Unidades técnico-científicas da Polícia Federal: um estudo de caso do processo de descentralização da perícia criminal federal

Este estudo buscou identificar e analisar como foi planejado e executado o processo de descentralização da perícia criminal federal, bem assim, identificar a razão para os desvios havidos entre o planejamento e a implementação e as consequências advindas. Uma revisão da teoria precedeu a análise dos dados, obtidos através de pesquisa de campo constituída por oito entrevistas, sendo cinco entre os planejadores e executores do processo de descentralização, e três com os responsáveis por unidades descentralizadas. O planejamento do processo de descentralização foi realizado por equipes intermediárias do escalão dirigente do Departamento de Polícia Federal. Conforme levantamento empreendido por esses idealizadores, constatou-se uma alta demanda por assistência pericial em investigações conduzidas em cidades afastadas das capitais dos estados, onde residia o único centro forense disponível em cada unidade da federação. A distância do local da demanda para as capitais e a limitada capacidade de atendimento das unidades estaduais prevenia o atendimento tempestivo das requisições, situação que, por vezes, comprometia toda a eficácia da investigação policial. A par dessas constatações e tendo sido identificadas as principais especialidades requeridas, o volume de solicitações, a infraestrutura local disponível e outras características associadas à demanda e aos seus locais de origem, foram delimitados requisitos para a identificação de cidades que receberiam unidades técnico-científicas e delimitação das características dessas unidades. Os parâmetros fixados para dimensionar as unidades descentralizadas, como requisitos de infraestrutura, recursos humanos e equipamentos, acabaram por ser flexibilizados durante o processo de implementação devido à insuficiência de recursos financeiros para a implementação concebida. Como resultado, houve instalação de unidades incompletas; com corpo técnico carente das expertises requeridas; com infraestrutura física inadequada; em localidades não previstas; sem os laboratórios e equipamentos necessários. Os empecilhos indicados sinalizam que o plano foi estabelecido sem a análise precisa das forças e fraquezas, oportunidades e desafios que impactariam a sua execução. A ausência do envolvimento da alta administração da Polícia Federal pode explicar parte das deficiências encontradas no processo. Embora a descentralização tenha melhorado as condições para a atuação das equipes de investigação, diversas deficiências ainda precisam ser suprimidas para garantir melhor efetividade da assistência da perícia. Conclui-se pela necessidade de uma completa revisão do processo de descentralização da estrutura pericial, a fim de se identificar os ajustes necessários para o aprimoramento das condições de operação das unidades técnico-científicas descentralizadas.

Oferta de trabalho, comportamento criminal e redistribuição de renda

Este trabalho desenvolve e calibra um modelo de equilíbrio dinâmico de crime. O objetivo É estudar e quantificar os determinantes do comportamento criminal: aparato de polícia, condições do mercado de trabalho, perfil etário da população, composição do capital humano, crescimento econônomico e desigualdade de renda. Diferentemente dos trabalhos anteriores, o modelo considerado aqui leva em conta a decisão individual sobre lazer. Isso permite capturar as diferenças no padrão da oferta de trabalho que há entre criminosos e não criminosos. Uma implicação é que a sensibilidade da taxa de crime aos fatores que afetam comportamento criminal é modificada. Adicionalmente, investiga-se a viabilidade de uma política de redistribuição de renda enquanto alternativa a política de segurança pública.

Financial regulation and international criminal policy: the anti-money laundering system in Brazil and Argentina

The objective of this paper is to present and compare the process and the results of the implementation of the anti-money laundering system in Brazil and Argentina. Considering that the internal transformations cannot be discussed without a clear understanding of the international apparatus, attention will be given to the description of the “international policy” designed and conducted by FATF. Therefore, its incorporation into two different national realities, the Brazilian and the Argentinean ones, will shed light not only on the transnational transformations both States underwent but also on the anti-money laundering regime itself. The paper is divided into five parts. The first one presents a brief introduction on the emergence and development of the relationship between financial regulation and criminal policy. The two following sections are designed to present an overview of the anti money laundering system in Brazil and Argentina and of the role of FATF in their implementation process. The fourth section presents two Brazilian examples of situations in which full advantage of the FATF regime was taken: the National Strategy to Combat Corruption and Money Laundering and the BacenJud, a communication channel between the financial system and the judicial power. To conclude, final comments will be presented in connection with the central questions of the project this paper is part of .

Punitive damages in Brazilian law and the boundaries between criminal and civil liabilities

This article demonstrates the existence of civil responsibility with punitive purposes in Brazilian Law, explaining how it was introduced by jurisdictional activity in cases involving moral damages. Next, it points out main problems this situation represents to Brazilian Law from the standpoint of our juridical dogmatics and public policies. Additionally, it proposes the execution of an empirical research for comprehension of the structure and fundamentals of jurisprudence on the punitive character of civil responsibility for moral damages and establishes criteria for use in this research based on theories of punishment. Finally, it positions the problem of punitive function of civil responsibility in the broader ambit of relationships and boundaries between civil and criminal responsibility.

Elementos econômicos para uma revisão da lei 8884/94

O objetivo deste projeto é realizar uma contribuição para um futuro aperfeiçoamento da legislação antitruste brasileira, cuja principal peça legal é a Lei 8884/94. A pesquisa contém três partes. A primeira contextualiza a Lei 8884 no processo de evolução recente da economia brasileira, assinalando sua crescente importância a partir de meados dos anos noventa com a estabilização dos preços. A segunda organiza, para um conjunto selecionado de temas, a discussão teórica e a jurisprudência administrativa existentes. A terceira sugere aperfeiçoamentos tópicos, incluindo, quando possível, uma proposta de redação alternativa do texto legal.

Gestão e sucessão de empresas familiares: uma revisão de literatura.

O presente estudo contempla propostas para algumas lacunas encontradas nos trabalhos sobre empresas familiares, por meio de uma análise da produção científica, com enfoque conceitual e no relacionamento intergeracional, de todos os artigos publicados nos eventos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (EnANPAD, Eneo, 3ES e EnGPR), e nos periódicos RAC, RAE, RAUSP e O&S, no período de 1961 a 2008, de acordo com a disponibilidade em seus sitios, realizada em outubro de 2008, além de consultas nas bibliotecas da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (em dezembro de 2008) e em São Paulo (em dezembro de 2008 e em maio de 2009). Nove critérios de análise foram utilizados: pesquisas em empresas familiares, frequência das publicações, citações e referências, autores mais prolíficos, instituições que mais publicam, média de artigos publicados, fundamentação teórica das investigações, aspectos conceituais e pai e filho. Dos 154 artigos encontrados que, a priori, estavam direcionados para esta temática, somente 89 foram incluídos por apresentarem adequação aos objetivos da pesquisa. Os resultados alcançados revelam diversas contradições entre as pesquisas, tanto sob o ponto de vista conceitual quanto metodológico. Não é possível, ainda, encontrar um conceito de empresa familiar. Diversos fatores influenciam na imagem negativa associada a essas organizações, mas que não vão ser capazes de ofuscar o brilhantismo daquelas que são as principais responsáveis pela distribuição de riqueza, geração de emprego e crescimento econômico, no Brasil e no mundo. E quando aproveitam as vantagens competitivas que possuem, são capazes de se sobressair perante a concorrência e reverter qualquer situação que vá de contra aos seus interesses.

Produtividade nos serviços de saúde: revisão conceitual e uma ilustração

O traba1ho faz uma revisão da bibliografia que trata do conceito de produtividade, buscando perceber os diferentes significados que esse assume dependendo do contexto que é utilizado. Traz essa conceituação para os serviços de saúde para entender como a produtividade pode aí ser empregada como instrumento gerencial, observandos e as características "artesanais" e acauteladoras desses serviços. Aborda a questão do financiamento dos serviços de saúde brasileiro e o impacto que esse representa na produtividade do sistema. Realiza um estudo da política de saúde de Santos, no último quinqüênio, verificando como aquele município trata a questão da produtividade seus serviços de saúde.

Contabilidade social : demanda e teoria : uma revisão bibliográfica

Apresentção de artigos e comentários com evidenciação da necessidade de ampliação da Contabilidade, e posturas de diversos autores com relação à Contabiblidade Social, na tentativa de construir um arcabouço teórico nesse campo

Revisão das teorias tradicionais da estrutura temporal das taxas de juro para títulos de renda fixa livres do risco de inadimplência

Faz uma revisão das quatro teorias trandicionais da estrutura temporal das taxas de juro para títulos de renda fixa não sujeitos ao risco de inadimplência: segmentação de mercado, expectativas puras, preferência por liquidez e habitat preferido e aborda a extensão dessas teorias para títulos com pagameno de cupons.

Métodos para replicação de índices : revisão e aplicação ao IBOVESPA

Este trabalho revisa os principais métodos numencos utilizados para reproduzir o comportamento de um índice, implementa quatro desses modelos ao caso brasileiro (Índice Bovespa) e discute a aplicação e os pontos favoráveis e desfavoráveis de cada modelo. Em uma primeira etapa, a vantagem da. administração passiva e a potencialidade de uso de uma carteira espelho são descritas. Em seguida, os modelos de replicação existentes na literatura no tocante a suas respectivas hipóteses, suas derivações matemáticas e suas propriedades teóricas são apresentados. Após essa revisão, os modelos de replicação plena, de carteira de rrururna vanancia global, de Black e de minimização quadrática sem venda a descoberto são implementados. Os resultados são verificados sob os parâmetros de tracking errar, beta, R-quadrado e semelhança de série em relação à média e à variância. A conclusão é de que existem diferentes objetivos ao se replicar um índice e que, para cada um destes objetivos, diferentes abordagens ou ferramentas são adotadas. Por exemplo, o administrador que busca o retorno de um índice de mercado, deve conseguir os melhores resultados utilizando o modelo de replicação plena. Já para aquele que visa arbitragem de índice, através de ativos do mercado à vista, a recomendação é aplicar os modelos que utilizam a otimização quadrática para montar a carteira espelho.

Relação entre desenvolvimento econômico e transição/consolidação democrática: revisão da literatura

A relação entre Desenvolvimento Econômico e Transição/Consolidação democrática é o tema de maior polêmica na área de Política Comparada. Esse trabalho é uma revisão da literatura, e cobre os principais autores das linhas teóricas mais importantes sobre o tema. Os autores revisados são Seymour Lipset, Karl Deutsch, Barrington Moore Jr., Juan Linz, Guillermo O’Donnell, Phillipe Schmitter, Adam Przeworski, Michael E. Alvarez, José Antonio Cheibub, Fernando Limongi, Charles Boix, Susan Stokes, Daren Acemoglu, James Robinson, Dietrich Rueschemeyer, Evelyne Huber Stephens, John D. Stephens e Luiz Carlos Bresser-Pererira

Independência do Banco Central : revisão literária e análise para o caso brasileiro

Com a abertura das economias nacionais e com a maior difusão de informações, as sociedades estão rapidamente se conscientizando da importância exercida pelas instituições públicas para o desempenho econômico de uma nação. Em se tratando de desenhos de instituições públicas do setor econômico-financeiro, observa-se uma forte tendência pela adoção de bancos centrais independentes. Neste trabalho, procuro identificar a origem da discussão acerca da independência dos bancos centrais. Serão analisadas as vantagens e as desvantagens de um banco central independente, bem como evidências empíricas que podem ser utilizadas para analisar a tese da independência dos bancos centrais. Finalmente, será analisada a história do Banco Central do Brasil. Analisaremos a evolução das autoridades monetárias brasileiras e procuraremos entender de que forma a independência do Banco Central do Brasil afetaria a economia do nosso país.

Indicadores de desempenho dos negócios : avaliação de sua importância no acompanhamento e revisão de ações estratégicas em empresas de manufatura (um estudo de caso)

Esta dissertação oferece uma contribuição para entender a estrutura que envolve o sistema de indicadores e suas implicações e conexões, propondo uma lista de requisitos para definição de indicadores chaves que retroalimentem e se alinhem com as ações estratégicas da empresa, permitindo fazer os ajustes necessários ao plano de ação da empresa. Para verificar a aplicação prática da lista, a dissertação oferece um estudo de caso em que podem ser vistos os desvios em relação ao roteiro proposto pela lista, e em que medida esses desvios se relacionam com o atraso das ações estratégicas da empresa em estudo.