Sobre a inexistente relação entre política industrial e comércio exterior

Ao contrário do que se encontra na literatura internacional, em nosso país a defesa da intervenção governamental para promoção da atividade industrial está, via de regra, associada à necessidade de melhoria de nossas contas externas. Este artigo discute possíveis elos entre política industrial e comércio exterior, centrando em argumentos comumente encontrados no debate de crescimento e de apoio à indústria no Brasil. Discutiremos a racionalidade destes argumentos tanto do ponto de vista macroeconômico quanto microeconômico, e mostraremos que, enquanto no primeiro caso há graves inconsistências lógicas e teóricas, no segundo a evidência é amplamente desfavorável ou os argumentos em geral não se aplicam. Discutiremos também se experiências internacionais de crescimento rápido (e de expansão de comércio exterior) podem ser creditadas a políticas industriais e se estas podem ser facilmente reproduzidas no país. Nosso diagnóstico aqui também é pessimista

Por que o Brasil não precisa de política industrial

This article discusses the convenience of adopting industrial policy in Brazil. We argue that the success of East Asian countries, usually explained by industrial policy, is mainly result of horizontal policies. We also show that there are not theoretical or empirical foundations in most of the arguments used to justify industrial policy and that industrial policy must be motivated by market failures. We briefly discuss what market failures theoretically justify industrial policy, what the empirical relevance of these failures and what the most adequate instruments to be used in case of public intervention. From this perspective, we analyze the Brazilian industrial policy, such as described in Brasil (2003). Finally, we conclude that horizontal policies, besides to be less subject to the influence of self-interested groups, have more potential to foster Brazilian growth.

Atração de investimentos como instrumento de política industrial: o caso do ceará no período 1985-2002

This paper aims to assess the performance of credit and fiscal mechanisms in attracting industrial investment to the state of Ceará during 1985-2002, a period characterized by the political and administrative continuity which begun with the implementation of the so-called "Plan of Changes", during the term in office of former state governor Tasso Jereissati. In order to accomplish that, a survey was conducted of the state's credit, fiscal and infrastructure incentive mechanisms, industrial policy and the period's political context, as well as data from the Department of Industry and Commerce and on the economic performance of the state of Ceará. Over 700 industrial businesses were found to have been attracted into the state by means of the Industrial Investment Attraction Program, which amounted to a process of industry expansion while the country as a whole was going through a period of deindustrialization. The analysis points out that, if on one hand, the industrialization model then adopted was able to generate economic growth, on the other hand, it increased income concentration and could not drive industry into the less developed areas across the state's interior, as expected by Ceará's state government officials.

From old to new developmentalism in Latin America

O fracasso do consenso de Washington e das políticas macroeconômicas, baseadas em altas taxas de juros e taxas de câmbio não-competitivas para promover o crescimento da economia, levou os países da América Latina a formularem estratégias nacionais de desenvolvimento. O novo desenvolvimentismo é uma estratégia alternativa não apenas à ortodoxia convencional, mas também ao antigo nacional-desenvolvimentismo latino-americano. Enquanto o antigo nacional desenvolvimentismo era baseado na tendência à deterioração dos termos de troca e, adotando uma abordagem microeconômica, propunha planejamento econômico e industrialização, o novo nacional-desenvolvimentismo pressupõe que a industrialização foi alcançada, apesar de em diferentes estágios em cada país, e argumenta que, para assegurar rápidas taxas de crescimento e o catch up, a tendência que deve ser neutralizada é a da sobrevalorização da taxa de câmbio. Contrariamente à economia convencional, um estado capaz continua sendo o instrumento chave para assegurar o desenvolvimento econômico, a política industrial continua sendo necessária; mas o que distingue a nova abordagem é principalmente o crescimento com poupança interna, ao invés de com poupança externa. Uma política macroeconômica baseada em taxas de juros moderadas e uma taxa de câmbio competitiva, e não altas taxas de juros e moeda sobreapreciada conforme recomenda a ortodoxia convencional.

Do antigo ao novo desenvolvimentismo na América Latina

O fracasso do Consenso de Washington e das políticas macroeconômicas baseadas em altas taxas de juros e taxas de câmbio não competitivas em gerar crescimento econômico levou a América Latina à necessidade de formular estratégias nacionais de desenvolvimento. O novo desenvolvimentismo é uma estratégia alternativa, não apenas à ortodoxia convencional mas também ao antigo nacional-desenvolvimentismo latino-americano. Enquanto o nacional-desenvolvimentismo se baseava na tendência à deterioração dos termos de troca e, adotando uma abordagem microeconômica, propunha planejamento econômico e industrialização, o novo desenvolvimentismo assume que a industrialização foi alcançada, embora em graus diferentes para cada país, e argumenta que, a fim de garantir taxas rápidas de crescimento e alcançar os países desenvolvidos, o que precisa ser neutralizado é a tendência da taxa de câmbio à sobrevalorização. Contrariamente às alegações do pensamento econômico convencional, um Estado capaz continua sendo o instrumento chave para garantir o desenvolvimento econômico, e a política industrial continua a ser necessária; mas o que distingue a nova abordagem é principalmente o crescimento com poupança interna, em lugar do crescimento com poupança externa, uma política macroeconômica baseada em taxas moderadas de juros e uma taxa de câmbio competitiva, em lugar das altas taxas de juros e das moedas sobrevalorizadas preconizadas pela ortodoxia convencional.

A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões

Há mais de 30 anos o Brasil tem desenvolvido políticas específicas para o setor de informática, desde a Política Nacional de Informática da década de 70, passando pelo Período de Reserva de Mercado dos anos 80 e, nos dias de hoje, em que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são tidas como uma das áreas prioritárias na Política Industrial. Dentre as metas atuais, destaca-se o foco na ampliação do volume de exportações de software e serviços. Contudo, apesar dessas pretensões, o país não tem tido destaque internacional expressivo para o setor. Por outro lado, a Índia, também considerada como um país emergente, figurando na lista dos BRIC, foi responsável pela exportação de cerca de US$47 bilhões em software e serviços de Tecnologia da Informação (TI) em 2009, se destacando como um país protagonista no mercado internacional do setor. A implementação de uma indústria tecnicamente sofisticada como a do software, que exige um ambiente propício à inovação, em um país em desenvolvimento como a Índia chama a atenção. De certo existiram arranjos jurídico-institucionais que foram utilizados naquele país. Quais? Em que medida tais arranjos ajudaram no desenvolvimento indiano do setor? E no Brasil? Este trabalho parte da hipótese de que o ambiente jurídico-institucional desses países definiu fluxos de conhecimento distintos, influenciando o tipo de desenvolvimento do setor de software de cada um. Averiguar como, entre outros fatores sócio-econômicos, esses arranjos jurídico-institucionais influenciaram na conformação diversa de fluxos de conhecimento é o objetivo específico desta pesquisa. Entende-se aqui como ambiente jurídico-institucional todas as regulamentações que estabelecem instituições, diretrizes e condições comuns para determinado tema. Partindo do pressuposto de que o setor de software desenvolve atividades intensivas em conhecimento, para cada país em questão, serão analisados apenas arranjos jurídico-institucionais que tiveram, ou têm, poder de delimitar o fluxo de conhecimento referente ao setor, sejam eles provenientes de políticas comerciais (de exportação e importação, ou de propriedade intelectual) ou de políticas de investimento para inovação. A questão fundamental ultrapassa o debate se o Estado deve ou não intervir, para focar-se na análise sobre os diferentes tipos de envolvimento observados e quais os seus efeitos. Para tal, além de revisão bibliográfica, foi feita uma pesquisa de campo na Índia (Delhi, Mumbai, Bangalore) e no Brasil (São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro), onde foram conduzidas entrevistas com empresas e associações de software, gestores públicos e acadêmicos que estudam o setor.

After the demise of neoliberalism but not of conservatism, a third developmentalism?

Neoliberalism and developmentalism are the two alternative forms of economic and political organization of capitalism. Since the 2008 global financial crisis we see the demise of neoliberalism in rich countries, as state intervention and regulation increased, opening room for a third historical developmentalism (the first was mercantilism, the second, Fordism). Not only because of major market failures, not only because the market is definitely unable to assure financial stability and full employment, an active macroeconomic policy is being required. Modern economies are divided into a competitive and a non-competitive sector; for the coordination of the competitive sector the market is irreplaceable and regulation as well as strategic industrial policy will be pragmatically adopted following the subsidiarity principle, whereas for the non-competitive sector, state coordination and some state ownership are usually more efficient. Besides, the fact that capitalist economies are increasingly diversified and complex is an argument against the two extremes – against statism as well as neoliberalism – in so far that they require market coordination combined with increased regulation. But the third developmentalism probably will not be progressive as was the second, because the social-democratic political parties are disoriented. They won the battle for the welfare state, which neoliberalism was unable to dismantle, but the competition of low wage developing countries and immigration continue to offer arguments to conservative political parties that defend the reduction of the cost of labor contracts or the or precarization of labor.

Trade liberalization and industrial concentration: evidence from Brazil

This paper applies an endogenous lobby formation model to explain the extent of trade protection granted to Brazilian manufacturing industries during the 1988- 1994 trade liberalization episode. Using a panel data set covering this period, we find that even in an environment in which a major regime shift has been introduced, more concentrated sectors have been able to obtain policy advantages, that lead to a reduction in international competition. The importance of industry structure appears to be substantial: In our baseline specification, an increase in concentration by 20% leads to an increase in protection by 5%-7%.

A importância do papel do ensino profissionalizante em Juiz de Fora face ao desenvolvimento industrial

o presente trabalho mostra as abordagens metodológicas em políticas públicas, fundamentado no entendimento das quatro etapas da política, tais como a construção da agenda, fonnulação, implementação e avaliação. Destaca que a fundamentação teórica referente ao ensino profissionalizante no país, baseia-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nO 9.346/96, no decreto nO 2208/97 e no Parecer nO 17/97. Contextualiza a cidade de Juiz de Fora no aspecto sócio-econômico e em relação à evolução da economia industrial. Também apresenta e caracteriza às instituições de ensino profissionalizante na cidade, tais como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Colégio Técnico Universitário (CTU) e a Sociedade Educadora Moraes Júnior (pIO XII). Por fim, mostra como esses estabelecimentos de ensino profissionalizante estão se atualizando para atender a nova fase de industrialização de Juiz de ForalMG face a vinda da Mercedes-Benz (indústria automotiva alemã).

Regional subsidies and industrial prospects of lagging regions

Large and sustained differences in economic performance across regions of developing countries have long provided motivation for fiscal incentives designed to encourage firm entry in lagging areas. Empirical evidence in support of these policies has, however, been weak at best. This paper undertakes a direct evaluation of the most prominent fiscal incentive policy in Brazil, the Fundos Constitucionais de Financiamento (Constitutional Funds). In doing so, we exploit valuable features of the Brazilian Ministry of Labor's RAIS data set to address two important elements of firm location decisions that have the potential to bias an assessment of the Funds: (i) firm “family structure” (in particular, proximity to headquarters for vertically integrated firms), and (ii) unobserved spatial heterogeneity (with the potential to confound the effects of the Funds). We find that the pull of firm headquarters is very strong relative to the Constitutional Funds for vertically integrated firms, but that, with non-parametric controls for time invariant spatial heterogeneity, the Funds provide statistically and economically significant incentives for firms in many of the targeted industries.