Responsabilidade social em arranjos produtivos locais: a prática do APL de confecção de Nova Friburgo e região

Esta dissertação apresenta uma análise da proposição de ações de responsabilidade social empresarial em micro e pequenas empresas, a partir de uma orientação da governança de um Arranjo Produtivo Local. A atualidade do tema o aproxima do desenvolvimento sustentável, entendido como alternativa de inserção econômica e social num ambiente em que predominou a globalização de mercados sob orientação neoliberal. Para a pesquisa de campo foi escolhido o arranjo de moda íntima de Nova Friburgo e região, no Rio de Janeiro. O elevado grau de informalidade que ainda existe em empresas de confecção, bem como a quantidade de resíduos que geram, reforçam o interesse em se conhecer o escopo e o alcance das práticas de responsabilidade social. A hipótese é de que as ações existentes não estão consistentemente consolidadas na orientação da governança, nem se constituem em caminhos decisivos para um desenvolvimento sustentável.

Recursos Humanos e Tecnologia da Informação: Uma abordagem alternativa

Informação e tecnologia de informação são dois temas de grande interesse na atualidade, que alguns denominam de Era da Informação. Neste contexto, a tecnologia de informação ( conjunto formado pelos computadores e pelas telecomunicações ), vem experimentando um desenvolvimento acelerado, oferecendo uma série de oportunidades de uso nas organizações, automatizando tarefas, das mais rotineiras às mais complexas e gerando informações para a operação e o processo decisório. As mudanças na forma como o trabalho é realizado, consequência da utilização da tecnologia, afetam diversos aspectos das organizações, com destaque para os seus recursos humanos. A prática tem mesmo mostrado que o sucesso na utilização da tecnologia não depende somente de aspectos técnicos. Diversas pesqUisas realizadas evidenciam ser essencial um alinhamento, uma integração harmônica entre elementos como informação, tecnologia e recursos humanos, além de outros como a cultura e a gerência das organizações. Para tanto, é importante que os envolvidos, administradores e especialistas na tecnologia, tenham uma compreensão ampliada destes elementos e de seu relacionamento. Um primeiro passo para esta compreensão pode ser encontrado pela análise das Teorias de Organização existentes. Um estudo mais aprofundado da informação, no contexto do processo de comunicação, revela ser esta um conceito complexo, relacionado ao conhecimento, aos seres humanos e à tecnologia de informação. Por sua vez, o relacionamento da tecnologia em geral com a organização, é descrito, sob diversos pontos de vista teóricos, que apontam a ligação entre a etapa de projeto da tecnologia e sua utilização e o papel dos seres humanos neste processo. o reconhecimento da estreita interdependência entre a tecnologia e a organização leva a propostas de modelos que permitem viabilizar uma implementação bem sucedida da tecnologia. Com base nestas propostas, e no conhecimento de cada elemento específico envolvido, surgem novos conceitos como a hipertecnologia e a hiperorganização, que podem facilitar o tratamento das questões relacionadas no âmbito das organizações.

Privatização: teoria e prática: um instrumento do ajuste fiscal e suas limitações para atingir o aumento do bem-estar social

o objetivo é analisar a privatização. Em primeiro lugar, discute-se teoria e prática da privatização. A seguir, procura-se verificar até que ponto a privatização representa uma alternativa de ajuste fiscal e como a privatízação pode ter seus impactos fiscais incrementados. A escolha do terna justifica-se por três razões. Em primeiro lugar, a privatização é peça chave da política macroeconômica de saneamento financeiro do Estado, desde a criação do Programa Nacional de Desestatização (pND) em 1990. Em segundo lugar, o debate tem se concentrado na tese de que a dificuldade frnanceira do setor público é o principal obstáculo à estabilização econômica do Brasil. Então, se a privatização facilitar a resolução das dificuldades orçamentárias públicas, ela contribuirá para a estabilização econômica. Em terceiro lugar, a privatização pode acarretar vários beneficios sociais e econômicos, tais corno redução de preços, aumento na eficiência, geração de receitas e melhora na tecnologia. A metodologia empregada foi a do levantamento bibliográfico. A dissertação divide-se em nove capítulos. O capítulo 1 trata das forças propulsoras da privatização e dos motivos do crescimento do governo. O capítulo 2 classifica os bens para determinar se a prestação coletiva é necessária ou não para o fornecimento. O capítulo 3 mostra os dez tipos de contratos para se fornecer um serviço. O capítulo 4 discute quando é melhor um serviço ser fornecido por funcionários públicos e quando é melhor ser fornecido por empresas. O capítulo 5 compara os contratos descritos no capítulo 3. O capítulo 6 examina os contratos na prática. O capítulo 7 discute como privatizar. O capítulo 8 trata do impacto fiscal e o capítulo 9 se ocupa da conclusão. A conclusão é que o impacto fiscal intertemporal será positivo se houver melhora no desempenho da empresa. Esta é a única justificativa para a privatização. O aumento na arrecadação tributária só ocorre se a competição for efetiva. Se não, não há evidência empírica em favor da propriedade privada.

Férias - o que é bom dura pouco? uma alternativa para o equilíbrio vida pessoal/trabalho

Diante da predominância da razão econômica, esta pesquisa visou levantar qual a importância que o trabalhador assalariado reserva ao equilíbrio vida pessoal/trabalho. As pessoas possuem tempo livre suficiente para realizar aquilo que acreditam ser prioritário em suas vidas? Mais tempo fora do trabalho poderia fomentar uma reflexão sobre as macroescolhas e as atitudes em relação ao estilo de vida, e como ela é usufruída. Propõe-se uma ferramenta gerencial diferenciada que permitiria a troca opcional de remuneração por tempo livre, por meio da extensão de férias. Analogamente à venda de férias, a extensão funciona como se fosse uma compra, em que, a cada ano, o empregado pudesse abrir mão da gratificação financeira de um terço do salário mensal por 10 dias livres adicionais. Por meio de um levantamento com profissionais assalariados, o estudo revela qual a propensão a aceitar essa alternativa, o perfil do trabalhador mais propenso, as condições e o tipo de empresa adequados, alternativas para a realização de uma experiência prática. Diante das implicações gerenciais, pode existir diferenciação do empregador para atração e retenção de talentos, por um caminho diferente de plano de carreira e remuneração elevada. Recomendam-se novas pesquisas para confrontar resultados e abrir frentes sobre o tema férias estendidas, que encontra discussão e fundamentação irrisória no país.

Justiça restaurativa: uma possível alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo poder judiciário

O presente trabalho tem por finalidade estudar a Justiça Restaurativa como uma alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo Poder Judiciário. O trabalho foi realizado pelo modelo plan francês, desenvolvido em duas partes, uma parte teórica e uma prática; cada uma das partes foi dividida em dois capítulos. Na parte teórica, no primeiro capítulo foi estudada a justiça restaurativa, seus conceitos e peculiaridades, além de sua contextualização no universo jurídico. No segundo capítulo foram estudados os institutos da mediação e da conciliação, bem como à aproximação dos referidos institutos da justiça restaurativa. Na segunda parte, a prática; primeiramente abordamos o Projeto de Lei nº 7006/2006, que visa introduzir a Justiça Restaurativa em nosso sistema penal de forma institucionalizada e a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No segundo capítulo analisamos os programas de justiça restaurativa existentes no Brasil, a criação dos Núcleos de Mediação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; mapeamos a justiça restaurativa no Estado do Rio de Janeiro e não identificamos nenhum projeto em andamento. E por fim analisamos os indícios da Justiça Restaurativa existentes no Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Barra da Tijuca, onde esse tipo de procedimento não existe de forma estruturada. Não existe um programa que dê aporte a prática, sendo utilizada, quando possível, como mais um instrumento para resolução dos conflitos, por meio da mediação penal.

Gestão à Vista: uma proposta de avaliação de impacto da política municipal de garantia de direitos infanto-juvenil. A relação de causa e efeito da prática da monitoria sobre o volume de doações ao fundo para a infância e adolescência - FIA

O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação.

Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércio

Esta dissertação tem por objetivo avaliar se o STJ vem aplicando corretamente o art. 133 do CTN e se as suas decisões trazem segurança jurídica ao contribuinte interessado em realizar negócios envolvendo o estabelecimento e/ou fundo de comércio. Para tanto, realizou-se detalhado estudo da jurisprudência deste Tribunal a partir da análise crítica deste dispositivo em oitenta e dois acórdãos. Como existem diversas dúvidas ainda não respondidas, a decisão de analisar a jurisprudência do STJ visou averiguar a existência de tendências ou de critérios utilizados por este Tribunal para a correta definição dos limites e das situações que efetivamente transferem a responsabilidade tributária ao adquirente de estabelecimento e/ou fundo de comércio. Adicionalmente, apresenta-se uma alternativa de arranjo societário mais eficiente do ponto de vista operacional e fiscal envolvendo negócios com estabelecimentos, a partir da estrutura de drop down.