15 resultados para SOCIEDADES COMERCIALES -ASPECTOS JURÍDICOS - COLOMBIA
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
Esta pesquisa o resultado da dissertao de mestrado em Poder Judicirio, ministrado pela Fundao Getlio Vargas. A pesquisa teve como objetivo geral compreender como o sofrimento psquico aparece no exerccio da atividade jurisdicional e as conseqncias advindas destes na vida do juiz, chamando a ateno para a necessidade de acompanhamento profissional, verificando a prevalncia dos sintomas de stress nessa atividade. Os sujeitos, que compuseram a amostra, atravs de suas respostas, foram cinqenta (50) magistrados do Tribunal de Justia do Estado de Rondnia, dos quais, oito (8) possuem entre menos de cinco anos de carreira; doze (12) possuem entre cinco e dez anos de carreira; nove (9) possuem entre dez e quinze anos de carreira; treze (13) possuem quinze e vinte anos de carreira; oito (8) com mais de vinte anos de carreira. Com suporte terico obtido na reviso da literatura, procedeu-se a aplicao dos instrumentos e anlise dos dados obtidos por meio do questionrio submetido populao alvo. Por meio das entrevistas, foi possvel constatar que a estrutura do judicirio atua de forma decisiva para o sofrimento profissional, em virtude da carga excessiva de trabalho e dos tipos de demandas ajuizadas, sendo necessrio um apoio psicolgico aos magistrados.
Resumo:
A presente monografia tem por objetivo servir de introduo ao estudo sistemtico de um tipo de sociedade cada vez mais difundida nacional e internacionalmente: a "holding". Assim, ao invs de optarmos por um estudo terico mais profundo dos aspectos jurdicos do instituto, preferimos uma aproximao mais prtica, que permitisse a aplicao dos conceitos expostos na rea da administrao de empresas. Esta diretriz decorreu naturalmente da rea de concentrao a que se vincula a monografia, qual seja, Direito Aplicado Administrao.
Resumo:
Este livro rene diversos artigos acadmicos de jurista sobre aspectos jurdicos do desenvolvimento sustentvel relacionados aos temas que esto sendo negociados na Rio +20.
Resumo:
A existncia de instrumentos monetrios paralelos queles oficiais no um fenmeno recente: ao longo da histria, diversas foram as formas e ocasies em que circularam moedas paralelas. No entanto, nos ltimos anos, esses instrumentos fundiram-se com a tecnologia, atingindo um alcance praticamente ilimitado, trazendo consequncias que ainda no se sabe como estimar. Este trabalho tem por objetivo estudar um caso especfico de moeda paralela de alta complexidade tecnolgica, o Bitcoin, e descrever quais tm sido os posicionamentos adotados por uma srie de jurisdies a esse respeito. Trata-se de uma aproximao mais palatvel da linguagem da Tecnologia da Informao e da Economia aos operadores do Direito. O estudo estende-se na direo de propor uma reflexo acerca do significado de se reconhecer no Bitcoin uma moeda paralela muito embora a discusso acerca de ser ou no moeda constituir apenas uma das discusses possveis. Explora-se quais tm sido as opes de regulao adotadas pelos Estados que se vem obrigados a assumir uma posio em relao s moedas virtuais, em geral, e ao Bitcoin, em particular. Percebe-se que a terminologia escolhida pelas jurisdies no tratamento do Bitcoin resulta na sua incluso em diferentes categorias do Direito e, como consequncia direta disso, as implicaes jurdicas variam de acordo com a terminologia adotada. O principal tratamento dispensado ao Bitcoin aquele via tributao, notando-se a preocupao de cada Estado em classificar juridicamente o Bitcoin de acordo com a regulao especfica que se pretende invocar a incidncia. De acordo com o levantamento realizado, 62 jurisdies j assumiram um posicionamento em relao ao Bitcoin. Com cada vez mais ateno dispensada por rgos regulatrios internacionais como o caso do Banco Central Europeu e do Fundo Monetrio Internacional o Bitcoin refora seu potencial e suas limitaes, principalmente no tocante aos desafios enfrentados uma regulao eficaz. A concluso deste trabalho procura reforar que o tratamento jurdico dispensado a fenmenos novos no uniforme, e que, uma vez encarado pelo vis da teoria econmica que reconhece a existncia das moedas paralelas, o Bitcoin pode ser mais facilmente apreendido em um aparato regulatrio.
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The work is to undertake a review of the control system's internal disciplinary Military Police of Amazonas (PMAM) as a way to identify factors that deserve to be modified or improved before the current social situation that is presented to our Public Military Force. For this purpose discussing the elements motivating and purpose of disciplinary punishment to the question 'Why punish?'. Then were the legal aspects of legal and disciplinary reprimand the legislation in force. It was subsequently approached the concept of police activity in Brazil and its peculiarities, moving then to examine the main figures of our state correctional compared with other states of the country. Before closing, we analyze the data Search Field watching the view of commanders and commanded the respect of the disciplinary system now in military force.
Resumo:
Aborda a questo da participao nos lucros no Brasil, seu histrico, as formas de participao, alguns aspectos jurdicos da questo e sua relao com a Teoria Administrativa. Analisa dois estudos de caso de empresas que adotam modelos diferenciados de participao nos lucros, enfocando os obstculos implantao e as vantagens e desvantagens do processo. Conclui com uma discusso sobre as perspectivas da distribuio dos lucros no Brasil
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A exposio realizada releva os aspectos jurdicos da dicotomia pblico/privado. Aborda as variaes qualitativas da noo de propriedade privada. Na segunda, procura realar os pontos importantes da formao de regras jurdicas para a instituio de relaes de poder, particularmente aquelas relativas formao do Estado Moderno - ao lado de um quadro sucinto daquelas referentes ao espao urbano.
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Analisa diversos aspectos de Concesses de Rodovias, enfocando aspectos jurdicos, histricos e casos reais das concesses no Brasil. Enfoca modelos e variveis de Parcerias Pblico-Privadas, especialmente as rodovirias. Analisa problemas especficos da cobrana de pedgios. Como concluses apresenta sugestes para novos modelos de concesso de rodovias; prope mudanas para o barateamento das tarifas de concesses em andamento; sugere formas para tomar a cobrana de pedgios mais justa
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A incorporao da proteo do direito sade em textos constitucionais uma forma contempornea de expresso do desejo de uma sociedade em ver efetivado esse direito fundamental. Os efeitos dessa incorporao dependem da interao de diferentes fatores relacionados ao comportamento dos agentes pblicos e dos cidados. A resultante dessa interao tm sido pouco estudada do ponto de vista quantitativo. Nesse trabalho foi realizada uma anlise de regresso mltipla visando identificar o efeito, sobre a taxa de mortalidade infantil, da presena da proteo ou da ausncia da proteo do direito sade nas constituies de 112 pases. Para tanto, foi desenvolvida uma varivel categrica denominada nvel de proteo constitucional do direito sade, avaliada a partir da anlise de contedo dos textos constitucionais e incorporada ao modelo na forma de uma varivel dummy binria. Tambm foram incorporadas variveis de controle para renda per capita, efetividade do governo, despesas pblicas com sade, alfabetizao feminina, presena de jovens na populao e distribuio de renda (F sign.= 0,000; R2 ajustado = 0,901). A anlise de regresso revelou que a varivel dummy estatisticamente significante a um nvel de 5% (p-valor = 0,039) e revelou ainda uma associao negativa entre a presena da proteo constitucional do direito sade e as taxas de mortalidade infantil. De acordo com o modelo testado, a presena da proteo constitucional do direito sade, mantidos constantes os demais fatores, est associada a uma reduo no valor esperado da mortalidade infantil da ordem de 14,61%. Os resultados sugerem que a incluso da proteo do direito sade no texto constitucional efetivamente exerce um impacto positivo sobre o sistema de sade de um pas.
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NEste estudo, foi analisda a evoluo das praticas de proteo sade no Estado de So Paulo, bem como estudada a evoluo desses servios, denominados Vigilancia Sanitria.Esse estudo envolv3e desde a criao do Servio Sanitrio do Estado em 189, passando pela criao do Centro de Vigilancia Sanitria -CVS em 1986 at a promulgaao do Cdigo Sanitario Estadula de 1998.
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O cinema como todas as mdias, est mudando por causa da tecnologia. "Trs dimenses do cinema" traz novas perspectivas para entender essas transformaes, analisando como o mercado se organiza e suas condies de competio. Tambm so abordados os aspectos jurdicos dos direitos autorais na produo cinematogrfica e a revoluo nos modelos de negcio produzida pelo cinema nigeriano, indstria audiovisual que ocupa o primeiro lugar no mundo em nmero de produes. O livro prope novos olhares e metodologias para compreender o audiovisual.
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Este trabalho objetiva analisar aspectos jurdicos relacionados ao consrcio e ao Comit Operacional que devero ser constitudos no mbito do novo modelo regulatrio criado para a explorao e produo das reservas do pr-sal o contrato de partilha de produo. Para esse fim, ser feita uma anlise do histrico do setor de petrleo e gs no Brasil, com o objetivo de contextualizar o novo modelo. Em seguida, sero analisados os principais aspectos presentes na doutrina e na legislao societria a respeito do consrcio, enfatizando-se as peculiaridades previstas na legislao do pr-sal. Passa-se, ento, anlise de problemas relacionados tomada de deciso no consrcio exigido pela lei do pr-sal e, consequentemente, no Comit Operacional que o administrar. Para isso, sero examinados: (i) a teoria dos contratos incompletos; (ii) o modelo do principal-agente; (iii) os problemas de governana em uma sociedade de economia mista; e (iv) a teoria da dependncia de recursos. Tendo por base o estudo realizado, a ltima parte buscar mostrar a necessidade de implementao de mecanismos de governana na execuo dos contratos de partilha de produo, de modo a beneficiar todos os envolvidos.
Resumo:
O presente trabalho tem por objeto analisar aspectos jurdicos relacionados com o financiamento internacional do comrcio de commodities, com dedicada ateno ao chamado financiamento pr-exportao (ou pre-export finance). Considerando a relevncia dessa operao ao fomento das exportaes brasileiras, admitida pelas autoridades monetrias como Recebimento Antecipado de Exportao, ter-se- como objetivo a anlise dos instrumentos jurdicos que, recepcionados pela legislao brasileira ou socialmente tipificados, tm como premissa a implementao de estruturas contratuais e de garantias voltadas para a eliminao de riscos em operaes transfronteirias com economias emergentes, como o Brasil. Esses instrumentos so empregados nas diversas fases do financiamento estruturado de commodities, impondo aos seus agentes financiadores, executivos e advogados desafios relacionados com obrigaes, riscos, responsabilidades, garantias e contingncias pouco exploradas pela literatura jurdica. O tema ser desenvolvido em nove captulos. O primeiro conceituar as diversas modalidades de operaes de trade finance; o segundo dedicar anlise para as operaes estruturadas de financiamento do comrcio de commodities; o terceiro tratar dos parmetros de racionalidades (como anlises conjugadas de balano contbil, fluxo de caixa e mobilizao de bens) adotados pelos financiadores estrangeiros para a concesso do crdito ao exportador; o quarto ser reservado ao estudo criterioso dos riscos da operao e sua mitigao; o quinto discutir as caractersticas principais do financiamento pr-exportao; o sexto ser dedicado aos aspectos regulatrios, conceito, caractersticas e campo de aplicao do Recebimento Antecipado de Exportao; o stimo analisar os aspectos contratuais inerentes operao de financiamento pr-exportao; o oitavo e o nono sero dedicados ao estudo das garantias, sobretudo no que diz respeito preservao de bens e direitos outorgados em garantia, com vistas ao reembolso do capital ao financiador estrangeiro. Sob esse prisma, sero analisados os principais elementos do financiamento estruturado exportao brasileira de commodities, a fim de contribuir com o aprimoramento e a divulgao dessas tcnicas empresariais e jurdicas (ainda restritas a um pblico especialssimo) engendradas em prol do desenvolvimento econmico brasileiro.
Resumo:
O estudo tem como objetivo a investigao da governana tributria a partir de duas diferentes abordagens denominadas perspectiva corporativa e perspectiva do desenvolvimento. A perspectiva corporativa o foco principal das anlises propostas. O tema parte da premissa de que as boas prticas de governana podem gerar benefcios, quer para a empresa que a pratica, quer para o Pas que a aplica de forma principiolgica, enquanto Estado e parte da relao tributria. Neste contexto o trabalho prope uma reflexo sobre o conceito de Governana Corporativa Tributria, seus princpios e questes centrais. Tambm se busca descrever, em linguagem objetiva, os aspectos jurdicos aplicveis governana corporativa tributria, bem como outros aspectos fundamentais relacionados gesto empresarial, tais como estrutura de gerenciamento e prticas salutares de governana. Por fim, objetivo complementar deste trabalho, proporcionar o dilogo entre aspectos de interesse tanto dos advogados quanto dos profissionais da rea de gesto empresarial, por isso elegeu-se uma proposta interdisciplinar de estudo e abordagem do tema. O desenvolvimento da pesquisa permite concluir que para que a Governana Corporativa Tributria seja eficazmente adotada na comunidade empresarial, a forma como se d a relao Fisco-Contribuinte determinante. Ademais, a adoo de princpios de boas prticas de governana tributria proporciona benefcios para a atividade empresarial na medida em que reduz riscos reputacionais, aumenta o nvel de confiana na empresa por parte de seus stakeholders, minimiza riscos associados ocorrncia de sanes pecunirias, bem como reduz riscos decorrentes de incertezas inerentes ao processo de tomada de deciso.
Resumo:
No julgamento do recurso especial referente ao ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus ndices de busca os resultados relativos pesquisa sobre a expresso Xuxa pedfila ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prtica criminosa, a relatora da deciso, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvrsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informaes que esto na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilizao das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localizao de pginas com informaes, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto , de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do ndice de pesquisa do buscador horizontal? H quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrs do terceiro que publicou essa informao originariamente na web. H tambm quem defenda que a proteo de um direito de ser esquecido representaria uma ameaa grande demais para a liberdade de expresso e de informao. Diante deste quadro, esta dissertao visa a estabelecer quais podem ser as caractersticas e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislao brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses pblicos e privados (especialmente o direito liberdade de expresso e informao) e levando em conta as caractersticas de funcionamento da prpria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importncia dos buscadores horizontais no exerccio do acesso informao e, alm disso, as dificuldades relacionadas retirada de URLs de todos os stios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focar no potencial e nas dificuldades de se empregar a regulao de tais ferramentas de busca para a proteo eficaz do direito ao esquecimento na era digital.
