Corrupção, pânico moral e populismo penal : estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012

Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de “pânico moral” e “populismo penal”, sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.

Perspectivas da educação permanente

O mundo da educação sofre os estremecimentos e a perturbação de toda gestação nova e sua renovação tornou-se necessária pelas disfunções da prática educativa diante das exigências colocadas pela transformação das estruturas sócio-econômicas e pelo progresso científico-tecnológico. A aceleração das mudanças multiplica os problemas, gera crises, lança contínuos desafios ao homem e à sociedade como um todo e determina transformações substanciais na concepção da educação, da escola e de suas funções. A possibilidade antropológica de formação contínua ultrapassa os limites e as barreiras de um sistema educativo institucionalizado para se estender ao longo de toda a vida de um indivíduo. Contudo, as iniciativas de renovação pedagógica não podem contribuir para uma real transformação social, senão na medida em que elas estejam unidas às mudanças de mentalidade e de estruturas.

O estigma e o poder do conhecimento : um estudo sobre a Operação Centro Legal de 2012

O objetivo desta pesquisa é compreender como os atores públicos que participaram, direta ou indiretamente, da Operação Centro Legal de 2012, qualificaram, em seu discurso, o uso de crack e a região conhecida por “cracolândia”, em São Paulo, notadamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo. O problema de pesquisa consiste na compreensão das diferentes falas que os atores tem em torno do uso de crack e da cracolândia de São Paulo, levando em consideração um quadro teórico que se foca no estudo do estigma, do desvio e do conhecimento enquanto instrumento de poder. A conclusão é que o estigma e o conhecimento de um determinado ramo do campo da psiquiatria foram elementos muito importantes e influentes na construção da imagem verbalizada pelos atores pesquisados com respeito ao uso do crack e à “cracolândia”.

A grande recessão: oportunidade para o Brasil alcançar os países desenvolvidos

A crise financeira do subprime e o colapso do sistema financeiro, com a quebra do Lehman Brothers no terceiro trimestre de 2008, desencadeou um fenômeno com múltiplas dimensões e distinto da crise financeira em si, chamado Grande Recessão. Nesse cenário, as economias dos países centrais saem da normalidade e passam a ser regidas por comportamentos induzidos pela incerteza, medo, pânico etc., nos quais prevalece a lógica da desalavancagem, da balance sheet recession, da aversão ao risco e da demanda de ativos com sinais trocados, gerando instabilidades persistentes nesses mercados. Do ponto de vista político e social, o consenso desaparece e o sistema econômico, suas instituições e a ideologia que as justifica tornam-se disfuncionais, exigindo constante intervenção do Estado. O paradigma liberalizante que vigorava desde 1980 entra em crise e passa a ser questionado pelos fatos e pela crescente insatisfação da população. Como entender o que acontecerá com a economia global nesse contexto? Quais as consequências para o Brasil? A Grande Recessão representa uma ameaça ou uma oportunidade para nós? Neste texto, vamos utilizar paralelos históricos recorrendo a experiências similares, como a Grande Depressão de 1890 e a Grande Depressão de 1930. Com base nesses paralelos históricos, vamos fazer algumas conjecturas e levantar hipóteses sobre o que poderá acontecer nos próximos anos no Brasil.