Formulação e implementação de uma poíitica pública em uma agência local: a COHAB/SP e a regularização de ocupações (1989/1992)

Trata do processo de formulação e implementaria da política de regularização de ocupações na COHAB/SP. Indica as condições em que o problema surge na agenda de decisões da empresa e as transformações por que passa. medida que é absorvido pela rotina de trabalho. Analisa o papel desempenhado pelos técnicos e demais funcionários no encaminhamento de propostas para a elaboração da política destacando os aspectos ligados à racionalidade do processo

A transformação das ocupações e as mudanças nos métodos de trabalho a partir da revolução da microeletrônica

Trata dos recentes avanços da microeletrônica e da informática enfatizando a questão dos impactos sobre as formas de produção não somente no setor industrial mas também no setor terciário. Enfatiza a questão do desemprego tecnológico analisando as profissões e ocupações que serão mais atingidas e, detendo-se nas implicações gestionais e organizacionais para as empresas. Propõe medidas que poderão atenuar as eventuais implicações sociais principalmente no que se refere aos níveis de desemprego.

O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito

Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão fundamental de proteção social. São examinadas a função do Direito Penal e as tendências de ampliação de sua intervenção, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que há, ao lado do direito fundamental do réu de ver-se julgado em prazo razoável, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que não torne inócua a tutela penal dos bens jurídicos que a incriminação da conduta almeja salvaguardar. A prescrição penal, resultante da demora na persecução penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região, refletindo, portanto, uma realidade da Justiça Federal da 4a Região na esfera criminal, alcança percentuais significativos em relação aos casos julgados, merecendo, portanto, especial atenção dos operadores do direito e, principalmente, da administração da justiça federal. A partir dessa constatação, desenvolve-se um esboço crítico do fenômeno prescritivo, com análise de suas idiossincrasias e conseqüências negativas: a impunidade, a seletividade da justiça penal, a violação do princípio isonômico e, com particular relevo, a insuficiência na proteção e garantia de direitos fundamentais diante das ameaças e lesões decorrentes de condutas criminosas. Por fim, são sugeridas reformas legislativas e mudanças de postura do Poder Judiciário em relação ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrição da pena, o fim da prescrição retroativa e a criação de instrumentos tecnológicos de controle do tempo no processo.

Transformações recentes na estrutura ocupacional brasileira: impactos sobre o gênero

A pesquisa visou contribuir com subsídios para a análise dos impactos das transformações recentes do perfil ocupacional do trabalhador brasileiro particularmente no que se refere à representatividade segundo o gênero. Estas mudanças, resultam dos novos requisitos demandados pelos atuais processos produtivos e organizacionais, dentro e fora das empresas, por um lado, e por outro lado pelas políticas econômicas conjunturais voltadas para a estabilização, que limitam as oportunidades de abertura de novos postos de trabalho formalizados, aumentando o volume de trabalho em atividades informais. Os impactos destas transformações são retratados pela composição e evolução da representatividade ocupacional dos trabalhadores nos diversos setores e situações de contrato de trabalho.

Formação do campo publicitário brasileiro 1930-1970

Este relatório sucede a um anterior que examinou a industrialização americana e a constituição de uma sociedade de consumo nos EUA entre 1870 e 1930. Uma vez examinada a situação nos EUA, lida-se aqui com a expansão internacional da publicidade americana no Brasil, a partir da instalação das primeiras filiais de agências americanas na década de 1920. O papel de relevo que elas tiveram na formação de profissionais e de um mercado publicitário no país é examinado dentro da lógica do interesse comercial das grandes corporações, assim como dentro da lógica dos interesses do governo americano em relação ao Brasil durante e após a Segunda Guerra Mundial. Observando-se as biografias de dois publicitários brasileiros que construíram carreira nessas agências Rodolfo Lima Martensen e Renato Castelo Branco, o texto mostra o perfil social dos jovens suscetíveis de se interessar por um ramo de atividade novo no país e bastante distante das alternativas profissionais valorizadas para quem tinha alguma probabilidade de acesso ao ensino superior. Focalizando o período compreendido entre 1930 e 1970, a análise dá conta do surgimento de um campo publicitário relativamente autônomo no Brasil, no qual brasileiros conseguem abrir agências e competir as americanas que controlavam o mercado. O novo contexto favorece profissionais com inserção necessária a agir nos bastidores do governo e da política, para conquistar contas públicas, assessorar candidatos e partidos e negociar interesses categoriais. Tudo isso em uma conjuntura em que a atividade publicitária se transfere do Rio a São Paulo, o país transita da democracia ao autoritarismo militar, a mídia eletrônica suplanta a impressa e a industrialização por substituição de importações avança em ritmo muito forte.

Mudanças na distribuição dos rendimentos da população ocupada brasileira

A distribuição dos rendimentos da população ocupada brasileira sofreu nos últimos anos, alterações consideráveis, a partir dos novos requisitos exigidos para a contratação da mão-de-obra ou para a remuneração de autônomos, tendo em vista os renovados processos produtivos e organizacionais, bem como as políticas econômicas conjunturais voltadas para a estabilização. A pesquisa visa contribuir com subsídios para a análise dos impactos das transformações recentes na composição dos rendimentos médios do trabalhador brasileiro, observando-se as situações nas condições de trabalho com ou sem carteira assinada, segundo o gênero, dentro e fora de empresas. Nas empresas é analisada a composição dos rendimentos segundo a segmentação do mercado de trabalho e a qualificação.

Perfil dos trabalhadores por conta própria no Brasil

O objetivo global desta pesquisa foi contribuir com subsídios para a análise das características do trabalhador brasileiro por conta própria ou autônomo, particularmente no que se refere ao padrão de distribuição setorial, ocupacional e dos rendimentos da população ocupada, tendo em vista os novos requisitos demandados pelos atuais processos produtivos e organizacionais, dentro e fora das empresas. Estas características são retratadas pela representatividade ocupacional dos trabalhadores detalhando particularmente as diferenças segundo a segmentação setorial, nível de escolaridade, rendimentos, número de horas trabalhadas por semana e gênero, analisando as informações disponíveis para o ano de 1997.

Perspectivas de incremento econômico alavancado pelo turismo de Bento Gonçalves - RS

É indiscutível, nos dias atuais, que o turismo deva ser encarado como importante motor de desenvolvimento com base local, contemplando as potencialidades endógenas, já que produz mutações no ambiente fisico e social onde se instala .. O município de Bento Gonçalves - RS, abarca inúmeros fatores que podem ser considerados potencialmente atrativos turísticos, como clima, relevo, gastronomia, cultura, eventos, produção agrícola e industrial, etc. Com base nestes fatores, a presente dissertação - que surgiu da detecção de que o mercado do turismo está em franco crescimento em todo mundo e da possibilidade de encontrar uma forma de impulsionar cada vez mais a economia do município - terá como meta estudar cientificamente o fenômeno turístico (prioritariamente receptivo) desta cidade, tendo em vista detectar ações e atividades que ensejem incremento e que possam contribuir para alavancar economicamente a economia local. Embora a palavra "turismo" tenha surgido no século XIX, algumas de suas formas já existiam desde as mais antigas civilizações e a sua participação, até recentemente, estava restrita a uma elite que dispunha de tempo e dinheiro para realizar suas viagens. Atualmente, porém, a maioria das pessoas dos países desenvolvidos, e um número significativo daquelas dos países subdesenvolvidos, têm realizado viagens turísticas uma ou mais vezes por ano, de modo que o turismo já não é uma prerrogativa de alguns cidadãos privilegiados; sua existência é aceita e constitui parte integrante do estilo de vida para um número crescente de pessoas em todo mundo. Por isso, o planejamento é fundamental e indispensável para o desenvolvimento turístico equilibrado e em harmonia com os recursos fisicos, culturais e sociais das regiões receptoras. Num ramo de negócios como o do turismo, sujeito a rápidas mudanças no comportamento da demanda, a pesquisa caracteriza-se como instrumento valioso que permite posteriores previsões e projeções de tendências sobre a evolução futura do setor. Com base nos dados levantados (que deverão espelhar a maior aproximação possível da realidade), a presente dissertação, intitulada Perspectivas de Incremento Econômico Alavancado Pelo Turúmo no Município de Bento Gonçalves - RS, pretende dimensionar equipamentos e serviços que serão necessários para atender as expectarivas da clientela turística que visitar o município de Bento Gonçalves - RS, nos próximos anos. Por último, as informações obtidas neste trabalho auxiliarão nas escolhas de estratégias que poderão ser utilizadas pelas organizações públicas e privadas, que disputarão os cliente-turistas no mercado.

Análise do Rumo Profissional do Trabalhador em relação a sua Área de Formação

This study has the objective to verify the behavior of Brazilian workers residents in the state of Rio de Janeiro, throughout theirs labor life, concerning their ability to remain - and specialize - in the same professional area originally chosen in its superior educational graduation. As the proposed theme stands beyond the available bibliography, the author needed to analyze the Governmental Labor Ministry Statistical Databases, which provides Brazilian Formal Employment and Unemployment Information. The study started with the selection of three groups of professional occupations from the year of 1994 until the end of 2002. All the professionals who were employed in 1994 had had its trajectory traced up to 2002, as well as were analyzed the ingression behavior at the formal labor market in the year of 1994. Thus, the study encompasses not only the existing employment but also the new job posts created in 1994. For the trajectory tracing, a group of graduated students was selected in some universities of the state of Rio de Janeiro in the year of 1994. The study has clearly shown the impact that the availability of jobs in the same area of the graduation has over the workers decision to remain or change the original career. Such information and conclusions can be a valuable instrument to help students and professionals to plan and decide theirs futures careers, for the planning of public politics of educational investments, as well as for the Brazilian educational institutions to adjust the offering of its courses according to the labor market capacity.

A situação de trabalho da mulher universitária na Venezuela de hoje

Trata da análise das formas de incorporação das mulheres universitárias ao mercado de trabalho da Venezuela atual, apontando as distintas ocupações que elas desempenham no setor econômico onde elas se inserem. Aborda as características do processo de industrialização de Venezuela que deram origem a estrutura de mercado heterogênea e a conformação do mercado de trabalho venezuelano.

Região metropolitana de São Paulo: o setor terciário na década de oitenta

Perfil econômico de RMSP na década de 80. Antecedentes da sua atual configuração econômica: origes da concentração industrial da região, desconcentração relatia a partir dos anos setenta, redução relativa do produto e emprego industriais na região na década de oitenta. Início do processo de reestruturação produtiva da indústria e crescimento do setor terciário como gerador de ocupações e renda; precarização da renda e das condições do mercado de trabalho na RMSP

Os professores públicos são mal remunerados nas escolas brasileiras? Uma análise da atratividade da carreira do magistério sob o aspecto da remuneração

Existe uma percepção generalizada de que os professores públicos brasileiros são mal remunerados. Dadas a relevância dos professores para o processo de ensino e a importância da remuneração como um incentivo à entrada, permanência e melhoria do desempenho de na carreira do magistério, o objetivo deste trabalho é avaliar a atratividade dos salários que os professores recebem nas escolas públicas de ensino básico brasileiras. Para tanto, foi utilizada a decomposição de Oaxaca (1973) aplicada aos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) para o período de 1995 a 2006 para calcular os diferenciais entre o salário desses professores públicos e os rendimentos que eles receberiam se estivessem em um dos seguintes grupos de comparação: demais ocupações do setor público, professores do setor privado e demais ocupações do setor privado. A análise indica que a atratividade da remuneração do magistério varia de acordo com o segmento de professores públicos comparados. Entre os principais resultados, obtivemos evidências que indicam que os professores com formação de nível médio possuem remunerações atrativas frente às demais ocupações, enquanto aqueles com formação de nível superior – justamente os que se quer atrair – encontram salários bem mais atrativos em ocupações alternativas. Além disso, dado o fato de homens conseguirem salários bem melhores que os das mulheres em ocupações alternativas, a remuneração do magistério é bem mais atrativa para mulheres que para homens. Por fim, obtivemos evidências de que a atratividade da remuneração de professores públicos é melhor para profissionais no início da carreira, mas pior para profissionais na etapa final da carreira – o que pode gerar abandono da carreira e prejudicar o desempenho desses professores. Deste modo, entende-se que os diversos resultados encontrados na análise segmentada da atratividade dos salários de professores públicos contribuem para o avanço na discussão de políticas salariais para o magistério para além de simples propostas de reajustes uniformes para toda a categoria.

Mobilidade e consequências de longo prazo do serviço doméstico no Brasil

O trabalho doméstico é a ocupação da maioria das trabalhadoras brasileiras. São cerca de 6 milhões de mulheres empregadas nesta ocupação. Este estudo tem como objetivo analisar a mobilidade ocupacional e as conseqüências em termos de rendimento destas trabalhadoras. O objetivo do trabalho é examinar até que ponto o fato de tido o primeiro emprego como empregada doméstica afeta as trabalhadoras na escolha futura de suas ocupações. Estima-se o efeito do primeiro emprego como trabalhadora doméstica sobre a probabilidade de ter a ocupação de doméstica atualmente. O método escolhido foi o de variáveis instrumentais de modo a controlar o viés de endogeneidade entre a escolha da primeira ocupação e a ocupação atual. Os instrumentos escolhidos foram: número de escolas por criança em idade escolar, número de professores por escola e PIB per capita. Supõe-se que estes instrumentos sejam proxies para os custos diretos da educação e para o custo de oportunidade das mulheres. Os resultados mostram que o fato de ter tido como primeiro emprego o trabalho doméstico aumenta a probabilidade das trabalhadoras permanecerem nesta mesma ocupação em comparação com quem não começou como doméstica. Quando o resultado é comparado com a estimação pelo Método de Mínimos Quadrados, ou seja, sem controlar por um possível viés de endogeneidade, o resultado é três vezes maior. Estes resultados sugerem uma imobilidade ocupacional onde a escolha de inserção como empregada doméstica pode levar a uma armadilha de ocupação. Para tentar identificar possíveis efeitos que a primeira ocupação de doméstica pode ter sobre os rendimentos das trabalhadoras na sua ocupação atual a estimação pelo método de mínimos quadrados mostrou que o primeiro emprego como doméstica teria como efeito diminuir em 13% os rendimentos das trabalhadoras em comparação com quem não começou como doméstica. Já a estimação pelo método de variáveis instrumentais não mostrou um efeito estatisticamente significante. Além disso, também não foram encontrados resultados estatisticamente significantes quando a amostra foi restringida apenas para trabalhadoras que não tinham a ocupação atual de doméstica. Estes resultados sugerem que apesar da imobilidade ocupacional observada, não haveria diferenças em relação do rendimento atual das trabalhadoras.

Pensamento brasileiro e teoria social: notas para uma agenda de pesquisa

O chamado "pensamento social" sempre ocupou lugar de relevo no quadro das ciências sociais tais como praticadas no Brasil. Recentemente, as pesquisas nesse campo têm buscado cada vez mais articular suas análises do ensaísmo nacional a preocupações teóricas mais gerais, referentes ao estatuto da modernidade em sociedades não-centrais. Este artigo parte dessa circunstância intelectual para buscar dois objetivos: a) justificar mais explicitamente a necessidade de diálogo entre pensamento brasileiro e teoria social, em especial à luz do pós-colonialismo e das críticas ao eurocentrismo da sociologia; b) explorar possíveis diálogos entre essas áreas tomando como objeto de análise alguns eixos analíticos comuns aos dois campos.

A Justiça frente ao abuso sexual infantil: análise crítica ao depoimento sem dano e métodos alternativos correlatos, com reflexões sobre a intersecção entre Direito e Psicologia

Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos afins. Apesar dos avanços das normas concernentes à tutela dos direitos das crianças e adolescentes, na prática pouco se tem feito para sua efetivação, focando-se apenas na punição do agressor, em razão da ausência de normas instrumentais específicas e de clareza na definição e compreensão do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violência institucional. Evidência disso são os métodos alternativos implementados aleatoriamente pelo país, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vítimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirição de crianças e adolescentes em Juízo, com intermédio de profissional habilitado, e previsão de gravação, para posterior análise no processo. Dentre as experiências, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. Não é de hoje a tentativa de normatização dessa prática instituída no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questões controversas, fazendo-se essencial uma análise crítica do método. Por envolver tal método, como a grande maioria das experiências alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no âmbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vários projetos, pinçaram-se três para breve estudo, quais sejam, o projeto Mãos que Acolhem – transposição do método Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polícia, os Centros de Defesa da Criança – CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, e a Unificação das Competências das Varas da Infância e Juventude e Crimes contra Crianças e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforço dos atores envolvidos na humanização da Justiça, especialmente em relação àqueles que mais dela necessitam, as crianças e adolescentes.