Economia política do gasto social no Brasil desde 1980/85

Este Artigo Compara Dois Documentos de Pontos de Vista Ideológicos Opostos Sobre Gastos Sociais. Ambos Concordam que Existe Regressividade nos Sistemas de Seguridade Social. o Documento Lisboa Conclui que os Gastos Sociais são em Geral Regressivos, em Contraposição ao Documento Porchmann. Demonstra-Se neste Artigo Que, após a Transição para a Democracia em 1985, Enquanto o Crescimento da Renda foi de Apenas 8,5% em 20 Anos, os Gastos Sociais Per Capita Cresceram 43,4%. este Incremento Explica a Significativa Melhora dos Padrões Sociais do Período e Demonstra Que, Contrário À Visão Conservadora, os Gastos Sociais Foram Efetivos em Reduzir a Desigualdade.

Análise do processo de convergência de renda nos estados brasileiros: 1970-2005

Este artigo examina a hipótese de convergência de renda per capita entre os estados brasileiros no período de 1970 a 2005. Comentam-se os resultados encontrados para sigmaconvergência medida através de indicadores de desigualdade, como o índice de Theil e coeficiente de variação. Para testar a existência ou não de convergência aplica-se além da metodologia tradicional de beta convergência baseada em regressões de cross-section, a técnica de estimação de GMM em primeira diferença para painel dinâmico. Além disso, com a finalidade de obter a distribuição de renda de longo prazo da economia, utiliza-se a metodologia de cadeia de Markov proposta por Quah (1993). A conclusão do estudo é de que os estados brasileiros já estão muito próximos ao seu steady-state. A velocidade de convergência quando se utiliza o método de GMM eleva-se para 15%, enquanto os resultados obtidos para estudos de cross-section giram por volta de 1%.

Spreads bancários e informalidade : efeitos redistributivos e de bem-estar em um modelo de agentes heterogêneos com escolha ocupacional

Este trabalho busca identificar os efeitos de mudanças nos spreads bancários sobre as distribuições de renda, riqueza e consumo, bem como o bem-estar da economia. Para tal, é desenvolvido um modelo de agentes heterogêneos com mercados incompletos e escolha ocupacional, no qual a informalidade de firmas e trabalhadores é um canal de transmissão relevante. O principal resultado encontrado é que reduções no spread para pessoa jurídica aumenta a proporção de empreendedores e trabalhadores formais na economia, de forma que o tamanho do setor informal diminui. Os efeitos sobre a desigualdade, no entanto, são ambíguos, e dependerão da dinâmica salarial e das transferências do governo. Reduções no spread para pessoa física levam a uma redução nos indicadores de desigualdade, em detrimento do consumo e bem-estar agregados. Calibrando o modelo para o Brasil para 2003-2012, é possível encontrar resultados em linha com a recente queda na informalidade e no diferencial salarial entre trabalhadores formais e informais.

Comportamento fiscal dos governos estaduais brasileiros:determinantes políticos e efeitos sobre os indicadores sócio-econômicos dos seus estados

Na década de oitenta aconteceram dois fatos fundamentais para o federalismo brasileiro: a redemocratização do país em 1985 e o aprofundamento da descentralização fiscal impulsionada pela Constituição de 1988. Mais de uma década depois, toma-se necessário avaliar os custos e beneficios do processo de descentralização no período democrático 1985 - 97. Tal avaliação pode adotar várias dimensões. De uma perspectiva macroeconômica não há dúvidas que o processo de descentralização fiscal impõe sérias restrições para a administração da política macroeconômica, no sentido em que o comportamento fiscal das esferas inferiores de governo nem sempre é compatível com os objetivos de política do governo central. De uma visão micro econômica, a desconcentração de responsabilidades e a maior autonomia financeira adquirida pelos níveis inferiores de governo deveria incidir numa maior eficiência na provisão de bens e serviços públicos. O presente trabalho pretende contribuir na compreensão do comportamento fiscal dos estados brasileiros num contexto de crescente autonomia política e econômica e de esforços de ajuste macroeconômico. Por outro lado, tenta-se avaliar os efeitos das políticas fiscais dos governos estaduais sobre o bem-estar da população de seus estados. Especificamente, este trabalho tem três objetivos. O primeiro é identificar e analisar a postura fiscal dos estados brasileiros a partir da evolução das principais categorias de receita e despesa estadual durante o período 1985 - 97. O segundo objetivo é explicar estas posturas fiscais no período democrático 1985- 1997 com base nas características do sistema político de cada estado, analisando sua influência sobre o desenho e implementação da política fiscal.Finalmente, o terceiro objetivo é testar até que ponto a descentralização foi eficiente, verificando se a política fiscal dos governos estaduais teve efeitos significativos sobre as principais variáveis sócio - econômicas estaduais tais como desemprego, pobreza e distribuição de renda. Os resultados encontrados na primeira parte mostram a impossibilidade de se fazer generalizações sobre o comportamento fiscal dos estados, já que, nem todos os estados exibiram falta de disciplina fiscal durante o período analisado. A grande maioria dos estados adotou uma política de "stop and go", isto é, as contrações foram seguidas de expansões fiscais e vice-versa, impedindo que se extraia tendências regulares de deterioração ou de melhoras progressivas na situação fiscal dos estados. Na segunda parte do trabalho, verificou-se que políticas fiscais expansionistas estão associadas a períodos eleitorais e sistemas com elevada fragmentação política. Por sua vez, apesar de não ser conclusiva, pode-se inferir que a orientação ideológica dos administradores estaduais , especificamente quando estes pertencem à esquerda, está associada a maiores níveis de despesa pública estadual. Finalmente, os resultados da última parte mostram que a política de gastos estaduais afeta algumas variáveis sócio - econômicas, tais como renda familiar per capita e desigualdade na distribuição de renda, mas não tem efeitos significativos sobre a taxa de desemprego, a proporção de pobres e a intensidade da pobreza em cada estado

Indicadores de política monetária: uma análise do caso brasileiro

O objetivo deste trabalho é, com base em técnicas econométricas, procurar uma adequada definição dos agregados monetários e creditícios, para serem utilizados como medidas subjacentes da evolução da atividade econômica, e, neste sentido, esta pesquisa deverá responder técnica e empiricamente a questões como estas: a) Qual é o conceito mais adequado de moeda e de crédito, para servirem como indicadores confiáveis de política monetária e creditícia? b) Quais são os efeitos de uma variação no estoque de moeda ou no crédito, sobre a inflação e sobre o crescimento econômico?

Indicadores de core inflation para a economia brasileira

O presente trabalho apresenta uma medida de Core Inflation para a economia brasileira obtida através dos dados desagregados do IPC-DI/FGV. A revisão do conceito, a justificativa para seu uso na política monetária e as diversas formas metodológicas para seu cálculo são apresentadas na primeira parte do trabalho. O método utilizado para o cálculo do Core foi o de Médias Aparadas (Trimmed Means) com o tratamento para setores selecionados com custos de ajustamento. O indicador escolhido, após submetido a diversos testes, foi o de 20% de aparamento com distribuição de variações pontuais de preços dos setores selecionados por 12 meses.

Pro-poor growth and social programmes in Brazil

From a methodological point of view, this paper makes two contributions to the literature. One contribution is the proposal of a new measure of pro-poor growth. This new measure provides the linkage between growth rates in mean income and in income inequality. In this context, growth is defined as propoor (or anti-poor) if there is a gain (or loss) in the growth rate due to a decrease (or increase) in inequality. The other contribution is a decomposition methodology that explores linkages between growth patterns and social policies. Through the decomposition analysis, we assess the contribution of different income sources to growth patterns. The proposed methodologies are then applied to the Brazilian National Household Survey (PNAD) covering the period 1995-2004. The paper analyzes the evolution of Brazilian social indicators based on per capita income exploring links with adverse labour market performance and social policy change, with particular emphasis on the expansion of targeted cash transfers and devising more pro-poor social security benefits.

Linkages between growth, poverty and the labour market

From a methodological point of view, this paper makes two contributions to the literature. One contribution is the proposal of a new measure of pro-poor growth. This new measure provides the linkage between growth rates in mean income and in income inequality. In this context, growth is defined as pro-poor (or anti-poor) if there is a gain (or loss) in the growth rate due to a decrease (or increase) in inequality. The other contribution is a decomposition methodology that explores linkages growth patterns, and labour market performances. Through the decomposition analysis, growth in per capita income is explained in terms of four labour market components: the employment rate, hours of work, the labour force participation rate, and productivity. The proposed methodology are then applied to the Brazilian National Household Survey (PNAD) covering the period 1995-2004. The paper analyzes the evolution of Brazilian social indicators based on per capita income exploring links with adverse labour market performance.

Indicadores coincidentes de atividade econômica e uma cronologia de recessões para o Brasil

Esse trabalho discute 3 índices alternativos de atividade econômica para o Brasil e, a partir dos mesmos, busca estabelecer uma cronologia de recessões para o passado recente da economia brasileira. Isso é feito incorporando à nossa pesquisa parte da experiência americana de quase um século de pesquisas sobre ciclos de negócios - da NBER e do TeB. Decidiu-se considerar aqui uma gama de possíveis indicadores coincidentes e antecedentes - uns baseados em métodos heurísticos e outros baseados em sofisticadas técnicas estatístico-econométricas - de forma a poder comparar seus resultados vis-à-vis a nossa pouca experiência de cronologia de recessões. Além disso, houve um grande esforço de construção de séries coincidentes à atividade econômica, pois nem todas estavam disponíveis na abrangência e extensão necessárias. A partir dos resultados de uma bateria de testes estatísticos, e também levando em conta a simplicidade de cálculo, concluímos por sugerir que o índice brasileiro deva seguir a metodologia do TeE.

Indicadores antecedentes de atividade industrial no Brasil

Esta dissertação apresenta diferentes metodologias de construção de indicadores antecedentes compostos de atividade econômica comparando os resultados obtidos por cada de acordo com seu poder de antecipação dos movimentos cíclicos da indústria brasileira. Entre as metodologias testadas incluem-se: i) a tradicional, proposta pelo National Bureau of Economic Research (NBER) na década de 60, adaptada e melhorada ao longo dos anos por instituições como a OCDE, The Conference Board e outros; ii) a seleção de variáveis por meio de testes de causalidade de Granger, e iii) seleção e pesos determinados por meio de regressão múltipla. A qualidade dos indicadores antecedentes compostos criados foi avaliada fora da amostra, com base na sua capacidade em antecipar, de forma regular e estável, os pontos de reversão do ciclo de crescimento da indústria brasileira e levando em consideração a conformidade cíclica geral em relação à variável de referência.

Crise fiscal em municípios, indicadores e instrumentos

O objetivo deste artigo é desenvolver um conjunto de indicadores denominado Sistema Preventivo (Earlv Warning System) que permita diagnosticar a crise antes de sua manifestação aguda. atuando sobre o processo antecipadamente. Com base nesses indicadores é possível definir estratégias que permitam agir de modo a deter o processo e prevenir o esgotamento fiscal. Em outras palavras, por tratar-se a crise fiscal de um processo estrutural, é possível submeter o município a um tratamento preventivo. Pretende-se também discutir os instrumentos que podem ser utilizados pelos municípios no caso de estarem enfrentando uma crise fiscal. A segunda seção do artigo descreve as variáveis que causam e condicionam o processo e a manifestação aguda de crise fiscal. A terceira seção desenvolve os indicadores analíticos por meio dos quais será possível detectar de modo antecipado um processo de emergência fiscal, ou seja, o sistema preventivo. Na mesma seção, aplica-se o sistema preventivo descrito A cidade paulista de São José dos Campos, para o período de 1980 a 1990, e avalia-se a situação fiscal da cidade. A quarta seção descreve estratégias e políticas que permitirão agir sobre o processo de crise a fim de revertê-lo e evitar sua evolução.

Distribuição da educação e da renda, o círculo vicioso da desigualdade na América Latina

Este artigo resume os resultados de duas recentes pesquisas desenvolvidas pelos autores no tema da educação e renda. Busca-se (i) estabelecer uma relação entre as distribuições da escolaridade e da renda e (ii) uma explicação para o fato de haver certa tendência à manutenção da desigualdade da renda nos países latino-americanos. O artigo apresenta evidências que sustentam as conclusões teóricas e discute as conseqüências da combinação dos resultados obtidos. Conclui-se que a má distribuição da escolaridade determina a desigualdade da renda, o que cria condições ao favorecimento das classes de maior poder aquisitivo na distribuição de subsídios educacionais. Constitui-se, pois, o que chamamos de “círculo vicioso da desigualdade”, em que a má distribuição de escolaridade de um país gera as condições suficientes à sua perpetuação, implicando a manutenção da desigualdade da renda.

Uso de indicadores de saúde na gestão de hospitais públicos da região metropolitana de São Paulo

O objetivo geral do presente estudo é conhecer os indicadores disponíveis bem como a utilização dos mesmos nas atividades de planejamento e gerenciamento dos hospitais públicos estaduais da Região Metropolitana da Grande São Paulo RMGSP. A partir de revisão bibliográfica e consulta a documentos técnicos sobre experiências no uso de indicadores para a gestão hospitalar, foram identificados os indicadores mais adequados às atividades da administração superior de Hospitais. Por meio de levantamento dos dados existentes na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e de entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos hospitais e com profissionais que atuam na área de informações, foram identificados os indicadores hospitalares disponíveis, e analisado o uso dos mesmos para a tomada de decisão, em nível gerencial. Os resultados do estudo demonstraram que os hospitais públicos estaduais produzem um considerável volume de informações, embora com lacunas importantes, e que muitos gestores desconhecem a existência de tais informações ou não as utilizem adequadamente para a formulação das diretrizes e a gestão dos hospitais.