Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição

Pretende-se analisar a adequação do regime das medidas cautelares pessoais, introduzido pela lei 12.403/11 à Constituição por meio de uma abordagem abstrata, debruçando-se puramente sobre o texto introduzido pela referida norma, e de outra empírica, tendo-se como base uma pesquisa sobre prisões em flagrantes ocorridas no município de São Paulo. O referencial para a análise da adequação será os princípios constitucionais regentes das medidas cautelares pessoais, notadamente o da presunção de inocência e da proporcionalidade.

Aspectos polêmicos da arbitragem: as tutelas de urgência no âmbito do procedimento arbitral

Através do presente trabalho, buscar-se-á discorrer sobre o cabimento das tutelas de urgências na esfera do procedimento arbitral, englobando a possibilidade de decretação e execução das medidas urgentes pelo árbitro – seja previamente ou no curso da arbitragem –, a partir da análise dos dispositivos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), bem como da doutrina nacional dominante sobre o tema. Tal estudo faz-se relevante na medida em que o processo arbitral vem sendo amplamente utilizado por particulares como meio eficaz de solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Todavia, mesmo sendo dotada de maior celeridade do que o provimento judicial, nem sempre a arbitragem conseguirá tutelar o direito material alegado pelas partes até que seja proferida a decisão final de mérito. Assim, em algumas situações, nas quais haja fundado receio de dano irreparável à parte, as medidas de urgência são imprescindíveis a fim de assegurar o direito pleiteado, tornando possível a prolação de uma sentença justa e revestida de utilidade prática. Neste contexto, entende-se o árbitro é dotado de poder jurisdicional para conceder medidas cautelares e antecipatórias que se façam necessárias, ainda que tal poder não esteja expressamente delimitado na convenção de arbitragem. Para efetivá-las, no entanto, precisará recorrer ao Poder Judiciário (monopolizador do poder de coerção) para dar cumprimento às medidas decretadas pelo árbitro, sempre que a parte em face da qual a medida for decretada se recusar a cumprir a determinação arbitral espontaneamente.

Proposta de identificação de medidas capazes de facilitar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas em Angola

Este estudo se voltou para a análise das mIcro, pequenas e médias empresas brasileiras e angolanas, entendendo as relações entre elas ao longo do desenvolvimento dos dois países, respeitadas as diferenças{, com o objetivo de identificar medidas capazes de facilitar-lhes o desenvolvimento, principalmente em Angola. Observou que as MPMEs vêm resistindo espantosamente aos processos históricos de concentração e centralização econômica carateristicos das economias em apreço, o que as toma fundamentais para o desenvolvimento sócio-político-econômico das nações estudadas. Para corroborar a idéia de que o megaestado está fadado ao fracasso, o estudo se concentrou em um capítulo na análise do papel do Estado ressaltando o seu caráter centralizador e a não- participação do cidadão angolano nas decisões. Considera fundamental um Estado em que esse cidadão possa realmente participar, sem deixar de chamar a atenção para o fato de que uma economia de mercado exige a participação de todos. A pesquisa de campo, porém, pareceu incipiente devido à dificuldade que foi encontrada para que empresários brasileiros e angolanos respondessem ao questionário pedido. Dos 200 questionários enviados apenas 04 angolanos e 10 brasileiros responderam. Os resultados demonstraram uma imensa insatisfação dos microempresários brasileiros e angolanos no que se refere à eficiência e eficácia do SEBRAE e do INAPEM, órgãos diretamente ligados aos empresários. E ambos os casos, eles se ressentem do pouco caso com que são tratados e propõem menos dificuldades para o desenvolvimento de suas atividades laborativas. Conclui que as MPMEs brasileiras e angolanas se constituem em segmento importante capaz de gerar renda para grandes contingente populacionais. Sugere a adoção de uma política industrial e tecnológica como meio de alavancar não apenas a economia, mas também de viabilizar a retomada de crescimento dos dois países em uma nova ordem mais competitiva e globalizada.

Os impactos das medidas dos acordos Brasil - FMI no crescimento e desenvolvimento da economia brasileira (1990-2001)

Na presente dissertação procura-se medir os impactos dos programas de ajuste macroeconômicos acordados entre o Brasil e o FMI no período 1990-2001. Após uma breve exposição sobre o histórico da dívida, discute-se o sigilo das operações com o Fundo ao mesmo tempo em que é verificado se o Brasil cumpriu ou não as metas acordadas. Procede-se, por fim, à análise de impactos com a utilização do modelo de contas nacionais. Tendo em vista não se dispor de documentos relativos ao período 1990-1998, a construção de séries históricas visando a um tratamento estatístico adequado fica comprometida. Assim, tal análise é empírica, calcada em tabelas e gráficos construídos a partir dos dados disponibilizados pelo governo brasileiro e pelo FMI.

Medidas de rentabilidade da empresa

Faz uma avaliação da medida de retorno contábil da corporação (return on investment - ROI) à luz da verdadeira medida de retorno econômico (taxa interna de retorno - TIR). Apresenta modelo para cálculo da taxa interna de retorno da empresa, o qual é submetido à testes para aferir o seu valor informativo. Utilizando o conceito de taxa interna de retorno da corporação, é criado um modelo denominado de Modelo de Avaliação Econômica Base Caixa, aplicável a uma empresa brasileira de telecomunicações

Um estudo empírico sobre a validade de medidas de criação de valor para análise dos retornos das ações no mercado brasileiro

O presente trabalho estuda o arcabouço teórico dos diferentes indicadores de criação de valor para os acionistas e avalia a relevância e eficácia dessas métricas como reais indicadores de geração de valor.

Medidas de desempenho : ferramentas para avaliar a estratégia e impulsionar a criação de valor para o acionista

Trata-se de uma descrição da evolução das principais medidas de desempenho aplicadas pelas empresas para avaliar o resultado de suas estratégias através da geração de valor econômico para seus acionistas. Caracteriza as limitações das medidas de desempenho, apontando estudos empíricos que avaliam a sua correlação com a maximização dos retornos. Aborda o alinhamento da estratégia e dos indicadores de desempenho aos sistemas de remuneração variável, impulsionando a maximização dos resultados.

Geração de valor para o acionista : um estudo dos conceitos e das medidas de desempenho sob o enfoque do acionista

Trata da análise do desempenho de empresas na criação de valor tomando por base o enfoque de avaliação do acionista. Aborda os principais conceitos sobre os quais são construídos os modelos de gestão dedicados à geração de valor para o acionista. Analisa as principais medidas utilizadas para se avaliar o desempenho das empresas na geração de valor. Elege uma medida e a compara com uma situação alternativa como forma de aferir sua abrangência e qualidade.

Medidas de desempenho tradicionais e EVA : uma descrição da evolução das principais medidas de desempenho tradicionais até o surgimento do EVA, suas implicações práticas e limitações

Trata-se de uma descrição da evolução das principais medidas contábeis de desempenho caracterizando suas limitações e correlacionando-as com estudos empírico entre a maximação da medida e a valorização de ações. Descreve detalhadamente a definição, cálculo, ajustes e limitações da medida de desempenho EVA. Aponta estudos empíricos entre EVA e outras medidas de desempenho.

Medidas de desempenho para hedge funds no Brasil com destaque para a medida Ômega

A avaliação de desempenho de fundos de investimentos é, tradicionalmente, realizada utilizando-se o Índice de Sharpe, que leva em consideração apenas os dois primeiros momentos da distribuição de retornos (média e variância), assumindo as premissas de normalidade da distribuição de retornos e função quadrática de utilidade do investidor. Entretanto, é sabido que uma função de utilidade quadrática é inconsistente com o comportamento do investidor e que as distribuições de retornos de determinados fundos, como os hedge funds, estão longe de serem uma distribuição normal. Keating e Shadwick (2002a, 2002b) introduziram uma nova medida denominada Ômega que incorpora todos os momentos da distribuição, e tem a vantagem de não ser necessário fazer premissas sobre a distribuição dos retornos nem da função de utilidade de um investidor avesso ao risco. O objetivo deste trabalho é verificar se esta medida Ômega tem um poder de previsibilidade maior que outras medidas de avaliação de desempenho, como o Índice de Sharpe e o Índice de Sortino. O estudo empírico indicou que a medida Ômega gera um ranqueamento, na maioria das vezes, relativamente diferente das outras medidas testadas. Apesar das carteiras formadas com base na medida Ômega terem gerado um retorno médio maior que o retorno médio das carteiras formadas pelas outras medidas em praticamente todos os testes, esta diferença entre as médias dos retornos só foi significativa em alguns casos. Mesmo assim, há uma leve indicação de que a medida Ômega é a mais apropriada para utilização do investidor ao fazer a avaliação de desempenho dos fundos de investimentos.

Risco de crédito : propostas de medidas de inadimplencia para o mercado brasileiro

O objetivo desta dissertação é apresentar propostas de medidas de inadimplência para o mercado de crédito brasileiro. Estas medidas foram desenvolvidas levando em consideração as várias formas de registro da inadimplência, tais como título protestado, cheque devolvido por falta de fundo, pedido de falência, concordata, etc. Para tanto foram aplicados os conceitos fundamentais de metodologias de taxa de inadimplência, especialmente a da Moody¿s e do Prof. Edward Altman. A partir da implementação destas medidas propostas de inadimplência será possível avaliar e comparar as evoluções da inadimplência de diferentes segmentos de empresas ao longo de vários anos. Com essas informações, os gestores de carteiras de crédito terão condições para minimizarem o risco de concentração. Além disso, através da implementação destas medidas, os órgãos que já atribuem rating às empresas brasileiras poderão averiguar o nível de acerto que seu sistema de classificação de risco de crédito obteve ao longo do tempo.

Econometria espacial: discutindo medidas para a Matriz de ponderação espacial

Com o crescente uso das teorias e métodos vindos das áreas de economia regional e urbana, economia e econometria espacial na fronteira entre as áreas de economia e políticas públicas, estudar esse arcabouço teórico e metodológico torna-se relevante no campo da análise de políticas públicas. O objetivo geral dessa dissertação é discutir de modo crítico aspectos da literatura de econometria espacial e sua aplicabilidade, com especial foco na comparação entre os diferentes modelos e matrizes de ponderação espacial. Esse estudo procura analisar diferentes formas de medidas que permitem a construção de uma matriz de ponderação espacial, bem como testar por meio de simulação experimental e em uma aplicação empírica a robustez de algumas dessas matrizes e de diferentes modelos. Dadas as indicações da literatura e as evidências mostradas nessa dissertação, a estratégia mais confiável para a busca de um modelo parece ser utilizar as estimativas dos modelos, em conjunto com as estatísticas de Moran, para identificar presença de algum tipo de correlação espacial, e do teste LM da variável dependente, para indicar esse tipo de correlação especificamente. Observa-se que, de modo geral, não há muita diferença em termos de esperança dos parâmetros não espaciais, quando comparadas a estimações tradicionais com as que utilizam as técnicas espaciais. Com isso, a indicação que se pode fazer é que o uso das ferramentas de econometria espacial deve ser aplicado quando o interesse da análise é justamente na estimação dos parâmetros de correlação espacial. Comparando o uso da matriz de contigüidade no lugar da matriz de distâncias, é possível notar que a matriz de contigüidade não é, de forma geral, uma boa substituição para a matriz de distâncias. Ela capta parcialmente o efeito de rho e lambda, além de captar erroneamente lambda, quando este inexiste.

Novas medidas de alfabetização e suas implicações: evidências para o Brasil

Este trabalho visa investigar o analfabetismo no Brasil a partir do uso de novas medidas de alfabetização inicialmente desenvolvidas por Basu e Foster (1998). Para tanto, primeiro se avalia o perfil de alfabetização da população brasileira de acordo com a definição de analfabetismo isolado. Entende-se por analfabetos isolados aqueles indivíduos analfabetos que não convivem com pessoas alfabetizadas em nível domiciliar. Segundo, busca-se evidências de externalidades domiciliares da alfabetização de filhos em aspectos relacionados a salários e à participação no mercado de trabalho de pais analfabetos. Devido à suspeita de causalidade reversa nas estimações por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) das equações que relacionam as variáveis de interesse dos pais com as alfabetizações dos filhos, utiliza-se as ofertas municipais de escolas e professores de primeiro grau como variáveis instrumentais para a alfabetização. Da investigação do perfil de alfabetização constata-se que a região Nordeste é a que apresenta os piores resultados entre as regiões do país, uma vez que é a que tem a maior parcela de analfabetos isolados do total. Tal resultado condiciona políticas públicas de alfabetização para essa região. As aplicações das medidas indicam que os rankings de alfabetização por estados são sensíveis às diferentes medidas. Os resultados encontrados das estimações por MQO indicam haver correlação positiva entre as variáveis dependentes dos pais e alfabetização dos filhos. Entretanto, a aplicação da metodologia de variáveis instrumentais não confirma os resultados das estimações por MQO. Contudo, devido à fragilidade dos resultados das estimações do primeiro estágio, não se pode afirmar que não há externalidades da alfabetização dos filhos para os pais.