Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.

Um oposicionista na política baiana dos anos 1990: a trajetória de Paulo Jackson Vilasboas

Paulo Jackson Vilasboas nasceu em Caetité, no sertão da Bahia, em 8 de junho de 1952 e morreu em 19 de maio de 2000, no município de Morro do Chapéu, também no sertão. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia - UFBA, na década de 1980 destacou-se como um dos principais sindicalistas baianos, tendo sido presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto - SINDAE. Entretanto, foi durante a década de 1990, quando as forças políticas ligadas ao atual senador Antônio Carlos Magalhães dominavam a política no estado, que Paulo Jackson se destacou como um dos principais opositores ao grupo dominante. No período de 1993 a 2000, atuou como deputado estadual na Assembléia Legislativa da Bahia, tornando-se conhecido por ter feito oposição ao Carlismo, mas também por uma trajetória marcada pela coerência política e pela defesa de causas importantes como água e saneamento para toda a população.

Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: análise da experiência de delegação da prestação direta dos serviços de saúde e implantação de um sistema de regulação no estado da Bahia

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente em nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do Estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde, dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento Estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demanda um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na experiência de delegação da prestação direta dos serviços de saúde e implantação de um sistema de regulação no Estado da Bahia. A escolha justifica-se dada o pioneirismo deste Estado em termos de políticas públicas inovadoras no contexto de descentralização, municipalização e mudança no papel dos vários níveis da federação.

Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: análise da experiência: 'sistemas microrregionais de serviços de saúde' no estado do Ceará

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto da globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levam em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na implantação dos "Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde" no Estado do Ceará a partir de 1998. A escolha deste Estado justifica-se dada sua boa colocação em termos de políticas públicas e sua postura inovadora, além do sucesso de alguns de seus programas - com grande impacto nos indicadores de saúde. A proposta de 'Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde' por sua vez, contribui com a visão intersetorial e inova em termos de regionalização. O referido programa possue o município como protagonista, embora uma atuação mais efetiva do nível estadual no espaço de gestão tenha se mostrado estratégica.

Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: regionalização, parceria, e cooperação intergovernamental na área da saúde no Estado de São Paulo

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo na implantação do processo de regionalização, especialmente a partir da promulgação, pelo MS, da NOAS-2001 - que define padrões para a regionalização da assistência, no contexto de municipalização e descentralização. O estudo detalhará as possibilidades de se estabelecer parcerias entre estados e municípios, uma vez que os primeiros estão desenvolvendo sua capacidade de coordenação e regulação no âmbito intraestadual e supramunicipal; enquanto estes últimos estão assumindo gradativamente a provisão direta e a organização dos serviços de saúde no nível municipal, ao mesmo tempo em que se unem em instâncias associativas intermunicipais.

Os efeitos de sistema de registro de preço nas compras públicas: estudo de caso da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação da cidade de Manaus

Public administration has been labeled as inefficient for decades, with society seen it as a great waste of public money with a low generation of results. Its services are notably classified as sluggish, bureaucratic, with a low productivity level and a high incidence of mistakes. In periods of crisis, public administration must be the first to give good examples of balance and parsimony in its expenditures, or it could lead to the failure of the government, in general, causing damages to the population. To reach this goal, some corrective measures must be done, in different directions, by selecting the expenditures and fostering the maximum economy for the exchequer. This is only possible through the application of correct planning techniques, a still far way reality from the culture of our public organisms. One way to this change is the adoption of the Price Registration System, that in the Federal scope was already adopted by the Decree nº 3.931/01, and in the scope of the municipality of Manaus was ordered by the Decree nº 8.270/06. The present study verifies the influence of the use of the Price Registration System in purchases and contracts undertaken by the Local Secretariat of Construction, Basic Services and Housing, in the city of Manaus concerning the economy obtained when compared to other methods of tenders.

Avaliação de políticas públicas: estudo do comportamento de indicadores relacionados com a saúde em municípios do estado de Pernambuco após a emenda Constitucional Nº 29

The Brazilian Public Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities¿ revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as ¿medium¿ according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality.

Democratização da gestão pública: a municipalização da saúde nos municípios brasileiros de pequeno e médio porte

The present study analyses the relationship between Democracy and Local Government concerning Public Health Policy of small and medium Brazilian municipalities (with less than 50 thousand inhabitants). The management of the Department of Health in these municipalities was analysed to observe the democratization of public health through the main innovations on the way of management and on the health assistance. A comparison between the answers of the Health Department Managers of municipalities with less than 50 thousand inhabitants and the ones with more than 50 thousand inhabitants (collected in another research) was made as well as the elaboration of a factorial analysis model which verifies the relationship between Manage Profile, Innovating Management and Municipality Demographic Size. Innovating features are found in the small and medium municipalities although in a weaker degree than in the big ones. The relationship observed between the Demographic Extent and Innovating Management as well as the first and Manager Profile are not as strong as the Manager Profile and Innovating Management, concluding that the small dimension of a municipality is not an impediment to a more democratic health management.

Coordenação interinstitucional para o desenvolvimento local: um estudo em Araçuaí, Minas Gerais

This essay aims to discuss local development under the prospect of coordinated intervention of multiple organizations, considering different thematic areas of action, different economic sectors and regions of origin; structured in different methodologies and owners of different social technologies field of expertises. Search to identify determinants, facilitators, and restrictive factors of cross sectorial and cross organizational coordination processes for a common purpose. The field research was conducted at a region of State of Minas Gerais, Brazil, where a group of 13 organizations that fit the profile described above, joined up to work jointly, facilitating the environment for local development. The region is between those with the lowest incomes in Brazil. The objective of this study was to verifry what extent the practices implemented by the organizations context (the municipality in question has population of less than 40.000 inhabitants), are contributing to the formation and / or strengthening of a local scene of more opportunities that compete for the quality of life of the population. To meet this goal were interviewd 52 citizens between representatives of organizations, the government, civil society and citizens directly benefit from the Sustainable Araçuaí iniciative, using the semi-structured interview. The result has been the relationship between partnerships determining factors, facilitators and restrictive labour, structured on a conceptual map, and the perception of the impact that these actions have caused coordinates the council from the perspective of the interviewees

Gestão pela qualidade total na administração pública: o caso da controladoria geral do município do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar a metodologia de implementação da Gestão pela Qualidade Total na Administração Pública, a partir de um estudo de caso realizado na Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Com esse propósito, a pesquisa empírica enfatiza a investigação das práticas e dos fenômenos organizacionais, à luz da teoria da gestão contemporânea, tendo como principais parâmetros de análise: a interpretação das dimensões culturais, a avaliação da produtividade administrativa e as estratégias de gestão. o estudo evidencia que a lógica intrínseca à cultura administrativa nacional precisa ser considerada na adoção de novos modelos de gestão na administração pública.

Arquitetura organizacional: âncora ou impulso para a modernização da gestão educacional

o objetivo do presente trabalho é discutir e refletir sobre se a modelagem organizacional que contém propostas para a promoção de mudança organizacional impulsiona-a ou ao contrário serve apenas de âncora estagnante do processo de mudança, utilizando-se para isso, de pesquisa empírica realizada na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - (SMEIRJ), buscando-se através desse caso específico, discutir o tema na área de gestão educacional. Assim, pretende-se verificar se a influência de modelos formais de estruturação do sistema de ensino e de enfoques e ênfases adotados em sua gestão apresentam soluções sobre o que se tem, endemicamente, denominado de fracasso escolar . Pode-se constatar, a partir do presente trabalho, que o novo modelo organizacional e de gestão em processo de implantação na SME/RJ ainda não transformou a Secretaria em espaço aberto no sentido de que o cidadão, o aluno, o professor, o funcionário, a escola e a comunidade se mesclem com inteira liberdade aos atores centrais da organização que, a despeito de alguns avanços, está consciente de que resta muito a realizar. Preservou as velhas estruturas burocráticas e de poder que dominam esse processo, a despeito do racional e lógico modelo desenvolvido pela SME/RJ, a partir de 1993, que procura valorizar o profissional do ensino, promover a descentralização administração de forma a garantir maior flexibilidade e propiciar uma gestão participativa.

O Papel das cooperativas de trabalho no contexto das transformações da sociedade brasileira: um estudo do caso no Município do Rio de Janeiro

The changes that have occurred in the Brazilian work market, mainly due to the opening of the economy in the 90th decade, have caused, as a consequence, the unemployment in the formal sector, with the reduction of posts of work in the industry and the precarization of the laborwork. In order to face these questions, it¿s necessary an analysis of the alternative measures, among them, the creation of the cooperative societies, which have increased about 90,8% in the last years. The purpose of this study is to identify and to analyze the functions of the work cooperatives, just in face of the changes of the Brazilian society. The analysis was directed towards a group of eight work cooperatives that work in lots of areas of professionals in the Municipality of Rio de Janeiro. The study reveals the existence of false work cooperatives, whose sole purpose is to intermediate the handiwork with the intention of benefiting enterprises that intend to decrease their own costs of production, just contributing for the precarization of the relations of work. The structure of the Judicial Power offers solutions that protect the workers who are exploited through fraudulent actions, by the false cooperatives, handiworkers. It can be noticed that this structure is enough to answer the challenges presented. It means that it is too bad to apprehend the revival of the work cooperativism and that it must be combated. Of course, it is maniqueist conception that distorts reality and disdains positive aspects of cooperative system. The results of the search have permitted to point out the main characteristics of the work cooperatives analyzed, the profile of the cooperative workers, and also the main obstacles to the development of the cooperative system in Brazil today . A long the analysis of tributary and labor questions and about the participation of the cooperative workers in the management of the cooperative - the most questionable points - it could be observed the development of real cooperative practices, trying to establish the differences between these and the fraudulent ones, also studied in this work. This study represents a contribution to all those who intend to study new relations of work in a critical away and from experiences in development.

A participação da sociedade na gestão pública local e na produção das políticas públicas: a atuação dos conselhos municipais de Ijupi -RS, de 1989 a 2001

Este estudo aborda participação da sociedade na gestão pública local, através do entendimento do funcionamento dos Conselhos Municipais, concebidos como espaços privilegiados para prática da democracia cidadã. Investigação interpretativa de caráter qualitativo, os conhecimentos construídos são marcados pela subjetividade pela interatividade em vários níveis: do pesquisador/cidadão com campo empírico com outros sujeitos envolvidos no processo, do pesquisador/cidadão com os autores que discutem este assunto do pesquisa dor/cidadão consigo mesmo. Permeado pela interdiscursividade, tematiza os conhecimentos teóricos respeito de participação, cidadania, democracia, descentralização, sociedade civil conselhos gestores de políticas públicas, ressignificando conceitos necessários ao processo participativo interativo entre sociedade civil Estado, articulando práticas e discursos em contextos históricos, políticos, culturais econômicos. Com estes pressupostos, busca conhecer, analisar evidenciar entendimentos intencionalidades formas de agir/gerenciar praticadas pelos Conselhos Municipais na fornulação, implementação avaliação das políticas públicas suas relações com gestão pública local, no período de 1989-2000, no município gaúcho de Ijuí. Mapeando variáveis, estabelece tipologias classificatórias nas quais enquadra os conselhos de Ijuí e, analisando/interpretando documentos, normas entrevistas narrativas, aborda as diversas características dos mesmos. experiência dos conselhos em Ijuí mostra que envolvimento da população, seja diretamente (como nas assembléias dos conselhos distritais) seja através de representantes das principais entidades da sociedade civil, além de garantir um caráter mais democrático gestão pública, possui potencial para interferir no modus operandi da máquina pública dos governos municipais. Aponta também para necessidade de ampliar espaços de participação informais, não institucionalizados, autônomos, abertos à participação de todos os cidadãos, constituindo-se cm processo educativo para construção de espaços potencializadores da cidadania interativa.

Orçamento participativo e a formação para a cidadania

Nossa pesquisa pretende descrever a trajetória do Orçamento Participativo desde seu surgimento, em 1988, até 2000, através de seu processo de implantação e desenvolvimento que vem garantindo uma formação para a cidadania a partir de uma prática de participação política junto às populações integrantes do espaço social de Porto Alegre. Esse sistema estratégico de administração dos recursos públicos constituiu-se num exemplo da participação popular no espaço social. Tomou-se mesmo um instrumento símbolo da cidade, pois suas técnicas contribuem para esboçar um novo perfil da "formação para a cidadania". Nossa metodologia, partindo do objetivo de investigar a natureza da formação para a cidadania proporcionado pelo Orçamento Participativo, utilizou como técnicas de procedimento pesquisas documentais e bibliográficas, além de contatos diretos com vários agentes. Os instrumentos de pesquisa empregados nas coletas de dados, análise e interpretação, seguiram as seguintes técnicas: entrevistas junto aos conselheiros populares regionais e aos delegados das comissões temáticas.(representantes eleitos no processo do Orçamento Participativo); pesquisa documental e análise de conteúdo. As categorias de análise trabalhadas foram: o Orçamento Participativo, a formação para a cidadania e o habitus político (como um conhecimento adquirido, um haver, e/ou capital que indicam uma disposição incorporada, quase postural). Tal pesquisa é inédita devido à utilização do pressuposto teóricometodológico do sociólogo francês Pierre Bourdieu. Seus resultados têm demonstrado que garantir, em nível municipal, a transferência do poder de decisão dos investimentos públicos aos cidadãos de Porto Alegre proporciona um processo de politização cada vez mais amplo através da participação, autonomia e conseqüente formação de um novo habitus, rumo à auto gestão. Considerando que o processo de formação oportunizado pelo Orçamento Participativo garante uma valorização dos agentes sociais, este desencadeia um desabrochar do cidadão. A formação para a cidadania portanto, proporcionada por essa prática em mais de dez anos consecutivos, vem obtendo um reconhecimento internacional de destaque no cenário político do final do século xx.