Políticas públicas e gestão das migrações internacionais no Brasil: uma reflexão sobre os migrantes qualificados

Acompanhando a gradual melhoria dos indicadores socioeconômicos no Brasil, um maior contingente de brasileiros vem conquistando níveis mais elevados de qualificação educacional e preparo técnico. Dados do Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe (SELA, 2009; 2010) para o período 2000-2008 apontam um aumento de 28% no número de brasileiros com 13 anos ou mais de escolaridade formal, enquanto a população total do país se expandiu em 10,7%. Isto sugere que, na média, os brasileiros estão se tornando mais capacitados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e com escala global. Por outro lado, políticas migratórias internacionais de países desenvolvidos têm, ao mesmo tempo, incentivado a imigração de profissionais qualificados provenientes de diversas partes do globo. Nesse quadro, um crescente número de brasileiros com nível educacional superior à média nacional, tem buscado novas oportunidades profissionais ou acadêmicas nesses países. Ainda com base nos dados do SELA (2009 e 2010), no ano 2000, 154,5 mil brasileiros qualificados residiam em algum dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto em 2008 eles somavam 227,6 mil, traduzindo uma média de ingressos de brasileiros com formação qualificada, nos países da OCDE, da ordem de 9,1 mil por ano. Verificamos também que, em média, 3,9 mil brasileiros qualificados são autorizados a trabalhar por ano nos Estados Unidos com o visto temporário H-1B. Em contrapartida, dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2006 e 2009, uma média anual de 4,9 mil norte-americanos (com ou sem qualificação) foram autorizados a trabalhar no Brasil. Levando em conta que, do total, 59% tem formação superior, podemos admitir que, em média, cerca de 2,9 mil norte-americanos qualificados são autorizados a trabalhar no país, anualmente. No Brasil a questão migratória – especialmente no que se refere ao segmento de profissionais qualificados – tem se traduzido em políticas públicas de forma apenas discreta. Com efeito, atualmente, a gestão das migrações internacionais encontra-se numa etapa ainda inicial no Brasil e o debate sobre o tema está a merecer maior aprofundamento em nosso país. O presente trabalho pretende trazer contribuições para este debate, situando o contexto histórico das migrações internacionais, analisando as políticas migratórias dos Estados Unidos – especialmente quanto aos mecanismos de atração de migrantes qualificados – e discutindo política e gestão das migrações no contexto brasileiro. Pretendeu-se, assim, reunir elementos que possam ser úteis para a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas na área das migrações internacionais, com ênfase nas potencialidades do segmento dos migrantes de alta qualificação – segmento este que pode assumir importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país.

Revista do Programa de Direito da União Europeia, nº 3

Módulo Europeu Programa Jean Monnet

FGV-DAPP recebe membros de delegação da Espanha para imigração

A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-DAPP) recebeu, na semana passada, membros de delegação oficial da Espanha em palestra intitulada "Mecanismos de Atracción de Trabajadores Extranjeros Altamente Cualificados y Cualificados”, apresentada pelo Sub-Diretor-Geral de Imigração do Ministério do Emprego e Seguridade Social, Carlos Mora Almudí, que falou sobre a política de imigração da Espanha para imigrantes qualificados.

O Brasil pelo olhar dos imigrantes

Os anos de crescimento econômico e a exposição trazida por grandes eventos esportivos ajudaram a alavancar a imagem do Brasil como um player internacional. Com os olhos do mundo voltados para cá, é natural que mais pessoas adotem o país como nova morada, mantendo viva a tradição de um lugar atrativo aos imigrantes. Mas apesar dos atrativos, a burocracia e a ausência de serviços integrados para atender os cidadãos estrangeiros são considerados os principais desafios a quem escolhe o Brasil como destino. Essas são algumas conclusões do projeto “Imigrantes do século 21”, iniciativa da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP) que tem como objetivo gerar subsídios para qualificar as políticas nacionais de imigração.

Proporção de imigrantes no território influenciou voto pelo Brexit

Existem diversas motivações por trás dos votos que decidiram pela saída do Reino Unido da União Europeia, revelando uma profunda divisão de interesses nas suas diferentes regiões. Se a divisão geográfica já é evidente – com uma Escócia votando majoritariamente pela permanência, junto com a Irlanda do Norte e a região de Londres -, a mídia internacional identificou diversos outros fatores que correlacionam com os votos, com destaque para o grau de escolaridade e a faixa etária. Segundo o site de pesquisa you.gov, pessoas com menos de 25 anos de idade tinham 32% de chance de votar pela saída do Reino Unido, enquanto que aquelas com mais de 65 anos tinham 64%. Por sua vez, o grau de escolaridade tem uma relação direta com o voto para permanência, sendo que 68% dos eleitores com diploma universitário votaram “Remain”, enquanto que apenas 30% dos eleitores com ensino médio completo votaram pela permanência.