A Justiça e a efetividade na saúde pública

Este estudo reflete uma preocupação pessoal com a efetividade da jurisdição na questão do direito fundamental à saúde e os dilemas que se apresentam ao juiz, o- brigado a decidir sobre questões complexas e que transcendem à matéria jurídica. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 6o, que a saúde é um direito social a ser disponibilizado pelo Estado. Já o artigo 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas. O acesso às ações e serviços é universal e gratuito, constituindo o SUS em patrimônio social e o único respaldo da maioria da população em caso de doença. A realidade dos serviços oferecidos está distante das formulações constitucionais. Há aspectos, contudo, em que ele funciona e é elogiado, como a política pública de medicamentos para portadores de AIDS. As demandas judiciais são crescentes, em especial em busca de medicamentos, sempre dispendiosos e diferentes dos disponibilizados pelo serviço público. Esta atuação judicial tem se dado de forma pouco racional, não havendo uma fundamentação das decisões, causando fortes impactos nos orçamentos. O Judiciário passa a ser visto como um elemento perturbador, criando pontos de tensão com os gestores públicos. Para contribuir com algum elemento, sem ter a pretensão de esgotar a matéria, a- presento um resumo do percurso histórico-social da matéria na evolução da socie- dade brasileira. A construção das políticas públicas em saúde e seus formuladores. Os princípios em direito sanitário e as políticas em torno dos medicamentos. Reunidos estes elementos, verificam-se as decisões judiciais, procurando identificar os fundamentos e os critérios que orientaram os julgados e as tendências observa- das. Investiga-se sobre a Audiência Pública no 4, percebida como prática inovadora na administração da Justiça, que não se esgota em si, e prossegue gerando repercussões. Constata-se e conclui-se que o direito à saúde se afirma de forma preponderante por políticas públicas e o Poder Judiciário esforça-se por construir uma política institucional para melhor cumprir o seu papel.

Processo de estratégia : um estudo de caso em uma empresa fabricante de equipamentos de telecomunicações

A pesquisa sobre o processo de estratégia busca responder questões complexas de como as estratégias são formadas, executadas e modificadas, capturando a complexa e dinâmica relação entre o conteúdo da estratégia e seu contexto de utilização. Apesar da vasta literatura existente, relativamente pouco se sabe sobre como os processos afetam de fato a estratégia, tornando o trabalho em processo de estratégia mais sobre processos que estratégia. Este trabalho visa contribuir no conhecimento da estratégia empresarial, utilizando a estratégia como prática como maneira de observar no campo o fenômeno do processo de estratégia e explorando as práticas de estratégia na organização. Esta pesquisa se baseia num estudo de caso único exploratório em uma empresa fabricante de equipamentos de telecomunicações, líder global em tecnologia nos segmentos onde atua, identificando as mudanças no processo de estratégia ocorridas após a troca de CEO e seus resultados observados nas práticas da estratégia. São investigadas algumas das mudanças estratégicas ocorridas: realinhamento das soluções para novos negócios, foco em conteúdo para as redes celulares para captura de valor e internacionalização. São utilizadas algumas informações de mercado de instituições internacionais relevantes sobre o crescimento da internet, infra-estrutura de comunicações e mobilidade. Da academia, foram aproveitados conceitos para ampliar o entendimento do contexto e análise do ambiente externo a organização: economia da informação, internet e custos de transação, cadeia de valor e teoria dos jogos e velocidade evolutiva da indústria; e ambiente interno: estratégia, sua formação e prática, planejamento estratégico, valor da inovação nos negócios, internacionalização e influência da estrutura. Analisando-se o conjunto acima, observou-se o aumento da importância do tema da estratégia e de sua complexidade nas indústrias relacionadas de alguma forma com a internet, sugerindo, por exemplo, interpretações alternativas no relacionamento entre a estratégia e a estrutura organizacional.

Governança e coordenação em arranjos multinível de políticas públicas transversais: assistência social, educação e saúde no Programa Bolsa Família

Este estudo apresenta o desenvolvimento teórico e a aplicação de um modelo voltado à análise de arranjos de governança de políticas públicas que ocorrem quando múltiplas organizações estão envolvidas em lidar com questões complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenação empregados na governança de uma política pública transversal? Um estudo de caso exploratório sobre o Programa Bolsa Família foi realizado, especificamente na sua dimensão relacionada à coordenação entre os setores de assistência social, educação e saúde. Os métodos de pesquisa consistiram em análise de conteúdo de documentos e transcrições de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos três setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governança coexistem no arranjo multinível estudado, revelando diversos elementos de coordenação cuja operação concomitante resulta em um modo de governança misto. Contribui-se, assim, para o aperfeiçoamento do Programa e para o desenvolvimento teórico, metodológico e aplicado dos conceitos de governança e de coordenação, ficando demonstrado ser possível integrá-los na análise de políticas públicas transversais.

Perspectivas de crescimento no longo prazo para o Brasil: questões em aberto

Este trabalho apresenta quatro questões que me parecem são importantes para entendermos a dinâmica futura de longo prazo da economia brasileira. São elas: 1) Os empecilhos à melhoria da qualidade da educação fundamental pública. O trabalho mostra que boa parcela do diferencial de renda entre o Brasil e o Estados Unidos deve-se ao diferencial de educação; 2) Sugere que o Brasil é uma Belindia demográfica: os estratos mais pobres da população têm mais filhos do que os ricos e o investimento em educação é menor. Sugere motivos pelos quais esta estratificação pode perdurar por muitas décadas, projetando para horizonte secular a melhora da distribuição de renda; 3) Temos que entender os motivos das economias latino-americanas terem sido economias produtivas até meados dos anos 70 e, desde então, apresentarem contínua redução da produtividade total dos fatores; 4) O crescimento econômico Chinês produzirá um período que, para o Brasil, será parecido com o último quartel do século XIX: uma região de crescimento rápido (a Europa e hoje a China) e relativamente pobre em recursos naturais impulsiona o crescimento da América Latina, que se especializa na produção de produtos primários.

Diferenciais de salários por raça e gênero: aplicação dos procedimentos de Oaxaca e Heckman em pesquisas amostrais complexas

Este artigo decompõe o diferencial de salários por cor e sexo dos trabalhadores brasileiros usando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). A metodologia consiste em estimar a equação de salários (Mincer, 1974) com a correção do viés de seleção das informações dos salários (Heckman, 1979). Em seguida, a decomposição do diferencial da média do logaritmo do salário/hora foi obtida pelo procedimento de Oaxaca (1973) apresentada em dois efeitos: características produtivas e discriminação. A análise empírica tem como foco o uso adequado de procedimentos de modelagem estatística em pesquisas, por amostragem complexa, conforme os trabalhos de Skinner e Smith (1989) e Pessoa e Silva (1998). Os resultados indicam a necessidade de se incorporar o plano amostral e a correção do viés de seleção da informação dos salários, visando melhorar a qualidade das estimativas das equações de salários e avaliar adequadamente as medidas de discriminação. Como exemplo, a estimativa do coeficiente de discriminação, D, entre homens e mulheres de cor branca é 0,37 sem a correção do viés e 0,30 com a correção do viés de seleção das informações dos salários.

Herdeiros do tetra: os projetos sociais desenvolvidos por jogadores de futebol tetracampeões mundiais

Este estudo analisa o futebol não somente como uma modalidade esportiva, mas como um fenômeno cultural na sociedade brasileira. A possibilidade de aproveitar este esporte como um instrumento de transformação social utilizando os jogadores e ex-atletas profissionais como gestores de projetos. Considera-se essencial à caracterização deste processo a articulação entre cultura, cidadania, educação, relações sociais para a contribuição no desenvolvimento de famílias e comunidades, eixo a partir do qual se abordam as complexas questões relacionadas. Com base nos projetos sociais pesquisados neste estudo e que foram instituídos por atletas de futebol profissional, destaca-se a correlação entre a concepção do futebol como um esporte competitivo e as relações possíveis que essa atividade pode exercer com a sociedade e com o público usuário dos projetos.

Acervos culturais e acesso ao público - questões jurídicas

Esta monografia tem como tema central os obstáculos jurídicos enfrentados por instituições culturais na abertura de acervos pessoais. Analisa o desenvolvimento da noção de memória e patrimônio através da história, discorre sobre os mesmos conceitos no panorama jurídico e político brasileiro, estuda a legislação arquivística e constata sua adequação para permitir o exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal de 1988, desde que através das parcerias entre Governo e iniciativa privada permitidas através da legislação de incentivos à cultura. Oferece como anexo o Manual do Clearance, propondo o desembaraço dos direitos autorais e afins, através de licenças e outros instrumentos, acompanhados da indicação da legislação correlata.

Recursos Humanos e Tecnologia da Informação: Uma abordagem alternativa

Informação e tecnologia de informação são dois temas de grande interesse na atualidade, que alguns denominam de Era da Informação. Neste contexto, a tecnologia de informação ( conjunto formado pelos computadores e pelas telecomunicações ), vem experimentando um desenvolvimento acelerado, oferecendo uma série de oportunidades de uso nas organizações, automatizando tarefas, das mais rotineiras às mais complexas e gerando informações para a operação e o processo decisório. As mudanças na forma como o trabalho é realizado, consequência da utilização da tecnologia, afetam diversos aspectos das organizações, com destaque para os seus recursos humanos. A prática tem mesmo mostrado que o sucesso na utilização da tecnologia não depende somente de aspectos técnicos. Diversas pesqUisas realizadas evidenciam ser essencial um alinhamento, uma integração harmônica entre elementos como informação, tecnologia e recursos humanos, além de outros como a cultura e a gerência das organizações. Para tanto, é importante que os envolvidos, administradores e especialistas na tecnologia, tenham uma compreensão ampliada destes elementos e de seu relacionamento. Um primeiro passo para esta compreensão pode ser encontrado pela análise das Teorias de Organização existentes. Um estudo mais aprofundado da informação, no contexto do processo de comunicação, revela ser esta um conceito complexo, relacionado ao conhecimento, aos seres humanos e à tecnologia de informação. Por sua vez, o relacionamento da tecnologia em geral com a organização, é descrito, sob diversos pontos de vista teóricos, que apontam a ligação entre a etapa de projeto da tecnologia e sua utilização e o papel dos seres humanos neste processo. o reconhecimento da estreita interdependência entre a tecnologia e a organização leva a propostas de modelos que permitem viabilizar uma implementação bem sucedida da tecnologia. Com base nestas propostas, e no conhecimento de cada elemento específico envolvido, surgem novos conceitos como a hipertecnologia e a hiperorganização, que podem facilitar o tratamento das questões relacionadas no âmbito das organizações.

Meios de comunicação de massa e aparato policial: a ação da mídia em questões de segurança pública

O presente estudo foi concebido com o intuito de levantar e compilar informações, do ponto de vista conceitual, para a fundamentação da crítica quanto à influência e interferência dos meios de comunicação de massa nos assuntos de segurança pública, uma dupla temática real, mas não problematizada. Abordam-se os aspectos relativos ao histórico da instituição policial e sua estrutura permanente em contextos diferenciados, bem como a premência por um modelo que melhor se adapte ao sistema democrático, ao Estado de Direito. Enfocam-se questões referentes à visão dos meios de comunicação enquanto agentes econômicos e políticos, à liberdade de imprensa, às responsabilidades da mídia e à ética na comunicação. Constata-se, na pesquisa, que a conjunção dos temas 'meios de comunicação e aparato policial' carece de tratamento sistematizado, no meio literário, acadêmico. Busca-se, portanto, trazê-la à discussão, considerando o poder adquirido pela mídia nos últimos tempos e sua penetração na dinâmica social e no próprio aparato policial. Evidencia-se, ainda, a resultante dessa relação para o trato dos assuntos de segurança pública, relegados ao plano comercial da notícia e tratados sob a ótica de mercadoria com potencial gerador de altos índices de audiência.

Questões contemporâneas referentes à educação e ao ensino à luz de pesquisas recentes em dissertações de mestrado em administração e gestão educacional

Este trabalho tem como principal objetivo de estudo as questões contemporâneas sobre educação e ensino à luz das dissertações de mestrado apresentadas à Escola Brasileira de Administração Pública. O tema educação vem sendo, ultimamente, uma das principais estratégias de formuladores de políticas públicas, visto o "gargalo educacional" em que se encontra o Brasil para seu crescimento. Constatada a relevância do tema na atualidade, iniciamos o trabalho situando as questões da educação em contexto histórico no qual diferentes forças políticas se confrontam, configurando um duelo de diretrizes educacionais. A partir deste contexto histórico, apresentamos as questões contemporâneas sobre educação. Finalmente, na última parte deste trabalho, analisamos as propostas apresentadas sobre educação, verificando a eficácia de implementação e o tipo de abordagem realizada pelos autores.

QFD - Quality function deployment : requisitos organizacionais para aplicação

Trata de um estudo conceitual investigando as relações entre implantações de metodologias e ferramentas complexas, como o QFD - Desdobramento da Função Qualidade - para o desenvolvimento de produtos, e os requisitos organizacionais para o sucesso da implantação. ·Apresenta uma tipologia organizacional inserida em um contexto histórico e o processo de desenvolvimento de produtos correspondente e suas deficiências. Faz uma descrição do método do QFD abordando: definição, histórico, beneficios, contexto, princípios, exemplo didático, processo de implantação e questões sobre a Voz do Cliente. Apresenta um modelo baseado em seis dimensões fundamentais para o sucesso de uma implantação de metodologias como QFD: estratégia, ferramentas e metodologias, trabalho em equipe, infraestrutura organizacional, liderança da alta direção da organização e, cultura e valores. É apresentado uma experiência real de implantação do QFD

Questões a considerar sobre privatização e eficiência econômica

Aborda as questões que envolvem o aperfeiçoamento do Estado, para o atendimento das demandas sociais por maior eficiência no sistema econômica. Apresenta os aspectos do processo de privatização e analisa os programas da Argentina e Grâ-Bretanha, bem como a abordagem norte-americana

Participação nos lucros ou resultados nas empresas estatais federais: questões emergentes, problemas e desafios

Esta dissertação é um estudo de caso exploratório sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na análise e na aprovação das propostas de participação nos lucros ou resultados (PLR) dos empregados das empresas estatais em que a União é acionista majoritária. Quatro empresas estatais que apresentaram propostas de PLR para o exercício de 2008 foram selecionadas qualitativamente. As informações coletadas a partir das propostas das empresas, de documentos oficiais do DEST se manifestando sobre o assunto, do marco legal existente e das entrevistas com representantes do órgão foram analisadas criticamente com base na teoria da agência, da literatura sobre mensuração de desempenho no setor público, das reformas administrativas no Brasil e dos pressupostos do novo institucionalismo. Com isso, foi possível: (i) analisar o DEST e o marco legal da PLR enquanto as instituições intermediando o processo entre as propostas e as aprovações; (ii) caracterizar as preferências do DEST em relação aos programas de PLR; (iii) caracterizar as propostas de PLR das empresas estatais; (iv) caracterizar os resultados que as instituições em consideração estão produzindo; (v) analisar os fatores limitantes e/ou facilitadores para o funcionamento das instituições; e (vi) levantar as percepções de ex- e atuais envolvidos no processo de análise e aprovação das propostas no DEST acerca da PLR nas empresas estatais enquanto instrumento de incentivo à produtividade. Como resultado, verificou-se (i) que as aprovações do DEST refletem apenas parcialmente as preferências do órgão com relação ao formato dos programas e (ii) que a atuação do DEST varia de intensidade entre os eixos que compõem os programas (seleção de indicadores, estabelecimento de metas, definição do montante e forma de sua distribuição).

Questões estratégicas aplicadas ao transporte marítimo internacional : como empresas dessa indústria devem inventar e interceptar o futuro?

Trata dos problemas que afetam o horizonte de lucratividade sustentável das empresas do setor de transporte marítimo internacional. Aborda conceitos de estratégia e modelos de negócios entrelaçando considerações sobre a atual realidade de seus resultados e ciecunstâncias externas. Aponta para oportunidades de transformação do modelo de negócios dessas empresas

Canal de crédito: um estudo sobre a influência das questões regulatórias no mercado de crédito brasileiro

A literatura econômica discute há algum tempo as influências da política monetária no nível de produto e emprego de longo-prazo. Paralelo a este debate seminal, surgiram ao longo dos últimos anos discussões sobre os canais de transmissão de política monetária. Dentre o conjunto de canais sugeridos pela literatura, o canal de crédito é um dos que mais tem motivado estudiosos a aprofundarem o conhecimento sobre a sua forma de interação com a economia monetária e real. Por esta razão, este trabalho busca evidências da presença de um canal de crédito no Brasil que funciona através de alterações endógenas no mercado de crédito, mais propriamente através da alteração das condições do balanço dos agentes e de mudanças nos seus custos de agência, que motivam uma queda dos saldos de crédito concedidos a estes. Mas mais do que isto, através dos testes empíricos desenvolvidos, procura-se evidenciar que a presença de um canal de crédito no Brasil é reforçado por exigências regulatórias impostas aos bancos, que os tornam mais conservadores na oferta de crédito marginal ao conjunto de tomadores novos e com operações de crédito já contratadas. Em especial, o teste toma como variável a série de saldos de crédito concedidos ao longo do tempo, baseada em resoluções do Banco Central que normatizam sobre o provisionamento de crédito, em que se supõe que um choque monetário seja capaz de piorar a qualidade do balanço dos agentes, forçando as instituições financeiras a reclassificarem-os para piores classes de risco. Esta reclassificação, por sua vez, deve aumentar a base de crédito sobre a qual residem os maiores percentuais de provisionamento, o que torna os banqueiros mais conservadores e menos desejosos em ofertar crédito para o conjunto de tomadores de maior risco e para os tomadores como um todo.