Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira

O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para fins tributários. Para tanto, serão analisados aspectos gerais a cerca do IPTU e da Alienação Fiduciária para Bens Imóveis, utilizando como norte a legislação, a doutrina e jurisprudência pátria. Por conseguinte, em razão deste estudo, será levado a debate se o credor-fiduciário é realmente parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que visem à execução de débitos tributários inadimplidos, que remetam a época em que o devedor-fiduciante exercia a posse direta sobre a coisa. Esta obra analisa se existe compatibilidade do parágrafo 8º do art. 27 da Lei 9.514/97 frente ao Código Tributário Nacional e a Constituição da República, sob duas análises interpretativas da norma, procurando revelar que vigora atualmente um cenário de insegurança jurídica para os credores-fiduciários e, caso não seja sanado, provocará um aumento no custo dos empréstimos.

A indústria de fundos de investimento no Brasil : um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos

De acordo com dados de 07.10.2014 da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, no acumulado em 12 meses, entre aplicações, resgates e captações, a indústria de fundos movimentou mais de 11 bilhões de reais no Brasil. É um volume financeiro considerável, fazendo dos fundos de investimento importantes instrumentos de captação de poupança e de direcionamento de recursos para os mais diversos projetos de financiamento da economia. Além disso, as quebras de determinados conglomerados financeiros no Brasil nos últimos anos envolvendo fundos administrados e geridos por sociedades pertencentes a esses conglomerados colocou em evidência a importância de regras e estudos direcionados à relação entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento. De fato, pesquisa conduzida ao longo dos anos de 2013 e 2014 demonstrou que acadêmicos, reguladores e demais participantes do mercado de valores mobiliários possuem poucos estudos que possam assisti-los na solução de problemas relativos a essa relação, inclusive diante de situações envolvendo conflitos de interesses entre administradores-gestores e cotistas. Assim, diante da importância econômica dos fundos de investimento para o Brasil, da relevância dos direitos dos investidores dentro da indústria de fundos, e também em razão da escassez de estudos, este trabalho tem por finalidade realizar investigação teórica e empírica sobre a relação fiduciária entre o administrador, o gestor e os respectivos cotistas dos fundos de investimento. Dessa forma, o objetivo será identificar a origem, as características essenciais dessa relação, os riscos que ela pode trazer para o investidor e os deveres que ela impõe aos administradores e gestores. Para tanto, propõe-se avaliar a origem histórica da relação fiduciária e os fundamentos teóricos que a suportam aplicados aos fundos de investimento nos Estados Unidos e no Brasil. Com base nesse conhecimento teórico e sob o enfoque dos deveres fiduciários aplicáveis aos administradores e gestores, parte-se para a avaliação das normas de conduta contidas nas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando testar as características da relação fiduciária diante das regras da CVM. Por fim, realiza-se estudo sobre casos em que administradores e gestores foram condenados por quebra na relação fiduciária e por inobservância de deveres específicos embutidos nas normas de conduta avaliadas anteriormente. Com fundamento nos estudos teóricos e empíricos descritos, conclui-se que existem características essenciais na configuração de uma relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento e que, uma vez formada essa relação, administradores e gestores obrigam-se a observar o cumprimento de deveres de diligência e de lealdade perante o cotista. Igualmente, ainda é possível afirmar que as normas da CVM de fato instituem a relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento, bem como os deveres fiduciários conexos a essa relação.

Tecnobrega: o Pará reinventando o negócio da música

Livro fruto de estudos do projeto Modelos de Negócios Abertos – América Latina (Open business models – Latin America), coordenado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Instituto Overmundo. Nascido do brega tradicional, o tecnobrega surgiu no início dos anos 2000, distante das grandes gravadoras e da atenção da grande indústria, graças à apropriação de novas tecnologias e à mobilização de agentes como DJs, artistas, cantores, bandas, vendedores de rua, festeiros, etc. A partir da experiência desses atores, a pesquisa relatada neste volume mostra a importância de novos modelos de negócios para a consolidação de mercados viáveis e sustentáveis, dentro de uum cenário de crise da legislação de direitos autorais.

Ascenção e queda do provimento de acesso gratuito à Internet no Brasil: o papel dos modelos de negócio

This research was commenced with the idea to promote an strategic evaluation of the sustentability of the free Internet access, analysing its process of value creation, its sources of revenue generation, its business models development as well as its capacity to generate adequated returns to the investors. It was concluded that the free Internet access is not dead. Indeed, what has occoured was a migration from a model completely based on delivering a single service, generally dependent of publicity sells revenues, to a hibrid based business model with different types of services and with revenues been generated from multiple sources. Nevertheless, not all players were capable to evolute their business models and survive, what occasioned a huge number of fails, mergers and acquisitions, resulting in a concentration all over the segment.

Alinhamento estratégico de TI: avaliando as percepções de executivos de negócio e TI

The Information Technology (IT) is a concept which has gained importance for organizations. It is expected that the strategic use of IT not only sustain the business operations of enterprises, but mainly leverage the initiative of new competitive strategies. However, these expectations on the earnings with the IT not have been achieved and questions arise about the return of the investments in IT. One of the causes is credited to the lack of alignment between the strategies of business and IT. The search of strategic alignment between IT and business takes to the necessity of measure it. This assessment can help identify whether the perceptions of business executives and IT executives, about the strategic alignment of IT, are similar or different. The objective of this work is to investigate the perceptions of business executives and IT executives in relation to the IT strategic alignment implemented in a selected organization. It was conducted a case study, in a company that provides services to the financial market. As a result, this work identified that there is no statistically significant difference between the perceptions of business executives and IT executives, related to the level of IT strategic alignment maturity implemented in the organization, and highlighted factors that promote this alignment: (a) senior management supports the IT (b) IT takes part of strategic planning, (c) IT understands the business of the company, and (d) there is a partnership between business and IT executives. Additionally, it was proposed that these similar perceptions result from the sharing of assumptions, knowledge and common expectations for the IT strategic alignment between the two groups of executives interviewed, and that led the company to achieve a higher level of IT strategic alignment. Each Practice of Strategic Alignment was examined separately. Although not have statistically significant differences between the perceptions of business executives and IT executives, the practices of Communication, Measures of Value and Competence, and Skills were better assessed by business executives and the practices of Governance and Partnerships have been better perceived by IT executives. The practice of Scope and Architecture and the IT Strategic Alignment, showed no differences in perceptions between the two groups of executives.

Reengenharia de processos de negócio : aplicação prática em uma divisão da GM nos EUA

Trata-se da Reengenharia de Processos de Negócios, abordando seu conceito, definição, metodologia de implementação e resultados esperados com tal abordagem. A partir de um caso real em uma divisão da GM nos EUA, identifica-se os pontos críticos que devem ser considerados para se aumentar as chances de sucesso de um projeto de Reengenharia.

Unidades estratégicas de negócio na saúde: o caso Alergoclínica

Trata de um Estudo de Caso. Unidades estratégicas de negócio em saúde : o caso Alergoclínica. Aborda mudanças em estrutura, estratégia e processos, destacando o uso da estrutura por Unidades Estratégicas de Negócio provocadas por meio de alterações no cenário da prestação de serviços em saúde, identificando os limites entre cada um dos conceitos aplicados e o momento da organização estudada.

Preços de transferência de bens, serviços e de recursos financeiros em empresas multidivisionais: como precificar as transferências de bens e de serviços e o fluxo de recursos financeiros entre unidades de negócio?

Esta dissertação tem por objetivo apresentar uma proposta para valorizar transferências de bens e serviços, bem como de recursos financeiros entre unidades de negócio em empresas divisionalizadas. Este tema apresenta importância crescente, uma vez que mais e mais empresas aumentam o seu porte através de crescimento, quer através de integração vertical, quer através de diversificação, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Os conceitos de ciclo de vida do produto e/ou serviço, ciclo de vida do negócio e administração de portfólios auxiliam na tarefa de determinação de preço de transferência apropriado para o contexto em análise. No capítulo 1 faz-se uma retrospectiva do conceito de preço de transferência e apresentam-se as metodologias já desenvolvidas de precificação de transferência de produtos e serviços entre unidades de negócio. Dá-se destaque ao conceito econômico e também ao contábil-financeiro. No capítulo 2 menciona-se a importância da estratégia e dos processos administrativos na determinação e implementação de políticas de preços de transferência nas empresas. Verifica-se, portanto, que o processo de determinação do preço de transferência é um processo dinâmico. Destaque é dado ao conceito de ciclo de vida do produto ou serviço. No capítulo 3 a ocorrência de fluxos monetários entre unidades de negocio é enfocada. Inicialmente enquadra-se a função financeira como um negócio no contexto da companhia, ou seja, a área financeira é visualizada como um "banco interno". Avalia-se, então, o custo dos recursos financeiros comprometidos nas operações em função do risco e do retorno, além de alternativas para sua utilização. O conceito de administração estratégica de portfólio é introduzido e são analisadas as situações de transferência de fundos excedentes e de fundos escassos da unidade cedente dos recursos financeiros. Uma metodologia de precificação dessa transferência é estabelecida de acordo com o enfoque de custo de oportunidade. Destaca-se, no capítulo 4, a presença crescente das multinacionais no contexto mundial e os principais fatores motivadores de manobras para preços de transferência. Ênfase é dada à intervenção governamental para regulamentar esse processo de precificação. Na mensuração e avaliação de desempenho de unidades divisionais as variáveis não financeiras também devem ser consideradas, para que comportamento disfuncional por parte dos administradores das unidades de negócio não ocorra. Dessa forma, obter-se-á a congruência entre objetivos das unidades de negócio, do seu administrador e da companhia globalmente considerada.

Programa de microcrédito no nível local: uma alternativa de política pública para ampliar as oportunidades de negócio dos micro e pequenos empreendimentos formais e informais

O microcrédito e o microempreendedor no nível local são os objetos de estudo desta dissertação. Seu objetivo central é verificar a possibilidade de um programa de microcrédito ser alternativa viável de política pública de geração de emprego e renda com capacidade de ampliar as oportunidades para realização de negócio dos microempreendimentos formais e informais no contexto local. Para tanto, é realizada uma descrição e análise do programa de microcrédito do Município de Santo André (SP), em desenvolvimento desde maio de 1998.

A atratividade do negócio de transmissão de energia elétrica no novo modelo setorial brasileiro

Trata da reestruturação do setor elétrico brasileiro implementada na segunda metade dos anos 90, enfatizando o surgimento das empresas de transmissão de energia elétrica. Analisa os modelos de tarifação existentes e sua utilização no caso brasileiro. Examina a taxa de retorno e os riscos envolvidos no negócio de transmissão de energia, sugerindo uma proposta de remuneração para as empresas deste segmento.

Uma experiência na utilizacao do vbm (value based management) como ferramenta de desenvolvimento de estratégias de negócio

Esta tese baseia-se na experiência adquirida com a participação num projeto de implantação do conceito de Value Based Management em urna empresa multinacional de bens de consumo. A maior parte do material aqui comentado foi colhido durante o primeiro semestre do ano de 1995 - período em que durou o projeto - e parte durante duas semanas no início do ano, nas quais participei em Londres de um treinamento intensivo, ministrado por uma conceituada firma de consultoria internacional, sobre a teoria e prática deste novo conceito, juntamente com diversos participantes de outros projetos VBM ao redor do mundo como Estados Unidos, França, Itália, Alemanha, Inglaterra, Espanha, entre outros

O negócio bancário e o custo de capital : um estudo empírico do custo do capital de uma instituição financeira no Brasil

Trata das dificuldades de se estipular o custo do capital próprio da instituição financeira. Busca inferir o custo de capital próprio do banco utilizando fluxo de caixa descontado e CAPM. Estuda a conexão entre o custo de capital próprio do banco e o risco intrínseco às carteiras da instituição

Gestão integrada de processos de negócio : soluções integradas de sistemas corporativos atendem as necessidades de gestão dos processos de negócio?

Trata das necessidades organizacionais de integração vertical, entre os níveis hierárquicos, entre decisões e ação, especialmente entre decisões estratégicas e operacionais nos processos de negócio. Discute a necessidade de coordenação e integração das ações na organização através de sistemas de informações corporativos

Verticalização e competitividade em modelos de negócio no setor de aparelhos celulares no Brasil : um estudo comparado

Este estudo visa contribuir para um maior entendimento de um fenômeno atual que atinge a indústria de aparelhos celulares. Ao que se percebe, as forças que regem a indústria têm se modificado nos últimos anos, favorecendo estruturas desverticalizadas. Tal fenômeno pode vir a mudar toda cadeia de valor num futuro próximo, favorecendo a entrada de novas empresas, ao mesmo tempo que criando desafios aos tradicionais participantes desse mercado. O trabalho procura identificar as relações causais entre verticalização e competitividade para a indústria de aparelhos celulares no Brasil. Para tanto, foram analisados dois casos contrastantes: o de modelo tradicional (Motorola); e outro de modelo inovador em sua concepção da cadeia de valor (Gradiente). Através do estabelecimento de pressupostos teóricos, foi adotada a técnica de adequação ao padrão de variáveis dependentes. A coleta de dados foi extensa, incluindo entrevistas com representantes-chave da indústria, questionários estruturados, análise de documentos e observação participante. Em função da análise das variáveis externas, criaram-se os fundamentos para se perceber como as forças podem favorecer, ou não, a verticalização. Tal análise foi feita utilizando-se as teorias de amadurecimento da indústria, verticalização e cinco forças da indústria. Em seguida, foi feito um mapeamento da cadeia de valor do setor no Brasil, utilizando os conceitos de cadeia de valor, para se definir o modelo de negócio de cada um dos casos analisados. Por fim, foram analisadas as estratégias de cada um dos modelos de negócio para se perceber qual das estratégias seria mais adequada ao momento que a indústria vive, bem como das restrições criadas pela indústria no momento, no mercado brasileiro. Nesse ponto, foram utilizadas como referência as teorias de estratégias genéricas, RBV, cadeia de fornecedores, disruptura e objetivos de desempenho em operações. O setor passa por mudanças significativas que podem alterar completamente as regras anteriormente estabelecidas. Algumas das evidências encontradas foram o amadurecimento do mercado que se aproxima, a difusão de tecnologia proprietária, a modularização das arquiteturas de produto, a baixa especificidade dos ativos, a possibilidade de compra de escala de terceiros, a diminuição dos custos de coordenação - promovida pela massificação dos meios de comunicação modernos -, surgimento de players de nicho, comoditização de uma grande parte dos segmentos de mercado, barreiras de entrada baixas para novos competidores e poderosos compradores que têm interesse no fomento de novos fornecedores.

Os principais atributos de liderança nas contingências atuais de negócio : por que a liderança eficaz e cada vez mais importante nas organizações ?

O presente trabalho pretende colaborar para a compreensão da liderança eficaz, a partir da análise de pesquisas realizadas recentemente sobre os atributos do líder, ao exercer sua influência sobre os indivíduos e, confrontando-os com as contingências atuais da gestão dos negócios, para então identificar os motivos que tornam indispensáveis estas características, auxiliando os gestores a compreender sua relação com os outros, principalmente com seu grupo de trabalho, no qual é esperado que ele exerça influência.