O direito de retirada parcial nas sociedades anônimas

O presente trabalho dedica-se à análise da possibilidade do exercício do direito de retirada parcial por parte de acionista de sociedade anônima. Para tanto, fez-se, primeiramente, um estudo das bases essenciais do instituto do direito de retirada, para, então, analisar a possibilidade do exercício do direito de retirada parcial. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro não veda o exercício do direito de retirada com apenas parte das ações do sócio de sociedade anônima.

Direito de recesso parcial: a permissão silenciosa do legislador societário

A posição majoritária da doutrina societária brasileira entende não ser possível o exercício parcial do direito de recesso. Os argumentos nesse sentido são: (i) não há previsão legal; (ii) o exercício parcial do direito de recesso constituiria forma de abuso de direito; (iii) a possibilidade geraria a aceitação de uma lógica incompatível, afinal: ou a deliberação prejudicou o interesse do acionista em continuar sócio da companhia, ou ele mantém tal interesse e não exerce o recesso. Contudo, as ideias defendidas nesse trabalho buscam descaracterizar esses argumentos, ao mesmo tempo em que pretendem demonstrar que o direito de recesso parcial é possível, permitido, legal e economicamente eficiente. Os argumentos construídos tentaram demonstrar que o recesso não é, necessariamente, uma forma de ruptura total do vínculo societário, não gerando reflexos única e exclusivamente sobre a qualidade de sócio do acionista. Deve-se perceber que o interesse protegido é dual: da companhia e do acionista. E esse interesse do acionista tanto pode ser uma readequação do seu investimento na companhia (decorrente da deliberação que gerou o direito de recesso), como a possibilidade de ruptura do vínculo social. Essa, entretanto, deve ser uma decisão que cabe única e exclusivamente a ele, no exercício de uma faculdade que a lei lhe confere. No mais, defende-se que afastar o recesso parcial significa impedir uma operação economicamente eficiente, visto que nenhuma parte é prejudicada pelo exercício do recesso com apenas parte das ações elegíveis.

On the use (fulness) of CGE modelling in trade negotiations and policy

This paper discusses a series of issues related to the use and different possible applications of CGE modelling in trade negotiations. The points addressed range from practical to methodological questions: when to use the models, what they provide the users and how far the model structure and assumptions should be explained to them, the complementary roles of partial and general equilibrium modelling, areas to be improved and data questions. The relevance of the modeller as the final decision maker in all these instances is also highlighted.

Partial economic reforrns and financial crises: an emerging markets perspective

The recent emerging market experiences have posed a challenge to the conventional wisdom that unsustainable fiscal deficits are the key to understanding financial crises in these countries. The health of the domestic banking system has emerged as the main driving force behind the perverse dynamics of partial reforms. The current paper shares this view and uses a model of contractual inefliciencies in the banking sector to understand the dynamics of these reforms. We find that the threat of a large exchange rate devaluation depends on the stock of international reserves relative to the stock of domestic credit that must be extended by the Central Bank in response to a large capital outflow. Moreover, if a country has a weak banking sector but high net reserve ratios, the capital flow reversal might only increase the vulnerability to a currency crisis without necessarily causing it. The results are in accordance with much of the empiricalliterature on the determinants of financiaI crises in emerging markets. Some aspectsof the recent policy debate on the introduction of capital controls are also analysed.