Cadeia de custódia da prova pericial

O objetivo deste estudo exploratório e aplicado é justificar a necessidade de implantação de um programa de cadeia de custódia no Instituto Laboratorial Criminal da Polícia Técnica e Científica do Estado de Rondônia a fim de se adequar às mudanças ocorridas no mundo contemporâneo estimuladas pelo avanço tecnológico. O resultado obtido com as entrevistas mostra a não percepção, por parte dos profissionais das organizações responsáveis pela autenticidade e idoneidade da prova pericial, das mudanças provocarem a necessidade de uma busca pela qualidade da prova pericial. E que ocorre em razão da falta de uma cultura para o fiel cumprimento da cadeia de custódia. Destarte, neste programa não pode faltar o desenvolvimento de uma cultura voltada para o cumprimento da cadeia de custódia, por esse ser o elemento que tem o poder de transformar e de formar consciências para a percepção da importância da cadeia de custódia na elaboração da prova pericial com qualidade, bem como mostrar como podemos agir diante desta inovação estimulada pelas mudanças do mundo contemporâneo.

Direito probatório e ativismo judicial: a transformação do ônus probatório em um direito à prova

O objetivo do trabalho de conclusão de curso é analisar a matéria da prova, no que toca as regras do ônus da prova e à inversão do ônus da prova na defesa do consumidor. Relacionando-as com o tema do ativismo judicial, para isso realizaremos uma pesquisa de princípios processuais e jurisprudência.

O ônus da prova em demandas judiciais que envolvem contratos de participação financeira em concessionárias de telefonia

Há, nos tribunais do país, milhares de demandas judiciais ajuizadas em face de concessionárias de telefonia, postulando resíduo acionário decorrente de contratos de participação financeira celebrados a partir de 1976, com o intuito de expandir a malha telefônica. O que se discute, hoje, nas demandas que envolvem os contratos de participação financeira é, principalmente, a necessidade de comprovação do fato constitutivo do direito alegado e a quem cabe o ônus de provar. Isso porque tais demandas começaram a ser ajuizadas sem lastro probatório, cabendo aos magistrados decidirem se o ônus da prova deve estar sempre atrelado aos autores, pela regra estática do artigo 333, I do Código de Processo Civil, ou se pode ser flexibilizada pelos institutos da inversão do ônus da prova e da Teoria da Carga Dinâmica. Outro ponto bastante enfrentado nessas ações é se apenas a indicação dos números dos contratos de participação financeira celebrados e a suposta data de sua celebração seriam suficientes para comprovarem o indício da relação jurídica dos promitentes-assinantes, autores das demandas, com a ré, empresa de telefonia, o que já justificaria a inversão do ônus da prova para a ré. Faz-se necessário, portanto, sobrepesar as espécies de prova, atreladas aos institutos de flexibilização do ônus de provar, para que se atinja o objetivo de toda instrução probatória: o livre convencimento do juiz, para a melhor aplicação do direito e uma justa resolução de conflitos.

Uma avaliação analítica dos resultados da Prova Brasil

Em Uma avaliação analítica dos resultados da Prova Brasil, investigamos o reflexo dos resultados da Prova Brasil na tomada de decisões de gestores da educação na busca pela melhoria do desempenho dos alunos das escolas da rede pública. Voltamos nossa atenção para o sistema nacional de avaliação da educação básica visando verificar aspectos positivos e negativos e como o diagnóstico da qualidade do ensino ministrado e da aprendizagem pode influenciar a garantia do padrão de qualidade na educação. Palavras-chave

A governança dos recursos hídricos no Brasil colocada à prova em situação de escassez : um estudo de caso

O presente trabalho tem por objetivo estudar a governança das águas brasileiras, especialmente seu funcionamento em situações de escassez hídrica. Com este propósito, após a apresentação da crise hídrica da região Sudeste do Brasil, que colocou à prova o aparato institucional e regulatório das águas nacionais, examina-se o regime de competências constitucionais em matéria de meio ambiente e de águas e as peculiaridades afetas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Por fim, de forma propositiva, são elencadas medidas que buscam auxiliar no aperfeiçoamento da governança das águas e do enfrentamento da crise hídrica.

Applying economic methods to humanities and other strange things: four short essays

A dissertação consiste de quarto partes. A primeira é uma resenha sobre a incorporação formal de preocupações com posição relativa (relative concerns) nos modelos econômicos. Creio que existe espaço para uma resenha desse tipo visto que nenhuma foi feita desde 1992, quando começou a literatura relevante para a presente discussão. O ensaio seguinte consiste da prova de um teorema sobre a distribuição igualitária de riqueza no contexto de preocupação com o status social. A conclusão é bastante cínica em relação a uma das vacas sagradas da maioria dos utopismos. O terceiro ensaio é de novo um teorema, de novo como conclusões cínicas, a respeito da intuição que uma sociedade com os membros suficientemente (mas não perfeitamente) altruístas seria estável e sem conflitos. O último ensaio é uma conjectura baseada num artigo recente de David Friedman. A minha ambição foi tentar explicar o comportamento aparentemente puramente caprichoso e irracional de law enforment nos regimes ditatoriais. O que une os ensaios é uma tentativa de rever algumas discussões típicas até mais das ciências humanas que sociais valendo se do instrumental formal da teoria dos jogos e a intolerância à ambiguidades nutrida pelas últimas gerações dos economistas.

O desempenho de médio prazo das ofertas públicas iniciais: evidências empíricas no Brasil

O presente trabalho procura investigar, na recente onda de IPOs no mercado brasileiro iniciada em 2002/2004, quais os principais fatores que conseguem explicar o desempenho destas ações no prazo de 1 a 2 anos após a oferta. Para tal, as mais relevantes teorias já propostas no Brasil e nos EUA sobre o tema são levantadas e postas à prova através de modelos estatísticos na amostra em questão. Como resultado, foi verificado que as empresas que apresentam um melhor desempenho de médio prazo são aquelas oferecendo um maior percentual do capital na oferta, maiores volumes de capital, com mais tempo de operação anterior à oferta, com ofertas coordenadas por instituições líderes de mercado, com os riscos bem explicados no prospecto e com retornos iniciais menores. Foi verificado também que as empresas dos setores de construção e transporte e consumo não-cíclico possuem desempenho superior às demais.

ConceNtração bancária no Brasil e em Portugal

Cada mercado tem as suas características próprias que o torna genuíno e que o aproxima de determinada estrutura, identificar qual é a estrutura que melhor caracteriza um mercado é um exercício composto por varias etapas, sendo que nesta dissertação proponho-me a realizar alguns exercícios para identificar qual a melhor estrutura que caracteriza o mercado bancário no Brasil e em Portugal. Um dos exercícios realizados foi encontrar qual é o tamanho relativo das empresas que compõem a indústria sendo que este exercício será realizado com a ajuda de vários índices de concentração, medidas de volatilidade e até do instrumental gráfico. O outro exercício concretizado foi testar segundo uma metodologia empírica avançada por Panzar e Rosse (1987) se em algum dos mercados existia poder de mercado e assim sendo qual seria a melhor estrutura que caracterizava cada pais. Realizei este tipo de exercício porque no primeiro exercício apenas se constata o nível de concentração de um mercado e como eu esclareço mais a frente um mercado ser fortemente concentrado não prova a existência de poder de mercado.O primeiro exercício indica algumas particularidades de cada mercado, sendo que conclui que aparentemente o mercado em Portugal é mais concentrado do que no Brasil para a maioria das variáveis analisadas.Já no segundo exercício chega-se a conclusão que existe algum poder de mercado em ambos os paises e que a estrutura de mercado que melhor caracteriza ambos os paises é a concorrência monopolística.Este trabalho é uma boa demonstração que mercado com características distintas e com níveis de concentração diferentes podem ser representados pela mesma estrutura de mercado.

Custos de bem estar da inflação: o caso com moeda indexada e estimativas empíricas para o Brasil

Este trabalho apresenta uma aproximação em forma fechada para o custo de bem estar da inflação. Prova-se que esta aproximação apresenta melhores resultados do que a forma fechada de Bailey, até então a única existente na literatura. Em seguida, estende-se o modelo básico ao caso de existência de moeda indexada, derivando-se condições suficientes para que apenas a demanda por M1 precise ser conhecida no cálculo específico do custo de bem estar da inflação.

Encontro com Eduardo Escorel

Encontro com o cineasta Eduardo Escorel, coordenador acadêmico da Pós-Graduação em Cinema Documentário da FGV. Apresentação sobre o surgimento e desenvolvimento do que hoje se conhece como cinema documentário e sobre as noções de 'documento' e de 'verdade' que são a ele associados. [Parte 1: Introdução, Sinos da Profundeza, Werner Herzog, Encenação no Documentário]. [Parte 2: Origem do curso de Cinema Documentário da FGV]. [Parte 3: Matuszewsk, Imagem como Documento]. [Parte 4: Matuszewsk, Edward S. Curtis]. [Parte 5: Edward S. Curtis, Na Terra dos Caçadores de Cabeça]. [Parte 6: Flaherty, Moana]. [Parte 7: Grierson, Drifters]. [Parte 8: Fury, Fritz Lang, Credibilidade do Documentário]. [Parte 9: A Imagem como Prova, Carta da Sibéria, Chris Marker]. [Parte 10: Shoah, Claude Lanzmann]. [Parte 11: Shoah, Claude Lanzmann]. [Parte 12: Sinos da Profundeza, Werner Herzog, Informações sobre a Pós-Graduação em Cinema Documentário da FGV]. [Parte 13: Informações sobre a Pós-Graduação em Cinema Documentário da FGV].

O SEBRAE/RJ e a implantação de micro e pequenas empresas no Estado do Rio de Janeiro

As pequenas empresas desempenham um papel fundamental no sistema produtivo brasileiro, principalmente no que diz respeito a geração de postos de trabalhos. Ciente desta importância, o governo brasileiro vem buscando há três décadas dinamizar este segmento através de políticas de incentivo, como acesso ao crédito e programas de capacitação. A prova mais tangível desta preocupação foi a formatação do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e dos SEBRAEs regionais, em 1990, que concentrou, de certa forma, todas as decisões do poder público e da iniciativa privada para os pequenos empreendimentos. O objetivo deste trabalho é estudar a atuação do SEBRAE/RJ no Estado do Rio de Janeiro, na primeira metade da década de noventa, quando a instituição adotou uma estratégia que priorizou a capilaridade da rede de atendimento e a massificação de informações, que resultou numa atuação totalmente diferenciada do SEBRAE/RJ, se comparada com os demais SEBRAEs regionais. Não obstante as limitações identificadas, esta experiência pode ser discutida por seu caráter inovador e diferenciada, principalmente considerando a dimensão e importância dos pequenos empreendimentos para a economia do estado do Rio de Janeiro.

A cultura organizacional e a liderança nos hospitais particulares de Manaus para implantação do modelo de gestão pela qualidade total

A gestão pela qualidade total-TQM é um modelo amplamente utilizado por diversas organizações em todos os setores, seja ele público, privado ou não -governamental. No Brasil, o Ministério da Saúde criou e incentiva todos os hospitais a participarem do programa de acreditação, prova cabal de que o TQM é um modelo que merece ser implementado nas unidade de saúde.

O papel das tecnologias de informação e comunicação na oferta de serviços financeiros para a população de baixa renda : o caso dos correspondentes bancários do Banco Lemon

Algumas abordagens recentes chamaram a atenção para a importância das empresas mobilizarem sua capacidade produtiva para solucionar problemas das classes menos favorecidas da sociedade. Especificamente para o caso de serviços financeiros, defende-se que a atuação na baixa renda tem implicações positivas na sociedade como um todo, ao promover sua re-inclusão no sistema tradicional. Dentro desse cenário, as iniciativas de microfinanças parecem jogar luz a esse problema ao tentar levar acesso a serviços financeiros para a população de baixa renda. Porém, tais iniciativas ainda parecem não ter demonstrado o seu real potencial, e prova disso é a persistência dos crônicos indicadores de pobreza e de desigualdade social. Isso acontece porque as abordagens atuais de microfinanças apresentam limitações, dentre as quais as tecnológicas são uma das mais importantes. Por outro lado, existe um fenômeno que se manifesta especificamente no Brasil e que se refere ao grande crescimento dos chamados correspondentes bancários (CBs), em que o correspondente, que, na maior parte das vezes, é um varejo, oferta serviços em nome do banco. Alguns estudos relacionam esses dois conceitos, microfinanças e CBs, e propõem o CB como um canal tecnológico para a promoção das microfinanças. Dentro desse cenário, uma pergunta pertinente e ainda pouco explorada na literatura é: como ocorrem a adoção, implementação e uso das tecnologias de correspondentes bancários na oferta de serviços financeiros para a população de baixa renda no Brasil? De posse dessa pergunta de pesquisa, procedeu-se a um estudo de caso em profundidade e o objeto de estudo foi a forma de atuação do Banco Lemon, em especial, por possuir uma extensa rede de CBs, ser baseado exclusivamente em CBs (não tem agências físicas) e estar focado na baixa renda. A partir de uma abordagem que inclui contribuições das escolas do estruturacionismo, do construtuvismo e do contextualismo, foi possível entender como ocorreu o processo de negociação entre dois grupos relevantes, o Banco Lemon e o gestor de redes, que é um intermediário entre o banco e o varejo, na formação da tecnologia que foi adotada, implementada e usada. Os principais achados da pesquisa referem-se ao entendimento de como a tecnologia é usada para prover os serviços que o Banco Lemon quer ofertar e como dois grupos relevantes interagem, negociam e produzem a tecnologia na prática.

A decisão de compra de vestuário no varejo de baixa rendab : a influência das características do produto e da apresentação na loja

Este estudo pretende contribuir para a melhor compreensão do comportamento do consumidor de baixa renda quanto aos atributos dos produtos de vestuário valorizados no momento da decisão de compra, bem como da influência dos diversos modos de apresentação dos produtos na loja. Por meio de discussões em grupo e entrevistas com vendedores, analisamos os aspectos dos produtos de vestuário mais valorizados no momento da compra, por exemplo: aparência, cores, tecidos, modelagem, entre outros. Também analisamos a percepção do cliente em relação às diversas formas de apresentação dos produtos na loja, como vitrinas, manequins, paredes, mesas de valorização e equipamentos de solo. Por meio de roupas da moda, os consumidores expressam sua individualidade e, muitas vezes, a utilizam como fator de inclusão social, principalmente no que diz respeito aos consumidores de baixa renda. A moda também é uma expressão de diferenciação entre as classes e, freqüentemente, empregada como meio de afirmação de identidade. O estudo se concentrou na Loja Riachuelo situada no Shopping Ibirapuera por ser uma unidade importante para essa Rede em relação à imagem que estabeleceu para o público da cidade de São Paulo. Nosso objeto de estudo foram clientes com perfil demográfico dentro da média dos clientes da loja do Ibirapuera, que habitualmente efetuam compras de produtos das marcas AK e Anne Kanner. As marcas citadas são próprias da rede e destinam-se às mulheres com faixa etária entre 26 e 45 anos de idade. Os resultados indicam que os aspectos mais importantes no processo de tomada de decisão dentro da loja para a escolha do produto, são atributos físicos como estilo e cor. Estes atributos são determinantes, porém não são decisivos. Uma vez escolhidos os produtos, os clientes dependem de como assentarem no que se refere ao tamanho, caimento (modelagem) e conforto. Somente por meio do atendimento desses critérios é que a compra será decidida. Assim, na maior parte das vezes, a decisão de compra somente ocorrerá após a prova da roupa. Em relação aos modelos de exposição, o estudo também demonstra que o consumidor de baixa-renda necessita de informação e instrução a respeito de moda, o que significa que quanto mais a comunicação visual puder ajudá-lo com a exposição de conjuntos prontos, como ocorre em vitrinas, manequins e paredes, mais facilmente esse consumidor se decidirá. A vitrina aparece como fator determinante como ponto de atração, seguido das exposições em manequins e nas paredes, como os principais recursos de ajuda no processo de decisão. Este estudo permitiu um melhor entendimento dos clientes da loja, o que poderá ser utilizado para maior assertividade no desenvolvimento das coleções e na sua apresentação para o segmento escolhido. Este trabalho também pretendeu contribuir para o avanço do conhecimento sobre o comportamento das consumidoras de baixa renda em relação à decisão de compra de vestuário de moda. Palavras-chave: moda, varejo, consumidor de baixa renda, produto, exposição.