Encontro Anual de Iniciação Científica 2012/2013 : Resumos dos Trabalhos

Traz os resumos dos trabalhos desenvolvidos pelos bolsistas do PIC da DIREITO GV dos anos 2012/2013

Relatórios de iniciação científica 2013-14

Relatórios de iniciação científica 2013-2014

Imigração de gestores de empresas transnacionais no Brasil: expatriação, proteção à mão-de-obra nacional e desenvolvimento

A transnacionalização de empresas vem ocorrendo no Brasil há mais de quarenta anos, sendo que a partir dos anos 90 nota-se um esforço estatal de atração do capital estrangeiro para a economia nacional. Uma das repercussões que a transnacionalização tem para uma empresa é a necessidade de expatriar empregados que cuidem da instalação e, posteriormente, da administração da filial. A partir do mesmo período histórico nota-se o surgimento de normas específicas que disciplinam a concessão de vistos especificamente para estrangeiros que venham ao Brasil exercer cargos de gestão nestas empresas. Ao mesmo tempo, a legislação sobre imigração tem como princípio a proteção da mão-de-obra nacional, permitindo apenas o ingresso de mão-de-obra estrangeira quando esta for qualificada e inexistente (ou escassa) no Brasil. O presente trabalho se presta a investigar como ocorre a conciliação entre estas duas coisas aparentemente opostas, em favor do desenvolvimento nacional.

Fundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidade

Observando a falta de clareza da Lei nº 6.404/76 em suas disposições sobre o fundo consórtil (fundo de recursos composto pelas contribuições das empresas consorciadas), e a posição da tradição jurídica brasileira relutante em aceitar as idéias de separação patrimonial por meios diferentes da personificação jurídica, busca-se verificar quais os efeitos que o reconhecimento da autonomia patrimonial do fundo pode gerar no campo da responsabilidade. A pesquisa, então, objetiva avaliar a natureza patrimonial do fundo consórtil, verificando se há reconhecimento da sua autonomia patrimonial, e detectando quais os impactos disso quanto à limitação de responsabilidade do consórcio e das consorciadas. Aprofunda-se na análise dos seguintes temas: consórcio de empresas (natureza jurídica, traços específicos, regulação), com foco no fundo consórtil; separação patrimonial; e limitação de responsabilidade. Questões-alvo: O fundo consórtil pode ser alvo dos credores particulares das consorciadas? Os patrimônios gerais das consorciadas podem ser alvo de credores do consórcio? Quais os limites?

Daí san sekuta: o universo das organizações do terceiro setor da comunidade japonesa de São Paulo

Este trabalho teve como objetivo principal identificar e classificar as organizações do Terceiro Setor de origem japonesa – Daí San Sekuta, em japonês - no Brasil, mais precisamente no município de São Paulo. O que se procurou entender foi como, a partir desta classificação, seria possível compreender a formação de organizações do Terceiro Setor desde o início da imigração japonesa até os dias atuais, a que tipos de atividades vêm se dedicando estas organizações e identificar o grau de abertura que estas organizações apresentam em relação à sociedade em geral. Procurou-se concentrar esforços na busca por uma maior fundamentação teórica sobre alguns assuntos, tais como: definição da metodologia a ser adotada através do estudo dos principais pensadores sobre Terceiro Setor, bem como um maior aprofundamento sobre o assunto, a cultura japonesa e seu Terceiro Setor, e por fim, o desenvolvimento desse Setor no Brasil. Para que este objetivo fosse alcançado, uma primeira parte deste trabalho consistiu na pesquisa sobre a questão da imigração japonesa no Brasil e como algumas organizações típicas foram criadas. Esta primeira parte foi relatada no trabalho de iniciação científica de Fernando Yuiti Fujisawa, Organizações do Terceiro Setor e Imigrantes em São Paulo: a comunidade japonesa (2003), financiado pelo GVPesquisa. Apesar de no presente relatório terem sido incorporados muitos dos elementos do trabalho de iniciação científica, foi necessário aprofundar mais ainda na pesquisa. E foi nesta parte, que tratou basicamente de compreender tanto aspectos históricos do Japão e da imigração japonesa no Brasil, como também a maneira pela qual os imigrantes japoneses se organizaram em organizações de Terceiro Setor, que tivemos que contar com várias pessoas que, gentilmente, cederam uma parte do seu tempo para nos ajudar de diversas formas, desde como procedermos as pesquisas no Bunkyo, até mesmo como poderíamos traduzir alguns elementos da língua japonesa. Embora várias delas mereçam gratidão, gostaríamos de mencionar duas pessoas em especial e, por meio delas, agradecer a todos. Queremos agradecer à Célia Oi, Museu de Imigração Japonesa no Brasil e coordenadora do levantamento das informações do Guia da Cultura Japonesa, que nos ajudou a entender este universo complicado das diversas organizações da comunidade japonesa. Também queremos agradecer à Suyoko Ueno, historiadora que nos ajudou bastante e, com muito carinho, procurou dar algum sentido aos nossos travellings sobre a história do Japão e sobre a imigração japonesa no Brasil. Este trabalho está assim dividido. Na primeira parte tratamos do referencial teórico que norteou este trabalho: as questões sobre Terceiro Setor; a histórica e sociedade japonesa; e a imigração japonesa para o Brasil. Depois, tratamos de explicar a metodologia deste trabalho, para em seguida apresentarmos os resultados da nossa classificação. Por fim, traçamos alguns parágrafos sobre algumas possíveis inferências que se podem fazer a partir dos resultados.