Mercados internos de capital: uma questão de sobrevivência

Procuramos apresentar neste trabalho a importância e os efeitos dos mercados internos de capitais, e as conseqüências quando da sua aplicação. Para isso, aplicamos inicialmente um modelo básico de mercados internos de capitais, avaliando os pontos atingidos e algumas idéias não abrangidas por ele. Exemplificamos com uma situação de aplicação de recursos entre divisões de uma pequena empresa diversificada e seu fracasso devido à má alocação desses recursos. Na seqüência, identificamos modelos que, quando aplicados às situações em que os mercados internos de capitais não funcionaram, foram capazes de apontar o porquê, indicando possíveis interferências e impedimentos. Por fim, aplicamos um modelo que permite comprovar a ineficiência na transferência de recursos quando esses vão na direção das divisões com as piores oportunidades de investimento.

Estudos de uma iniciativa de desenvolvimento do turismo local a partir das interfaces institucionais: o caso das Terras Altas da Mantiqueira (MG)

O Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira (CTTAM) foi o primeiro a se consolidar no país de forma organizada. Compreende nove municípios: Alagoa, Delfim Moreira, Itamonte, Itanhandu, Marmelópolis, Passa Quatro, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia, que estão localizados no sul do estado de Minas Gerais, na divisa com o estado de São Paulo e próximo aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A partir de 1998, tiveram início as atividades da associação que seria responsável por coordenar as atividades deste circuito, assim como fomentar e promover o turismo na região. A experiência deste circuito é um exemplo significativo de uma experiência que demonstra um certo grau de empreendedorismo dos seus idealizadores e também permite identificar as dificuldades e impedimentos encontrados, de forma a oferecer subsídios para avaliar a validade deste tipo de projeto. O contexto em que esteve inserida, torna a experiência das Terras Altas da Mantiqueira (TAM) mais interessante. Trata-se do final dos anos 1990, quando o PNMT já estava sendo amplamente implementado no país, buscando fomentar iniciativas semelhantes à da própria TAM. Embora existisse um cenário para a formação e organização de associação com objetivo de desenvolver o turismo, o CTTAM não conseguiu ir de encontro ao fomento oferecido pelo governo federal e foi desativado dois anos depois. O objetivo desta pesquisa é, portanto, analisar o contexto institucional em que se desenvolveu esta iniciativa, assim como analisar a sua interface com os programas de governo estadual e federal. Como objetivo final, buscou-se extrair contribuições que fossem válidas para a implementação de outras experiências válidas no país. A primeira etapa da pesquisa consistiu na revisão da literatura pertinente à questões de regionalização e formação de clusters. Para a caracterização do contexto brasileiro, foi realizado levantamento bibliográfico da legislação específica de turismo, assim como dos programas de governo já realizados e em andamento. Em seguida, foi realizada pesquisa de campo na região, com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas com os principais atores do processo. Atualmente, em virtude de novos incentivos governamentais, existem esforços para a reativação do CTTAM, que têm obtido avanços, que são também abordados pela pesquisa.

As virtualidades da lei 5692/71 para uma educação democratica e os pressupostos que dificultam sua implementação

Decorridos sete anos de vigência das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementação vem sofrendo, em âmbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorrência da maior ou menor aceitação da sociedade às inovações da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O período que vai da promulgação da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposição às mudanças do que pela adoção das mesmas no sistema educação na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementação da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de eficiência, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementação. Com relação ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores através de anãlise da nova concepçao da escola para a criança e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organização curricular. Dentre as virtua1idades para uma educação democrãtica foi ressaltada a própria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educação brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ vações ou modificações trazidas pela Reforma de 1971 não foram improvisadas, mas o resultado de reivindicações e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios bãsicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e às diferenças substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceitação e valorização das inovações; e 2) que a não aceitação ou pouca valorização do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educação humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos órgãos publicos responsá- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e ã s c o n c 1 u s õ e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a eliminação das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e às atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptidões de cada um, caracterizando uma educação democrática; · a suposta nao aceitação dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, à falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da função da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execuçao da LEI pode rã trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomendações, sugere-se a real i zação de uma pesquisa de opinião junto ao professor, em complementa- ção ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis estereótipos culturais ou pode contribuir para a mudança de atitudes na sociedade.

Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado

O Brasil adota o sistema hibrido de controle de constitucionalidade, englobando tanto a modalidade difusa como a concentrada. O objeto do trabalho é o controle concentrado, que se caracteriza por um processo objetivo onde inexistem partes em sentido formal e conflito de interesses subjetivos. Aprioristicamente, a objetividade dá a entender que institutos que dizem respeito à subjetividade do julgador, como o impedimento e a suspeição, não seriam aplicáveis. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal se aproxima desta concepção, aceitando hipóteses muito restritas de aplicação do impedimento e rechaçando a incidência da suspeição. Esta posição reclama urgente revisão por parte da Corte pelas razões expostas e estudos de julgados apresentados no trabalho.

Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador?

Considerando toda a evolução da ciência processual, não há mais qualquer dúvida acerca da importância de se garantir juízes imparciais para o exercício da atividade jurisdicional. Em sede de arbitragem, a preocupação não poderia ser diferente. Dado que o árbitro exerce igualmente as prerrogativas concedidas pela jurisdição, sendo árbitro de fato e de direito, a necessidade de que sejam pessoas munidas de inquestionável imparcialidade e independência em relação às partes é ainda maior, dado que a confiança é o principal requisito para a função de tal munus. Desta forma, o trabalho pretende compreender se pode o princípio da autonomia da vontade das partes relativizar a proibição estabelecida em lei, que impede a atuação de árbitros quando incidentes nas hipóteses de impedimento e suspeição.

Levantamento da diretoria de análise de políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas

Leilane Neubarth entrevista Daniel Sarmento no Jornal da Globo News

Como foi o debate nas redes sociais nestes dias decisivos

Os cerca de 1 milhão de menções relacionadas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, coletadas em 24 horas entre o sábado (16) e o meio-dia de domingo (17), confirmam a polarização tradicional entre governistas e opositores, porém complementada por um terceiro polo, de orientação mais próxima aos críticos do impeachment - sem, no entanto, aderir a esse grupo.

Especialista: em seis meses Temer não fará reformas

Se Michel Temer assumir, vai lutar para deixar a marca dele, mas, pelo menos no período em que Dilma estiver sendo julgada, não deverá fazer as reformas necessárias. Essa é a análise do doutor e mestre em Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, Luis Felipe da Graça. O pesquisador foi entrevistado pela agência France Presse.