Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.

Esta monografia aborda o problema resultante da ausência de regulamentação da insolvência transnacional no Brasil. O processo de globalização viabilizou a intensificação das relações comerciais internacionais, culminando com o surgimento dos grandes grupos econômicos, com sociedades atuantes em diversos países. Assim, como outras grandes economias mundiais, o Brasil hoje faz parte desta realidade. Atualmente, inexiste legislação brasileira específica para tratar da insolvência transnacional, o que gera muitas incertezas e insegurança jurídica. Com isso, o enfoque do estudo passa a ser a necessidade de criação de legislação específica para regular a insolvência internacional. Neste sentido, são apresentadas as diferentes abordagens existentes, através dos modelos teóricos desenvolvidos no meio acadêmico, para lidar com falências transnacionais. O trabalho, então, se concentra de forma mais analítica nas duas maiores correntes teóricas sobre o assunto: os modelos territorialista e universalista. Logo após, são descritas algumas experiências do direito comparado seguidas de um retrospecto sobre a história legislativa brasileira, sobre o tema de interesse. Por fim, um caso é trazido à colação como forma de elucidar o conteúdo dissertado e auxiliar na busca por respostas que indiquem a melhor forma de enfrentar a polêmica questão das falências transnacionais.

Liquidez e fluxo de caixa: um estudo teórico sobre alguns elementos que atuam no processo de formação do caixa e na determinação do nível de liquidez de empresas privadas não financeiras

O trabalho procura mapear e interpretar o processo de formação de caixa decompondo e analisando as atividades que contribuem para liberar ou retirar recursos do fluxo de caixa. Procura também avançar no problema da determinação do nível ótimo de liquidez que deve ser mantido pelas empresas.

Informação, participação e cobrança pelo uso da água: um relato do processo no comitê para integração da bacia do rio Paraíba do Sul

Esta dissertação relata o uso da informação no processo decisório havido na bacia do rio Paraíba do Sul em torno da implementação da cobrança pelo uso da água bruta,instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos. De grande importância no cenárionacional essa bacia hidrográfica foi escolhida como foco de estudo por se tratar de umaexperiência pioneira de implementação de um Sistema de Gestão de Recursos Hídricosem rios de domínio da União, tendo como pano de fundo a complexidade do federalismobrasileiro e a falta de tradição em processos participativos para tomada de decisão nestecampo. O estudo mostra, ainda, como a cobrança pelo uso da água foi um fator deaglutinação dos atores da bacia, como o capital social acumulado foi fundamental para oprocesso de negociação, e finalmente, como o uso da informação técnica, ao contráriodo que se imaginava, proporcionou avanços significativos na metodologia e critériospropostos para implementação desse importante instrumento de gestão das águas.

Tantinho, memória em verde e rosa: estudo do processo de construção de uma memória da Favela da Mangueira

O trabalho propõe uma reflexão sobre o processo de construção de memórias, a partirdo estudo de caso do CD 'Tantinho, memória em verde e rosa. A principal metodologia utilizada foi a da história oral, de forma a explorar a narrativa de experiência pessoal como fonte para investigação do processo de construção de memórias. O universo pesquisado é constituído pelos principais agentes sociais envolvidos na construção dessa memória, o que inclui o próprio Tantinho e outros sambistas da favela da Mangueira, assim como outras pessoas envolvidas na viabilização e na produção do CD. Ao todo foram entrevistadas oito pessoas, somando mais de 12 horas de entrevista. Considerando o movimento contemporâneo de fixação de memórias das favelas cariocas a que assistimos e a relevância da favela da Mangueira neste contexto, foi esclarecedor utilizar esse CD para entender os processos e, principalmente, as relações necessárias para essas construções.

Arquivos pessoais, arquivos de memória e o processo de indexação

A presente dissertação busca discutir a questão da indexação em arquivos pessoais, tendo como campo de análise o arquivo pessoal de Ubaldino do Amaral Fontoura, além dos aspectos teóricos arquivísticos que devem ser considerados durante a normalização, padronização e construção de vocabulário controlado, a fim de melhor atender ao usuário. A pesquisa também analisa os arquivos pessoais enquanto arquivos de memória e como a definição dos pontos de acesso interfere na questão do enquadramento e apagamento da memória.

A indisponibilidade dos bens do devedor no processo de execução como forma de efetividade das decisões judiciais trabalhistas

A presente dissertação tem por finalidade o estudo do instituto da indisponibilidade do patrimônio do devedor no processo de execução forçada de obrigação de pagar quantia certa ao credor de verbas trabalhistas. Objetiva o estudo apontar a referida medida como corolário do direito fundamental de acesso a Justiça célere e efetiva, bem como, sua adequação a legislação ordinária e aos preceitos constitucionais aplicáveis, com especial atenção, a adoção do meio eletrônico para a prática de atos processuais mediante o uso das novas tecnologias disponíveis ao Poder Judiciário.

Verificação da Existência de Assimetria de Informação no Processo de Emissão de Ações no Mercado Brasileiro - 'Uma Forma de Medir a Importância da Estrutura de Ativos da Empresa'

This paper will verify the existence of asymmetric information in Brazilian stock market through tests on stocks prices behavior of Brazilian companies during 1990-1996 period. The analysis will be conducted in the context of an equilibrium model of the issue-invest decision developed by Myers e Majluf. This study will seek to discuss new asymmetric information measures using statistic models ARCH and GARCH which consider data series heterocedasticity. Therefore, we will try to amply the concept of correct measure suggested by Nathalie Dierkens.

Gestão estratégica de políticas públicas de saúde pelos governos subnacionais: estudo sobre o processo de parceria na gestão de serviços hospitalares entre a secretaria estadual de saúde de São Paulo e organizações sociais no contexto da reforma do estado

O estudo analisa a parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Organizações Sociais na gestão de serviços de saúde, hospitalares em particular. São analisadas a terminologia jurídica e os formatos institucionais utilizados no processo. É efetuada comparação com outras alternativas, como a administração pública direta, a terceirização e os consórcios de saúde.

Reconstruindo o estado: gestão de organizações e serviços públicos em processo de mudança

This study is a gathering and analysis of the main proposals and initiatives of Public Reform in Brazil, in a specific social area: the Education sector. The research considered the period that goes from the beginning of the 80's to the first half of the 90's, with special emphasis to the role of management in the sector's reform. The debate over the Education Reform was centered on the more general theories of the Government's reform, related on the one hand to the functions and size of Government, and on the other hand, to the management of the governmental policies. Two distinct moments were identified in the period considered, with respect to the role of Education and the priorities of the sector's reform. In a first moment, between the beginning of the 80's and the new Constitution, Education was seen as a citizen's right. In a second moment, the qualification for work was also added, as a condition for Brazil's entering a new international order. As to priorities, the emphasis was in the democratization of management and decision making processes, in the 80's. From the end of the decade on, and through the 90's, besides the democratization theme, emphasis was given to modernization of the decision making processes and management. The interaction between democratization and modernization became one of the biggest challenges for the sector's reform, and is a condition for Government to enhance quality and equity in education.

Mudança em instituições hospitalares: análise do processo e estudo da ação do administrador hospitalar

O projeto consiste em identificar e caracterizar os processos de mudança estratégica em instituições hospitalares complexas e de grande porte do município de São Paulo, a fim de analisar os fatores internos limitadores e impulsionadores do processo, bem como discutir a ação e o papel efetivo do gestor hospitalar nesse contexto.