Capitalização de Juros: possíveis efeitos da ADI 2.316

Em instigante artigo, Domingues (2011), que ainda permanece muito relevante e atual, e em que se faz uso da alegoria simbolizada pela espada de Dâmocles, somos alertados para possíveis efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.316, que foi proposta no já longínquo ano de 2000, pelo antigo Partido Liberal. Tal ADI 2.316, que continua pendente de definição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao artigo 5º da Medida Provisória (MP) 2.170–36/2001, que estabelece: “Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.” Ou seja, em outras palavras, ainda não há decisão final, pois que o STF não concluiu sua apreciação da matéria, sobre se o chamado regime de juros compostos pode ser empregado em prazos que sejam frações do ano.

Implantação da política de transportes do Partido dos Trabalhadores nos municípios de Diadema (1983-1992) e Santo André (1989-1992)

Trata das experiências de gestão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros nas cidades de Diadema (1983 a 1992) e Santo André (1989 a 1992) nas administrações do Partido dos Trabalhadores, dentro de uma perspectiva do resgate do caráter público do Estado. Apresenta a origem e os motivos da crise do modelo atual de organização deste serviço, e a trajetória da elaboração da proposta do Partido dos Trabalhadores para a sua reorganização. Os focos da análise são a qualidade do serviço, a política tarifária e as relações da administração municipal com outros agentes envolvidos: usuários, trabalhadores, setor privado e o próprio partido.

Um partido, três agendas ?: política de segurança pública no estado de São Paulo : 1995-2006

O objetivo da presente tese é analisar a política de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre os anos de 1995 e 2006 – gestões, respectivamente, de Mario Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo –, sob a ótica da formação de agenda. Não se trata aqui apenas da elaboração inicial da agenda de políticas públicas de uma determinada área; tal arcabouço analítico trata de todo o “ciclo de gestão” de uma política pública, envolvendo planejamento das ações, sua implementação, a avaliação e posterior correção de rumos. Buscou-se mapear os atores relevantes da área de segurança pública, identificando suas preferências frente aos problemas da área e suas alternativas de resposta e suas posições relativas; as interações entre estes atores, identificando os momentos de conflito e de cooperação; os resultados e a aprendizagem dos atores, o que tende a mudar a dinâmica de interação novamente nos momentos subseqüentes. Conclui que as diferentes posições dos atores implicam diferentes naturezas de influência na condução da agenda da segurança pública, variando entre as mudanças na gestão da segurança pública e as mudanças na operação da polícia. Esta é alterada, ainda, pelas crises de segurança (mega-rebeliões no sistema penitenciário, crimes bárbaros etc.), o que pode tanto provocar constrangimento político no nível estratégico do governo (governador, secretário) quanto um constrangimento moral nos operadores da segurança pública (ex.: casos de corrupção ou de abuso policial). Os três secretários da pasta no período analisado representaram três momentos distintos da política de segurança pública, corroborando a hipótese das “três agendas”. Apesar disto, foram observadas continuidades importantes, aprendizado dos atores e incrementalismo das políticas. Quanto ao poder Legislativo, a Assembléia estadual desempenha um papel quase nulo, enquanto que o Congresso Nacional cumpre um papel apenas marginal na formulação e alteração da agenda de segurança pública, contribuindo com iniciativas pontuais, casuísticas e, invariavelmente, reativas ao problema, ajudando a agravar mais do que a resolver os problemas da área.

Eficiência operacional e inovação radical : fatores determinantes para uma organização inovadora

A globalização impõe às empresas a necessidade de flexibilizar, ter competência e inovar para continuarem no mercado, devido à transição de uma economia industrial para uma economia baseada no conhecimento. Esta economia exige das empresas rapidez nas decisões e vantagem competitiva sustentável, que só conseguem alcançar quando desenvolvem a capacidade de inovar de forma contínua. Este trabalho aborda os fatores organizacionais determinantes para uma empresa inovar de forma contínua, identificando como as estratégias de exploitation (eficiência operacional) e exploration (inovação radical) podem coexistir, visto que, por algum tempo, foram consideradas incompatíveis de serem adotadas simultaneamente. Devido à grande experiência profissional do autor deste trabalho, decidiu-se enfocar esses estudos na Motorola, empresa notadamente focada em inovação radical, como no advento do telefone celular, e também na melhoria da eficiência operacional, como no desenvolvimento do processo de melhoria Six-Sigma. Por meio de levantamento bibliográfico, estudo das fases de vida da empresa e aplicação de questionário aos funcionários da Motorola, chegou-se às seguintes conclusões: ratificou-se a importância da coexistência das duas estratégias, para que a empresa sustente a vantagem competitiva; esclareceu-se que tanto eficiência operacional quanto inovação radical são efeitos de uma organização inovadora. A causa primordial de uma empresa, como a Motorola, ser uma organização inovadora reside na condição de existir uma cultura de inovação que valoriza os funcionários, com um intento estratégico declarado de inovar, propiciando a geração de novas idéias, possuindo recursos e processos de modo que sejam gerados resultados econômicos dessas novas idéias, acompanha e melhora seus processos de negócio a fim de manter os parâmetros de qualidade e custos; e a atenção com o consumidor, fornecedores e outras empresas, estas formando parcerias que proporcionem novas fontes de idéias e oportunidades. Dessa forma, uma empresa como a Motorola mantem vantagem competitiva, inovando continuamente.

Territorialidades em luta: uma análise dos discursos ecológicos

Destacamos duas matrizes discursivas que interpretam o acontecimento ecológico: o discurso ecol6gico oficial e o discurso ecológico alternativo. O primeiro é aquele enunciado pelas instituições governamentais e intergovernamentais. Opera dentro dos limites do pensamento liberal, propondo estratégias ecológicas compatíveis com o desenvolvimento industrial capitalista. O segundo esta ligado aos setores do movimento ecol6gico que empreendem uma crítica radical ao modo de produção capitalista, à cultura urbanoindustrial, e à razão ocidental. Aponta soluções bascadas em modos não predatórios de produção, bem como numa outra ética das relações entre os homens. Constitui-se no contexto dos chamados novos movimentos sociais e produz, através de uma pratica política diferenciada, novos valores e novos sujeitos sociais. Esses discursos lutam, de seus lugares antagônicos, por territórios de significação, disputando a hegemonia da interpretação do acontecimento ecológico.

Da psicogênese a sociogênese: por uma interação radical no modelo dialético de Jean Piaget

A ideia central "desta tese é que a interação dialética entre o sujeito e o meio, que constitui a base do modelo teórico piagetiano deverá necessariamente ser uma interação radical. Partindo de uma observação do próprio Piaget de que na psicologia e epistemologia genéticas a relação de conhecimento havia sido estudada prioritariamente a partir do sujeito, deixando de ser explorada a partir do objeto, esta tese procura desenvolver as possibilidades abertas por esta exploração, quando se considera a expressão "meio" em sua concepção mais abrangente, incluindo não apenas objetos f1sicos, mas também e inclusive objetos sociais Discutindo a crítica sociológica feita ao modelo piagetiano que o critica por ter omitido a dimensão social em sua formulação, esta tese defenderá a hipótese de que não teria havido omissão: a dimensão social estaria embutida no próprio conceito de interação. Com base em argumentos antropológicos sobre a descontinuidade do espaço são efetuadas séries de generalizações que afinal, sugerem um enriquecimento da teoria piagetiana entendida a partir do objeto. As proposições desse novo modelo fornecem a base para sua aplicação no encaminhamento de problemas cognitivos sociais e psicossociais: é feita uma discussão critica aprofundada do debate sobre a inteligência da criança brasileira marginaliza da travado entre as equipes da Universidade de são Paulo e da Universidade Federal de Pernambuco; a análise -deste debate permite, por sua vez, trazer a construção cognitiva para um referencial antropológico e político. A tese se encerra indicando a correlação da psicogênese e sociogênese compreendidas a partir do modelo construído com a psicologia comunitária e a análise institucional.

O behaviorismo radical de B. F. Skinner e sua aplicabilidade socialmente relevante

o presente trabalho tem como objetivo a avaliação da capacidade do behaviorismo radical skinneriano'para fundamentar aplicações práticas dotadas de efetiva relevância humana e social, assim definidas em' função do caráter politicamente progressista e democratizante que se lhes possa imprimir. Essa avaliação é desenvolvida através de dois distintos, mas interrelacionados, procedimentos acadêmicos: uma argumentação discursiva baseada em pesquisa bibliográfica pertinente, que se complementapor um estudo empírico de campo a nível exploratório. A apreciação discursiva do behaviorismo radical é inicialmente conduzida sob uma perspectiva histórico-acadêmica, cujo foco contínuo de referência é o próprio agente individual basicamente responsável pelo gradativo processo de constituição desse sistema científico - B. F. Skinner. Em uma da etapa, o behaviorismo radical vem a ser discutido deforma mais impessoalizada, contra os sucessivos panos de fundo da filosofia da ciência, das relações sociais humanas e da ética implicada nas intervenções práticas sobre tais relações. O estudo exploratório, que então-se segue, consiste no julgamento da utilidade potencial de um instrumento de educação política popular, elaborado previamente a partir dos princípios behavioristas radicais básicos e seus desdobramentos psicossociológicos, e destinado a uma clientela sócio-economicamente desprivi1egiada, constituída de indivíduos adultos, de ambos os sexos, com escolaridade 'em torno do 19 grau completo. A avaliação dessa Cartilha de Contracontole Social através de entrevistas semi-estruturadas e um breve questionário objetivo, por quatorze lnformantes - qualificados em termos de sua 1iderança e/ou militância em associações de moradores de bairros e de favelas, sindicatos de trabalhadores, núcleos comunitários re1igiosos, entidades assistenciais autônomas e associações de servidores em organizações de trabalho - vem a apresentar, em linhas gerais, resultados muito positivos. A iniciativa é considerada extremamente séria e responsável; e o conteúdo da Carti1ha, bastante compatível com os objetivos desses movimentos populares, assim como muito útil para dotar as suas atividades de uma maior eficácia social. Evidencia-se, não obstante, uma restrição generalizada quanto à possibilidade de compreensão do texto por parte da população-alvo; o que deve, portanto, ensejar sua reformu1ação para o emprego em futuros projetos de prosseguimento dessa linha de pesquisa. Conclui-se, enfim, que a tese em seu todo parece apta a contribuir, se suficientemente divulgada, para a promoção de um maior interesse pelo behaviorismo de Skinner no âmbito acadêmico do Rio de Janeiro, bem como para a produção de um exercício mais eficaz de contracontro1e sobre as atuais práticas aversivas e/ou exploratórias de controle social.

The revenge of the market on the rentiers why neo-liberal reports of the end of history turned out to be premature

Starting from the perspective of heterodox Keynesian-Minskyian-Kindlebergian financial economics, this paper begins by highlighting a number of mechanisms that contributed to the current financial crisis. These include excess liquidity, income polarisation, conflicts between financial and productive capital, lack of intelligent regulation, asymmetric information, principal-agent dilemmas and bounded rationalities. However, the paper then proceeds to argue that perhaps more than ever the ‘macroeconomics’ that led to this crisis only makes analytical sense if examined within the framework of the political settlements and distributional outcomes in which it had operated. Taking the perspective of critical social theories the paper concludes that, ultimately, the current financial crisis is the outcome of something much more systemic, namely an attempt to use neo-liberalism (or, in US terms, neo-conservatism) as a new technology of power to help transform capitalism into a rentiers’ delight. And in particular, into a system without much ‘compulsion’ on big business; i.e., one that imposes only minimal pressures on big agents to engage in competitive struggles in the real economy (while inflicting exactly the opposite fate on workers and small firms). A key component in the effectiveness of this new technology of power was its ability to transform the state into a major facilitator of the ever-increasing rent-seeking practices of oligopolistic capital. The architects of this experiment include some capitalist groups (in particular rentiers from the financial sector as well as capitalists from the ‘mature’ and most polluting industries of the preceding techno-economic paradigm), some political groups, as well as intellectual networks with their allies – including most economists and the ‘new’ left. Although rentiers did succeed in their attempt to get rid of practically all fetters on their greed, in the end the crisis materialised when ‘markets’ took their inevitable revenge on the rentiers by calling their (blatant) bluff.

Why has productivity growth stagnated in most Latin American countries since the neo-liberal reforms?

Latin America’s economic performance since the beginning of neo-liberal reforms has been poor; this not only contrasts with its own performance pre-1980, but also with what has happened in Asia since 1980. I shall argue that the weakness of the region’s new paradigm is rooted as much in its intrinsic flaws as in the particular way it has been implemented. Latin America’s economic reforms were undertaken primarily as a result of the perceived economic weaknesses of the region — i.e., there was an attitude of ‘throwing in the towel’ vis-à-vis the previous state-led import substituting industrialisation strategy, because most politicians and economists interpreted the 1982 debt crisis as conclusive evidence that it had led the region into a cul-de-sac. As Hirschman has argued, policymaking has a strong component of ‘path-dependency’; as a result, people often stick with policies after they have achieved their aims, and those policies have become counterproductive. This leads to such frustration and disappointment with existing policies and institutions that is not uncommon to experience a ‘rebound effect’. An extreme example of this phenomenon is post-1982 Latin America, where the core of the discourse of the economic reforms that followed ended up simply emphasising the need to reverse as many aspects of the previous development (and political) strategies as possible. This helps to explain the peculiar set of priorities, the rigidity and the messianic attitude with which the reforms were implemented in Latin America, as well as their poor outcome. Something very different happened in Asia, where economic reforms were often intended (rightly or wrongly) as a more targeted and pragmatic mechanism to overcome specific economic and financial constraints. Instead of implementing reforms as a mechanism to reverse existing industrialisation strategies, in Asia they were put into practice in order to continue and strengthen ambitious processes of industrialisation.