Limited liability and non-responsiveness in moral hazard and adverse selection problems

This work analyses the optimal menu of contracts offered by a risk neutral principal to a risk averse agent under moral hazard, adverse selection and limited liability. There are two output levels, whose probability of occurrence are given by agent’s private information choice of effort. The agent’s cost of effort is also private information. First, we show that without assumptions on the cost function, it is not possible to guarantee that the optimal contract menu is simple, when the agent is strictly risk averse. Then, we provide sufficient conditions over the cost function under which it is optimal to offer a single contract, independently of agent’s risk aversion. Our full-pooling cases are caused by non-responsiveness, which is induced by the high cost of enforcing higher effort levels. Also, we show that limited liability generates non-responsiveness.

Competição e alavancagem na indústria de aços planos

Pesquisas recentes nos campos das Finanças e de Economia Industrial vêem mostrando que as decisões de financiamento corporativo são interdependentes de decisões relativas ao mercado de produtos. As teorias apresentadas apóiam-se na responsabilidade limitada dos detentores do capital próprio para construir modelos nos quais a dívida é utilizada estrategicamente. Altos níveis de endividamento tendem a favorecer o acirramento da concorrência e a produzir resultados piores do que numa situação de conluio, provocando a adoção de mecanismos de limitação da alavancagem e da concorrência pelo oligopólio. Evidências indicam que firmas alavancadas suavizam a concorrência enquanto firmas menos ou não alavancadas tornam a concorrência mais acirrada ante a presença de um rival mais alavancado. Dados de corte seccional das firmas participantes do mercado brasileiro de aços planos ao carbono foram tratados pelo método econométrico para verificar o comportamento da variável de endividamento tendo como variáveis explicativas de interesse os preços praticados e as quantidades vendidas pelas firmas e, como variáveis de controle, algumas dentre aquelas sugeridas pela teoria da estrutura de capital. Os resultados mostram evidências de que a variável de concorrência "preço" influencia as decisões de estrutura de capital das firmas siderúrgicas produtoras de aços planos e que a correlação com a alavancagem é positiva. No entanto, nenhuma conclusão pôde ser obtida sobre a variável quantidade. Cálculos adicionais produziram resultados que são indicativos de iniciativas de aumento de concorrência pelas firmas mais alavancadas da indústria, como redução de preço, aumento de lucratividade e maior participação de mercado, sugerindo que as circunstâncias de expansão de demanda favorecem a ruptura do conluio.

A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

O presente trabalho pretende demonstrar que o real avanço com o advento da previsão legal da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI é a proteção conferida pela autonomia patrimonial e não a limitação da responsabilidade do comerciante. Visto que há uma escassez na literatura nacional a respeito do tema, iremos utilizar bibliografia norte americana como base para a primeira parte da pesquisa. Assim poderemos identificar as vantagens e desvantagens da responsabilidade limitada e da autonomia patrimonial para podermos concluir com uma análise de custo e benefício destes institutos jurídicos. Por fim, utilizaremos do conhecimento adquirido por toda esta análise para aplicarmos e adaptarmos as especificações da EIRELI. Nos apoiaremos em doutrina nacional somente em relação as regras de sociedades limitadas, pois a lei determina que estas serão usadas supletivamente para as empresas individuais de responsabilidade limitada. Com base nisso o trabalho será finalizado com uma questão pouco explorada, que é em relação a penhora e liquidação das quotas na EIRELI.

Inglorious revolution : sovereign debt, tropical credibility, and financial underdevelopment in imperial Brazil

In 1824 the creation of institutions that constrained the monarch’s ability to unilaterally tax, spend, and debase the currency put Brazil on a path toward a revolution in public finance, roughly analogous to the financial consequences of England’s Glorious Revolution. This credible commitment to honor sovereign debt resulted in successful long-term funded borrowing at home and abroad from the 1820s through the 1880s that was unrivalled in Latin America. Some domestic bonds, denominated in the home currency and bearing exchange clauses, eventually circulated in European financial markets. The share of total debt accounted for by long-term funded issues grew, and domestic debt came to dominate foreign debt. Sovereign debt yields fell over time in London and Rio de Janeiro, and the cost of new borrowing declined on average. The market’s assessment of the probability of default tended to decrease. Imperial Brazil enjoyed favorable conditions for borrowing, and escaped the strong form of “original sin” stressed by recent work on sovereign debt. The development of vibrant private financial markets did not, however, follow from the enhanced credibility of government debt. Private finance in Imperial Brazil suffered from politicized market interventions that undermined the development of domestic capital markets. Private interest rates remained high, entry into commercial banking was heavily restricted, and limited-liability joint-stock companies were tightly controlled. The Brazilian case provides a powerful counterexample to the general proposition of North and Weingast that institutional changes that credibly commit the government to honor its obligations necessarily promote the development of private finance. The very institutions that enhanced the credibility of sovereign debt permitted the systematic repression of private financial development. In terms of its consequences for domestic capital markets, the liberal Constitution of 1824 represented an “inglorious” revolution.

A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu

O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial para as sociedades com limitação de responsabilidade no Brasil, esse instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não desempenha suas funções clássicas (organização, produção, e proteção de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. Nesse contexto, direito societário moderno vem passando por uma evolução no sentido de questionar a efetividade de seus institutos. A análise aqui proposta do capital social segue esse raciocínio. Para auxiliar na interpretação do instituto no Brasil, serão utilizadas serão estudadas as lições e legislações dos ordenamentos europeu e norte-americano, onde o tema já foi amplamente debatido. O tratamento dado pelo Revised Model Business Corporation Act, legislação modelo norte americana, e da Segunda Diretiva do Capital da União Europeia aos instituto serão comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o capital social. Por fim, são identificadas algumas particularidades do instituto do capital social em relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão do conceito de capital social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão identificados os custos legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro.

Responsabilidade tributária de grupos econômicos

A presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade tributária de grupos econômicos. Para tanto, analisa inicialmente o que é grupo econômico a partir da evolução da organização da empresa, verificando as formas de regulação no direito societário, bem como nos demais ramos do direito, especialmente o tributário. Em seguida, se debruça sobre a limitação da responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária. Verifica, então, em quais hipóteses poderia haver a responsabilidade tributária de grupos econômicos, sendo analisadas as possibilidades com fundamento legal no art. 30, IX, da Lei nº 8.212/91; art. 124 da Lei nº 5.172/66; art. 50 da Lei nº 10.406/2002; art. 990 da Lei nº 10.406/02 combinado com o art. 126, III, da Lei nº 5.172/66; e art. 116, §1º, da Lei nº 5.172/66. Por fim, aborda aspectos processuais da responsabilidade de grupos econômicos, com enfoque no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil de 2015.

Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas

O presente trabalho dedica-se a analisar as peculiaridades dos tipos societários das sociedades anônimas de capital fechado e das sociedades limitadas, verificando as distinções relevantes entre cada tipo. Com isso, espera-se contribuir para o entendimento de cada tipo em uma análise comparativa, fornecendo subsídios para uma escolha do tipo societário mais apropriado para cada caso. A análise realizada passa por diversas peculiaridades inerentes a cada tipo, bem como por casos em que institutos típicos de um dos tipos possam ser importados ao outro tipo societário. Não há uma análise qualitativa a respeito de cada tipo, tampouco qualquer recomendação a respeito. Em linhas gerais, verifica-se que as sociedades limitadas possuem uma estrutura mais simples do que a das sociedades por ações, embora haja hipóteses em que os mecanismos típicos das sociedades anônimas tenham maior agilidade em relação à sociedade limitada. Com isso, para cada situação específica, um ou outro tipo pode se configurar como o mais adequado. Este trabalho pretende fornecer elementos que permitam identificar com clareza a adequação do tipo mais indicado ao caso concreto.