A execu����o do direito da integra����o do MERCOSUL: um enquadramento da autonomia dos Estados partes

O presente artigo se prop��e a analisar, tendo como paradigma o direito da Comunidade Europ��ia, o papel dos Estados partes do MERCOSUL na implementa����o do direito derivado das institui����es do bloco, destacando sua autonomia tanto em termos de institui����es quanto em termos de procedimentos para a implementa����o ou execu����o do direito do MERCOSUL.

Contratos de cr��dito ao consumidor: autonomia e prote����o

O presente artigo parte do contrato de cr��dito ao consumidor para iniciar uma reflex��o sobre o aparente descompasso entre o papel da autonomia nos direitos subjetivos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para isso, aborda os limites de aplica����o do C��digo de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 ��� nas rela����es banc��rias, especialmente as de cr��dito. Em seguida, analisa a atual configura����o da equa����o autonomia e dirigismo contratual. O objetivo final �� abrir espa��o de reflex��o sobre o alcance da liberdade contratual, no ��mbito dos contratos de cr��dito, tantas vezes considerada inexistente.

Ideais separatistas e autonomia pol��tica: depoimentos sobre a cria����o do estado do Tocantins

O presente trabalho analisa a cria����o do estado do Tocantins, atrav��s da divis��o doestado de Goi��s. Essa an��lise tem rela����o com as articula����es pol��ticas bem como ohist��rico de atividades desenvolvidas para a divis��o da regi��o. Os l��deres separatistas emsuas respectivas ��pocas como Lysias Rodrigues, Feliciano Machado Braga e Jos�� WilsonSiqueira Campos s��o estudados de maneira mais enf��tica levando-se em conta que suasa����es tiveram relev��ncia e conhecimento em ��mbito nacional. A quest��o da Marcha paraOeste atrav��s da inten����o de ocupar os espa��os vazios do sert��o brasileiro se desenvolvecomo tema de extrema import��ncia para o entendimento do trabalho. Como marco dessa"interioriza����o", o estudo das cidades-capitais projetadas como forma de introduzir amodernidade nos sert��es tamb��m �� levantada. Sendo assim, Goi��nia, Bras��lia e Palmasaparecem como instrumentos para a forma����o da identidade de um povo. Com base nisso, asentrevistas feitas com representantes da regi��o do Tocantins ganham valor principal por setratar de uma esp��cie de testemunhas da hist��ria.

Assalto ao estado e ao mercado, neoliberalismo e teoria econ��mica

O Estado e o mercado s��o institui����es complementares. O Estado �� a institui����o principal que coordena as sociedades modernas; �� o sistema constitucional e a organiza����o que o garante; �� o principal instrumento atrav��s do qual as sociedades democr��ticas est��o moldando o capitalismo de modo a alcan��ar seus pr��prios objetivos pol��ticos. Os mercados s��o institui����es baseadas na competi����o, regulada pelo Estado para que contribuam com a coordena����o da economia. Enquanto o liberalismo emergiu no s��culo 18 para combater o estado autocr��tico, desde os anos 1980 o neoliberalismo (uma distor����o maior do liberalismo econ��mico) tornou-se dominante e montou um assalto ao estado em nome do mercado, mas eventualmente tamb��m atacou o mercado. A macroeconomia neocl��ssica e a teoria da escolha p��blica foram as meta-ideologias que deram a esse assalto um apelo ���cient��fico��� e matem��tico.

Autonomia dos centros de p��s-gradua����o em economia: uma abordagem institucional e de hist��ria oral

Este trabalho pretende analisar os principais centros de p��s-gradua����o e de pesquisa em economia localizados em S��o Paulo e no Rio de Janeiro, a partir do levantamento de documentos, programas, regulamentos e publica����es de seus principais expoentes. Tamb��m pretendemos utilizar depoimentos desses expoentes para entender como os processos decis��rios foram analisados de "dentro" da institui����o. A hist��ria da vida do entrevistado permite que entremos no mundo das emo����es, nos limites da racionalidade do ator hist��rico. Ao quebrarmos o esquematismo simplista, podemos desvendar as rela����es entre o indiv��duo e a rede hist��rica. A mem��ria, com suas falhas, distor����es e invers��es, torna-se um elemento de an��lise para explicar o presente, a partir da compreens��o do passado sob a ��tica de quem vivenciou os fatos.

Em busca da autonomia operacional do Banco Central do Brasil como instrumento de estabiliza����o da moeda

Os Bancos Centrais t��m, como fun����o principal, zelar pela moeda, de modo a assegurar a estabilidade financeira de seus pa��ses. A partir de tal premissa, buscaremos demonstrar que o Banco Central do Brasil necessita de autonomia operacional, a ser regulamentada em lei, a fim de cumprir com sua miss��o, que �� de natureza essencialmente t��cnica. Em que pese o fato de quest��o de se implementar, no Brasil, um Banco Central dotado de autonomia n��o ser consensual, buscaremos demonstrar as vantagens deste modelo, como fator de obten����o de estabilidade monet��ria. No Brasil, o Banco Central (BACEN), al��m de arcar com uma enorme gama de atribui����es, encontra-se sujeito a press��es governamentais, em face de projetos de curto prazo, n��o necessariamente compat��veis com a tarefa de estabiliza����o monet��ria, que pode requerer uma atua����o de longo prazo. A autonomia desejada para o BACEN n��o significa que ele venha a se tomar independente, pelo contr��rio, uma vez que ele ter�� que assumir a responsabilidade de atingir metas pr��-determinadas pelo Governo, obrigando-se a prestar contas de sua atua����o �� sociedade, de modo transparente. Para tanto, �� preciso que ele seja dotado de autonomia administrativa, or��ament��ria e operacional, dentro de limites estabelecidos por lei. Ao destacarmos a autonomia do BACEN, trazemos a tona um fator pertinente �� quest��o que �� infla����o. Trata-se de um processo que corr��i a economia, e, quando se toma cr��nica, 111 como vinha ocorrendo no Brasil at�� os anos 90, leva �� instabilidade e dificulta um planejamento de longo prazo. A necessidade de se controlar a infla����o, em muitos pa��ses, levou-os a adotar uma pol��tica monet��ria com metas inflacion��rias - Inflat��on Targeting. Os pa��ses que adotaram o regime de metas inflacion��rias conferiram autonomia aos seus Bancos Centrais, pois tanto mais autonomia, tanto mais credibilidade. Desta forma, pa��ses como o Chile, a Nova Zel��ndia, a Alemanha e os demais pa��ses que comp��em a Uni��o Europeia lograram controlar a infla����o. Para que o BACEN cumpra com o que lhe compete, exercendo eficientemente o seu papel, �� curial, portanto, que seja dotado de autonomia or��ament��ria, administrativa e operacional, devendo ser regulamentado o art. 192 da Constitui����o Federal, atrav��s de Lei Complementar. Uma vez assegurada legalmente a autonomia de que o Banco Central do Brasil necessita, ter-se-�� um meio valioso de controle da infla����o, assegurando a estabilidade da moeda e permitindo que o desenvolvimento seja implementado no prazo adequado, permitindo um planejamento estrat��gico de longo prazo para o pa��s.

Educa����o, escola p��blica e autonomia

ESTE TRABALHO TEM COMO PRINCIPAL OBJETO DE ESTUDO A AUTONOMIA DA ESCOLA P��BLICA. ESTA VEM SENDO, ULTIMAMENTE, UMA DAS PRINCIPAIS ESTRAT��GIAS DOS FORMULADORES DE POL��TICAS EDUCACIONAIS PARA PROMOVER MUDAN��AS NO SISTEMA DE ENSINO. CONSTATADA A RELEV��NCIA DO TEMA NA ATUALIDADE, O TRABALHOTEM IN��CIO SITUANDO A AUTONOMIA DA ESCOLA DENTRO DE UM CONTEXTO HIST��RICO NO QUAL DIFERENTES FOR��AS POL��TICAS SE CONFRONTAM, CONFIGURANDO UM DUELO DE DIRETRIZES EDUCACIONAIS QUE VEICULAM TODA UMA VIS��O DE MUNDO, DE HOMEM E DE SOCIEDADE. A PARTIR DESTE CONTEXTO HIST��RICO,S��O APRESENTADAS AS DISPUTAS EM TORNO DO CONCEITO DE AUTONOMIA, SITUANDO-AS NO ATUAL MOMENTO POL��TICO E ECON��MICO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. FINALMENTE, NA ��LTIMA PARTE DO TRABALHO, S��O ANALISADAS AS PROPOSTAS DE AUTONOMIA DA ESCOLA P��BLICA, QUE FOI IMPLEMENTADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ANOS DE 1995 E 1998.

Administra����o p��blica, sa��de p��blica e os gestores: as contradi����es dos modelos organizacionais e a autonomia de uma classe

O objetivo deste trabalho �� analisar o desenvolvimento constitucional da administra����o p��blica, especificamente no setor da sa��de, no Estado de S��o Paulo, e destacar a import��ncia do gestores neste processo, atrav��s do estudo das reformas administrativas realizadas, e dos planos, programas, sistemas e modelos de presta����o de servi��os implantados.

Estado, regulamenta����o e crise: para uma cr��tica ao neoliberalismo ing��nuo

Aborda a quest��o da interven����o do Estado na economia procurando demonstrar que o neoliberalismo,que vem influenciando fortemente o ambiente acad��mico e algumas correntes pol��ticas, responde a uma l��gica de acumula����o espec��fica do momento hist��rico vivido. 0 ide��rio neoliberal �� forma ideol��gica de legitima����o da apropria����o do valor gerado em n��vel mundial

O jogo regulat��rio brasileiro : a estabilidade contratual para al��m da autonomia das ag��ncias

A presente tese estuda a din��mica do jogo regulat��rio brasileiro e como ela �� capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das ag��ncias reguladoras brasileiras em rela����o aos poderes pol��ticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulat��rio recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta �� discuss��o das ag��ncias o papel da pol��tica, negligenciado nos modelos te��ricos tradicionalmente aplicados �� regula����o. Para tanto foram inclu��das no modelo anal��tico abordagens te��ricas relacionadas ao controle da burocracia e �� teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de tr��s ag��ncias reguladoras ��� Ag��ncia Nacional de Telecomunica����es (Anatel), Ag��ncia Nacional de Energia El��trica (Aneel) e Ag��ncia Nacional de Sa��de Suplementar (ANS) ��� identificamos que a intera����o entre os diversos atores e institui����es envolvidos em cada setor, incluindo os representantes pol��ticos, o Judici��rio, os atores setoriais e as regras procedimentais das ag��ncias acaba fornecendo ao sistema condi����es de estabilidade e de garantia dos contratos.

Autonomia universit��ria: a experi��ncia das universidades estaduais paulistas (1989-95)

o presente trabalho procura investigar a experi��ncia de autonomia de gest��o financeira das universidades estaduais paulistas (USP,UNESP e UNICAMP) que desde 1989,v��em recebendo mensalmente uma cota parte do ICMS - L��quido do Estado.

A autonomia das empresas p��blicas e o controle governamental: a experi��ncia da Petrobr��s

Esta disserta����o objetiva primordialmente fornecer uma vis��o panor��mica da rela����o entre governo e as empresas p��blicas

Banco Central do Paraguai : analise institucional da cria����o a autonomia

Objetivo: Analisar o Banco Central do Paraguai sob o ��ngulo institucional a partir de sua funda����o em 1952 at�� os dias atuais, enfocando sua cria����o, evolu����o e autonomia para explicitar as suas rela����es com o meio ambiente e as alternativas para aumentar seu grau de institucionaliza����o. Metodologia: Na parte dos antecedentes hist��ricos a metodologia utilizada foi a compila����o de informa����es. A an��lise institucional do Banco Central do Paraguai foi desenvolvida �� luz do modelo de Desenvolvimento Institucional (Institution-Building), e na parte dos fundamentos para um banco central autonomo foi feita uma revis��o bibliogr��fica, desde a teoria cl��ssica at�� as mais recentes correntes que defendem a nova concep����o que �� atribu��da a um banco central no mundo. Conclus��o: Ao longo de seu processo evolutivo, o Banco Central do Paraguai extrapolou suas fun����es cl��ssicas, perdeu parte de sua autonomia politico-administrativa e vem atuando de modo ineficaz em algumas ��reas comprometendo sua imagem junto ao p��blico. Para alcan��ar outro est��gio de institucionaliza����o deve voltar a suas atividades tradicionais e procurar adequar a nova Constitui����o do Paraguai que limitou o Banco Central �� condi����o de ��rg��o t��cnico do Estado reduzindo ainda mais sua autonomia. preciso que as institui����es paraguaias se fortale��am ao imp��rio da lei.

Modernidade, p��s-modernidade e neoliberalismo

This paper surveys the recent literature on modernity and on postmodernity and relates them with the neoliberal ideology that for thirty years was dominant in the world. In relation to modernity, it claims that major sociologists were not neoliberal, but their theories depicted a provisory modernity excessively conditioned by the neoliberal years. In relation to postmodernity, it criticizes its excessive relativism and pessimism, as well as their rejection of the great narratives and of the possibility of progress.