Gestão da tramitação processual nas varas trabalhistas

Por meio deste trabalho, analisa-se a gestão da tramitação dos processos judiciais perante Varas do Trabalho como instrumento capaz de auxiliar no alcance da efetividade da atividade jurisdicional e da razoável duração do processo. Busca-se demonstrar o enquadramento da gestão entre as atribuições inerentes à função do juiz e a necessidade de sua adoção na condução da tramitação processual. Procura-se identificar momentos e atos da tramitação processual em que a adoção de técnicas de gestão pode produzir melhores resultados e sugerir práticas que conduzam à otimização dos recursos e legislação processual disponíveis, à maximização e, quando possível, supressão de atos, e à eliminação de “etapas mortas”. Para atingir tais propósitos, abordam-se, inicialmente, aspectos teóricos fundamentais relacionados à gestão das organizações e, de modo particular, à gestão judiciária em Varas do Trabalho. Num segundo momento, afirma-se a possibilidade de gestão do próprio processo (judicial), visando à redução do tempo de sua tramitação e à ampliação da utilidade do seu resultado, salientando-se as repercussões que essa ideia provoca sobre os deveres afetos ao juiz. Por fim, expõem-se propostas de aplicação prática de gestão processual em Varas do Trabalho, abrangentes de vários momentos e atos da tramitação processual e do seu correspondente controle.

Gestão de ativos de fundo de pensão: práticas de governança, estrutura de controle e remuneração

Este trabalho realiza uma análise das estruturas comuns de gestão dos recursos dos Fundos de Pensão no Brasil, de forma a inferir as relações de agência entre, de um lado, os participantes do plano e os beneficiários e, de outro lado, todos os agentes envolvidos na administração ou financiamento do fundo de pensão como seu patrocinador ou administrador. O conceito de governança no que tange a estes fundos de pensão diz respeito às relações entre as diversas entidades e pessoas envolvidas em seu funcionamento. A Governança trata de uma estrutura que abrange igualmente os objetivos deste fundo de pensão estabelecidos, os meios de atingir estes objetivos e o monitoramento da perfomance dos investimentos. Esta estrutura pode ser vista como o espelho da governança corporativa de uma empresa aberta, que consiste no conjunto de relações entre a gerência da companhia, seu conselho administrativo, seus acionistas e outros detentores de poder (stakeholders). A estrutura ideal de governança busca partilhar as responsabilidades e controles entre os gestores internos dos próprios fundos de pensão e instituições independentes que zelem pelo cumprimento de propósitos originais de gestão.

Efetividade no cumprimento da sentença trabalhista

Em razão das dificuldades enfrentadas no cumprimento das sentenças trabalhistas, foi realizado o estudo dos mecanismos que poderiam ser empregados para dar maior efetividade às decisões judiciais. Entendendo que apenas uma medida inovatória seria insuficiente para atingir este objetivo, foi feita uma pesquisa das melhores inovações legislativas, de hermenêutica e de cunho administrativo. Foram selecionadas duas propostas em tramitação no Congresso Nacional, com maiores chances de aprovação final, que são a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. No campo da hermenêutica, foi feito um estudo da nova doutrina processual, com ênfase na constitucionalização do processo. Assim, foi feita a defesa da aplicação, de imediato, no processo do trabalho das novas regras do processo civil que dão uma maior celeridade às ações, assegurando o direito fundamental à prestação jurisdicional efetiva. Também foi analisada a necessidade de uma atuação mais incisiva da magistratura, com a utilização dos dispositivos legais que o ordenamento jurídico coloca a sua disposição, com objetivo de inibir a atuação dos empregadores que fraudam a execução trabalhista ou se servem do processo para ter ganhos econômicos. Com relação a política administrativa do judiciário, foi estudada a tendência de especialização das unidades judiciais, com a possibilidade de criação de Juízos Auxiliares de Execução. Por fim, foi defendida a criação de uma rede de alianças entre vários órgãos governamentais, onde cada um destes atuaria dentro da sua competência constitucional, mas com a integração das ações na busca de melhores resultados. Concluiu-se que existem várias boas práticas no Poder Judiciário Brasileiro que fogem do procedimento normal adotado nos cartórios judiciais. Tal fato traz a expectativa de que, quando forem disseminadas estas rotinas positivas, se reverterá o descrédito na Justiça do Trabalho. A maior efetividade das sentenças trabalhistas, conseqüentemente, pode ser alcançada mesmo que não se consiga a aprovação das ótimas propostas que trazem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

A indisponibilidade dos bens do devedor no processo de execução como forma de efetividade das decisões judiciais trabalhistas

A presente dissertação tem por finalidade o estudo do instituto da indisponibilidade do patrimônio do devedor no processo de execução forçada de obrigação de pagar quantia certa ao credor de verbas trabalhistas. Objetiva o estudo apontar a referida medida como corolário do direito fundamental de acesso a Justiça célere e efetiva, bem como, sua adequação a legislação ordinária e aos preceitos constitucionais aplicáveis, com especial atenção, a adoção do meio eletrônico para a prática de atos processuais mediante o uso das novas tecnologias disponíveis ao Poder Judiciário.

O mercado de futuros no Brasil: teoria, organização, produtos e práticas operacionais

Nada mais atrativo no mundo empresarial do que fazer dinheiro. Mas nada mais custoso nesse universo do que desconhecer a importância econômica dos derivativos. Os instrumentos financeiros desse mercado possibilitam aos responsáveis pela administração dos riscos comercial e monetário de instituições financeiras e as empresas de produção de bens reais transferirem as incertezas de resultados futuros àqueles que desejam especular com essa possibilidade. O mercado de derivativos consiste na negociação de contratos baseados no resultado de ativos reais ou financeiros, bem como nas taxas de juro, câmbio e índices. Como as relações negociais dos derivativos estão baseadas em contratos, as partes - comprador e vendedor - têm compromissos entre si. O fator que os motiva a realizar uma negociação de derivativos é a divergência de expectativas quanto ao comportamento do preço do ativo objeto num determinado tempo. Esse é o elemento de risco, o qual pode ser transferido para o mercado de derivativos. Um hedging de compra ou de venda tem o objetivo de garantir um determinado preço futuro do ativo objeto. O mercado de derivativos têm vários tipos de contratos: futuros, a termo, de opções e de swaps. A ênfase maior de trabalho deste projeto foi focalizar às modalidades operacionais dos principais instrumentos de futuros, bem como a sua estrutura organizacional no mercado brasileiro. Procuramos tratar esse assunto de forma simples e didática, tornando-o acessível àqueles pouco familiarizados com os conceitos e as modalidades operacionais existentes no mercado futuro.

Práticas e resultados de apreçamento nas empresas brasileiras - 1ª Parte

Este relatório refere-se à primeira parte de uma pesquisa financiada pelo Núcleo de Pesquisas e Publicações (GV-PESQUISA) da EAESP-FGV e apoiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Trata-se dos determinantes do desempenho de novos produtos, um tema ainda pouco estudado no Brasil, a partir de um modelo integrativo das concepções de INGENBLEEK, DREBUYNE, FRAMBACH & VERHALLEN (2004) e HENARD & SZYMANSKI (2001). Formou-se uma amostra de 109 gerentes de produto e diretores de marketing de empresas estrangeiras atuando no Brasil. O Desempenho do Novo Produto apresentou uma relação significativa e positiva com Orientação para o Mercado e Processo de Desenvolvimento de Novos Produtos. O Desempenho de Mercado do Novo Produto mostrou uma relação significativa e positiva com Características dos Processos da Empresa, Vantagem Relativa do Novo Produto e Características do Mercado. O Desempenho Financeiro do Novo Produto apareceu com uma relação significativa com Características dos Processos da Empresa (positiva), Características Estratégicas da Empresa (positiva) e Incerteza da Demanda (negativa). Ao final, são apontadas e discutidas, de modo preliminar, as limitações, conclusões e implicações da pesquisa.

A internet, o comportamento do consumidor e as práticas de marketing

No atual cenário, onde a Internet vem desempenhando um papel significativo nas relações entre as empresas e seus consumidores, o grande desafio para os profissionais, os docentes e pesquisadores de marketing é entender a natureza das mudanças e das novas tendências no comportamento de compra dos indivíduos e das empresas, bem como os novos fatores competitivos que alteram os padrões de competição nos mais variados mercados. A clara compreensão da dinâmica destas mudanças torna-se necessária para a adoção de novos instrumentos e padrões de ação, mais adequados ao novo contexto de mercado. Este estudo pretende contribuir para a obtenção de respostas para questões relevantes como: Que mudanças estão ocorrendo e ainda estão por ocorrer no comportamento de consumo em relação à Internet? O que mudará na relação dos consumidores com as marcas, os produtos, os fabricantes e os canais de venda? Quais os fatores críticos de sucesso para as empresas competirem no novo mercado virtual, intermediado pela Internet?

Políticas públicas e gênero: a questão das necessidades práticas e estratégicas

A incorporação de gênero nas políticas públicas é entendida como o reconhecimento de que a população não é homogênea, mas recortada por diferenças que precisam ser entendidas para que as políticas públicas atendam às diferentes necessidades da população, e não discriminem nenhum grupo. Contudo, essa incorporação, dependendo de como as necessidades de gênero são definidas, pode acabar reduzindo-as a uma série preestabelecida de itens que precisam ser satisfeitos. Assim, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma discussão teórica da definição de necessidades de gênero, necessidades estratégicas de gênero e necessidades práticas de gênero, que uma das principais proponentes do Planejamento com perspectiva de Gênero, Moser (1986), propõe.

Doces práticas para matar : o papel de recursos humanos em downsizing e demissão

As transformações ocorridas a partir da década de 80 na economia, na maneira de administrar as empresas e nas relações de trabalho levaram à perda de emprego de milhares de pessoas. Downsizing e demissão passaram a ser comum tanto no Brasil como em outros lugares do mundo. Chama a atenção, entretanto, que a literatura na área de recursos humanos não contemple as atividades de gerenciamento das demissões. Fala-se dos quatro pilares da área de recursos humanos: recrutamento, seleção, avaliação de desempenho, desenvolvimento e remuneração, mas o tema da demissão parece estar discretamente omitido. O objetivo deste trabalho foi: a) apresentar uma revisão da literatura nacional e internacional com artigos sobre o tema e b) buscar como profissionais de recursos humanos e demissores descrevem as práticas de demissão, de modo a evidenciar o papel da área de recursos humanos (e de gestores) nestes processos. A retórica em Recursos Humanos, já descrita por Legge (1995), de que precisamos ser cruéis para amar, apresenta-se como uma ação fundamental na construção das práticas organizativas em demissão e downsizing.

Aspectos humanos e trabalhistas: códigos de conduta do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos humanos e trabalhistas. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos direitos humanos e trabalhistas de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Dinâmica de institucionalização de práticas sociais: estudo da responsabilidade social no campo das organizações bancárias

The scope of this theses is to understand the dynamics of the institutionalization of Corporate Social Responsibility (CSR) within the Field of Banking Organizations in Brazil. Using the social analysis model put forward by Boltanski and Chiapello (1999) and reverting to the conceptual basis of the institutional approach and using Bourdieu¿s notion of interest (1996), we arrive at an analytical model that enabled us to assess CSR as part of a movement of displacement of capitalism. The theory we propose here is that with the institutionalization of CSR, actions are justified in terms of the common good, being legitimized by structural confirmations and arrangements and, at the same time, heeding the inherent interests of the Field. The means used for comprehension of the dynamics of the institutionalization of CSR were: (1) the analysis of the construction of the phenomenon of CSR, which enabled us to identify critical factors and events, leaders in Brazil and associated ratification of the institutionalization of this social practice; (2) the description of the Field of Banking Organizations and the identification of the elements of its CSR in History, which are essential steps for understanding the justifications for insertion of the Field in the movement towards CSR; (3) the identification of key players in the institutionalization of the social practice within the Field, as well as the categorization of practical actions considered socially responsible to be found in the organizations researched, analyzing them in terms of justifications and interests; (4) the analysis of the dissemination and sedimentation of structural arrangements linked to CSR in the organizations of the Field, such as specific areas created to deal with CSR, social reports and organizational websites. The field research assessed some 30 organizations and included documentary analysis and interviews. We noted that, from being a marginal and isolated action, over the course of the past decade CSR has become a structured action in banking organizations, while at the same time becoming transformed into a social value, capable of contributing to the legitimacy of the Field. In this respect, research showed that retail banks are those that are inserted in the movement towards CSR, which ratifies the thesis of the phenomenon as displacement of capitalism.

A produção de subjetividades em organizações contemporâneas: práticas discursivas e políticas da empregabilidade

The research aimed at analysing the political and discursive practices of the metanarrative of employability in the contemporary organizational field, heading for the understanding of the social and micropolitical devices which happen to produce some especific kinds of subjectivities within organizations. From a post-modern epistemological perspective (Weltanshauung), the research focused on the issues concerning the production of subjectivities in the existing organizational society beyond the traditional theoretical standpoints whose common assumptions are due to the modernist approaches of organizational analysis. A deconstructive theoretical approach was emphasized across the whole text and it was mainly inspired and intellectually based upon Michel Foucault's genealogical démarche. His original conceptualization of power-knowledge relations informed the development of a methodology so as to analyse the discursive practices which determine many of the human resources policies concerning employability. The main thesis presented employability as a grand-device of micropolitical control towards the production of subjectivities whose main operation technologies are: an economic modernizing rhetoric, a moralistic dietetics and an instrumental education. Several discursive fragments from different academicists, journalists and some authors from the managerial litterature were taken into account so as to carefully deconstruct their speeches. This analysis revealed the mechanisms of production of pasteurized, mercantile and erratic subjectivities. Some inquietudes of heuristic nature are featured in the domain of organizational, psychological, sociological and political perspectives heading for new studies.

Estudo da validade de generalização das práticas de governança corporativa ao ambiente dos fundos de pensão: uma análise segundo as teorias da agência e institucional

Este estudo investiga as possibilidades de generalização das práticas de governança corporativa a organizações operando em ambientes não mercantilistas. Os limites da teoria da agência, referencial teórico predominante no desenvolvimento dessas práticas, são analisados no ambiente dos fundos de pensão brasileiros a partir da verificação da aplicação dos mecanismos de monitoramento, controle e incentivos, previstos por essa teoria, por patrocinadores e participantes, e a percepção dos gestores quanto à importância desses mecanismos na conformação de seu comportamento. Alternativamente, é examinada a extensão da busca de legitimidade pelos gestores, segundo o referencial da teoria institucional. São comparados os resultados obtidos para fundos com perfis diversos quanto a variáveis como tipo de plano, origem do patrocinador e maturidade. Os resultados indicam uma diferença no uso e percepção daqueles mecanismos, em virtude principalmente da natureza do patrocinador, volume de ativos de investimento, tempo de existência e maturidade do fundo. Não foram obtidas diferenças estatísticas significativas para a percepção dos fatores institucionais, sugerindo a existência de elevada coesão no campo organizacional constituído pelos fundos de pensão.

Gestão estratégica de recursos humanos: desenvolvimento e aplicabilidade dos indicadores de desempenho

O objetivo principal deste trabalho é apresentar a importância do conhecimento das informações e indicadores de desempenho de recursos humanos para facilitar a introdução do componente estratégico na gestão de recursos humanos. As práticas tradicionalmente partem do princípio da necessidade de transformar o modelo funcional, com característica reativa, para um modelo mais proativo, que integre com todos os fenômenos e necessidades dos ambientes interno e externo da organização. Para realizar a mudança de modelo, é necessário analisar a modelagem organizacional, para garantir o equilíbrio, coerência e redução das incertezas das ações e das respostas às mudanças. A complexidade dos fatores envolvidos nesta transição provocam uma série de reflexos não perceptíveis, identificados em pesquisa de clima organizacional, decorrente de fatores de insegurança e de ansiedade, provocadas pelo desconhecimento e imprevisibilidade das mudanças. Este trabalho considera que existe um meio mais simples de introdução da gestão estratégica, considerando que a maioria das empresas possui uma administração de recursos humanos tradicional, sustentada pelo departamento de pessoal, cuja ênfase está no respeito às regulamentações e legislações trabalhistas. Neste enfoque, respeitando as técnicas e práticas existentes e, com a finalidade de atender esta maioria sem provocar grandes impactos, propomos que a dimensão estratégica seja implementada por meio da elaboração e divulgação de informações e indicadores estratégicos de recursos humanos. Estas informações possibilitam transformar a tradicional linguagem subjetiva da área para uma nova linguagem de negócios e de resultados, expressa por valores numéricos que quantificam a eficácia da gestão e de sua contribuição para a sociedade.