Participação Cidadã na Gestão Pública: Estudo de Caso do Programa Favela-Bairro do Município do Rio de Janeiro

In the Brazilian political history, the power of the State was always associated to the classes that hold the production means. The state intervention to solve the lacks of the population induced the cooptation of the less favored classes, guaranteeing the continuity of the elites in the power and discouraging initiatives of the bases participation. The citizen participation is one of the analysis dimensions of the public power decision process and it must consist in a key dimension at the identification of solutions for the development. Through the evaluation of a municipal program addressed to the resident population in slums of medium load in Rio de Janeiro - the Programa Favela-Bairro - the study aims to verify, at the present time, if the participation remain an expression of the theoretical speech of the public administration or if it is understood as a social right. It intends to evaluate the mechanisms and the spaces of the communities dialogue with the public municipal managers. The field research consisted of interviews with social actors of the executive and municipal legislative, as well as with members of the organized civil society (inhabitants associations), community leaders and beneficiaries of the program, residents in the slum. The work raises the discussion about the necessary conditions to the public politics produce effective results, in terms of the human satisfaction, and to lead the social subjects to the understanding and learning of the active citizenship and democracy. It also intends to identify an evaluation methodology whose produced knowledge acts in the transformation of the society, reinforcing the critical researcher's paper, whose commitment is to study the reality and to point the roads that lead to the change in the social practice.

Avaliação do Programa Grande Carajas a luz da teoria de delimitação de sistemas sociais

o trabalho objetiva enquadrar o Programa Grande Carajás dentro dos planos de desenvolvimento da Amazônia ~ do qual ele é um programa para a Amazônia Oriental. A base teórica e a de delimitação de sistemas sociais de Guerreiro Ramos

Trabalho móvel: em trânsito por aeroportos e aviões

Argumenta-se na contemporaneidade que o trabalho adquiriu a possibilidade de ser realizado “a qualquer hora e em qualquer lugar” e que, particularmente, pode ser realizado em movimento, enquanto a pessoa que trabalha desloca-se de um lugar a outro. Este estudo investiga esse último, o trabalho móvel; em especial, aquele que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação e realizado enquanto a pessoa que trabalha desloca-se por meio do sistema de transporte aéreo. Este projeto explora, especificamente, o desempenho de espaço-tempos de trabalho em terminais de aeroportos e em aviões. Para tanto, adota a abordagem teórico-metodológica Teoria Ator-Rede que considera o social um movimento de associações entre elementos heterogêneos e os espaço-tempos, incluindo aqueles de trabalho, efeitos de modos como humanos e não humanos relacionam-se entre si. A estratégia metodológica envolveu uma combinação de observação de campo, auto-observação e entrevistas com pessoas que vivem a experiência do trabalho móvel. A coleta de dados compreendeu: (a) horas de observação de pessoas e situações, em alguns terminais de aeroportos no Brasil e em voos entre a cidade de São Paulo e outras capitais do país, e (b) entrevistas semiestruturadas com pessoas que, com certa frequência, deslocam-se para trabalhar por meio do sistema de transporte aéreo. Como resultado, este estudo contribui para as análises sobre o fenômeno do trabalho móvel, realizado em aeroportos e aviões, e destaca: os atores envolvidos, bem como os agentes que levam esses atores a agir; a quantidade de objetos ativos na manifestação do fenômeno; e as controvérsias envolvidas com o tema. Além disso, aponta elementos empíricos (i) que revelam lugares em que os fenômenos de trabalho móvel se manifestam esporadicamente, de modo disperso, como “bolhas”, e (ii) que se contrapõem à ideia que é possível trabalhar “a qualquer hora e em qualquer lugar”. As contribuições deste estudo ecoam resultados de pesquisas desenvolvidas sobre trabalho móvel, assim como apresentam particularidades, como a metáfora da bolha, amplificações de aspectos pouco presentes nos textos sobre o tema e elementos peculiares do trabalho móvel investigado no espaço-tempo da pesquisa

Burocracias em ação: múltiplos atores, estratégias e conflitos na regulação federal de agrotóxicos

Esta tese busca analisar a atuação de burocracias na implementação de políticas públicas em um ambiente de múltiplios principals, stakeholders e agentes, por meio de um estudo de caso sobre a regulação federal de agrotóxicos, atribuída a três órgãos distintos – MAPA, ANVISA e IBAMA. O referencial teórico foi construído a partir das teorias de controle político da burocracia, teorias de fontes do poder burocrático e da literatura sobre implementação de políticas públicas. O formato da legislação e o nível de complexidade da política dão aos órgãos atribuições exclusivas e inúmeros espaços de autonomia, ao mesmo tempo em que lhes obriga a decidir de forma consensuada. As burocracias adotam diversas estratégias para minimizar a assimetria de informação e o risco moral por parte do setor regulado. Os principals políticos se valem de diversos instrumentos para impor suas preferências, mas o fazem de forma superficial ou esporádica. A baixa efetividade desta influência é explicada mais pelas limitações dos principals do que pela resistência dos agentes. Poder Judiciário e Ministério Público podem ser importantes parceiros ou pontos de veto à ação regulatória dos órgãos. O estilo de liderança dos gestores e a visão sobre qual deve ser o papel da burocracia em uma política regulatória explicam as diferenças observadas nos órgãos no tocante à busca de alianças e à ação estratégica perante os demais atores.

Conselhos municipais como canal de participaçãp pública: desafios para populações rurais na Amazônia: um estudo de caso sobre Juruti-PA.

Parte do processo de descentralização iniciado no Brasil no fim da década de 1980, o movimento por uma maior permeabilidade do Estado resultou na definição de Conselhos Gestores de Políticas como peças centrais para as políticas sociais em todo o país. No entanto, a heterogeneidade brasileira de proporções continentais solicita a adequação e o ajuste de políticas públicas e instituições para responderem àsdiversas realidades locais. Este trabalho foi realizado a partir de um estudo de caso exploratório que busca responder sobre o alcance dos Conselhos como arena para discussão, encaminhamento de demandas e solução de problemas da população que habita o espaço considerado “rural” de Juruti, município amazônico repleto de especificidades e desafios comuns à região. Assim, apesar de observarmos a existência de grupos, associações e espaços similares nas comunidades para discutir necessidades e endereçar as demandas por meio da atuação engajada de lideranças locais de diversos perfis, o que se percebe é que muitos desconhecem caminhos já institucionalizados (como os Conselhos Municipais) para encaminhar suas demandas. Com um movimento alheio aos espaços legalmente constituídos, as comunidades perdem a oportunidade de participar mais ativamente da formação de agenda do município, além de ficarem de fora dos mecanismos de controle social e acesso a recursos públicos. A realização de suas demandas se transforma em moeda de troca em vez de direitos reivindicados satisfeitos, se transforma em conquistas que perdem o papel simbólico no fortalecimento organizativo das comunidades.Em uma realidade rural amazônica como Juruti, parece fundamental discutir o chamado “trabalho de base”, o que implica em considerar variáveis de extrema relevância de custo e tempo de deslocamento, além da necessária regionalização dos interesses e demandas. Percebe-se imprescindível também a rediscussão sobre os parâmetros para a definição do “rural” no país, de forma a incluir os diversos Brasis e viabilizar diagnósticos que possibilitem que particularidades como as amazônicas se reflitam em políticas públicas, em modelos de gestão municipal e em espaços participativos adequados, que dialoguem com o local.