Equity and Efficiency in Education: motivations and targets

The recently released "Educational PAC" attempts to place basic education at the center of the social debate. We have subsidized this debate, offering a diagnosis of how different education levels can impact individuals' lives through broad and easily interpreted indicators. Initially, we analyze how much each educational level reaches the poorest population. For example, how are those in the bottom strata of income distribution benefited by childcare centers, private secondary education, public university or adult education. The next step is to quantify the return of educational actions, such as their effects on employability and an individual's wages, and even health as perceived by the individual, be that individual poor, middle class or elite. The next part of the research presents evidence of how the main characters in education, aka mothers, fathers and children, regard education. The site available with the research presents a broad, user-friendly database, which will allow interested parties to answer their own questions relative to why people do not attend school, the time spent in the educational system and returns to education, which can all be cross-sectioned with a wide array of socio-demographic attributes (gender, income, etc.) and school characteristics (is it public, are school meals offered, etc.) to find answers to: why do young adults of a certain age not attend school? Why do they miss classes? How long is the school day? Aside from the whys and hows of teaching, the research calculates the amount of time spent in school, resulting from a combination between absence rates, evasion raters and length of the school day. The study presents ranks of indicators referring to objective and subjective aspects of education, such as the discussion of the advantages and care in establishing performance based incentives that aim at guiding the states in the race for better educational indicators.

Dinâmica política e política de gestão: partidos de esquerda e a adoção das parcerias com organizações sociais no Brasil 2007 a 2015

O objetivo desta Tese é compreender a atuação de partidos à esquerda do espectro político face à agenda de reformas da gestão pública. Especificamente, este estudo busca entender as motivações e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizações Sociais (OS) para provisão de serviços públicos – política voltada para a gestão pública, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo público. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gestão pública o debate político. Para alguns autores, esta é uma das principais lacunas dos estudos da área. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos múltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experiências estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rápida expansão das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expansão da parceria com as Organizações Sociais nos dois governos foi motivada pelas restrições orçamentárias, pela ineficiência dos equipamentos públicos e pelas características intrínsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil. A situação de grave crise setorial – saúde, nos dois casos estudados – foi fator chave para a expansão do modelo. A pesquisa também identificou que as resistências políticas foram minimizadas através da ampliação das alianças políticas e da distribuição de cargos e, para diminuir as resistências da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gestão.

A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor

Este texto analisa a arbitragem e suas relações com a jurisdição a partir do conceito de custo de transação. Seu objetivo é mostrar como a arbitragem é capaz de reduzir os custos de transação de um determinado ambiente normativo e contribuir para aperfeiçoar as instituições. Os custos relacionados ao uso da arbitragem e da jurisdição funcionam como um preço: quanto maior o custo, menor a procura por eles (e viceversa). potencialmente, a arbitragem pode permitir a redução dos custos de transação em razão (a) da relativa agilidade com que é concluída, (b) da relativa imparcialidade do árbitro e (c) da especialização dos árbitros. Além disso, a utilização da arbitragem pode criar melhores incentivos para o adimplemento das obrigações contratuais. Isso porque a inclusão da cláusula arbitral em um contrato dá às partes a possibilidade de regular o ambiente normativo a que se submeterão em caso de disputas. a falta de clareza sobre a legalidade dos procedimentos arbitrais aumenta os custos de transação impostos pelo ambiente normativo. Quanto maior o grau de incerteza, tanto maiores serão os incentivos para que os indivíduos alterem seus padrões negociais ou simplesmente reduzam sua participação em atividades econômicas, reduzindo-se, conseqüentemente, o potencial de geração de riqueza para a sociedade.

Vantagens e desvantagens da estrutura de holding na administração pública: um estudo de caso do Ministério da Defesa

Esse estudo buscou identificar vantagens e desvantagens da estrutura de holding na Administração Pública a partir da análise da constituição e organização do Ministério da Defesa. Realizamos um estudo de caso e, para a preparação do mesmo, partimos de referenciais teóricos que nos permitissem entender a estrutura de holding e controladas, a administração privada, a pública e a diferença entre elas. Foram realizadas doze entrevistas em duas etapas. A primeira abrangeu consultas a especialistas sobre holdings, e a segunda, pessoas com conhecimento sobre o Ministério da Defesa e Forças Armadas. As respostas das entrevistas foram analisadas tomando como base o que foi apresentado no Referencial Teórico. De forma geral, os entrevistados apresentaram como vantagens de uma holding na administração pública: facilitar maior integração e diálogo entre as partes; centralizar o poder norteando o rumo da organização; facilitar o desempenho estratégico e a visão; fomentar a governança; intensificar o diálogo, pensamento conjunto e atuação sistêmica; identificar maior poder de barganha e representatividade política; gerar maior eficácia por conta do entendimento entre as partes e melhor aproveitamento dos recursos; permitir a tradução de objetivos em diretrizes; aumentar a possibilidade de reduzir as desigualdades quando não pensa só no lucro; e buscar o benefício público. Como desvantagens foram citados o aumento de problemas no compartilhamento entre as controladas; a intensificação da possibilidade de choques de culturas diferentes; a possibilidade de cada gestor se voltar mais para sua organização quando os recursos são limitados; o maior esvaziamento da discussão de assuntos importantes na controlada; brecha para a ocorrência de retrabalho; possibilidade de atrasos na entrega das compras, que agora são centralizadas; maior exposição à politização e influência política; insuficiência de mecanismos de controle de desempenho; limitação das decisões e da gestão pelo que é estabelecido pela lei; existência de Forças políticas atuando e negociando; inexistência de carreiras civis em certas áreas aumentando essa exposição; falta de blindagem política e ingerência política; capacitação e estruturação não satisfatórios.

Integrating open innovation in the social innovation process: an exploratory study

Inovação tem se tornado um fenômeno cada vez mais complexo e dinâmico, com a mudança de um paradigma focado na inovação industrial, onde a inovação acontecia no produto ou no processo de fabricação, para outro baseado no conhecimento, muito mais amplo. Além disso, o conhecimento e a competência técnica não são mais considerados como um monopólio do departamento de pesquisa e desenvolvimento. Isto trouxe mudanças nas práticas de inovação, que se tornaram mais abertas e levaram as empresas a interagir cada vez mais com o seu ambiente. Por outro lado, a inovação tecnológica, cujo primeiro objetivo é de criar valor para a empresa, tem experimentado alguns limites para resolver problemas sociais, como o aquecimento global. As novas tecnologias têm a capacidade de melhorar a qualidade de vida de muita gente, mas não é suficiente. É nesse contexto que surge outro tipo de inovação, cujo objetivo é de maximizar o impacto positivo na sociedade: a inovação social. Estes dois paradigmas de inovação, mais adequados aos desafios atuais, têm alguns pontos em comum na sua integração com o ambiente externo: a sociedade e outros atores da inovação. No entanto, praticamente não existem estudos integrando inovação aberta e inovação social. Este trabalho estuda a integração destes dois modelos a partir de uma pesquisa exploratória, realizando entrevistas em profundidade com 11 dirigentes de organizações sociais. As iniciativas sociais parecem atrair mais organizações externas para colaborar do que empresas com fins lucrativos, já que são mais altruístas. Parecem integrar essas pessoas e procurar por mais ajuda, especialmente no momento de escalar o negócio. Ainda que algumas organizações têm como prioridade institucionalizar a inovação aberta, outras veem isto como secundário ou simplesmente não sabem como fazer. Isto resulta em uma colaboração mais informal, que não é focada em atividades de pesquisa e desenvolvimento, prática ausente nas empresas da nossa amostra.

Análise dos aspectos envolvidos na condução de contratos de terceirização de tecnologia da informação

Terceirização de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) é uma prática crescente entre organizações de diversos portes e setores, onde uma relação entre contratante e contratado usualmente regida por contratos. Contratos são dispositivos destinados a regular obrigações e direitos entre as partes. Em função da impossibilidade das partes preverem todas as contingências futuras e também devido à imprecisão da linguagem escrita, contratos são usualmente reconhecidos em Economia como sendo fundamentalmente incompletos. Disso se origina a possibilidade de classificar contratos como predominantemente formais, aqueles cuja estrutura escrita apresenta mecanismos de completude suficiente para conduzir o relacionamento entre as partes, e predominantemente relacionais, aqueles cuja estrutura formal é insuficiente para coordenar o relacionamento, e que demandam mecanismos adicionais de comunicação e interação para que o relacionamento entre as partes ocorra de adequadamente em torno do objeto contratado. Dentre os mecanismos usados em contratos formais para sinalizar às partes os comportamentos desejados, inclui-se a estrutura de incentivos. Pouco se estudou sobre o efeito que a combinação de estruturas de incentivos e mecanismos relacionais tem sobre o andamento dos contratos. Este estudo analisa os efeitos de mecanismos formais de estruturas de incentivos e os mecanismos relacionais sobre o andamento do contrato, usando como contexto o cenário de contratações de serviços de terceirização de Tecnologia da Informação (TI). Como resultados dos três capítulos principais deste estudo, configurados no formato de artigos acadêmicos, são apresentados altos poderes explicativos das interações entre estruturas de incentivos, governança relacional, comportamento do contratado e expectativa de sucesso dos contratos. Da mesma forma, antecedentes e resultantes são analisados e discutidos. Do ponto de vista da contribuição para a prática gerencial, o trabalho como um todo contribui para melhorar decisões de contratação de serviços de TI, formulação de contratos mais efetivos, e apoio na escolha dos mecanismos de contratação mais adequados ao contexto do contratante.

O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos

Esta monografia analisa três das principais alterações ao instituto do ágio trazidas pela Lei nº 12.973, de 2014. Estudou-se neste trabalho, especialmente: (i) a alteração na contabilização do ágio; (ii) a obrigatoriedade de elaboração de laudo de avaliação para validade do ágio por perspectiva de rentabilidade futura; e (iii) a necessidade de “não dependência” entre as partes envolvidas na operação. Para elaboração deste estudo foi realizada uma resumida análise histórica do instituto do ágio no Brasil, atentando para os conceitos, critérios e requisitos para o surgimento deste instituto no plano do direito tributário e das ciências contábeis. Concluiu-se que as modificações na contabilização do ágio implementadas pela Lei nº 12.973, de 2014, tendem a diminuir o valor do ágio gerado nas operações de fusões e aquisições e de reorganização societária, reduzindo os incentivos tributários para realização destas operações. Além disso, no tocante à elaboração de laudo de avaliação concluiu-se que a medida garante aos contribuintes maior segurança jurídica, apesar de tornar a operação mais custosa. Por fim, em relação à obrigatoriedade de “não dependência” entre as partes envolvidas na operação, entendeu-se que esta regra extingue a ágio decorrente de operações entre sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico ou entre partes relacionadas. Diante da importância das alterações trazidas com a Lei nº 12.973, de 2014, recomenda-se que a doutrina e a jurisprudência aprofundem os estudos sobre o tema.

Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador?

Considerando toda a evolução da ciência processual, não há mais qualquer dúvida acerca da importância de se garantir juízes imparciais para o exercício da atividade jurisdicional. Em sede de arbitragem, a preocupação não poderia ser diferente. Dado que o árbitro exerce igualmente as prerrogativas concedidas pela jurisdição, sendo árbitro de fato e de direito, a necessidade de que sejam pessoas munidas de inquestionável imparcialidade e independência em relação às partes é ainda maior, dado que a confiança é o principal requisito para a função de tal munus. Desta forma, o trabalho pretende compreender se pode o princípio da autonomia da vontade das partes relativizar a proibição estabelecida em lei, que impede a atuação de árbitros quando incidentes nas hipóteses de impedimento e suspeição.

Metodologia adotada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo para avaliação dos hospitais administrados por organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo

O tema central deste estudo é descrever e analisar a metodologia de avaliação adotada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para avaliar os hospitais administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), localizados na região metropolitana de São Paulo. O objetivo é descrever e analisar as dimensões selecionadas pela CGCSS – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde e identificar os indicadores e as informaçoes geradas pelas OSS e encaminhadas rotineiramente para a CGCSS, além das ações tomadas em relação ao resultado dos indicadores e metas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, sendo analisados documentos técnicos e realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e com integrantes da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais. Conclui-se que a metodologia de avaliação de desempenho da OSS atende ao disposto na legislação estadual constante na lei nº 846/98, por meio do controle dos indicadores acordados previamente. Porém, a metodologia carece de indicadores capazes de avaliar a qualidade do serviço e o uso dos recursos financeiros. Um dos fatores relevantes em relação à pesquisa foi a falta de acesso aos dados, o que constitui a falta de publicização dos dados, por parte da SES/SP. Porém com a ajuda de alguns membros da comissão foi possível o acesso tardio, por entenderem ser informações públicas.

Government actions to support coffee producers - an investigation of possible measures from the European Union

We outline possible actions to be adopted by the European Union to ensure a better share of total coffee revenues to producers in developing countries. The way to this translates, ultimately, in producers receiving a fair price for the commodity they supply, i.e., a market price that results from fair market conditions in the whole coffee producing chain. We plead for proposals to take place in the consuming countries, as market conditions in the consuming-countries side of the coffee producing chain are not fair; market failures and ingenious distortions are responsible for the enormous asymmetry of gains in the two sides. The first of three proposals for consumer government supported actions is to help in the creation of domestic trading companies for achieving higher export volumes. These tradings would be associated to roasters that, depending on the final product envisaged, could perform the roasting in the country and export the roasted – and sometimes ground – coffee, breaking the increasing importers-exporters verticalisation. Another measure would be the systematic provision of basic intelligence on the consuming markets. Statistics of the quantities sold according to mode of consumption, by broad “categories of coffee” and point of sale, could be produced for each country. They should be matched to the exports/imports data and complemented by (aggregate) country statistics on the roasting sector. This would extremely help producing countries design their own market and producing strategies. Finally, a fund, backed by a common EU tax on roasted coffee – created within the single market tax harmonisation programme, is suggested. This European Coffee Fund would have two main projects. Together with the ICO, it would launch an advertising campaign on coffee in general, aimed at counterbalancing the increasing “brandification” of coffee. Basic information on the characteristics of the plant and the drink would be passed, and the effort could be extended to the future Eastern European members of the Union, as a further assurance that EU processors would not have a too privileged access to these new markets. A quality label for every coffee sold in the Union could complement this initiative, helping to create a level playing field for products from outside the EU. A second project would consist in a careful diversification effort, to take place in selected producing countries.