O insider trading no direito brasileiro

O insider trading é ilícito de elevado potencial danoso, pois impacta não só as pessoas diretamente relacionadas com a operação realizada com a informação privilegiada, mas também o mercado de capitais como um todo, afetando a confiança dos investidores. É importante, portanto, a repressão severa do ilícito nas esferas administrativa, civil e penal, destacando-se o papel regulador da Comissão de Valores Mobiliários, enquanto representante da intervenção do poder estatal no âmbito do mercado de capitais. Não obstante, para a responsabilização pelo ilícito do insider trading, deve-se exigir um conjunto probatório robusto, ainda que apenas indiciário. A utilização de uma espécie de muralha segregadora, se minimiza situações de conflito de interesses ao evitar o acesso amplo a informações relevantes não divulgadas ao mercado, não é, por si só, capaz de excluir responsabilidade por eventual insider trading. Importante ter cuidado com construções teóricas, como a da “mente corporativa”, capazes de esvaziar de utilidade barreiras como uma Chinese Wall. Impossível transpor a teoria do domínio do fato à apuração de ilícitos de insider trading.

O problema da informação assimétrica no mercado acionário

A questão que queremos discutir ê a seguinte: po deriam as corretoras e os próprios investidores desinformados, minimizar o efeito das informações privilegiadas no mercado? Este aspecto é enfocado no trabalho através da apresentação de 4 modelos de expectativas racionais.

Três ensaios em teoria das decisões financeiras: a racionalidade nos mercados, a carteira de ações da corretora e o preço da ORTN cambial

O trabalho é composto de três artigos. No primeiro deles, apresentamos um modelo de negociação no mercado de ações, devido a Kyle (1985), onde as informações dos diversos agentes são assimétricas. Demonstramos que existe uma solução de equilíbrio de expectativas racionais com transação entre os investidores. As vantagens e desvantagens da corretora ter em sua carteira ações, é o assunto do segundo artigo. Baseamos nossas conclusões em um modelo geral de negociação no mercado de capitais, onde coexistem corretoras, investidores com informações privilegiadas, aplicadores desinformados e técnicos de mercado. Finalmente, no terceiro artigo, deduzimos a relação de arbitragem entre a ORTN cambial e a ORTN monetária. Apresentamos os preços de negociação destes papéis em alguns leilões promovidos pelo Banco Central do Brasil.

Incerteza e informação nos modelos econômicos

Discute-se como a assimetria de informações afeta os modelos de precificação de ativos e algumas das consequências para os testes de eficiência. No primeiro capítulo são apresentados dois modelos que partiram da hipótese que os agentes possuem informação completa sobre as variáveis econômicas: o CAPM e o Black-Scholes. No segundo capítulo procura-se verificar até que ponto é possível modelar a economia dadas estas imperfeições. Partindo de uma variação de AkerIoff (1970), mostra-se que quando uma parte de posse de uma informação superior transaciona com outra, ocorre uma falha de mercado, a seleção adversa, podendo até gerar o colapso do mercado. O segundo modelo analisado, Bray (1989), mostra como as informações privilegiadas são incorporadas ao preço e o último modelo, Kyle (1985), analisa como a presença de um agente com informação privilegiada afeta a liquidez do mercado. O terceiro capítulo faz um teste para a eficiência do mercado de câmbio brasileiro. Apesar de não se poder negar a presença de co integração entre as séries, não se pode aceitar a hipótese de eficiência semi-forte, ou seja, a hipótese de que o mercado futuro seria um estimador não viesado para o mercado à vista, o que pode ser interpretado como indicação de informação incompleta ou imperfeita.

Insiders conseguem retornos anormais?: estudos de eventos sobre as operações de insiders das empresas de governança corporativa diferenciada da Bovespa

O assunto insider trading é bastante polêmico há muito tempo, como, exemplo disto se tem o Securities Exchange Act of 1934 sobre Insider Trading nos Estados Unidos, e a discussão continua nos dias de hoje com casos como da Ambev e da Martha Stewart em 2004. Este trabalho apresenta um conjunto de estudos de eventos realizados sobre as operações com ações da empresa realizadas por insiders com o objetivo de detectar retornos excedentes aos esperados, em função do acesso a informações privilegiadas. O banco de dados é composto por operações realizadas pelos insiders das empresas com ações negociadas na Bovespa, que são classificadas como de governança corporativa diferenciada. Foram constatados indícios de operações realizadas pelos insiders que resultaram em retornos excedentes aos esperados estatisticamente significativos, como nas compras de ações ordinárias pelos Controladores, Familiares, e Clubes de Investimentos; ou pelas vendas de ações preferenciais pelos Diretores, Conselheiros, Assessores, e Consultores do Conselho.

O uso de informações contábeis como diferencial competitivo na redução dos riscos financeiros em pequenas empresas brasileiras

E ste estudo foi motivado pelo sentimento de que o alto custo tínanceiro que se verifica em várias pequenas empresas é, pelo menos em parte. relacionado com a precariedade dos controles administrativos e das infOlmaç õc s contábeis que deveriam suportar a tomada de decisões diárias de seus respectivos gestores. O objetivo desta dissertação é estudar as conseqüênc ias para as pequenas empresas brasileiras de uma má administração de reeursos financeiros, causadas principalmente pela informalidade do negócio e pela precariedade de informações contábeis uti lizadas na tomada de decisões. Partindo-se de pesquisas que mostram a elevada taxa de mortalidade em pequenos negóeios no Brasil e suas principais causas, faz-se nesta dissertação uma descrição sumária dos pri ncipais aspectos teóri cos que envolvem a administração financeira e o processo contábil de geração de informação, além de um estudo sobre as principais fontes de captação de recursos disponíveis para as pequenas empresas e o custo dessas operações.

Uso e administração de informações para a tomada de decisões estratégicas pelos executivos brasileiros: um estudo exploratório

Este trabalho nasceu de algumas questões que há tempos me preocupam. A primeira e com a estratégia: com a busca de caminhos para o futuro. A segunda questão é a da discrepância entre a teoria e a prática, alegada por muitos executivos que conheci ao longo da vida acadêmica e empresarial. Cheguei a conclusão que não era a teoria descritiva que divergia da prática. Mas sim que a teoria normativa estava perdendo contato com a teoria descritiva. A terceira questão e a discrepância entre o discurso do executivo (que quase sempre é normativo) e a sua prática real. A quarta questão e a da Educação Continuada para Executivos: o que podemos fazer para ajudar o executivo a crescer e a se desenvolver e, por conseguinte, fazer a empresa crescer e se desenvolver. Esta Tese e, de certa forma, minha busca para responder a essas questões. ! uma tentativa de ''renovatio ab origine": é um retorno ao início criativo de modo a revelar o totalmente novo daquilo que já estava presente no antigo. E que, muitas vezes, por nao revisitarmos, acabamos esquecendo ou perdendo alguns níveis de seu significado.

O uso da tecnologia de informação na estratégia de negócios : uma abordagem para o setor hoteleiro

Analisa a possibilidade de uso estratégico da tecnologia de informação dentro do setor de hotelaria. Conceitua sistema de informações e tecnologia de informação, apresentando a segunda como um dos componentes da primeira. Apresenta um panorama sobre o pensamento e gestão da estratégia empresarial contemporânea. Discute a importância do alinhamento entre a estratégia de negócios e a estratégia de tecnologia de informação da empresa, apresentando modelos de planejamento e avaliação de investimentos que levem à sua ocorrência. Realiza uma análise macro ambiental do setor de turismo, no Brasil e no mundo. Discute aspectos da legislação brasileira que regula o setor hoteleiro e realiza uma análise estratégica da indústria de hotelaria de negócios brasileira. Apresenta um estudo de caso, analisando o caso do hotel Maksoud Plaza e verifica a existência de uso da tecnologia de informação na estratégia de negócios deste

O uso de informações não financeiras por analistas de investimento na avaliação do desempenho futuro das empresas

A complexidade do ambiente de negócios atual se mostrou num nível nunca experimentado com a crise econômica mundial iniciada no ano de 2008 e que despertou em muitos um sentimento de insegurança, perda de referência que não era percebido há muito tempo. Governos, indústrias, bancos e investidores se mostraram desconhecedores da situação e incapazes de reagir diante da nova realidade. Por essa perspectiva, entender o negócio em que se encontram como também as tendências deste no médio e longo prazo se tornaram ainda mais fundamentais para executivos e empresários. Em paralelo, o campo da Administração vem estudando já há algum tempo as causas do desempenho positivo ou negativo de uma organização. Executivos e pesquisadores buscam tal entendimento por meio da utilização de métodos e sistemas eficazes de mensuração e avaliação de desempenho organizacional. Dentro desse cenário de complexidade do ambiente empresarial, surge a necessidade de elaboração de um processo ou sistema para mensuração de novas medidas confiáveis que possam ajudar tanto na previsão do desempenho de longo prazo quanto oferecer ferramentas para correção de estratégias. As variáveis não financeiras têm capacidade maior de auxiliar os gestores na perspectiva de longo prazo, mas ainda existe uma dificuldade na aceitação da utilização e na tradução dessas variáveis em medidas financeiras. Assim, o presente estudo apresenta um enfoque tanto exploratório, por meio da revisão da literatura, base para as discussões sobre a importância das variáveis não-financeiras na análise de desempenho das empresas, quanto descritivo, por meio da descrição e análise de estudos de casos de cinco instituições financeiras que fazem análises de empresas do setor de siderurgia no Brasil. Assim, a partir da revisão da teoria de Análise de Empresas, Indicadores de Desempenho, Desempenho Empresarial e Competitividade e de uma pesquisa entre analistas financeiros das instituições selecionadas, este estudo pretende entender como os analistas financeiros fazem uso de diferentes medidas não-financeiras para determinar os lucros futuros estimados e avaliar as empresas. Dessa forma, espera-se que se possa contribuir para a discussão do tema, tanto do ponto de vista da análise teórica, quanto da verificação das práticas em organizações brasileiras.

O uso gerencial das informações contábeis tratadas por métodos que reconhecem os efeitos das flutuações de preços sobre o patrimônio e resultado empresarial: uma verificação empírica

O objetivo central desta pesquisa foi o de explorar, descrever e discutir de que forma e em que extensão as empresas se utilizam das informações contábeis tratadas por mecanismos que considerem os reflexos das variações no poder aquisitivo da moeda (Inflação) e das flutuações específicas de preços sobre os resultado e patrimônio empresarial, nos seus sistemas de controles internos e, consequentemente, em seus processos de tomada de decisão, avaliação de desempenho e fixação de tendências para o empreendimento. Em função dos objetivos propostos, a operacionalização desta pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. A primeira fase, de caráter qualitativo, constituiu-se no levantamento dos dados básicos necessários ao atingimento dos objetivos desejados, através da aplicação de questionários em 12 (doze) empresas. Através dos dados levantados, foi possível inferir-se que o sistema contábil configura-se na base primária dos relatórios gerenciais das empresas pesquisadas. o modelo da Correção Integral teve sua validade conceitual confirmada, não obstante algumas simpliflcações metodológicas adotadas e o problema da lnadequacidade do padrão monetário utilizado principalmente em 1990. Em que pese ter havido consenso na indicação das distorções provocadas pelo problema do indexador, apenas duas empresas adotaram mecanismos tendentes a anular seus efeitos. Uma importante constatação também, foi o fato de que nas empresas em que se utilizavam sistemas contábeis baseados na metodologia da Lei Societária, como fonte primária, para geração de relatórios gerenciais, as suas adminlstrações não utilizavam tais relatórios como suporte aos seus processos de tomada de decisão, como por exemplo, no processo de estabelecimento de preços. Ressalte-se, também, que o pouco conhecimento da filosofia conceitual e vantagens informativas do modelo da Contabilidade a Custo Corrente Corrigido, tem impedido a sua implantação de forma mais ampla. Saliente-se que 60% das empresas da amostra já se utilizam de mecanismos de avaliação de ativos não monetários, com base em valores correntes (captaçao dos efeitos das flutuações especificas de preços), só que restritos aos itens circulantes (estoques) . Este é, certamente, o caminho para a aplicação plena do modelo, principalmente no âmbito gerencial. A segunda fase, cujo enfoque direcionou-se aos aspectos quantitativos, através do cálculo de indicadores econômicos-financeiros extraídos das demonstrações contábeis das empresas pesquisadas, relativos ao exercício de 1990, e elaborados em consonân ia com as metodologias da Correção Integral e da Lei Societária, buscou-se , mediante análise comparativa, avaliar as pricipais distorções encolvidas, que corroboram, de certa forma, os comentários feitos no parágrafo anterior. A natureza exploratória deste assunto, com deslocamento da ênfase da análise quantitativa, e com enfoque estritamente gerencial, é que o diferencia dos demais desenvolvidos em tempos recentes. Além disso, apresenta como caraterística acessória a busca por informações sugestivas para o desenvolvimento de pesquisas futuras.

O uso de informações externas no mercado de crédito

Trato do problema da assimetria de informação no mercado de crédito e do uso da informação externa como forma de minimizar esse efeito negativo. Descreve os modelos teóricos de troca de informação na presença de Bureaus de crédito e aborda o mercado brasileiro de crédito, conduzindo avaliações qualitativas e quantitativas.

Economia do meio ambiente e regulamentação : análise da legislação brasileira sobre agrotóxicos

O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrícola da regulamentação de agrotóxicos no Brasil. legislação brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existência dos herbicidas dos organossintéticos, introduzidos após Segunda Guerra Mundial. Os organossintéticos adquiriram crescente relevância devido aos altos níveis de ação biológica persistência no meio ambiente que apresentam; suas características tóxicas, entretanto, só se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislação brasileira sobre agrotóxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, obrigatoriedade do Receituário Agronômico, proibição ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotóxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrícolas representativos do consumo de agrotóxicos no país, analisando-se influência dos citados elementos sobre oferta agrícola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variáveis de legislação consideradas exerceram impactos sobre oferta agrícola apenas em entre 18 estimações realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produção agrícola devam ser baixos, afirmações mais definitivas sobre eficácia da legislação requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na contenção dos riscos inadmissíveis saúde ao meio ambiente.