Risco de crédito ao consumidor: uma realidade do mercado brasileiro

Esta dissertação procura, em duas partes, retratar de forma crítica o mercado de crédito ao consumidor e pessoal no Brasil. Primeiramente, é descrita a forma operacional do sistema , através de dados e descrições práticas do mercado na atualidade. Uma especial atenção é dada à inadimplência, cuja estimativa é vital para a operação no mercado de crédito de varejo. Em uma segunda concessão de crédito parte, aspectos são abordados, com o respaldo de conceitos internacionais sobre o assunto. Tenta-se afinal fazer algumas recomendações ao mercado no país, através das observações práticas realizadas, adicionando-se os aspectos teóricos embutidos acerca do tema.

A Justiça e a efetividade na saúde pública

Este estudo reflete uma preocupação pessoal com a efetividade da jurisdição na questão do direito fundamental à saúde e os dilemas que se apresentam ao juiz, o- brigado a decidir sobre questões complexas e que transcendem à matéria jurídica. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 6o, que a saúde é um direito social a ser disponibilizado pelo Estado. Já o artigo 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas. O acesso às ações e serviços é universal e gratuito, constituindo o SUS em patrimônio social e o único respaldo da maioria da população em caso de doença. A realidade dos serviços oferecidos está distante das formulações constitucionais. Há aspectos, contudo, em que ele funciona e é elogiado, como a política pública de medicamentos para portadores de AIDS. As demandas judiciais são crescentes, em especial em busca de medicamentos, sempre dispendiosos e diferentes dos disponibilizados pelo serviço público. Esta atuação judicial tem se dado de forma pouco racional, não havendo uma fundamentação das decisões, causando fortes impactos nos orçamentos. O Judiciário passa a ser visto como um elemento perturbador, criando pontos de tensão com os gestores públicos. Para contribuir com algum elemento, sem ter a pretensão de esgotar a matéria, a- presento um resumo do percurso histórico-social da matéria na evolução da socie- dade brasileira. A construção das políticas públicas em saúde e seus formuladores. Os princípios em direito sanitário e as políticas em torno dos medicamentos. Reunidos estes elementos, verificam-se as decisões judiciais, procurando identificar os fundamentos e os critérios que orientaram os julgados e as tendências observa- das. Investiga-se sobre a Audiência Pública no 4, percebida como prática inovadora na administração da Justiça, que não se esgota em si, e prossegue gerando repercussões. Constata-se e conclui-se que o direito à saúde se afirma de forma preponderante por políticas públicas e o Poder Judiciário esforça-se por construir uma política institucional para melhor cumprir o seu papel.

A evasão no ensino superior : (um estudo sobre a Universidade Federal de Goias)

Esta monografia teve como motivação basica o fenomeno da evasão no Ensino superior ministrado pela UFGO e suas conseqüências sobre o custo do aluno graduado. O estudo partiu da suspeita de que a evasao, ã vista de uma alta percentagem de custos fixos no ensino, onerava bastante o custo do aluno graduado em determinados cursos. Ao longo da pesquisa pode-se constatar acentuada escassez de bibliografia que dissesse respeito a evasão. Quase nada de relevante existe sobre o tema, editado na língua Portuguesa. O mesmo não acontece com os aspectos relacionados com o custeamento do ensino. Nesta area ha uma quantidade apreciável de boas publicações. Quanto às hipõteses de trabalho, em numero de cinco, os dados colhidos ratificaram umas e invalidaram outras. A prime..!. ra delas - o custo do aluno graduado em curso pouco dispendi~ so, onde hã forte evasão" estã prõximo rio custo do aluno gr! duado em curso muito dispendioso, onde h~ fraca evasão - rev! lou-se verdadeira. Pôde-se constatar que alguns cursos minis t r a dos p e 1 a U F G O, o n d e h i a 1 tos p e r c e n tua i s d e e v a são, a p re se.!! taram custos bastante elevados. A segt!nda :11 põtese - o percentual de evasão é mai or entre os candidatos que obtiveram baixas notas no vestibular - não encontrou respaldo nos dados pesquisados. Em alguns cursos constatou-se, paradoxalmente, maior evasão entre os alunos me lhor classificados. Os resultados colhidos invalidaram a ~ertiva contida na terceira hipõtese - o percentual de evasão é maior entre alu nos do sexo feminino. O que se verificou f o i incidência de maior evasão entre os homens. Testes de correlação estatística evidenciaram associação entre as variãveis que compõem a quarta hipõtese quanto maior a relação candidatos/vaga no vestibular menor o perce.!!. tual de evasão - e a quinta - quanto maior o dispêndio real..!. zado em cad~ curso menor o percentual de evasão. Vale salientar que a correlação entre evasão e dispêndio é bem mais significativa que aquela constatada entre evasão e a relação candidatos/vaga. Não obstante serem relativamente semelhantes os problemas de ensino na UFGO e nas demais universidades federais s o presente estudo não autoriza a general ização das conclusões a que se chegou. r possivel que alguns dos resultados encontrados - a maior evasão entre homens ~ por exemplo - sejam meramente ep.!. sõdicos. A vista da dimensão e da importância que o ensino sup~ rior assume hoje no Brasil e~ também, do elevado montante de recursos alocados ao setor~ sugere-se j . ao final do estudo, novas pesquisas sobre o fenômeno da evasão. Muito pouco se conhece sobre suas causas e significativo é o ônus que impõe ã Naçao.

Do velho ao novo: política e educação no Maranhão

Apresento neste trabalho urna análise sobre a poli tica educacional do Maranhão, desenvolvida no período do Governo Sarney (1966/70). Assumindo o Governo do Estado, Sarney condiciona seu Programa às diretrizes desenvolvimentistas, já dinamizadas no sul do país. Enuncia o MARANHÃO NOVO, construído a partir da implantação de projetos industriais e agro-pecuarios, que teriam o respaldo governamental, a partir da preparaçao de uma infra-estrutura que lhe desse suporte. Nesse contexto, a Educação é convocada para cumprir funções destacadas, que se estenderiam desde a transmissão ideológica contida na mensagem do NOVO até acionar o projeto de desenvolvimento em que se lançara o Estado. Essa análise situa a Educação como elemento político, por excelência, a ser utilizado face àquela situação. São implantados no setor educacional projetos que se caracterizam pelo imediatismo e audácia de suas propostas, em sintonia com outras ações governamentais de igual teor, sem que fosse considerada a realidade do Estado em suas múltiplas e diversas dimensões.

A transparência nas demonstrações contábeis de uma administração municipal: um estudo de caso

Este trabalho objetivou constatar se as informações contidas nas demonstrações contábeis de uma Administração Municipal possuem as caracteristicas de utilidade, confiabilidade e transparência necessárias, que possibilitem a seu usuário, interno e externo, a consecução dos seus objetivos. Para possibilitar sua execução, escolheu-se uma prefeitura municipal de porte médio, cuja organização administrativa está estruturada em òrgãos descentralizados e descentralizados permitiria obter os dados necessários àquela constatação. Buscou-se, então, na revisão da literatura e nos fundamentos teóricos (Capitulo II), bem como na legislação pertinente, o respaldo para amoldar o plano de referência sobre a Evidenciação nas demonstrações contábeis, tendo em vista as peculiaridades da entidade governamental a ser pesquisada. A metodologia adotada foi a do estudo de caso, por se pretender conhecer com maior profundidade a questão da transparência nas demonstrações contábeis da entidade municipal pesquisada. Isto foi possivel através de entrevistas com funcionários qualificados e encarregados da contabilidade da administração centralizada - Prefeitura e Câmara Municipal - e das autarquias municipais que compõem a administração descentralizada. As entrevistas foram realizadas com o auxilio de um questionário, previamente testado, com o qual se obteve os dados necessários ao estudo. A análise dos resultados obtidos, constante do Cápitulo IV, mostra como a contabilidade da prefeitura pesquisada atua no sentido de atender aos requisitos de evidenciação nas demonstrações contábeis. Finalmente, no Capitulo V, apresentam-se as conclusões, recomendações e sugestões para novas pesquisas.

Constituição, poder constituinte e bolivarianismo: Bolívia, Equador e Venezuela e as estratégias presidenciais

Esta dissertação estuda os países andinos Bolívia, Equador e Venezuela que recentemente, sob a liderança de Presidentes com forte respaldo popular e discurso de renovação política, aprovaram novas constituições. Todo o processo de elaboração das novas constituições nos três países foi realizado buscando-se o respaldo popular, com consultas para saber, no voto, se de fato Assembleias Constituintes deveriam ser convocadas até a posterior aprovação do texto final via plebiscito realizado nacionalmente. Para analisar de forma crítica o que ocorreu na Bolívia, no Equador e na Venezuela foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de constituição e poder constituinte, estudando-se também o processo de elaboração de constituições, conforme entendido pela literatura. A compreensão teórica aliada aos três casos práticos estudados no texto permitem identificar uma tendência de direcionamento da vontade popular para a implementação de projetos políticos dos líderes eleitos, que atuam para, com maior ou menor facilidade, conseguir controlar todas as instâncias políticas do país. E as novas Constituições, observar-se-á, são parte fundamental nesse projeto de poder.

Testes da hipótese das expectativas racionais para o mercado de renda fixa brasileiro

Neste estudo foram realizados testes econométricos da validade da hipótese das expectativas racionais como explicação para a formação das taxas de juros no Brasil. O estudo compara os resultados destes testes para período de 1995 a 2002 com os resultados para o período de 2003 a 2013. Estes intervalos foram escolhidos por contarem com políticas econômicas e choques muito diversos. A comparação entre os dois períodos obtém alterações importantes, mas que não alteram a conclusão de que a hipótese das expectativas racionais não tem respaldo empírico como explicação para a formação da estrutura termo das taxas de juros no Brasil. Embora tenha caído significativamente, o prêmio de alongamento continuou estatisticamente significante.

Saiba como foi, minuto a minuto, a repercussão do debate promovido pela CNBB, na última terça-feira (16/9), nas redes sociais

As políticas de combate à fome e as propostas de reforma política estiveram entre os temas mais debatidos nas redes sociais durante o debate presidencial promovido ontem pela CNBB. Nas quase duas horas e meia em que os candidatos discutiram posições em torno de diversas questões, foram registradas cerca de 53 mil menções relativas ao debate, das quais 23 mil se referiram a “fome”, “reforma política” e “democracia” – indicando que políticas de segurança alimentar encontram amparo entre os eleitores, mas também que, diante de um quadro de crise de representação, a discussão sobre reforma institucional possui respaldo social.

Combate à fome e reforma política foram os temas mais debatidos

Dados retirados do jornal O Globo

Greve dos caminhoneiros tem forte repercussão nas redes sociais

A greve de caminhoneiros, que já atinge 12 estados, começa a impactar o abastecimento nas principais cidades do país, alcançando forte repercussão nas redes sociais. Os protestos, iniciados no fim de semana, provocam também congestionamentos nas rodovias e prejuízos à exportação. As reivindicações dos caminhoneiros, no entanto, encontram respaldo de parte dos usuários das redes, sobretudo o aumento nos preços dos combustíveis. As hashtags mais usadas são #apoiocaminhoneiros e #caminhoneiros.

Conselhos gestores em unidades de conservação: caracterização da efetividade na perspectiva dos stakeholders

A participação de atores sociais na governabilidade e na aplicabilidade de políticas públicas no Brasil é tema recorrente em debates da gestão pública (SANTANA, 2011; TENÓRIO, 2002; NASCIMENTO, 1967), e tem sido defendida por organismos de defesa da sustentabilidade e da preservação ambiental como elemento imprescindível para a gestão de territórios naturais (VAN DE KERKHOF, 2006; UICN, 2011; HOCKINGS ET AL, 2006; BRASIL, 2013; ERVIN, 2003a; BRASIL, 2002; 2014). Para a política ambiental em vigência no Brasil, os conselhos gestores de políticas públicas, tradicionais espaços de consulta e controle social das políticas públicas, encontram-se legalmente institucionalizados como fóruns para garantir a participação de atores sociais na gestão das chamadas unidades de conservação, as UCs (BRASIL, 2000; 2002). Entretanto, o respaldo institucional não se traduz por si só em participação social na gestão destes territórios e o cenário é o de um grau reduzido de conselhos gestores em atividade. O presente trabalho assumiu o desafio de identificar os aspectos que caracterizam a efetividade dos conselhos gestores em sua atuação, sob a perspectiva dos atores que integram estes espaços. Para tanto, foi aplicada uma metodologia de caráter exploratório, adotando-se métodos de análise qualitativa a partir da aplicação de entrevistas semiestruturadas em profundidade. Com o apoio de especialistas em gestão socioambiental, identificou-se conselhos gestores apontados como referências por sua efetividade. E, a partir da perspectiva de especialistas e dos atores que integram tais conselhos gestores em atividade (stakeholders), foi possível compreender variáveis determinantes e fatores como instrumentos e dinâmicas que contribuem para uma atuação efetiva. Concluiu-se que o arcabouço legal e institucional que respalda a existência dos conselhos em unidades de conservação é significativo ao favorecer o envolvimento da sociedade civil, organizações sem fins lucrativos e poder público na gestão de áreas naturais, mas não se traduz por si só em conselhos gestores autônomos e em atividade como fóruns de consulta ou deliberação de questões de interesse para a gestão. Sob a ótica dos stakeholders, a efetividade engloba tanto as ações que geram resultados para a preservação e para o manejo sustentável dos recursos naturais quanto a própria capacidade de existir como um fórum legítimo de debates e de participação social local.

A representação social do conceito de governança de TI segundo os profissionais de TI de uma empresa de petróleo brasileira

O presente trabalho visou identificar as percepções dos profissionais de TI, em uma empresa de petróleo brasileira, sobre o tema Governança de TI. Para isso, foi utilizada a Teoria da Representação Social (TRS), mais especificamente a Teoria do Núcleo Central inaugurada por Jean-Claude Abric. Para proceder às investigações foi utilizado um questionário online, que incluiu um teste de evocação de palavras, visando à interpretação do núcleo central da representação social. Ao todo, foram consideradas as respostas de 140 profissionais da área de TI da empresa pesquisada que responderam ao questionário. A partir do teste de evocação de palavras, foi identificada a representação social de Governança de TI, por meio da construção do quadrante de Vergés, sendo os cálculos realizados em planilhas eletrônicas com posterior confirmação pelo software EVOC. Os elementos identificados no núcleo central, responsáveis por consolidar a visão consensual do grupo, foram Controle, Estratégia, Alinhamento, Gestão, e Planejamento. Os três primeiros elementos encontram sólido respaldo na literatura sobre Governança de TI, já que os profissionais de TI tem a visão de que a Governança de TI é responsável pelo controle da área de TI, garantindo seu contínuo alinhamento à estratégia da organização. Já os elementos Gestão e Planejamento parecem estar ligados às especificidades e características mais operacionais do modelo de Governança de TI implantado na empresa pesquisada, sugerindo uma falta de clareza na distinção entre os conceitos Gestão e Governança de TI. Em relação aos elementos periféricos, foram encontradas as expressões Decisão, Diretrizes e Padronização. Alguns elementos como Decisão, Direção e Responsabilidades, de acordo com a literatura, apresentam relevância para o conceito de Governança de TI, mas não foram identificados no núcleo central. Adicionalmente, não foi indicada qualquer expressão relacionada a mecanismos de relacionamento, os quais, de acordo com a Academia, são elementos fundamentais e necessários a uma efetiva Governança de TI. Também não foram identificados outros elementos destacados pela literatura, como a noção de que a Governança de TI é responsável por garantir que os investimento em TI gerem valor, gerenciar o desempenho da TI e gerir os riscos existentes pelo uso de TI na organização. Compreender a representação social de Governança de TI pode ajudar a explicar o comportamento da organização analisada em relação a diversos aspectos da Governança de TI, permitindo a identificação de oportunidades de melhoria do modelo atualmente adotado.