7 resultados para Missouri. State Tax Commission (1945- )
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
o estudo pretende contribuir para a anlise da realidade brasileira, atravs do caso do Estado do Esprito Santo, no perodo compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependncia financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas prprias e da necessria autonomia para a sua utilizao. Numa viso retrospect.iva observa-se uma excessiva tendncia centralizao manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ria de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da Unio sobre as receitas tributrias e sobre a ao dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matria de legislao tributria. A centralizao financeira e poltica fez com que os go- . , . vernos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada reduo das receitas tributrias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferncias que, a despeito de suas fun5es redIstributi vas, impe uma srie de exigncias e determinaes para a sua aplicao. A partir dessa constata50 passa-se a analisar a poltica fiscal no Estado do Esprito Santo observando-se as administraes estaduais nesse perodo. Cheg~-se concluso de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulao de uma poltica fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependncia fi--
Resumo:
O objetivo deste trabalho avaliar o impacto do Programa de Modernizao da Administrao Tributria e da Gesto dos Setores Sociais Bsicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), na arrecadao tributria dos Municpios, no perodo de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo economtrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variveis dependentes so os logs da arrecadao de ISSQN e IPTU, as variveis explicativas so os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regresses com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Alm realizar regresses com toda a amostra disponvel, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendncias entre entidades. A primeira delimitao foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e no obteve sucesso. A segunda delimitao foi a de municpios que possuem proximidade geogrfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram no haver significncia estatstica entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetria da arrecadao dos tributos em anlise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regresses com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES, obteve-se significncia estatstica, ao nvel de 5% para o tributo IPTU, no efeito acumulado ao longo do tempo.
Resumo:
DISSERTAO DE MESTRADO - ESCOLA DE DIREITO DE SO PAULO DA FUNDAO GETULIO VARGAS.
Resumo:
Recent advances in dynamic Mirrlees economies have incorporated the treatment of human capital investments as an important dimension of government policy. This paper adds to this literature by considering a two period economy where agents are di erentiated by their preferences for leisure and their productivity, both private information. The fact that productivity is only learnt later in an agent's life introduces uncertainty to agent's savings and human capital choices and makes optimal the use of multi-period tie-ins in the mechanism that characterizes the government policy. We show that optimal policies are often interim ine cient and that the introduction of these ine ciencies may take the form of marginal tax rates on labor income of varying sign and educational policies that include the discouragement of human capital acquisition. With regards to implementation, state-dependent linear taxes implement optimal savings, while human capital policies may require labor income taxes that depend directly on agents' schooling.
Resumo:
Esta diss.ertao apresenta urna anlise das nonnas dis.ciplin~ res que regul am a conduta das cri anas e adolescentes, e que se consti tuem como tecnicas de adestramento e~ercidas sobre a referida populao, por duas instncias de poder: o Estado e a Escola. As regras. de conduta que fundam o regime escolar sao analis~ das no mbito das prescries dis.ciplinares vigentes noColegio Santo In! cio do Rio de Janeiro - dirigido pelos jesultas -, no perlodo de 1937-45 e contidas em alguns documentos dessa instituio, como Regulamento, Es tatutos e Anurios. Antes elaboramos. entretanto, uma genealogia da pr~ pria disciplina escolar jesultica. atraves da anlise de discurso de trs documentos bsicos da Companhia de Jesus, redigidos durante o seco XVI: As COY/J.).:tU.u.ie6, o Ra..ti.o StucLi.olUlm e os Exe.lLc1cio~ E~p.tw.6, onde se destaca uma nltida dimenso pedaggica e normativa. Circunscrevemos a anlise das regras disciplinares do Colegio Santo Incio aos anos de 1937-45, visto tal perlodo marcar a vigncia do Estado-Novo no Brasil, quando so instituldos uma serie de dispositivos visando enquadrar e nonnatizar a populao infanto-juvenil, e que se en contram consubstanciados em textos como: a Constituio de 37, nos capl tulos onde dispe Da Famllia, Da Educao e Da Cultura (art. 122-134); a Exposio de Motivos da Lei Orgnica do Ensino Secundrio, de l/4J42; e artigos publicados na Revista Cu.f;twr.a Po.e1:ca - que funcionou como uma especie de tribuna do governo central -, que tratam de temas como nigi! ne, disciplina, sanidade e moralizao das crianas e adolescentes. Na anlise das relaes existentes entre Escola e Estado,not~ damente no que se refere a imposio de um padro de conduta, concl ulmos que o aparelho escolar possui uma autonomia relativa com relaao ao ap~ re 1 ho de E s ta do .
Resumo:
Os primeiros anos da poltica nuclear brasileira, entre os anos de 1945 e 1956, o assunto tratado no presente trabalho. Aqui procuramos compreender as razes por trs da vitria de lvaro Alberto na CPI da Questo Nuclear de 1956, na qual as suas propostas para o setor foram valorizadas e restabelecidas, mesmo aps o Almirante ter sofrido derrotas durante o governo Caf Filho (1954-55), quando foi exonerado da presidncia do CNPq e teve a sua poltica atmica suspensa. O trabalho conclui que a vitria foi possvel graas ao fato de as suas diretrizes para a rea nuclear terem ressonncia junto a diversos setores da sociedade brasileira adeptos do monoplio estatal sobre os recursos naturais e de um desenvolvimento cientfico e tecnolgico em bases autnomas; alm de uma conjuntura poltica excepcional no incio do governo de Juscelino Kubitschek, marcado por forte polarizao poltica, na qual o assunto nuclear ganhou projeo nacional. Com a sua vitria na CPI de 1956, lvaro Alberto logrou definir os termos debate sobre a poltica a ser adotada na rea atmica pelos anos e dcadas seguintes.
Resumo:
O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversrio da Resoluo 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competio fiscal entre os estados que se d atravs da concesso de benefcios fiscais sobre operaes interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o territrio do estado concedente. R13 diminuiu o nvel da tributao sobre tais operaes, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propenso das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivao fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discusso sobre se os benefcios da atrao de investimentos para um estado em particular superariam ou no os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributrias em razo concesso desses benefcios fiscais. O objetivo do presente trabalho o de dar uma contribuio a essa discusso, testando se um comportamento de interao estratgica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importao coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, tambm, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interao estratgica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nvel de importao das jurisdies concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interao estratgica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.
