receiving treatment given covariates, the propensity-score, is estimated. Using the inverse probability weighting method to estimate parameters of the marginal distribution of potential outcomes, in the second step weighted sample versions of inequality measures are computed. Root-N consistency, asymptotic normality and semiparametric efficiency are shown for the semiparametric estimators proposed. A Monte Carlo exercise is performed to investigate the behavior in finite samples of the estimator derived in the paper. We also apply our method to the evaluation of a job training program.

Semiparametric estimation and inference using doubly robust moment conditions

We study semiparametric two-step estimators which have the same structure as parametric doubly robust estimators in their second step. The key difference is that we do not impose any parametric restriction on the nuisance functions that are estimated in a first stage, but retain a fully nonparametric model instead. We call these estimators semiparametric doubly robust estimators (SDREs), and show that they possess superior theoretical and practical properties compared to generic semiparametric two-step estimators. In particular, our estimators have substantially smaller first-order bias, allow for a wider range of nonparametric first-stage estimates, rate-optimal choices of smoothing parameters and data-driven estimates thereof, and their stochastic behavior can be well-approximated by classical first-order asymptotics. SDREs exist for a wide range of parameters of interest, particularly in semiparametric missing data and causal inference models. We illustrate our method with a simulation exercise.

Capital bancário e crédito: um estudo empírico no mercado brasileiro de 2003 a 2012

Este trabalho realiza um teste empírico associando capital bancário e oferta de crédito livre no mercado brasileiro de 2003 a 2012. Em uma primeira etapa, propõem-se a estimativa do capital alvo, ativamente gerenciado pelos bancos de acordo com seu risco, características idiossincráticas e expectativas; e o cálculo do capital excedente a partir deste capital alvo. Na segunda etapa, investiga-se se este capital excedente e outros indicadores de capital associam-se com o crescimento do crédito livre. Os resultados indicam relação positiva, mas economicamente modesta (contrariando a premissa da alavancagem constante), entre o crescimento do crédito livre e o capital excedente. A relação é mais forte na segunda parte do período de análise, de setembro de 2008 a dezembro de 2012. O crescimento do crédito livre e os indicadores contábeis (Patrimônio Líquido sobre Ativo Total e índice de Basileia) apresentam relação positiva neste segundo período, também com efeitos econômicos modestos. Nos bancos públicos, não se encontrou relação significante entre o capital excedente – assim como entre os outros indicadores de capital – e o crescimento do crédito livre.

Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis

As peculiaridades da atividade bancária - normalmente vista como fundamental à persecução do desenvolvimento, bem como bastante influenciada pelo direito - estimularam a emergência de um regime internacional de regulação da categoria. Tal advento se deu na esteira dos trabalhos realizados por organizações internacionais, como o Comitê da Basileia (BCBS) e o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), e em virtude da percepção de estarmos em um mundo no qual os mercados estão muito interligados, mas permanecem nacionalmente regulados. À parte da discussão do mérito e efetividade dos padrões regulatórios propostos por essas organizações, em um contexto no qual uma série de países busca implementá-los, interessa ao presente trabalho perscrutar os elementos que definem o grau adequado de discricionariedade de implementação conferida na formulação desses. A análise de tal problema sugere a existência de dois extremos a se evitar: a arbitragem regulatória e o one size fits all. Evitar a arbitragem regulatória é uma preocupação da literatura de regulação bancária que se traduz em conter uma variação muito acentuada entre os regimes regulatórios de diferentes jurisdições. Isso enseja três vetores favoráveis a um menor grau de discricionariedade, representado por desígnios de maior coordenação, maior competitividade e de evitar uma race to the bottom regulatória entre os países. Já evitar o one size fits all é uma preocupação recorrente da literatura de direito e desenvolvimento que sugere a necessidade de se atentar para as peculiaridades locais na formulação de políticas regulatórias. Por sua vez, isso enseja outros três vetores, dessa vez em direção a um maior grau de discricionariedade. Sendo esses representados por preocupações com a eficiência das medidas adotadas, com a garantia de um espaço de manobra que respeite a autodeterminação dos países - ao menos minorando eventuais déficits democráticos da estipulação de padrões internacionais - e com a viabilidade prática do experimentalismo. A fim de analisar esse problema e levando em conta esses extremos, propõe-se uma estratégia bipartida: a construção de um enquadramento teórico e a verificação de uma hipótese de pesquisa, segundo a qual um caso específico de regulação bancária pode demonstrar como esses elementos interagem na definição do grau de discricionariedade. Assim, em um primeiro momento - após a necessária contextualização e descrição metodológica - é construído um framework teórico do problema à luz da literatura da regulação bancária e do instrumental utilizado pelas discussões acerca do impacto do direito no desenvolvimento. Discussões essas que há anos têm abordado a formulação de padrões internacionais e a sua implementação em contextos nacionais diversos. Também nesse primeiro momento e como parte da construção dos alicerces teóricos, procede-se a um excurso que busca verificar a hipótese da confiança no sistema bancário ser uma espécie de baldio (common), bem como suas possíveis consequências. Partindo desse enquadramento, elege-se o segmento de regulação bancária relativo aos garantidores de depósito para uma análise de caso. Tal análise - realizada com subsídios provenientes de pesquisa bibliográfica e empírica - busca demonstrar com que grau de discricionariedade e de que forma se deu a formulação e implementação de padrões internacionais nesse segmento. Ao fim, analisa-se como os vetores determinantes do grau de discricionariedade interagem no caso dos garantidores de depósitos, bem como as sugestões possivelmente inferíveis dessa verificação para os demais segmentos da regulação bancária.

Estudo exploratório das dificuldades do desenvolvimento de pesquisas científicas financiadas com recursos não reembolsáveis na modalidade convênio, com foco na FINEP

O Objetivo desta pesquisa é conhecer, a partir da percepção de pesquisadores e de analistas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), os principais entraves que impactam o desenvolvimento de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas financiados por recursos públicos não reembolsáveis no âmbito de convênios, com ênfase naqueles contratados junto a esta Financiadora. Este trabalho tem relevância a partir da constatação de que os recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento vêm sofrendo redução de volume. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), maior financiador público do país para Ciência, Tecnologia e Inovação, há alguns anos tem tido seu orçamento contingenciado e recentemente perdeu 40% do seu orçamento anual por conta da transferência de destinação dos recursos do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Neste contexto, a oferta de recursos públicos para pesquisas científicas e tecnológicas das universidades e outros centros de pesquisa ficou mais escassa. Esta circunstância exige que as instituições de pesquisa, por um lado elaborem projetos mais consistentes e bem estruturados, de forma a aumentar as chances de conquistar verbas junto às financiadoras públicas e, por outro lado, apliquem os recursos com eficiência para potencializar os resultados das pesquisas. A Finep, como secretaria executiva do FNDCT, tem papel destacado no apoio a projetos de pesquisa no país. Neste sentido, a proposição de um estudo para conhecer as dificuldades do desenvolvimento de pesquisas em projetos com a Finep assume destaque. A partir da discussão do tema, podem surgir novos caminhos e alternativas para melhoria da gestão dos projetos de pesquisa e com isso um melhor aproveitamento dos recursos em prol da Ciência.

Prestação de contas de convênios com recursos do FNDCT na FINEP: proposta de orientações aos convenentes

O objetivo desta pesquisa é fornecer informações que propiciem ao gestor de convênios, condição necessária para apresentar uma prestação de contas com maior probabilidade de aceitação por parte da FINEP. Foram pesquisadas as causas dos erros mais frequentes detectados na execução financeira dos projetos que impedem a aprovação da prestação de contas no momento da análise. A pesquisa foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e tratamento dos dados. A primeira etapa foi qualitativa constando de coleta de dados e análise documental. O período analisado foi de 01/01/2013 a 30/11/2013, por serem as mais recentes, abrangendo convênios assinados entre 2001 e 2012. Nesta pesquisa foram considerados todos os convênios analisados no período acima referido, apoiados com recursos FNDCT para desenvolvimento de estudos e pesquisas, analisados pela FINEP, e com ao menos uma impropriedade. A pesquisa documental foi realizada no Departamento de Prestação de Contas de Convênio, Termos e Acordos de Cooperação - DPC1, responsável pelo acompanhamento da execução financeira dos convênios na FINEP. Cabe informar que foram analisados 2.476 convênios ao todo no ano de 2013, sendo 1.248 aprovados e 1.228 com alguma impropriedade. A segunda etapa da pesquisa foi quantitativa, e a técnica por saturação, utilizando estatística descritiva com análise exploratória dos dados. O tratamento dos dados foi realizado a partir da distribuição de frequência observada. Como resultado da pesquisa, observa-se que as dez impropriedades mais recorrentes correspondem a 90% de todas as impropriedades do período analisado. Diante disto, cabe a proposta de orientação ao convenente, através de um FAQ no site da FINEP, abordando assuntos afetos a convênios assinados com recursos FNDCT, de fácil entendimento e acesso.

Performance of incentive contracts in highway PPP projects in Brazil

Private-Public Partnerships (P.P.P.) is a new contractual model institutionalized in 2004 that could be used to remedy to the infrastructure deficit in Brazil. In a context of a principal and agent relation, the public partner goal is to give incentives to the private partner in the contract so that their interests are aligned. This qualitative research presents the findings of an empirical study examining the performance of incentive PPP contracts in Brazil in the highway sector. The goal is to explain how the contracting parties can align their interests in an environment of asymmetric information. Literature identified the factors that can influence PPP design and efficient incentive contracts. The study assesses the contribution of these factors in the building of PPP contracts by focusing on the case of the first and only PPP signed in the highway sector in Brazil which is the MG-050. The first step is to describe the condition of the highway network and the level of compliance of the private partner with the contract PPP MG-050. The second step is to explain the performance of the private partner and conclude if the interests of both partners were aligned in contractual aspects. On the basis of these findings and the analysis of the contract, the study formulates suggestions to improve the draft of PPP contracts from the perspective of the incentive theory of contracts.

Probabilidade implícita de default em debêntures do mercado brasileiro

O trabalho busca através de um exercício empírico, extrair as curvas de probabilidade implícita de default em debêntures brasileiras. A construção ocorre em duas etapas. O primeiro desafio é obter as estruturas a termo das debêntures brasileiras. Foi utilizada a revisão proposta por Diebold e Li (2006) do modelo de Nelson Siegel (1987) para construç o das ETTJs. A segunda etapa consiste em extrair a probabilidade de default utilizado a forma reduzida do modelo de Duffie e Singleton (1999). A fração de perda em caso de default foi considerada constante conforme estudo de Xu e Nencioni (2000). A taxa de decaimento também foi mantida constante conforme proposto por Diebold e Li (2006) e Araújo (2012). O exercício foi replicado para três datas distintas durante o ciclo de redução de juros no Brasil. Dentre os resultados desse estudo identificou-se que os agentes do mercado reduziram a probabilidade de default dos emissores durante esse período. A redução nos vértices mais curtos foi mais significativa do que em vértices mais longos.

Inequality treatment effects

This paper presents semiparametric estimators for treatment effects parameters when selection to treatment is based on observable characteristics. The parameters of interest in this paper are those that capture summarized distributional effects of the treatment. In particular, the focus is on the impact of the treatment calculated by differences in inequality measures of the potential outcomes of receiving and not receiving the treatment. These differences are called here inequality treatment effects. The estimation procedure involves a first non-parametric step in which the probability of receiving treatment given covariates, the propensity-score, is estimated. Using the reweighting method to estimate parameters of the marginal distribution of potential outcomes, in the second step weighted sample versions of inequality measures are.computed. Calculations of semiparametric effciency bounds for inequality treatment effects parameters are presented. Root-N consistency, asymptotic normality, and the achievement of the semiparametric efficiency bound are shown for the semiparametric estimators proposed. A Monte Carlo exercise is performed to investigate the behavior in finite samples of the estimator derived in the paper.

The distribution of average and marginal effective tax rates in European Union member states

Macro-based summary indicators of effective tax burdens do not capture differences in effective tax rates facing different sub-groups of the population. They also cannot provide information on the level or distribution of the marginal effective tax rates thought to influence household behaviour. I use EUROMOD, an EU-wide tax-benefit microsimulation model, to compute distributions of average and marginal effective tax rates across the household population in fourteen European Union Member States. Using different definitions of ‘net taxes’, the tax base and the unit of analysis I present a range of measures showing the contribution of the tax-benefit system to household incomes, the average effective tax rates applicable to income from labour and marginal effective tax rates faced by working men and women. In a second step, effective tax rates are broken down to separately show the influence of each type of tax-benefit instrument. The results show that measures of effective tax rates vary considerably depending on incomes, labour market situations and family circumstances. Using single averages or macro-based indicators will therefore provide an inappropriate picture of tax burdens faced by large parts of the population.

Growth process in business and social entrepreneurship: the case of Brazil

The purpose of the dissertation is to investigate in depth the difference between the challenges social and business entrepreneurs face in the growth phase of their business in the particular environment of Brazil. This objective has been achieved through a two-steps methodology. The first step is a set of in-depth interviews carried out with industry experts such as professors, venture capitalists, consultants, fund managers or people involved in the support of growing startups (i.e. accelerators). These interviews allowed, first, to build a general perspective on the environment entrepreneurs operate into and to identify a list of challenges entrepreneurs face in the growth process of their business. This list was completed with the additional challenges identified in the previous literature. The second step of the methodology was to test the relevance of these challenges in the mind and experience of social and traditional entrepreneurs. A questionnaire was then submitted to 145 social and 286 traditional entrepreneurs. The results were statistically analyzed to test the relative relevance of these challenges for one group of entrepreneurs with respect to the other. The outcome of the analysis was significant. The most relevant challenges identified were, for both groups, taxation, bureaucracy, finding the right employees, creating effective teams, measuring firm performance and social value creation and obtaining funds. On the other side motivation, innovation, competition and lack of market space for growth represented the least relevant issues in the minds of entrepreneurs. This rank however did not differ significantly from social to traditional entrepreneurs. This testifies that in Brazil social and traditional entrepreneurs face the same set of challenges despite the widespread belief of the opposite.

French wine and the Brazilian consumer

Em um mercado internacional de vinhos cada dia mais competitivo, exportadores franceses estão procurando novos mercados para expandir suas atividades. Nesse cenário o Brasil aparece como um mercado potencial enorme e, por isso, é necessário aos empreendedores o perfeito entendimento das dinâmicas de mercado, a fim de moldar estratégias de marketing eficientes. A primeira etapa é entender o comportamento do consumidor final, a fim de oferecer o produto certo de maneira certa. Essa dissertação tem por objeto a análise dos hábitos de consumo, bem como a percepção do consumidor sobre os vinhos franceses no mercado do vinho brasileiro. A análise será efetuada em função do comportamento do consumidor; portanto, uma atenção especial será dada à demografia, aos hábitos de consumo e as tendências do mercado para os produtos vitivinícolas. Mais precisamente, a investigação tentará identificar diferentes grupos de consumidores com padrões semelhantes, baseados em dados demográficos, consumo atual ou potencial de vinho, e sua percepção particular sobre o vinho francês. A idéia por trás desse processo é a construção de um quadro que pode ajudar a desenvolver estratégias de marketing para profissionais do mercado de vinhos franceses no Brasil, fornecendo a potenciais exportadores uma melhor compreensão sobre como direcionar o seu posicionamento e atingir metas de forma eficaz. A realização desta dissertação foi um desafio importante porque o comportamento do consumidor de vinho no Brasil nao foi estudado inteiramente. É muito difícil hoje para exportadores franceses que desejam compreender melhor o consumidor brasileiro de vinho encontrar qualquer estudo ou análise. A fim de fazer isso, a literatura sobre o mercado do vinho brasileiro foi utilizada (especificidades dos produtos, produção, dados de consumo, etc.). A literatura também inclui os fatores de decisão que influenciam os consumidores nas suas decisões de compra, o que é uma questão muito complexa quando se trata de vinho. Finalmente, a literatura sobre as estratégias de marketing foi revista, a fim de avaliar o tanto o impacto potencial como a relevância para o mercado brasileiro. A segunda etapa do estudo foi a apresentação de questionários a consumidores brasileiros e a análise, com o intuito de determinar as preferências dos consumidores e compreender a percepção do vinho francês. O objetivo foi identificar potenciais grupos alvos para os produtores franceses de vinho.

Dip financing of financially distressed companies in Brazil – the conditions provided by the brazilian bankruptcy law act as real incentives for dip lenders as in chapter 11 of the American bankruptcy code?

O objeto deste trabalho é a compreensão do financiamento de empresas em crise, mais especificamente, o financiamento concedido após o pedido de recuperação judicial, como forma de permitir que a empresa saia da situação de crise e retorne à condição de normalidade. Para tanto, nos apropriando do termo cunhado pela doutrina norte-americana, para fazer referência ao aporte de recursos em empresas em dificuldade, utilizaremos o termo DIP financing ou financiamento DIP. Para uma compreensão adequada do objeto, é necessário que entendamos a origem do DIP financing nos Estados Unidos e como é a regulação norte-americana sobre a matéria atualmente. O segundo passo será avaliar a possibilidade de aplicação da mesma estrutura de aporte de recursos no Brasil. Ao estudarmos a origem desse mecanismo nos Estados Unidos, veremos os problemas que surgiram ao longo dos anos e como foram superados jurisprudencialmente e doutrinariamente para que o financiamento DIP se consolidasse como uma das formas de aporte de capital em empresas em crise, culminando no desenvolvimento de uma verdadeira indústria de crédito às empresas em dificuldade. Uma análise dos problemas enfrentados pelo sistema falimentar americano nos levará a hipótese de que, a menos que sejam afirmados mecanismos que assegurem a quem concede o financiamento após o pedido de recuperação judicial, uma super prioridade no recebimento após a recuperação judicial, será possível o desenvolvimento de um mercado de DIP financing no Brasil.

Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79

O presente trabalho é um estudo de caso, tendo como objetivo principal avaliar a sanção de desinvestimentos de ativos, isto é, a pena de cisão de sociedade, transferência de controle societário e/ou venda de ativos, conforme disposto no art. 38, inciso V, da Lei no 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). Para tanto, parte-se da exposição da decisão proferida pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, denominado Cartel de Cimento e Concreto. Tal decisão condenou as empresas fabricantes de cimento e prestadoras de serviços de concretagem a desinvestirem ativos próprios, frutos de aquisição ou de crescimento orgânico. É importante destacar que essa decisão sofreu relevante modificação ao longo do julgamento, decorrente da alteração de entendimento pelos conselheiros do Cade. Em um segundo momento, o trabalho procura propiciar ao leitor uma visão ampla (prós e contras) dos tipos de remédios ou sanções existentes e aplicáveis aos casos em que se determina a medida de desinvestimento, por meio da seleção de alguns casos internacionais e nacionais, escolhidos a partir de casos amplamente tratados pela doutrina, e também citados no julgamento do Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79. A seguir, aborda-se a questão do desinvestimento específico ocorrido no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, buscando-se evidenciar, a partir da análise do aparente choque dos votos do conselheiro-relator e do conselheiro-revisor, que as bases utilizadas para determinação dos desinvestimentos carecem de parâmetros concretos para sua aplicação. Ao final do estudo acerca do desinvestimento, delineia-se uma proposição para solução jurídica. Ao final, conclui-se que a aplicação de medidas de desinvestimentos como penalização por participação em cartel não é escolha fácil, e sua utilização tampouco é pacífica, devendo-se levar em conta alguns aspectos relevantes para que possa ser utilizada de maneira legítima e garantir a sua melhor eficácia.