Revista do Programa de Direito da União Europeia, nº 3

Módulo Europeu Programa Jean Monnet

O terceiro volume da Revista do Programa de Direito da União Europeia. O livro constitui uma publicação dos trabalhos de conclusão de curso dos alunos inscritos e selecionados no Módulo Europeu do Programa Jean Monnet de Direito da União Europeia da FGV Direito Rio. A FGV Direito Rio é uma das poucas Instituições de Ensino Superior do Brasil eleitas para contar com o apoio institucional e fi nanceiro da Comissão Europeia. O primeiro trabalho é realizado pelo aluno Sergio Maia Tavares. O autor disserta a respeito do controle e das restrições impostas no âmbito do espaço de livre circulação da União Europeia, o denominado espaço Schengen. Aborda a questão dos direitos fundamentais suscitada pela política migratória da União, bem como critica a seletividade da diretiva de retorno, que regula a consequência da entrada ou permanência de imigrantes de forma irregular no bloco. A segunda contribuição, do aluno João Henrique Catraio Monteiro Aguiar, também trata da política migratória na União Europeia, um tema bastante delicado e dotado de extrema importância atualmente no bloco, e busca demonstrar as contradições do sistema, que oscila entre as preocupações securitárias e a proteção dos direitos humanos. O artigo confere especial atenção aos casos julgados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia a respeito da interpretação da diretiva de retorno, além de analisar o caso dos Romani. O terceiro artigo é de autoria da aluna Tainá Corrêa Barbosa Ramos, que analisa o direito dos refugiados comparativamente na ótica internacional, interamericana e europeia. O objetivo da autora é extrair as regras de proteção dos refugiados nos diferentes sistemas jurídicos regionais e sub-regionais, concluindo com o estudo de um caso particularmente importante para a jurisprudência do bloco, qual seja, o caso Hirsi Jamaa e outros c. Itália, recentemente julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos. A aluna Mônica Faria Baptista Faria apresenta a quarta contribuição, relativa à política de resíduos sólidos na União Europeia e no Brasil, efetuando um estudo comparativo. Para tanto, a autora analisa inicialmente o contexto no qual foram adotadas as políticas da União Europeia e do Brasil e suas características para, em seguida, verificar sua efetividade.