Aspectos da questão : atores e conflitos na elaboração de políticas públicas: o programa de saneamento ambiental da Bacia do Guarapiranga

Trata do processo de elaboração de políticas públicas de caráter ambiental, através de uma avaliação político-institucional do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, que envolveu identificar os atores e seus recursos organizacionais e políticos; o arranjo institucional montado para formular e implementar o programa, os modos de representação de interesses dos atores sociais e os mecanismos de decisão; e quem perde e quem ganha com a nova política. O estudo busca introduzir novas perspectivas de análise do processo de formulação e implementação de políticas públicas

A dinâmica da lentidão: organizações públicas como inibidoras do desenvolvimento

O objetivo da tese é o de analisar a relação entre a dinâmica social das organizações integrantes da gestão pública e a promoção do desenvolvimento por projetos financiados por Bancos Multilaterais. Para buscar comprová-lo, realizou-se pesquisa cujo enfoque foi no PROAP-II, programa de desenvolvimento urbano financiado pelo BID. A pesquisa utilizou-se de diversos meios, como entrevistas, consulta a documentos e observação. Partindo-se da premissa de que o Estado tem papel fundamental na promoção do desenvolvimento, vê-se que grupos de interesse, dispondo de poder e via os processos democráticos, conseguem capturar o estado – principalmente porque a baixa cultura cívica no Brasil propicia tal oportunidade. Neste panorama ocorre a dinâmica social das organizações públicas, objeto da pesquisa. Os principais resultados encontrados foram a constatação do patrimonialismo, do personalismo e do formalismo na forma de se gerenciar o Programa, resultando numa atuação focada no curto prazo, caracterizada por disputas de poder, tentativa de apresentação da atuação como legítima, criação de domínio exclusivo – a feudalização organizacional, gerando fragmentação de recursos e atuação e um quadro de baixa cooperação interna. Estes elementos, por fim, tiveram impacto no desempenho do Programa pesquisado, quer seja pelas perdas de eficiência, ou resultados aquém dos possíveis, ou ainda pelo fato da atuação não ser tão pertinente quanto divulgada. Na medida, portanto, em que o desempenho do Programa é pior que o possível, sua contribuição para o desenvolvimento é menor que a potencial, o que gera a lentidão do processo de desenvolvimento, realimentando o ciclo, gerando transformações mais lentas do que as necessárias (e desejáveis). Pode-se concluir, enfim, que a maneira peculiar de funcionamento das organizações públicas, esta advinda da captura do estado e denominada dinâmica social, gera impactos negativos nos três elementos que caracterizam o desempenho de um projeto de desenvolvimento, cuja solução, supõe-se, encontra-se no incremento à governança social, haja vista a estrutura de incentivos presentes na sociedade que servem como habilitadoras do quadro encontrado.

Sistema de informações para gestão ambiental

This Research Report presents the Environmental Management Information System, which has been planned for CEAMA - Center for Management and Environment. The System consists in the framework of data bases in the environment field, and the logic for information treatment. It has been developed to support current and future requirements of Center for Management and Environment in Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas (EAESP/FGV). The System was developed for Windows/Access environment and consists of a Main Data Base and a Thematic Data Base. The Main Data Base can store libraries, NGOs, Environmental Impact Reports, technical reports, companies and many other items. The Thematic one can contain several subjects related with environment, specifying the place or access form in which the data can be obtained. The Report also describes several environmental information systems, as a result of a survey that has been done as a part of the research project.

A influência da maturidade em gerência de projetos para uma atuação com maior responsabilidade ambiental: um estudo sobre os profissionais de SMS da Unidade de Negócios Bacia de Campos da Petrobrás

Este trabalho tem como objetivo verificar a existência de relação entre o conhecimento de técnicas de projeto e a efetividade do processo de mudança para uma atuação com maior responsabilidade ambiental. Trata-se de um estudo de caso sobre a Petrobras, mais especificamente sobre a Unidade de Negócios Bacia de Campos, onde foram efetuadas pesquisas de campo por meio de entrevistas semi-estruturadas e de questionários distribuídos a profissionais alocados na área de Segurança, Meio-ambiente e Saúde nos ativos desta unidade. Os dados resultantes das pesquisas foram tratados quali-quantitativamente, identificando-se que na percepção destes profissionais indica uma correlação significativa entre o nível de maturidade na utilização de técnicas de projeto e o nível de responsabilidade ambiental da organização.

Limites do crescimento urbano: questão sócio-ambiental e intervenção urbana em São Paulo: estudo de caso

É possível coexistência cooperativa entre crescimento urbano e proteção ambiental? Partindo dessa indagação o estudo busca apreender e explicitar maneiras de pensar e agir, ações e intenções de atores sociais e institucionais diversos envolvidos em processos de intervenção urbana em São Paulo. A análise privilegia os contextos emergentes neste final de século na cidade (1983 - 1993): a emergência da questão sócio-ambiental (a pobreza moderna e o fim da natureza) e da transição democrática (ampliação do espaço público e busca da cidadania). Aborda a introdução da idéia de Desenvolvimento Sustentado como base teórica das intervenções no espaço urbano, discute as mutações da questão urbana e o florescimento de políticas públicas sócio-ambientais no espaço urbano em São Paulo. A base empírica do estudo assenta-se na Região Administrativa de Itaquera, enfocando o caso do Pólo Industrial e Ecológico de Itaquera. O argumento central é que a percepção que atores diversos tem das mutações no espaço urbano e nas questões públicas os influenciam na elaboração de instrumentos de intervenção e gestão da cidade, a partir de critérios de desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

O zoneamento industrial enquanto instrumento de controle de um problema ambiental urbano: a poluição industrial

O trabalho procura refutar a utilização do zoneamento industrial Enquanto um instrumento de controle da poluição industrial, considerada neste estudo como um problema ambiental urbano, para tanto , sistematiza um conjunto de conceitos que visam explicar e definir isoladamente o que seja problema ambiental urbano, poluição e zoneamento industrial, buscando relacioná-Ios de modo a evidenciar (ou não) a fragilidade da relação entre controle da poluição e zoneamento. A provocação para a realização deste trabalho surgiu da observação da realidade concreta da Região. Metropolitana de São Paulo , que instituiu em 1978 o zoneamento das atividades produtivas o qual tinha também como objetivo o controle da poluição industrial

A preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental urbano: evolução das políticas públicas em São Paulo

Trata da evolução das políticas públicas de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental urbano na cidade de São Paulo, focalizando as décadas de 70 e 80. A partir do contexto histórico, social e político nacional, aborda a institucionalização da preservação no âmbito federal e a instituição de órgãos de preservação no nível estadual e municipal. Analisa a implementação das principais ações e políticas de preservação das décadas de 70 e 80, abrangendo as administrações dos prefeitos Mário Covas, Jânio Quadros e Luiza Erundina.

Recuperação de áreas decadentes: uma análise para o centro de São Paulo

A utilização subótima do patrimônio público em áreas urbanas é um problema que prejudica o desenvolvimento das cidades e reduz o bem-estar de suas populações. Na primeira parte, o trabalho analisa essa situação como a de um equilíbrio inferior em um modelo de massa crítica com múltiplos equilíbrios. Políticas públicas que atuem tanto sobre o patrimônio quanto sobre a coordenação entre os agentes podem iniciar um processo de recuperação da área, que, eventualmente, atinge o equilíbrio superior com ganhos potenciais para todos. Na segunda parte, esse modelo é aplicado para o centro de São Paulo, que, após a saída de certas atividades, entrou em decadência e assim permanece, apesar de ser uma área extremamente bem-dotada de equipamentos públicos e cuja centralidade é seu principal patrimônio.

A democratização do acesso ao ensino superior: um estudo sobre o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e sobre o sistema de reservas de cotas de vagas étnico-raciais

Brazil is an extremely unequal country and this inequality has been a permanent characteristic of its economic and social structure. Some scholars generally consider that the economic growth has generated extreme conditions of space and social inequalities, which reveal themselves within Brazil¿s regions, states, rural and urban areas, central and peripheral areas and among its ethnic groups. Such conditions negatively affect the quality of life of the population and will be reflected in the reduction of life expectancy, in the increase of the indexes of infant mortality and illiteracy, amongst other aspects. Education is considered one of the ways to promote the development of a country, however, access to education, specially higher education in Brazil, since it was first implemented, had been limited to a small group of privileged people, the elite of society. Thus, it becomes necessary to extend the access of students to higher education and consequently to generate individuals capable of changing the reality of the place where they live in and as a result, to develop the country. The purpose of this research is to analyze two programs destined to the amplify the access to higher education in Brazil, namely, the University for All Program (ProUni) and the System of Quotas, with the objective to verify at which level their drawings and strategies will allow the democratization of the access to higher education and the reduction of regional inequalities. In order to achieve its objective, the study is initiated with the issue of development and inequalities in Brazil, then it goes through the history of higher education in Brazil and it is finished with the analysis of ProUni and the System of Quotas.

Governance empreendedora : um projeto sócio-ambiental para o desenvolvimento econômico : Santos, 1989-1992

O presente trabalho trata da questão da governance e do empreendedorismo, ou seja, da governance empreendedora, enquanto instrumentos para que um governo local promova o desenvolvimento econômico e social e alcance a sustentabilidade política e econômica, frente ao paradoxo da globalização. Averigüando a possibilidade do exercrcio da governance empreendedora, traz como estudo de caso, o governo santista de 1989 a 1992, conduzido por Teima de Souza. Aborda as políticas públicas formuladas e adotadas no período, referentes às questões ambientais e de saúde, levadas a termo pelo governo local, bem como, problemas pertinentes à questão portuária e de participação popular, procurando identificar na lide governamental os princípios da governance e do empreendedorismo.

Recomposição de matas nativas empreendida pela CESP: evolução do programa e concepções norteadoras

O trabalho procura apresentar a evolução e as concepções norteadoras do programa de recomposição de matas nativas empreendido pela (CESP) Companhia Energética de São Paulo no entorno das barragens dos reservatórios de acumulação das usinas hidroelétricas operadas pela empresa. A implantação de maciços florestais atende inicialmente, a uma necessidade de sustar que é prejudicial à operação das usinas. O programa assume um caráter mais definidamente ambientalista pelo tipo de vegetação escolhida para desempenhar tal função

Estudo com abordagem sistemica do mutirão urbano habitacional da comunidade do Parque Santa Edwiges no Estado do Rio de Janeiro : estudo de caso

Esta monografia apresenta os resultados da pesquisa sobre o Mutirão da comunidade do Parque Santa Edwiges localizado em Anchieta no Estado do Rio de Janeiro. Concentra-se em trabalhos comunitários, realizados dentro de uma programação alternativa e espontânea, que se caracteriza pela proposta de participação dos usuários na construção das próprias moradias. Respaldada em estudos bibliográficos, a pesquisa trata de destacar os resultados de programas similares, que contaram com a colaboração do Estado, e explicita a avaliação feita, por outros autores, da ação governamental no setor. Com base em levantamento de dados, a pesquisa procura contribuir para um melhor entendimento do significado das estratégias participativas; e, da dinâmica do processo de desenvolvimento, da referida comunidade, auto-administrada e voltada para a execução de programa alternativo de construção habitacional .

Proposta de uma política de educação ambiental em nível municipal

Propõe-se o presente trabalho à apresentação de uma Proposta de política de Educação Ambiental a ser implantada em nível municipal, a fim de intervir na estrutura sócio-político-econômica e ecológica da menor fração do Estado, considerada como deficitária. A açao política da Educação Ambiental irá objetivar, primeiro, o estudo do meio ambiente com seus impactos, das variáveis que interatuam, tornando-o desarmônico e comprometedor da vida de e em Gaia; segundo, o estudo das relações sociais - movimentos sociais - salientando os fatores determinantes dos conflitos e confrontos, tendo como denominador o poder decisório, inerente aos diferentes estratos e grupos sociais e, em terceiro, a reconstrução da subjetividade dos munícipes, tendo em vista que, via de re gra, eles a perderam, juntamente com a ilusão de poderem participar da melhoria da qualidade de vida da sociedade. Essa reconstrução deverá ser concomitante com a recuperação da dignidade e revalorização do conceito de cidadania plena, que se fará através de ações concretas e substantivas por reformas que busquem a democratização das instituições, organizações e entidades, públicas e civis, em âmbito municipal. Após a introdução, preocupada com o dimensionamento do problema, com a moldura teórica e metodológica, inicia-se na Parte I, a apreciação crítica, envolvendo os fenômenos unindo o Homem, a Natureza e a Educaçao. Esse capítulo analisa a interligação do Homem com a Natureza, abordando o caminho percorrido pela humanidade desde o mundo em caos e catástrofe, até aquele criado pela imaginação utópica com a construção de uma Ecossociedade, resultante holística da Ecologia (Ecologismo), política(De mocracia Participativa ou Social) e da Educação (Educação Ambiental). Na Parte II abordamos a política, inicialmente, de forma ampla e abrangente e, posteriormente, analisamos a política Ambiental nas diferentes décadas do contexto brasileiro. Tal reflexão objetivou a construção de uma proposta que possibilitasse a ultrapassagem dos impasses ecológicos e sociais detectados no Município. Do dialogo entre as diferentes visões teóricas do conhecimento com a necessidade de mudança dos padrões vigentes municipais resultou a elaboração, na Parte III, da Proposta de uma Polí tica de Educação Ambiental em Nível Municipal.

Biodiesel do dendê: um estudo de viabilidade econômico financeira no Estado do Pará

O objetivo deste estudo é analisar três modelos de operação de uma usina de extração de óleo de palma, de óleo de palmiste, e de biodiesel, respectivamente, em conjunto com a produção de dendê pela agricultura familiar, visando o fornecimento exclusivo de matéria-prima para a indústria através da parceria com Programa Nacional da Agricultura Familiar. O projeto consiste na construção de uma usina de grande porte, a partir de investimentos de fontes públicas e privadas voltados à construção do complexo industrial e ao financiamento da implantação do cultivo de dendê pelos agricultores. Foram construídos quatro cenários, onde foram analisados os indicadores de performance econômico-financeira de avaliação do arranjo produtivo da indústria e da parte agrícola. Esses cenários visam a tomada de decisões de investimentos, através da utilização dos indicadores econômico-financeiros clássicos para avaliação da viabilidade do dendê como matéria-prima para o complexo industrial da usina. Entre os indicadores utilizados neste trabalho podemos citar como principais: o VPL (Valor Presente Líquido) e a TIR (Taxa Interna de Retorno), e indicadores secundários utilizados como suporte para as análises, tais como Payback Descontado, TIRM (Taxa Interna de Retorno Modificada), dentre outros. Além de indicadores sociais, como geração de renda para as famílias de agricultores, com o objetivo principal de criar valor monetário, gerar emprego e renda e pagar os recursos dos investidores púbicos. A implantação do dendezal está fundamentada no Zoneamento Agroecológico do dendê e será executada em áreas degradas por pastagens para garantir a sustentabilidade, contribuir para a recuperação ambiental através do sequestro de carbono e diminuir a pressão sobre as florestas nativas. Consequentemente, espera-se que o projeto contribua para evitar o avanço do desmatamento na região da Amazônia legal. Para tanto, foram realizadas visitas às plantações de dendê e à usina da Biopalma. Também foram realizadas visitas à Embrapa Ocidental na cidade de Manaus e Embrapa na Cidade de Campinas. Foi proposto um modelo de análise econômica financeira baseado em implantação de uma usina de grande porte para a produção de Biodiesel no Estado do Pará. O estudo apresentou, dentre suas limitações, o fato de ser complexo e amplo. A inexistência de projetos de usina grande envergadura totalmente implantados e funcionando com emprego de tecnologia e capital intensivo, como também a impossibilidade de se realizar esta pesquisa de amplo espectro sem um número consideravelmente maior de organizações envolvidas. Como resultado, os indicadores economicos analisados mostram que há viabilidade do projeto em três dos quatro cenários construídos, demonstrando que o capital dos investidores públicos, privados e do agricultor familiar serão remunerados utilizando às taxas de juros, prazos, condições do mercado de capitais. O objetivo é atrair investimentos para a produção de biodiesel, implantação de empreendimentos agrícolas, indústriais, geração emprego e renda para Agricultura Familiar na cadeia produtiva do dendê.

O papel das relações interpessoais na condução do ProSavana-JBM (Japão-Brasil-Moçambique): um estudo de caso: programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique

O objetivo deste estudo de caso foi o de identificar o papel das relações interpessoais na condução do ProSAVANA-JBM (JAPÃO-BRASIL-MOÇAMBIQUE), Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique. Os objetivos intermediários permitem também investigar quais outros fatores podem ter sido determinantes na condução do ProSAVANA. Este programa além de representar uma parceria internacional entre organizações de três países Brasil, Japão e Moçambique, possui impactos de ordem social, econômica e ambiental. A análise dos dados demonstra que as relações interpessoais exerceram a maior centralidade entre os demais fatores determinantes à condução do Programa, e também corrobora para o desenho de um modelo de rede de relações interpessoais relacionada ao ProSAVANA. As limitações do estudo referem-se à dificuldade deste estudo ser replicado ou generalizado cientificamente, considerando que não seria possível emitir avaliações sobre determinado comportamento, a partir de um estudo de caso único. Finalmente, o propósito deste estudo é oferecer instrumentos teóricos e empíricos que permitam aprofundar a reflexão sobre o papel das relações interpessoais, além de contribuir para as lacunas existentes no campo da gestão empresarial e pública.