O caráter de intervenção do Estado: a visão de Roberto Campos, Maria da Conceição Tavares e Luiz Carlos Bresser Pereira

Analisa o caráter de intervenção do Estado, 110 contexto brasileiro, na visão de três economistas: Roberto de Oliveira Campos, Maria da Conceição Tavares e Luiz Carlos Bresser Pereira.

Reforma regulatória no contexto brasileiro

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a potencialidade e obstáculos da adoção da Análise de Impacto Regulatório e do órgão supervisor no contexto brasileiro. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo com representantes de instituições envolvidas com a AIR, com as agências reguladoras e a Casa Civil da Presidência da República, além de especialistas com publicações relativas ao tema. Foram realizadas assim, doze entrevistas semi-estruturadas em torno de perguntas previamente elaboradas a partir dos conhecimentos explorados no referencial teórico do trabalho. Concluiu-se que a partir de um ambiente de preocupação com a qualidade regulatória no Brasil, tanto a esfera mais central da administração – a Casa Civil como os entes reguladores investigados, têm empreendido esforços em prol de um sistema regulatório mais eficaz. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido e diversos obstáculos a serem ultrapassados. Com relação à AIR e ao órgão de supervisão, a resistência, a especialização técnica, o desenho institucional são alguns desses percalços que deverão ser transpostos a fim de que o Brasil alcance de fato uma melhoria da qualidade regulatória

Bancos públicos e desenvolvimento : análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia

Esta dissertação tem o objetivo de estudar, entre diferentes modelos de organização econômica, aspectos da feição do arranjo financeiro brasileiro, com ênfase sobre os bancos públicos agentes de mercado no Brasil. A pesquisa está divida em uma etapa eminentemente jurídica, de sistematização e análise de normas e decisões judiciais; e uma leitura de economia política do contexto em que essas variáveis jurídicas estão inseridas. As normas pesquisadas analisam a constituição e o funcionamento do arranjo financeiro brasileiro, identificando elementos que constituem um maior protagonismo dos bancos oficiais no Sistema Financeiro Nacional, como, por exemplo, as funções de política econômica e mecanismos de poupança e depósito compulsórios. Entre outras normas, merecem destaque a Lei 4.595/64 e a Constituição Federal de 1988. A pesquisa de decisões judiciais, por sua vez, estuda o contexto e os principais argumentos de ações que envolveram um aspecto sensível na coexistência de bancos públicos e privados: a possibilidade de bancos oficiais depositarem e gerirem recursos em caráter de exclusividade. A leitura de economia política feita no segundo capítulo consiste em ampliar a lente de análise sobre o arranjo financeiro baseado em bancos públicos. Para tanto, serão analisados alguns modelos de organização econômica, divididos pela literatura de variedades de capitalismo em economias de mercado liberais e coordenadas. Ao interpretar esses modelos para o contexto econômico brasileiro, nota-se que o Brasil se valeu de mecanismos de coordenação distintos dos demais apresentados na literatura: uma coordenação pública da economia de mercado, enquanto alternativa para superar gargalos específicos do desenvolvimento econômico nacional. O Brasil, portanto, valendo-se de mecanismos de coordenação próprios, desenha o seu arranjo financeiro a partir de uma singularidade institucional: a possibilidade dos bancos oficiais poderem operar, exclusivamente, determinados recursos mesmo em uma economia de mercado; conta com mecanismos de coordenação eminentemente públicos, mas, ao mesmo tempo, deixando claro que existem mecanismos de mercado e concorrenciais estabelecidos e que devem ser observados. Essa dicotomia, entre bancos oficiais e privados, com um maior protagonismo dos bancos públicos em uma economia de mercado é que constitui, principalmente, essa singularidade institucional.

A Dimensão do Sucesso em Coaching - uma análise do contexto brasileiro

Nos últimos anos, a comunidade acadêmica e os profissionais interessados em Coaching mostram-se cada vez mais aplicados em avançar na correta interpretação das abordagens, dos paradigmas e dos caminhos que levam aos resultados esperados pelos clientes. Todos buscam entender como evitar situações indesejáveis e, ainda mais, quais os segredos para transformar aquele processo em uma intervenção bem sucedida. Multiplicam-se os estudos e as pesquisas; reformulam-se os modelos teóricos e empíricos que tentam explicar a essência do relacionamento entre quem orienta o processo (coach) e o seu cliente (coachee). Porém, nestes tempos modernos, a expectativa que mais frequentemente está presente é a de como alcançar o sucesso e avaliar os resultados. Existirá um modelo especial que possa responder a esses exigentes requisitos? Pesquisas divulgadas, no Brasil e exterior, reconhecem que diferenças culturais e sociais podem interferir no processo de Coaching. O que nos leva, já de início, a depender de uma conceituação, ou seja, como definir o “sucesso em Coaching”. São restritos os estudos com ampla amostra para análise e escassos os trabalhos centrados no contexto brasileiro. Poucos estudos têm foco na avaliação de fatores e/ou de indicadores (por vezes, nominados critérios) presentes no “sucesso em Coaching”. A nossa motivação foi a de encaminhar um estudo que é, ao mesmo tempo, empírico e exploratório, com a pretensão de enfrentar e, se possível, superar as limitações citadas. Idealizamos e conduzimos um trabalho que tem resultado validado sob a perspectiva estatística e adequado ao contexto brasileiro. O planejamento cercou-se de cuidados na obtenção de dados, parte deles utilizada para além das fronteiras desta dissertação, contribuindo com o acadêmico e o praticante interessado em Coaching. Ao final desta dissertação, temos a convicção de que teremos uma adequada resposta para a pergunta de pesquisa: no Brasil, como as pessoas que passaram pelo processo de Coaching explicam essa sua experiência e definem o que é alcançar o sucesso?

Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de caso

Com o fenômeno da globalização, verificou-se o aumento do volume de transações comerciais entre os países, bem como da concentração de poder econômico das organizações empresariais. Esse aumento das operações comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorável à corrupção. Pelo fato de a corrupção trazer prejuízos à ordem econômica mundial e ao sistema democrático, a comunidade mundial passou a demandar um regime de intervenção estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate à corrupção se deu por meio dos compromissos assumidos pelos países, que assinaram Convenções nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupção na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo país numa tentativa de diminuí-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate à corrupção e dos aspectos da Lei nº 12.846/13, chamada de lei anticorrupção. Ponto importante do estudo foi a análise da possibilidade de redução das sanções trazida pela referida Lei nº 12.846/13, pela existência dos "mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta", ou seja, os "programas de Compliance". Procurou-se analisar as implicações jurídicas da adoção de programas de Compliance anticorrupção, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parâmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate à corrupção. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mínimos e essenciais extraídos das referências internacionais e nacionais.

(Des)organizando o espaço social de favelas: o campo burocrático do Estado em ação no contexto da "pacificação"

Nesta tese tive por objetivo analisar a relação entre o campo burocrático do Estado em ação e o espaço social de favelas, no contexto da “pacificação”. Para tal, me propus a responder a três questões de pesquisa: Como os agentes do campo burocrático do Estado se fazem presentes no espaço social de favelas? Qual é a relação entre o campo burocrático do Estado em ação nas favelas e os processos de organizar dos agentes do campo? Qual é a relação entre os processos de organizar dos agentes do campo burocrático do Estado em ação nas favelas e o espaço social? Para o desenvolvimento da pesquisa, realizei um trabalho de campo em duas favelas da cidade do Rio de Janeiro, durante 1 ano e 4 meses (de janeiro de 2013 a abril de 2014). Nesse sentido, a coleta de dados se deu por meio de observação participante e 91 entrevistas com moradores e representantes do Estado. Os dados foram analisados com base em teoria fundamentada, conforme proposta por Strauss e Corbin (2008), bem como por meio de análise retórica. Com base nos conceitos de campo proposto por Bourdieu, na literatura sobre processos de organizar, e na noção de espaço social cunhada por Lefebvre (2007), busquei demonstrar como os agentes do campo burocrático do Estado inserem-se nas favelas a partir de lógicas institucionais distintas, o que serve para incentivar disputas e inibir a cooperações. Mostro como as estratégias retóricas de legitimação utilizadas pelos agentes apontam para as posições de incumbentes e desafiadores do campo, o que é reforçado pela análise da distribuição de capitais. Aponto como alguns agentes conseguem ter acesso ao capital social e informacional, os quais se retroalimentam, enquanto outros possuem uma concentração maior de capital econômico, espacial e simbólico, aproximando-se das posições de incumbentes. Em seguida, busco mostrar como os processos de organizar, imbricados ao campo, assumem, como consequência da dinâmica do campo, padrões de lentidão, descontinuidades, dispersão e (des)materialização. Por fim, analiso a produção do espaço social de favelas a partir de um choque entre o campo burocráticos do Estado e o campo das favelas, o que se expressa em hibridismos e ambiguidades. Há a produção de hibridismos no espaço, ambiguidades de leis nas favelas, e ambiguidades na própria noção de organizar, aqui reinterpretada para processos de (des)organizar, tendo em vista que organizam ou desorganizam para diferentes pontos de vistas. Chego, enfim, à noção de “maquiagem do espaço”, com base em uma metáfora utilizada pelos moradores para descrever a favela “pacificada” como uma favela que emite, por meio da dimensão simbólica da matéria, significados de segurança e progresso, quando é, para seus habitantes, uma favela também insegura, submetida a uma “administração da pobreza”.

A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico

Estuda-se a intervenção do Estado na economia através da regulação, tendo como objeto de análise o setor elétrico brasileiro. O presente estudo tem como objetivo verificar de que forma o Estado, desde a promulgação da Constituição de 1988, buscou cumprir os princípios estabelecidos na Ordem Econômica constitucional e exercer a sua função de ente regulador, fiscalizador, planejador e indutor do crescimento econômico, no setor elétrico. Analisa-se a reforma do Estado pensada pelo ex-Ministro Bresser Pereira e a inclusão de empresas do setor elétrico no Plano Nacional de Desestatização. Observa-se que o processo de privatização permanece inacabado nos segmentos da geração e da transmissão. Investiga-se a instituição do MAE e a criação do produtor independente de energia elétrica, no contexto de uma reforma que pretendia encaminhar o setor elétrico para o livre mercado. Estuda-se a crise de racionamento e a mudança de estratégia do Governo, cuja prioridade passou a ser um maior planejamento central que garantisse a segurança energética e a expansão da geração e transmissão. Analisa-se as diferenças entre o ACL e o ACR, bem como a formação do preço da energia elétrica em cada um e conclui-se, por meio da leitura de precedentes do CADE, que trata-se do mesmo mercado relevante na dimensão produto. Investiga-se as mudanças trazidas pela MP-579 e de que forma a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou, e os impactos que isso trouxe. Conclui-se que, a partir da edição da MP-579, a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou com o objetivo de controlar os preços e garantir a segurança energética, mas que as mudanças regulatórias não foram bem sucedidas em manter e a tarifa da energia paga pelo consumidor final em patamares baixos, tampouco em garantir a oferta de energia elétrica suficiente para cobrir a demanda das distribuidoras.